05/07/2024 10:31

Apensado ao processo 0854691-94.2024.8.14.0301
05/07/2024 10:29

Arquivado Definitivamente
05/07/2024 10:28

Transitado em Julgado em 28/06/2024
01/07/2024 03:21

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 20/06/2024 23:59.
01/07/2024 03:20

Decorrido prazo de AYRTON MOTA DA COSTA em 28/06/2024 23:59.
28/05/2024 09:05

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 09:05

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
27/05/2024 11:52

Conclusos para julgamento
27/05/2024 11:52

Cancelada a movimentação processual
01/03/2024 10:08

Juntada de Certidão
02/12/2023 08:12

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 01/12/2023 23:59.
02/12/2023 08:12

Juntada de identificação de ar
29/11/2023 07:14

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 28/11/2023 23:59.
20/11/2023 08:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/11/2023 11:17

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 11:17

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 09:22

Conclusos para despacho
06/11/2023 09:22

Cancelada a movimentação processual
22/10/2023 02:08

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 19/10/2023 23:59.
10/10/2023 00:15

Publicado Intimação em 10/10/2023.
09/10/2023 15:40

Juntada de Petição de petição
07/10/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2023
05/10/2023 08:24

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 08:23

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 21:07

Juntada de Petição de diligência
04/10/2023 21:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/07/2023 23:04

Decorrido prazo de AYRTON MOTA DA COSTA em 10/07/2023 23:59.
21/07/2023 23:04

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 10/07/2023 23:59.
20/06/2023 10:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/06/2023 09:57

Expedição de Mandado.
20/06/2023 09:06

Juntada de Mandado
20/06/2023 00:45

Publicado Despacho em 19/06/2023.
20/06/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
15/06/2023 13:46

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 15:12

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2023 11:42

Conclusos para despacho
20/04/2023 11:40

Juntada de Certidão
14/03/2023 10:43

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 10:41

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 00:08

Publicado Ato Ordinatório em 10/03/2023.
10/03/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
08/03/2023 08:16

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 08:15

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 21:17

Juntada de Petição de diligência
01/03/2023 21:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/02/2023 05:54

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 17/02/2023 23:59.
08/02/2023 02:51

Publicado Despacho em 27/01/2023.
08/02/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
26/01/2023 10:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/01/2023 07:56

Expedição de Mandado.
25/01/2023 07:55

Expedição de Outros documentos.
24/01/2023 14:33

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 09:35

Juntada de Mandado
16/01/2023 15:16

Juntada de Petição de petição
02/12/2022 10:46

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2022 13:29

Conclusos para despacho
21/03/2022 14:26

Juntada de Petição de petição
14/12/2021 10:27

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2021 04:43

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 22/11/2021 23:59.
22/11/2021 15:59

Juntada de Petição de diligência
22/11/2021 15:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/10/2021 00:06

Publicado Decisão em 26/10/2021.
23/10/2021 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2021
22/10/2021 09:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/10/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BELÉM 14ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Processo: 0840904-37.2020.8.14.0301 [Alienação Fiduciária] Nome: BANCO VOLKSWAGEN S.A.

Endereço: Rua Volkswagen, 291, Jabaquara, SãO PAULO - SP - CEP: 04344-020 Nome: AYRTON MOTA DA COSTA Endereço: Travessa Jáder Dias, 50, Mangueirão, BELéM - PA - CEP: 66640-013 Vistos etc.

Trata-se de ação de busca e apreensão em contrato de alienação fiduciária, regida pelas disposições do Decreto-Lei n. 911/1969, cujo objeto é o bem a seguir descrito: MARCA: VOLKSWAGEN; MODELO: FOX CONNECT 1.6 8V ANO: 2019/2020; COR: NPRETO NINJA; PLACA: QVA3586; CHASSI: 9BWAB45Z7L4006023.

RENAVAM: *12.***.*57-97.

Comprovados a existência do contrato garantido com a cláusula de alienação fiduciária, a mora e sua notificação extrajudicial, reputo satisfeitos os requisitos legais, por isso que defiro a medida liminar pleiteada para determinar a busca e apreensão do bem descrito na petição inicial.

No cumprimento do mandado liminar, cientifique-se o(a) requerido(a) de que disporá do prazo de 5 (cinco) dias, a contar do cumprimento da ordem, para pagar a integralidade da dívida pendente, com o que o bem lhe será restituído, advertindo-o(a) de que, decorrido o aludido prazo, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do requerente.

Expedido o mandado de busca e apreensão, intime-se o(a) autor(a) para que faça veicular aos autos, no prazo de 24h (vinte e quatro horas), a identificação da pessoa indicada para o recebimento do bem a ser apreendido, caso ainda não haja informado.

Devidamente apreendido, deposite-se o veículo em mãos da pessoa indicada/autorizada pelo requerente para recebimento, observadas as cautelas legais de praxe.

Sem prejuízo do uso da faculdade prevista no art. 3º, § 1º, do Dec-Lei nº 911/69, cite-se o(a) requerido(a) para que, no prazo de 15 (quinze) dias contados do cumprimento da ordem liminar, apresente resposta aos termos da ação.

Indefiro o pedido de segredo de justiça, formulado pela parte autora, eis que destituído de amparo legal.

Proceda-se ao cadastramento do gravame diretamente no RENAJUD, a teor do disposto no art. 3º, § 9º, do Dec-Lei n. 911/69.

Cumpra-se integralmente, utilizando-se a presente decisão como mandado/ofício nos termos do Provimento nº003/2009 – CJRMB.

Belém (PA), 18 de outubro de 2021 Francisco Jorge Gemaque Coimbra Juiz Auxiliar da Comarca da Capital 14ª Vara Cível e Empresarial (respondendo)
21/10/2021 09:02

Conclusos para despacho
21/10/2021 09:01

Juntada de Petição de certidão
21/10/2021 08:49

Expedição de Mandado.
21/10/2021 08:44

Expedição de Outros documentos.
19/10/2021 13:37

Concedida a Antecipação de tutela
24/09/2021 14:37

Juntada de Petição de petição
12/08/2021 14:09

Conclusos para decisão
10/08/2021 01:52

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 09/08/2021 23:59.
23/07/2021 17:39

Juntada de Petição de petição
19/07/2021 00:00

Intimação

DECISÃO O BANCO VOLKSWAGEM S.A. ajuizou Ação de Busca e Apreensão em desfavor de AYRTON MOTA DA COSTA, ambos qualificados nos autos.

A parte autora, antes mesmo do deferimento/indeferimento da liminar de busca e apreensão, em petição de ID 20622559, pleiteia a conversão nos termos do art. 4º do Decreto-Lei 911/69, o qual dispõe que, quando o bem alienado fiduciariamente não for encontrado ou não se achar na posse do devedor, é facultado ao credor requerer, nos mesmos autos, a conversão da ação de busca e apreensão em ação executiva. É o relatório.

Decido.

Analisando os autos, verifica-se que o pedido do autor não merece acolhimento, tendo em vista que o réu não foi sequer citado.

Diante do exposto, INDEFIRO o pedido do autor para converter a ação de busca e apreensão em ação executiva ante a ausência de citação do réu.

Lembro ainda que a conversão é admissível em casos quando o bem não for encontrado ou não estiver na posse do devedor.

Acrescento que o requerente poderá requer a emenda da inicial e proceder a apresentação de nova petição inicial para modificar a ação.

Intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 15 dias, sobre o prosseguimento do feito, sob pena de extinção do feito.

Em análise a petição de ID 25039767, indefiro o pedido de segredo de justiça, posto que o demandante não apresentou nenhuma justificativa legal para concessão do sigilo processual, sendo inadmissível e contrário a boa-fé processual esse tipo de procedimento.

Cumpra-se Belém/Pa, 13 de julho de 2021 LUCIANA MACIEL RAMOS Juíza de Direito respondendo pela 14ª Vara Cível e Empresarial de Belém
16/07/2021 09:36

Expedição de Outros documentos.
13/07/2021 12:10

Proferidas outras decisões não especificadas
13/07/2021 11:15

Conclusos para decisão
13/07/2021 11:15

Cancelada a movimentação processual
18/06/2021 13:11

Juntada de Certidão
18/06/2021 00:13

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 17/06/2021 23:59.
01/06/2021 17:16

Juntada de Petição de petição
07/05/2021 16:22

Juntada de Petição de petição
23/04/2021 11:02

Expedição de Outros documentos.
31/03/2021 17:36

Juntada de Petição de petição
12/03/2021 11:49

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2021 12:03

Conclusos para despacho
03/08/2020 14:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2020

Ultima Atualização
22/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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