29/03/2025 22:47

Expedição de Certidão.
25/03/2025 09:41

Arquivado Definitivamente
25/03/2025 09:41

Expedição de Certidão.
06/02/2025 03:48

Decorrido prazo de ELIZABETH ROSA DE PAIVA CONTRERAS em 22/01/2025 23:59.
22/12/2024 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2024
22/12/2024 01:27

Publicado Despacho em 16/12/2024.
22/12/2024 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2024
13/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém PROCESSO Nº 0815298-65.2024.8.14.0301 CLASSE: CARTA PRECATÓRIA CÍVEL (261) AUTOR: ELIZABETH ROSA DE PAIVA CONTRERAS RÉU: CONSTRUTORA ENGENHARQ LTDA DEPRECANTE: 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ/AP DEPRECADO: COMARCA DE BELÉM/PA DESPACHO

VISTOS.

Trata-se de CARTA PRECATÓRIA CÍVEL, tendo por finalidade a citação da parte ré do processo de origem.

Oportunizada à parte interessada o recolhimento das custas processuais necessárias ao cumprimento da presente deprecata, não houve o respectivo atendimento, conforme certidão de ID nº 133555351.

Assim, devolva-se a precatória, sem cumprimento, ao juízo deprecado, com as homenagens de estilo.

Cumpra-se.

Belém/PA, datado e assinado eletronicamente.

DANIEL RIBEIRO DACIER LOBATO Juiz(a) da 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém
12/12/2024 13:17

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 11:02

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 10:16

Conclusos para despacho
12/12/2024 10:15

Juntada de Certidão
15/10/2024 04:08

Decorrido prazo de ELIZABETH ROSA DE PAIVA CONTRERAS em 07/10/2024 23:59.
04/09/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 12:56

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 11:37

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
21/08/2024 08:34

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2024 23:13

Conclusos para decisão
20/08/2024 23:13

Cancelada a movimentação processual
20/08/2024 11:59

Expedição de Certidão.
05/08/2024 11:10

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 22:20

Conclusos para decisão
01/08/2024 22:20

Cancelada a movimentação processual
14/05/2024 13:15

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)
09/05/2024 12:32

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
09/05/2024 12:32

Realizado cálculo de custas
16/04/2024 06:41

Decorrido prazo de ELIZABETH ROSA DE PAIVA CONTRERAS em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 06:41

Decorrido prazo de 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 06:41

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ENGENHARQ LTDA em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 06:41

Decorrido prazo de VARA DE CARTA PRECATORIA CÍVEL DE BELÉM em 15/04/2024 23:59.
21/03/2024 00:40

Publicado Despacho em 21/03/2024.
21/03/2024 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
19/03/2024 10:38

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
19/03/2024 10:38

Expedição de Certidão.
19/03/2024 10:27

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 10:27

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 09:30

Conclusos para despacho
19/03/2024 09:23

Expedição de Certidão.
18/03/2024 13:19

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
13/03/2024 04:52

Publicado Decisão em 13/03/2024.
13/03/2024 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 11ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Rua Augusto Corrêa, nº 1, Cidade Universitária Prof.

José da Silveira Neto-UFPA.

Guamá, Campus Profissional III CEP 66.075-110 – Belém/PA.

Telefone (91) 3110-7440/(91)99338-2818. e-mail: [email protected]; site: www.tjpa.jus.br Processo nº 0815298-65.2024.8.14.0301 DECISÃO Nos termos da Resolução nº 23/2007-GP, modificada pela Resolução nº 25/2014-GP, e da Resolução nº 25/2017 todas deste Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará, a competência privativa para cumprimento de cartas precatórias cíveis, excetuadas aquelas concernentes à infância e juventude e matéria fiscal, é da Vara de Carta Precatória Cível da Capital, razão pela qual este Juízo carece de competência para dar cumprimento à diligência deprecada.

Diante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA e determino a imediata remessa destes autos ao Juízo da Vara de Cartas Precatórias Cíveis.

P.

R.

I.

Cumpra-se, com urgência.

Belém/PA, 26 de fevereiro de 2024.

MIGUEL LIMA DOS REIS JUNIOR Juiz de Direito Titular da 11ª Vara do Juizado Especial Cível
11/03/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 15:20

Declarada incompetência
26/02/2024 13:01

Conclusos para decisão
26/02/2024 13:01

Cancelada a movimentação processual
26/02/2024 12:58

Cancelada a movimentação processual
16/02/2024 09:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2024

Ultima Atualização
13/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

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