TJPA - 0004070-25.2007.8.14.0301

1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO PARA

CNPJ: 50.548.610/0017-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOVOGAS COMPANHIA NORDESTINA DE GAS

CNPJ: 08.803.736/0010-09

Advogados

LEONARDO ALFRADIQUE MARTINS

OAB: 98995/RJ

CPF *32.***.*48-30

SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA

OAB: 81439/RJ

CPF *92.***.*03-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/09/2025 04:36

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2025 23:59.

  • 30/07/2025 12:24

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2025 11:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/07/2025 11:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2025 11:23

    Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

  • 27/05/2024 20:18

    Juntada de Petição de petição

  • 09/05/2024 09:40

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2024 09:38

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2024 03:16

    Decorrido prazo de NOVOGAS COMPANHIA NORDESTINA DE GAS em 10/04/2024 23:59.

  • 07/04/2024 21:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2024 12:11

    Apensado ao processo 0000148-05.2009.8.14.0301

  • 18/03/2024 00:34

    Publicado Intimação em 18/03/2024.

  • 16/03/2024 00:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2024

  • 15/03/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO Nº 0004070-25.2007.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) / [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: NOVOGAS COMPANHIA NORDESTINA DE GAS VALOR DA CAUSA: 4.001.898,66 ATO ORDINATÓRIO/INTIMAÇÃO Nos termos do art. 1º, §3º, do Provimento n. 006/2006-CJRMB e considerando o procedimento de digitalização, indexação e migração realizado nos presentes autos, do Sistema LIBRA para o PJE, ficam por este ato devidamente INTIMADOS as PARTES, por intermédio de seu representante legal, de que o presente feito passará a tramitar de forma digital pelo PJE, devendo todas as intimações, juntadas de petições e consultas processuais se operacionalizarem a partir de então pelo citado Sistema, bem como fica também INTIMADOS dos atos (despacho, decisão, sentença ou ato ordinatório) proferidos quando da tramitação do processo em meio físico (LIBRA), para o caso de não ter sido intimado anteriormente, na forma do art. 183, §1º do CPC (por remessa dos autos).

    Ademais, após a análise dos documentos que compõem o presente caderno processual, em havendo qualquer inconsistência, como, por exemplo, ausência de página ou irregularidade sequencial, deverá o exequente peticionar informando o problema para que, assim, sejam tomadas as providências cabíveis.

    Belém/PA, 15 de fevereiro de 2024.

    ASSINADO DIGITALMENTE SERVIDOR(A) DA UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM SERVIDOR/RESPONSÁVEL: JANAINA WILZA LOBO SARAIVA

  • 14/03/2024 10:22

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2024 10:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2024 14:54

    Juntada de Petição de petição

  • 09/03/2024 02:07

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/03/2024 23:59.

  • 15/02/2024 13:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2024 13:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2022 09:06

    Processo migrado do sistema Libra

  • 17/08/2021 09:27

    REMESSA INTERNA

  • 17/08/2021 09:25

    REMESSA INTERNA

  • 26/07/2021 08:42

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 26/07/2021 08:42

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 26/07/2021 08:24

    Remessa

  • 20/07/2021 09:08

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00040700920078140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10

  • 20/07/2021 09:08

    CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

  • 20/07/2021 09:08

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 03/12/2020 10:22

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - OUTROS

  • 24/11/2020 11:30

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/11/2020 11:30

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 24/11/2020 11:30

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 28/05/2019 11:24

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 17/05/2019 13:33

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 11/03/2019 13:46

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 11/03/2019 10:07

    CARGA RAPIDA DE PROCESSO

  • 08/03/2019 09:52

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 20/02/2019 11:55

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 20/02/2019 11:18

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 18/02/2019 16:35

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 15/02/2019 13:36

    À UNAJ

  • 13/02/2019 09:02

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 12/02/2019 12:17

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 12/09/2017 10:42

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 12/09/2017 10:42

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 05/09/2017 12:30

    Remessa

  • 05/09/2017 12:30

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 05/09/2017 12:30

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 13/10/2016 10:44

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 04/11/2015 11:43

    CONCLUSOS - EMBARGOS A EXECUCAO

  • 03/11/2015 12:22

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 14/09/2015 11:54

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 17/04/2015 12:42

    CONCLUSOS - EMBARGOS A EXECUCAO

  • 24/06/2014 09:45

    OUTROS

  • 24/06/2014 09:44

    OUTROS

  • 28/02/2014 08:48

    OUTROS

  • 09/12/2013 11:29

    OUTROS

  • 20/05/2013 08:23

    EM CONCLUSÃO

  • 17/05/2013 14:04

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 17/05/2013 08:48

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 17/04/2013 10:53

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 10/04/2013 11:30

    A SECRETARIA

  • 04/04/2013 14:13

    EM CONCLUSÃO

  • 30/11/2012 10:35

    EM CONCLUSÃO

  • 09/08/2012 10:44

    EM CONCLUSÃO

  • 15/03/2011 14:39

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 24/07/2010 14:12

    ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

  • 11/08/2009 16:49

    ALTERAÇÃO DE JUIZ - Alteração de Juiz efetuada pela no dia 11/08/2009 pela Secretaria de Informática em função do Oficio 1304/2009

  • 06/08/2009 13:36

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 08/05/2009 12:58

    CONCLUSO EM SECRETARIA - CX- 04 - URGENTE

  • 04/05/2009 12:59

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 04/05/2009 12:59

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 19/03/2009 13:14

    VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO - DR. CAIO TRINDADE - POR ESTAGIÁRIA JULIETE. Recebido por: ALBERTO JOSE DOS SANTOS FIGUEREDO - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 04/03/2009 08:48

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - CX 75

  • 05/02/2009 14:11

    AGUARDANDO PUBLICACAO

  • 05/02/2009 14:10

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 05/02/2009 14:10

    AGUARDANDO PUBLICACAO

  • 05/02/2009 11:16

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: MARGARETE VASQUES TEIXEIRA - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 14/01/2009 14:07

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ALBERTO JOSE DOS SANTOS FIGUEREDO - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 07/01/2009 11:26

    APENSAMENTO PROCESSO PRINCIPAL - Processo apenso número: 001200910002712

  • 01/12/2008 09:23

    AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA - cx 02

  • 26/11/2008 12:49

    CARTA PRECATÓRIA - Recebido por: ALBERTO JOSE DOS SANTOS FIGUEREDO - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 26/11/2008 11:25

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 26/11/2008 11:25

    DespachoS ORDINATORIOS

  • 26/11/2008 00:00

    AGUARDANDO PUBLICACAO

  • 24/11/2008 08:23

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 24/11/2008 08:23

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 21/11/2008 10:28

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: MARGARETE VASQUES TEIXEIRA - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 19/11/2008 11:58

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 19/11/2008 11:58

    Despacho

  • 11/11/2008 10:03

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 10/11/2008 09:56

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: PAULO ROBERTO CARNEIRO - GAB. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 06/11/2008 09:52

    AGUARDANDO CONCLUSAO - MESA - DIRETOR;

  • 30/04/2008 11:50

    AGUARDANDO CONCLUSAO - CX 45 - AG CONCLUSÃO

  • 08/04/2008 14:20

    ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 057822522- Alteração da Parte de número :1063629 inclusão do Advogado4456363

  • 05/03/2008 11:36

    AGUARDANDO CONCLUSAO - MESA;

  • 14/12/2007 11:19

    AGUARDANDO CONCLUSAO - CX 12 - AGUARDANDO CONCLUSÃO

  • 10/09/2007 12:47

    AGUARDANDO CONCLUSAO

  • 06/09/2007 13:02

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 22/08/2007 13:11

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 22/08/2007 13:11

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 22/08/2007 10:11

    VINCULAÇÃO

  • 21/08/2007 10:09

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 6ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*50-79

  • 08/08/2007 12:35

    VISTA AO PROCURADOR - VISTAS AO PROCURADOR CAIO TRINDADE, MEDIANTE AUTORIZAÇÃO AO ESTAGIÁRIO RAFAEL MARTHA;. Recebido por: PAOLA WATRIN PIMENTA - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 08/08/2007 12:34

    ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 628797072- Alteração da Parte de número :ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA inclusão do AdvogadoCAIO DE AZEVEDO TRINDADE

  • 03/07/2007 14:42

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - do executado

  • 01/06/2007 10:01

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 01/06/2007 06:55

    AUTUAÇÃO

  • 28/05/2007 09:31

    REDISTRIBUICAO DE PROCESSO - Processo Redistribuido da vara: 20010 - 25ª Vara Cível para Vara: 20020 - 30ª VARA CIVEL

  • 28/05/2007 09:31

    ALTERAÇÃO DE CLASSE COM REDISTRIBUIÇÃO - 626920462- Alteração de Classe- Antiga :5274 EXECUCAO FISCAL - ESTADUAL- TpVara 12 EXECUÇÃO FISCAL - Justificativa : Redistribuído em cumprimento à Resolução 14/2007

  • 28/05/2007 00:00

    A SECRETARIA - Redistribuido a 30ª Vara e encaminhado a respectiva Secretaria. Recebido por: PAOLA WATRIN PIMENTA - SEC. DO 30º OF. CIVEL.

  • 21/05/2007 00:00

    A DISTRIBUICAO - PROCESSO REMETIDO A DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS CIVEIS, CONFORME RESOLUÇÃO 014/2007 - GP.. Recebido por: MARGARETE VASQUES TEIXEIRA - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 10/04/2007 11:25

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - 92/07 - aguardando manifestação citado por ar

  • 10/04/2007 11:23

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 30/03/2007 16:06

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 30/03/2007 16:06

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 30/03/2007 13:06

    VINCULAÇÃO

  • 30/03/2007 09:25

    AGUARDANDO CONCLUSAO

  • 29/03/2007 10:29

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 121139722 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*19-81

  • 27/03/2007 13:37

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 27/03/2007 13:37

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 27/03/2007 10:37

    VINCULAÇÃO

  • 26/03/2007 16:17

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*18-87

  • 14/03/2007 10:40

    MANDADO PARA CORREIO - 687695122- Emissão de etiqueta de Ar, Vara: 25ª VARA CÍVEL

  • 13/03/2007 21:00

    Citação INTIMACAO POSTAL - 1063629-NOVOGAS - COMPANHIA NORDESTINA DE GAS. Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DO 25º OF. CIVEL.

  • 08/03/2007 15:23

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 08/03/2007 15:23

    Citação

  • 07/03/2007 09:19

    PREPARACAO DE MANDADO

  • 07/03/2007 09:19

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 06/03/2007 00:00

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: HAROLDO NEY MARIZ DA CUNHA JUNIOR - SEC. DO 25º OF. CIVEL.

  • 05/03/2007 13:11

    ALTERACAO DE DESPACHO - 489919452 - Editar / 3

  • 05/03/2007 13:10

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 05/03/2007 13:10

    Citação5A. VARA

  • 05/03/2007 11:51

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 01/03/2007 10:59

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ANA JULIA MELO CASTELO BRANCO DE CARVALHO - 25a. FAZENDA PUBLICA.

  • 01/03/2007 07:59

    AUTUAÇÃO

  • 23/02/2007 12:51

    PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20010 - 25ª Vara Cível

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2007

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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