11/02/2025 00:02

Publicado Despacho em 10/02/2025.
11/02/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
07/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA DESA.

ELVINA GEMAQUE TAVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Recurso Administrativo (processo n.º 0810906-20.2021.8.14.0000) interposto por MÔNICA PIMENTEL ALVES PEREIRA contra os Juízes de Direito José Antônio Pereira Cavalcante e Eliane dos Santos Figueiredo, diante de decisão proferida pela CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA nos autos da Reclamação Disciplinar (processo n.º 0002034-23.2021.2.00.0814).

Tendo esta Relatora sido eleita ao cargo de Corregedor-Geral de Justiça para o biênio 2025/2027, DECLARO meu impedimento para atuar no presente feito, face ao disposto no art. 144, II do Código de Processo Civil.

P.R.I.C.

Belém/PA.

ELVINA GEMAQUE TAVEIRA Desembargadora Relatora
06/02/2025 09:54

Conclusos ao relator
06/02/2025 09:53

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento
06/02/2025 09:52

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 18:40

Declarado impedimento por MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
04/02/2025 11:19

Conclusos para despacho
04/02/2025 11:19

Cancelada a movimentação processual Conclusos ao relator
31/01/2025 14:53

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 00:21

Publicado Despacho em 21/01/2025.
22/01/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA DESA.

ELVINA GEMAQUE TAVEIRA DESPACHO Remetam-se os autos ao Órgão Ministerial nesta Superior Instância, para manifestar-se como fiscal da ordem jurídica. À Secretaria, para os devidos fins.

P.R.I.C.

Belém (PA), data da assinatura eletrônica.

ELVINA GEMAQUE TAVEIRA Desembargadora Relatora
19/12/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 14:46

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 21:45

Conclusos para despacho
18/12/2024 21:44

Cancelada a movimentação processual
06/06/2024 00:14

Publicado Decisão em 06/06/2024.
06/06/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
05/06/2024 00:00

Intimação

Decisão Monocrática Tratam os autos de RECURSO ADMINISTRATIVO (ID 817663) apresentado por MÔNICA PIMENTEL ALVES PEREIRA, nos autos do Processo nº 0002034-23.2021.2.00.0814, contra decisão da Exma.

Desembargadora Rosileide Maria da Costa Cunha, Corregedora Geral de Justiça do Estado do Pará (ID 724109), que determinou o arquivamento da Reclamação Disciplinar instaurada em desfavor da Exma.

Sra.

Dra.

Eliane dos Santos Figueiredo, Juíza de Direito titular da 4ª Vara de Família da Comarca de Belém/PA e do Exmo.

Sr.

Dr.

José Antônio Ferreira Cavalcante, Juiz de Direito titular da 5ª Vara de Família da Comarca de Belém/PA.

Após a análise dos autos, verifiquei que o presente feito já havia sido distribuído à relatoria da Exma.

Desembargadora Elvina Gemaque Taveira (ID17412196).

Consoante o art. 930, parágrafo único, do Código de Processo Civil, o primeiro recurso protocolado no Tribunal tornará prevento o relator para os demais: Art. 930.

Far-se-á a distribuição de acordo com o regimento interno do tribunal, observando-se a alternatividade, o sorteio eletrônico e a publicidade.

Parágrafo único.

O primeiro recurso protocolado no tribunal tornará prevento o relator para eventual recurso subsequente interposto no mesmo processo ou em processo conexo.

No mesmo sentido dispõe o Regimento Interno desta Corte: Art. 116.

A distribuição da ação ou do recurso gera prevenção para todos os processos a eles vinculados por conexão, continência ou referentes ao mesmo feito.

Assim, a conclusão que se impõe é a de prevenção da Exma.

Desembargadora Elvina Gemaque Taveira para processar e julgar o presente feito.

Diante do acima exposto, determino a remessa dos autos à Desembargadora preventa.

JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO Desembargador Relator
04/06/2024 14:50

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
04/06/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 13:58

Determinação de redistribuição por prevenção
27/03/2024 00:06

Publicado Decisão em 27/03/2024.
27/03/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DESª ROSI MARIA GOMES DE FARIAS RECURSO ADMINISTRATIVO (1299) 0810906-20.2021.8.14.0000 AUTORIDADE: MONICA PIMENTEL ALVES PEREIRA RECORRIDO: CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO PARÁ DECISÃO Considerando que o recurso se insurge contra decisão proferida pela Corregedoria de Justiça desta Egrégia Corte de Justiça, é de matéria afeta ao direito público (controle e cumprimento de atos administrativos).

Considerando ainda a questão de ordem, julgada na 21ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, realizada no dia 28 de junho de 2017 (SIGA-DOC PA-MEM-2017/18773), oportunidade em que definiu que os processos de competência do Tribunal Pleno deverão ser distribuídos de acordo com a especialidade, nos termos do artigo 25 do RITJPA, in verbis: (...) PARTE ADMINISTRATIVA EXTRA-PAUTA 1 – Questão de Ordem: na forma do artigo 107 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (RITJPA), referente à aplicação do artigo 25 do RITJPA (SIGA-DOC PA-MEM-2017/18773). - Na 20ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, ocorrida em 21/6/2017, adiado em razão da ausência justificada do Exmo.

Sr.

Desembargador Vice-Presidente Leonardo de Noronha Tavares.

Decisão: por maioria, restou decidido que os processos de competência do Tribunal Pleno deverão ser distribuídos de acordo com a especialidade, nos termos do artigo 25 do RITJPA, ficando vencido o Exmo.

Sr.

Desembargador Constantino Augusto Guerreiro. (...).

Importante ressaltar que nos autos nº 0809963-32.2023.814.0000, ao qual tramita no Tribunal Pleno, o Desembargador Amilcar Roberto Bezerra Guimarães, membro da 2ª Turma de Direito Privado, determinou o envio dos autos aos integrantes da Turma de Direito Público, por entender ser destes a competência de julgamento em razão do artigo 28, VII, do Regimento desta E.

Corte recaindo no Gabinete do Desembargador Mairton Marques Carneiro, integrante do Direito Público.

O nobre Desembargador Mairton Marques Carneiro acolheu a prevenção, já estando o feito inclusive, pautado para apreciação na 11ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno a realizar-se no dia 27/03/2024, às 09:00h.

ANTE O EXPOSTO, determino a redistribuição dos presentes autos aos membros componentes da Turma de Direito Público. À Secretaria Judiciária para os devidos cumprimentos.

Belém/PA, de 25 março de 2024.

ROSI MARIA GOMES DE FARIAS Desembargadora
25/03/2024 10:15

Conclusos ao relator
25/03/2024 10:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/03/2024 10:06

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 10:01

Classe Processual alterada de RECURSO ADMINISTRATIVO (1299) para RECLAMAÇÃO (12375)
25/03/2024 09:48

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 14:44

Conclusos ao relator
13/12/2023 14:43

Classe Processual alterada de RECLAMAÇÃO (12375) para RECURSO ADMINISTRATIVO (1299)
13/12/2023 14:37

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
13/12/2023 14:36

Classe Processual alterada de RECURSO ADMINISTRATIVO (1299) para RECLAMAÇÃO (12375)
13/12/2023 14:36

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 14:18

Declarada incompetência
13/12/2023 14:09

Conclusos para despacho
13/12/2023 14:09

Cancelada a movimentação processual
11/09/2023 08:48

Classe Processual alterada de RECLAMAÇÃO (12375) para RECURSO ADMINISTRATIVO (1299)
11/09/2023 08:47

Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial
11/09/2023 08:46

Classe Processual alterada de RECURSO ADMINISTRATIVO (1299) para RECLAMAÇÃO (12375)
06/09/2023 14:03

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 11:14

Conclusos ao relator
10/05/2023 14:14

Juntada de Outros documentos
20/04/2023 13:00

Juntada de Outros documentos
20/04/2023 09:32

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 09:32

Juntada de Ofício
19/04/2023 15:33

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 15:32

Classe Processual alterada de RECLAMAÇÃO (12375) para RECURSO ADMINISTRATIVO (1299)
19/04/2023 15:10

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2022 12:54

Conclusos ao relator
26/08/2022 12:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/08/2022 12:53

Classe Processual alterada de RECURSO ADMINISTRATIVO (1299) para RECLAMAÇÃO (12375)
26/08/2022 12:52

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 09:16

Declarada incompetência
27/04/2022 17:36

Conclusos ao relator
27/04/2022 17:35

Juntada de Certidão
27/04/2022 17:29

Expedição de Outros documentos.
27/04/2022 17:28

Cancelada a movimentação processual
27/04/2022 17:13

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2022 16:21

Cancelada a movimentação processual
18/04/2022 09:05

Deliberado em Sessão - Retirado
11/04/2022 10:10

Expedição de Mandado.
10/04/2022 22:07

Juntada de Petição de petição
06/04/2022 10:16

Juntada de Petição de petição
05/04/2022 08:50

Juntada de Petição de parecer
04/04/2022 10:29

Expedição de Outros documentos.
04/04/2022 10:29

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
14/03/2022 11:27

Cancelada a movimentação processual
28/01/2022 00:15

Decorrido prazo de JOSÉ ANTÔNIO FERREIRA CAVALCANTE em 27/01/2022 23:59.
24/01/2022 13:07

Juntada de Certidão
17/01/2022 16:18

Juntada de Petição de petição
14/01/2022 01:04

Juntada de Petição de devolução de mandado
14/01/2022 01:04

Mandado devolvido #{resultado}
14/01/2022 00:35

Juntada de Petição de devolução de mandado
14/01/2022 00:35

Mandado devolvido #{resultado}
14/01/2022 00:31

Juntada de Petição de devolução de mandado
14/01/2022 00:31

Mandado devolvido #{resultado}
13/01/2022 15:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/01/2022 14:47

Expedição de Mandado.
13/01/2022 08:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/01/2022 08:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/01/2022 16:15

Expedição de Mandado.
12/01/2022 16:15

Expedição de Mandado.
10/01/2022 11:13

Expedição de Outros documentos.
10/01/2022 09:49

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2021 14:34

Conclusos ao relator
15/12/2021 14:25

Juntada de Certidão
13/12/2021 15:22

Expedição de Outros documentos.
11/12/2021 12:02

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2021 12:45

Juntada de Certidão
07/10/2021 10:37

Juntada de Certidão
05/10/2021 15:07

Conclusos para decisão
05/10/2021 15:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2025

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0015939-38.2014.8.14.0301

Paulo Jose Gomes Alves

Adoniran Teste

Advogado: Aline de Fatima Martins da Costa Bulhoes...

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 26/09/2022 22:53

Exibir Processo

Processo nº 0827495-52.2024.8.14.0301

Flavia Araujo Cavaleiro de Macedo

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115

Advogado: Menilly Loss Guerra

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 21/03/2024 15:27

Exibir Processo

Processo nº 0800054-24.2024.8.14.0034

Alcides Fonseca do Nascimento

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115

Advogado: Andrelino Flavio da Costa Bitencourt Jun...

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 02/02/2024 16:32

Exibir Processo

Processo nº 0007691-35.2013.8.14.0005

Alexsamea dos Santos Lobato

Norte Energia S/A

Advogado: Omar Elias Geha

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 17/12/2024 23:15

Exibir Processo

Processo nº 0007691-35.2013.8.14.0005

Alexsamea dos Santos Lobato

Norte Energia S/A

Advogado: Alexandre dos Santos Pereira Vecchio

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 20/09/2013 11:47

Exibir Processo