03/06/2025 14:06

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
03/06/2025 13:39

Transitado em Julgado em 03/06/2025
03/06/2025 00:36

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 02/06/2025 23:59.
27/05/2025 00:42

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 26/05/2025 23:59.
24/05/2025 00:22

Decorrido prazo de FRANCILENA PARANHOS SILVA em 23/05/2025 23:59.
24/05/2025 00:22

Decorrido prazo de FRANCILENA PARANHOS SILVA em 23/05/2025 23:59.
06/05/2025 00:11

Publicado Intimação em 05/05/2025.
06/05/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
01/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS Av.

Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA.

CEP: 66.035-065 Contatos - Fone/WhatsApp: (91) 98112-5369 / E-mail: [email protected].

PROCESSO N. 0869122-07.2022.8.14.0301 RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348) Através desta correspondência, fica INTIMADO para ciência da Decisão Monocrática, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.

Belém/PA, 30 de abril de 2025 _______________________________________ ANA CLAUDIA CRUZ FIGUEIREDO MARTINS Analista Judiciário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
30/04/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 13:10

Expedição de Carta.
29/04/2025 14:16

Negado seguimento ao recurso
26/02/2025 12:38

Conclusos para decisão
26/02/2025 12:37

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
26/02/2025 12:36

Juntada de Certidão
15/02/2025 00:05

Decorrido prazo de FRANCILENA PARANHOS SILVA em 14/02/2025 23:59.
14/02/2025 00:42

Decorrido prazo de FRANCILENA PARANHOS SILVA em 13/02/2025 23:59.
30/01/2025 00:13

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 29/01/2025 23:59.
24/01/2025 00:28

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 23/01/2025 23:59.
23/01/2025 00:07

Publicado Intimação em 23/01/2025.
23/01/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
22/01/2025 03:22

Decorrido prazo de FRANCILENA PARANHOS SILVA em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 03:22

Decorrido prazo de FRANCILENA PARANHOS SILVA em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av.

Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA.

CEP: 66.020-000.

Fone: (91) 3110-7428 e (91) 98112-5369 (WhatsApp).

PROCESSO N. 0869122-07.2022.8.14.0301 RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348) INTIMAÇÃO Através desta correspondência, fica INTIMADO para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.

Belém/PA, 20 de janeiro de 2025 _______________________________________ MARDEN LEDA NORONHA MACEDO Analista Judiciário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
21/01/2025 08:10

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 08:10

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 08:10

Expedição de Carta.
20/01/2025 13:27

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)
20/01/2025 11:05

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 00:08

Publicado Intimação em 03/12/2024.
03/12/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
29/11/2024 10:59

Juntada de Petição de carta
29/11/2024 10:42

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 10:42

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 10:42

Expedição de Carta.
19/11/2024 13:12

Embargos de Declaração Acolhidos
01/11/2024 14:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/10/2024 20:08

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 20:07

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
27/09/2024 12:10

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 12:10

Retirado de pauta
13/09/2024 10:03

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 09:58

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
11/09/2024 13:37

Cancelada a movimentação processual
02/08/2024 00:00

Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1861 foi retirado e o Assunto de id 2231 foi incluído.
26/06/2024 10:53

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 09:42

Juntada de Certidão
30/04/2024 15:52

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)
30/04/2024 00:57

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 29/04/2024 23:59.
20/04/2024 00:16

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 19/04/2024 23:59.
20/04/2024 00:12

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 19/04/2024 23:59.
19/04/2024 00:23

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 18/04/2024 23:59.
12/04/2024 00:03

Publicado Intimação em 12/04/2024.
12/04/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
10/04/2024 08:13

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 08:13

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 08:13

Expedição de Carta.
08/04/2024 15:24

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 22:40

Juntada de Petição de apelação
01/04/2024 10:08

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
30/03/2024 11:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/03/2024 00:03

Publicado Intimação em 26/03/2024.
26/03/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
22/03/2024 08:39

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 08:39

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 08:39

Expedição de Carta.
21/03/2024 13:36

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE BELÉM (RECORRENTE) e não-provido
11/03/2024 14:21

Juntada de Petição de carta
07/03/2024 14:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/02/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 16:08

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
09/02/2024 14:50

Cancelada a movimentação processual
14/02/2023 11:27

Recebidos os autos
14/02/2023 11:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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