24/08/2023 10:26

Arquivado Definitivamente
04/05/2023 10:47

Classe Processual alterada de INTERDIÇÃO/CURATELA (58) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/05/2023 10:47

Transitado em Julgado em 04/05/2023
04/04/2023 10:13

Desentranhado o documento
04/04/2023 10:13

Cancelada a movimentação processual
16/03/2023 05:43

Decorrido prazo de ELIEUNICE GOMES DO NASCIMENTO PANTOJA em 15/03/2023 23:59.
15/03/2023 09:39

Juntada de Petição de termo de ciência
13/03/2023 10:32

Juntada de Petição de petição
07/02/2023 11:12

Expedição de Outros documentos.
19/01/2023 12:25

Julgado procedente o pedido
19/01/2023 11:01

Conclusos para julgamento
19/01/2023 11:01

Cancelada a movimentação processual
19/05/2022 14:09

Juntada de Petição de parecer
17/05/2022 10:14

Juntada de Termo de Compromisso
11/05/2022 12:06

Expedição de Outros documentos.
07/03/2022 23:26

Juntada de Petição de contestação
16/02/2022 09:30

Expedição de Outros documentos.
16/02/2022 09:29

Juntada de Certidão
27/01/2022 02:39

Decorrido prazo de JOSEANE MARIA GOMES DO NASCIMENTO em 26/01/2022 23:59.
03/12/2021 00:40

Publicado Despacho em 01/12/2021.
03/12/2021 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
30/11/2021 00:00

Intimação

Processo Cível n. 0847431-05.2020.8.14.0301 TERMO DE AUDIÊNCIA Ao vigésimo segundo dia do mês de novembro do ano de 2021, nesta cidade de Belém, Capital do Estado do Pará, às 09h30, na sala das audiências do Juízo de Direito da 2ª Vara Cível e Empresarial, Privativa de Órfãos, Interditos e Ausentes desta Comarca, no 2º andar do Fórum Cível da Capital, presente o Dr.

JOÃO LOURENÇO MAIA DA SILVA, Juiz de Direito Titular, da referida Vara, o Promotor de Justiça, Dr.

JOSÉ MARIA COSTA LIMA JÚNIOR, em audiência para interrogatório das partes, em audiência para interrogatório das partes (por meio de audiência por videoconferência – Microsoft Teams) na Ação de Interdição proposta por ELIEUNICE GOMES DO NASCIMENTO PANTOJA, em face de JOSEANE MARIA GOMES DO NASCIMENTO.

Feito o pregão, compareceram a curatelanda e a parte autora compareceu, acompanhada de seu advogado Dr.

LUIZ HENRIQUE DE SOUZA SAMPAIO, OAB/PA nº 26.960.

Aberta a audiência, foi realizado o interrogatório da requerente, no entanto a gravação não foi juntada aos autos em razão de problemas técnicos, que impediram o salvamento do vídeo, razão pela qual passo a relatar.

O juiz perguntou à requerente: que é irmã da requerente, que sua irmã teve problemas na gestação, que sua irmã é portadora de necessidades especiais, desde o nascimento.

Verifica-se que a curatelanda não consegue expressar sua vontade.

O Representante do Ministério Público nada perguntou.

O advogado da requerente também não.

Dada a palavra a Promotoria de Justiça: “O MP requer vista dos autos após a apresentação de defesa da parte requerida”.

DELIBERAÇÃO EM AUDIÊNCIA: Dentro do prazo de 15 (quinze) dias contado da entrevista, o(a) interditando (a) poderá impugnar o pedido.

Escoado o referido prazo, não havendo manifestação, o que deverá ser certificado, nomeio a Defensoria Pública para atuar como curador especial, conforme o art. 752, §2º, do CPC c/c artigo 4º, XVI, da Lei Orgânica Nacional da Defensoria Pública.

Após a apresentação da defesa, vista ao RMP.

E como nada mais houve a tratar, mandou o MM.

Juiz encerrar este termo.

Eu _____________, digitei e subscrevi.

Juiz de Direito _________________________________________ JOAO LOURENCO MAIA DA SILVA Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Belém
29/11/2021 20:16

Expedição de Outros documentos.
23/11/2021 09:29

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2021 09:14

Audiência Interrogatório (Interdição) realizada para 22/11/2021 09:30 2ª Vara Cível e Empresarial de Belém.
12/11/2021 11:14

Juntada de Certidão
31/08/2021 12:36

Juntada de Petição de petição
08/08/2021 23:36

Juntada de Petição de petição
05/08/2021 00:34

Decorrido prazo de ELIEUNICE GOMES DO NASCIMENTO PANTOJA em 04/08/2021 23:59.
30/07/2021 11:03

Juntada de Petição de petição
28/07/2021 15:47

Audiência Interrogatório (Interdição) designada para 22/11/2021 09:30 2ª Vara Cível e Empresarial de Belém.
28/07/2021 15:47

Expedição de Outros documentos.
28/07/2021 15:47

Expedição de Outros documentos.
15/07/2021 21:13

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2021 20:48

Conclusos para despacho
26/03/2021 13:04

Cancelada a movimentação processual
09/03/2021 00:59

Decorrido prazo de ELIEUNICE GOMES DO NASCIMENTO PANTOJA em 19/02/2021 23:59.
29/01/2021 11:43

Juntada de Certidão
26/01/2021 00:00

Intimação

Proc. nº. 0847431-05.2020.8.14.0301 - Decisão - Face o parecer Ministerial, a legitimidade do(a) requerente, e tudo o mais que consta nestes autos, defiro a curatela provisória.

Nomeio curador(a) provisório(a) o(a) requerente, ELIEUNICE DO NASCIMENTO PANTOJA, e que deverá prestar o compromisso legal.

Vale ressaltar que o(a) curador(a) não tem poderes para vender, permutar e onerar bens imóveis da(o) interditado(a).

O(A) curador(a) não tem poderes para contrair empréstimos em nome do(a) interditado(a).

Ditas restrições devem constar nos termos de curatela.

Expeça-se o mandado, consoante despacho que designou audiência.

Intime-se.

Belém, 17 de dezembro de 2020 JOAO LOURENCO MAIA DA SILVA Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Belém
25/01/2021 20:06

Juntada de Petição de parecer
25/01/2021 10:23

Expedição de Outros documentos.
25/01/2021 10:23

Expedição de Outros documentos.
17/12/2020 16:42

Nomeado curador
17/12/2020 11:44

Conclusos para decisão
16/12/2020 12:34

Juntada de Petição de petição
19/11/2020 00:15

Decorrido prazo de JOSEANE MARIA GOMES DO NASCIMENTO em 18/11/2020 23:59.
19/11/2020 00:15

Decorrido prazo de ELIEUNICE GOMES DO NASCIMENTO PANTOJA em 18/11/2020 23:59.
18/11/2020 00:21

Decorrido prazo de ELIEUNICE GOMES DO NASCIMENTO PANTOJA em 17/11/2020 23:59.
29/10/2020 15:44

Juntada de Petição de diligência
29/10/2020 15:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/10/2020 15:35

Juntada de Petição de diligência
29/10/2020 15:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/10/2020 12:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/10/2020 12:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/10/2020 12:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/10/2020 13:18

Juntada de Petição de parecer
21/10/2020 09:18

Expedição de Mandado.
21/10/2020 09:17

Expedição de Outros documentos.
21/10/2020 09:17

Expedição de Outros documentos.
07/10/2020 18:44

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2020 10:05

Conclusos para despacho
07/10/2020 10:00

Cancelada a movimentação processual
14/09/2020 11:23

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais
04/09/2020 15:23

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2020 08:42

Conclusos para decisão
03/09/2020 08:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2020

Ultima Atualização
30/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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