TJPA - 0846779-80.2023.8.14.0301
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia da Turma Recursal de Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/12/2024 09:15
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
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17/12/2024 09:02
Transitado em Julgado em 17/12/2024
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17/12/2024 00:27
Decorrido prazo de MARILENE BARROS FRADE em 16/12/2024 23:59.
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17/12/2024 00:20
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 16/12/2024 23:59.
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11/12/2024 00:24
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 10/12/2024 23:59.
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11/12/2024 00:24
Decorrido prazo de MARILENE BARROS FRADE em 10/12/2024 23:59.
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25/11/2024 00:03
Publicado Intimação em 25/11/2024.
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23/11/2024 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2024
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22/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av.
Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA.
CEP: 66.020-000.
Fone: (91) 3110-7428 e (91) 98112-5369 (WhatsApp).
PROCESSO N. 0846779-80.2023.8.14.0301 RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348) Através desta correspondência, fica INTIMADO para ciência da Decisão Monocrática, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.
Belém/PA, 21 de novembro de 2024 _______________________________________ MARDEN LEDA NORONHA MACEDO Analista Judiciário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) -
21/11/2024 09:05
Expedição de Outros documentos.
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21/11/2024 09:05
Expedição de Outros documentos.
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21/11/2024 09:05
Expedição de Carta.
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19/11/2024 12:14
Negado seguimento ao recurso
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31/10/2024 00:14
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 24/10/2024 23:59.
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23/10/2024 00:28
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 17/10/2024 23:59.
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19/10/2024 22:34
Conclusos para decisão
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17/10/2024 13:42
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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17/10/2024 13:40
Juntada de Certidão
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11/10/2024 10:35
Juntada de Petição de petição
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30/09/2024 00:04
Publicado Intimação em 30/09/2024.
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28/09/2024 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2024
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27/09/2024 13:42
Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)
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27/09/2024 00:17
Decorrido prazo de MARILENE BARROS FRADE em 26/09/2024 23:59.
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27/09/2024 00:17
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 26/09/2024 23:59.
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26/09/2024 10:50
Expedição de Outros documentos.
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26/09/2024 10:50
Expedição de Outros documentos.
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26/09/2024 10:50
Expedição de Certidão.
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20/09/2024 17:21
Juntada de Petição de petição
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19/09/2024 00:16
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 18/09/2024 23:59.
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19/09/2024 00:16
Decorrido prazo de MARILENE BARROS FRADE em 18/09/2024 23:59.
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28/08/2024 00:08
Publicado Intimação em 28/08/2024.
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28/08/2024 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
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26/08/2024 10:33
Expedição de Outros documentos.
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26/08/2024 10:33
Expedição de Outros documentos.
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26/08/2024 10:33
Expedição de Certidão.
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22/08/2024 20:50
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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02/08/2024 00:00
Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1861 foi retirado e o Assunto de id 2154 foi incluído.
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22/07/2024 15:07
Juntada de Petição de carta
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04/07/2024 14:10
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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14/06/2024 20:26
Juntada de Petição de petição
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14/06/2024 08:45
Expedição de Outros documentos.
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14/06/2024 08:45
Expedição de Carta.
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05/06/2024 13:32
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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03/06/2024 16:01
Cancelada a movimentação processual
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08/05/2024 13:17
Juntada de Certidão
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30/04/2024 15:56
Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)
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30/04/2024 00:57
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 29/04/2024 23:59.
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20/04/2024 00:10
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 19/04/2024 23:59.
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17/04/2024 00:23
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 16/04/2024 23:59.
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17/04/2024 00:23
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 16/04/2024 23:59.
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12/04/2024 00:10
Publicado Intimação em 12/04/2024.
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12/04/2024 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
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10/04/2024 13:24
Expedição de Outros documentos.
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10/04/2024 13:24
Expedição de Outros documentos.
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10/04/2024 13:24
Expedição de Carta.
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08/04/2024 14:59
Juntada de Petição de petição
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08/04/2024 09:59
Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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03/04/2024 22:34
Juntada de Petição de embargos de declaração
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03/04/2024 08:33
Expedição de Outros documentos.
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03/04/2024 08:33
Expedição de Outros documentos.
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03/04/2024 08:33
Expedição de Carta.
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25/03/2024 11:34
Juntada de Petição de apelação
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22/03/2024 00:01
Publicado Intimação em 22/03/2024.
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22/03/2024 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
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20/03/2024 09:07
Expedição de Outros documentos.
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20/03/2024 09:07
Expedição de Outros documentos.
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20/03/2024 09:07
Expedição de Carta.
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14/03/2024 14:01
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BELEM - CNPJ: 07.***.***/0001-12 (RECORRENTE) e não-provido
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11/03/2024 14:21
Juntada de Petição de carta
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07/03/2024 14:12
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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09/02/2024 16:12
Expedição de Outros documentos.
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09/02/2024 16:08
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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09/02/2024 14:49
Cancelada a movimentação processual
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25/10/2023 08:52
Recebidos os autos
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25/10/2023 08:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/10/2024
Ultima Atualização
19/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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