06/05/2025 09:00

Remetidos os Autos (por devolução ao deprecante) para Baixa ou Devolução de Processo
06/05/2025 08:59

Transitado em Julgado em 06/05/2025
06/05/2025 00:45

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 05/05/2025 23:59.
01/05/2025 00:20

Decorrido prazo de ANA MARIA TEJADA DA CUNHA em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 00:20

Decorrido prazo de ANA MARIA TEJADA DA CUNHA em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 00:20

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 30/04/2025 23:59.
11/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 11/04/2025.
11/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
10/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS Av.

Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA.

CEP: 66.035-065 Contatos - Fone/WhatsApp: (91) 98112-5369 / E-mail: [email protected].

PROCESSO N. 0862319-08.2022.8.14.0301 RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348) Através desta correspondência, fica INTIMADO para ciência da Decisão Monocrática, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.

Belém/PA, 8 de abril de 2025 _______________________________________ ANA CLAUDIA CRUZ FIGUEIREDO MARTINS Analista Judiciário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
09/04/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 13:28

Expedição de Carta.
04/04/2025 15:04

Não conhecido o recurso de Recurso extraordinário de MUNICÍPIO DE BELÉM (RECORRIDO)
28/01/2025 00:11

Decorrido prazo de ANA MARIA TEJADA DA CUNHA em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 00:11

Decorrido prazo de ANA MARIA TEJADA DA CUNHA em 27/01/2025 23:59.
13/01/2025 11:28

Conclusos para decisão
13/01/2025 11:27

Juntada de Certidão
13/12/2024 00:37

Decorrido prazo de ANA MARIA TEJADA DA CUNHA em 06/12/2024 23:59.
11/12/2024 00:16

Publicado Intimação em 11/12/2024.
11/12/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 01:02

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 04/12/2024 23:59.
10/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av.

Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA.

CEP: 66.020-000.

Fone: (91) 3110-7428 e (91) 98112-5369 (WhatsApp).

PROCESSO N. 0862319-08.2022.8.14.0301 RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348) INTIMAÇÃO Através desta correspondência, fica INTIMADO para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.

Belém/PA, 9 de dezembro de 2024 _______________________________________ MARDEN LEDA NORONHA MACEDO Analista Judiciário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
09/12/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 13:36

Expedição de Carta.
07/12/2024 11:21

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
07/12/2024 11:15

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)
07/12/2024 00:14

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 06/12/2024 23:59.
07/12/2024 00:14

Decorrido prazo de ANA MARIA TEJADA DA CUNHA em 06/12/2024 23:59.
07/12/2024 00:00

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 10:59

Juntada de Petição de carta
14/11/2024 00:10

Publicado Intimação em 13/11/2024.
14/11/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
11/11/2024 10:24

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 10:24

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 10:24

Expedição de Carta.
10/11/2024 20:23

Embargos de Declaração Acolhidos
01/11/2024 14:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/10/2024 20:08

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 20:07

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
27/09/2024 12:10

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 12:10

Retirado de pauta
13/09/2024 10:04

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 09:58

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
11/09/2024 13:37

Cancelada a movimentação processual
02/08/2024 00:00

Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1861 foi retirado e o Assunto de id 2229 foi incluído.
13/06/2024 08:53

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 15:52

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)
26/04/2024 00:36

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 25/04/2024 23:59.
25/04/2024 10:31

Juntada de Certidão
23/04/2024 14:58

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 00:30

Decorrido prazo de ANA MARIA TEJADA DA CUNHA em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 00:28

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 22/04/2024 23:59.
20/04/2024 00:22

Decorrido prazo de ANA MARIA TEJADA DA CUNHA em 19/04/2024 23:59.
17/04/2024 00:23

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 16/04/2024 23:59.
17/04/2024 00:23

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 16/04/2024 23:59.
16/04/2024 00:22

Decorrido prazo de ANA MARIA TEJADA DA CUNHA em 15/04/2024 23:59.
03/04/2024 08:30

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
01/04/2024 00:10

Publicado Intimação em 01/04/2024.
28/03/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2024
26/03/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 13:40

Expedição de Certidão.
25/03/2024 11:34

Juntada de Petição de apelação
22/03/2024 00:01

Publicado Intimação em 22/03/2024.
22/03/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
20/03/2024 09:08

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 09:08

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 09:08

Expedição de Carta.
18/03/2024 20:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/03/2024 19:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/03/2024 14:01

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE BELÉM (RECORRENTE) e não-provido
11/03/2024 14:21

Juntada de Petição de carta
07/03/2024 14:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/02/2024 16:12

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 16:08

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
09/02/2024 14:49

Cancelada a movimentação processual
24/01/2023 09:20

Recebidos os autos
24/01/2023 09:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2024

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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