TJPA - 0007056-54.2004.8.14.0301

1ª instância - 1ª Vara de Fazenda de Belem

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARTA ANGELICA PINHEIRO FIGUEROA

CPF *73.***.*42-04

MARIA ANDRELINA DA SILVA PINHEIRO

CPF *28.***.*80-10

ESPOLIO DE MARIA ANDRELINA DA SILVA PINHEIRO

Advogados

FABIO TAVARES DE JESUS

OAB: 9777/PA

CPF *71.***.*44-20

OSWALDO POJUCAN TAVARES JUNIOR

OAB: 1392/PA

CPF *38.***.*41-04

ADRIANA RIBAS MELO VALENTE

OAB: 9555/PA

CPF *54.***.*66-53

Polo Passivo

Partes

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/08/2025 11:30

    Juntada de Petição de petição

  • 24/07/2025 14:23

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2025 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2025 15:01

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/06/2025 23:59.

  • 12/07/2025 14:54

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/06/2025 23:59.

  • 12/07/2025 13:51

    Decorrido prazo de MARTA ANGELICA PINHEIRO FIGUEROA em 09/06/2025 23:59.

  • 12/07/2025 13:51

    Decorrido prazo de ESPÓLIO DE MARIA ANDRELINA DA SILVA PINHEIRO em 09/06/2025 23:59.

  • 12/07/2025 13:51

    Decorrido prazo de MARIA ANDRELINA DA SILVA PINHEIRO em 02/06/2025 23:59.

  • 12/07/2025 13:51

    Decorrido prazo de ESPÓLIO DE MARIA ANDRELINA DA SILVA PINHEIRO em 02/06/2025 23:59.

  • 12/07/2025 13:51

    Decorrido prazo de MARTA ANGELICA PINHEIRO FIGUEROA em 02/06/2025 23:59.

  • 12/07/2025 13:51

    Decorrido prazo de MARTA ANGELICA PINHEIRO FIGUEROA em 09/06/2025 23:59.

  • 12/07/2025 13:51

    Decorrido prazo de ESPÓLIO DE MARIA ANDRELINA DA SILVA PINHEIRO em 09/06/2025 23:59.

  • 12/07/2025 13:51

    Decorrido prazo de MARIA ANDRELINA DA SILVA PINHEIRO em 02/06/2025 23:59.

  • 12/07/2025 13:51

    Decorrido prazo de ESPÓLIO DE MARIA ANDRELINA DA SILVA PINHEIRO em 02/06/2025 23:59.

  • 12/07/2025 13:51

    Decorrido prazo de MARTA ANGELICA PINHEIRO FIGUEROA em 02/06/2025 23:59.

  • 30/05/2025 03:06

    Publicado Despacho em 26/05/2025.

  • 30/05/2025 03:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

  • 23/05/2025 00:00

    Intimação

    Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0007056-54.2004.8.14.0301 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: MARIA ANDRELINA DA SILVA PINHEIRO e outros (2) REQUERIDO: ESTADO DO PARÁ DESPACHO R.h.

    Considerando a petição de ID 135733143, intime-se o executado para, em 10 (dez) dias, juntar aos autos prova da liquidação dos valores discriminados nos Ofícios de ID126244601, sob pena de sequestro da quantia executada.

    Apresentado o documento, intime-se a parte exequente para manifestação em 10 (dez) dias.

    Escoado o prazo assinalado, certifique-se e voltem imediatamente conclusos para impulso oficial.

    Intime-se.

    Cumpra-se Belém, data da assinatura eletrônica.

    MAGNO GUEDES CHAGAS Juiz de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública de Belém (DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE)

  • 22/05/2025 13:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2025 13:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/05/2025 16:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2025 21:43

    Decorrido prazo de ESPÓLIO DE MARIA ANDRELINA DA SILVA PINHEIRO em 28/01/2025 23:59.

  • 09/02/2025 21:42

    Decorrido prazo de ESPÓLIO DE MARIA ANDRELINA DA SILVA PINHEIRO em 21/01/2025 23:59.

  • 09/02/2025 21:42

    Decorrido prazo de MARTA ANGELICA PINHEIRO FIGUEROA em 21/01/2025 23:59.

  • 29/01/2025 12:10

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2025 12:10

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

  • 29/01/2025 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2025 16:08

    Juntada de Petição de petição

  • 26/12/2024 02:24

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/12/2024 23:59.

  • 21/12/2024 16:44

    Publicado Ato Ordinatório em 13/12/2024.

  • 21/12/2024 16:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2024

  • 12/12/2024 00:00

    Intimação

    PROCESSO 0007056-54.2004.8.14.0301 REQUERENTE: MARIA ANDRELINA DA SILVA PINHEIRO, ESPÓLIO DE MARIA ANDRELINA DA SILVA PINHEIRO REPRESENTANTE: MARTA ANGELICA PINHEIRO FIGUEROA REQUERIDO: ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM(a) juiz(a) de direito titular da vara competente para processamento dos presentes autos neste ato fica a parte exequente intimada a manifestar-se acerca do cumprimento do ofício ID 126244601 no prazo legal.

    Belém-PA, 11 de dezembro de 2024.

    SHIRLEY DE SOUSA SILVA Servidor(a) da UPJ Unidade de Processamento Judicial das Varas da Fazenda Pública da Capital (Provimento 006/2006 - CRMB)

  • 11/12/2024 16:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/12/2024 16:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/12/2024 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2024 12:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2024 11:30

    Juntada de Ofício

  • 18/09/2024 11:11

    Decorrido prazo de MARTA ANGELICA PINHEIRO FIGUEROA em 09/09/2024 23:59.

  • 18/09/2024 09:42

    Decorrido prazo de MARTA ANGELICA PINHEIRO FIGUEROA em 09/09/2024 23:59.

  • 15/09/2024 02:59

    Decorrido prazo de ESPÓLIO DE MARIA ANDRELINA DA SILVA PINHEIRO em 09/09/2024 23:59.

  • 08/09/2024 01:36

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/09/2024 23:59.

  • 02/09/2024 03:18

    Decorrido prazo de ESPÓLIO DE MARIA ANDRELINA DA SILVA PINHEIRO em 30/08/2024 23:59.

  • 01/09/2024 01:37

    Decorrido prazo de MARTA ANGELICA PINHEIRO FIGUEROA em 30/08/2024 23:59.

  • 01/09/2024 01:37

    Decorrido prazo de MARIA ANDRELINA DA SILVA PINHEIRO em 30/08/2024 23:59.

  • 23/08/2024 00:43

    Publicado Decisão em 23/08/2024.

  • 23/08/2024 00:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

  • 22/08/2024 00:00

    Intimação

    Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0007056-54.2004.8.14.0301 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: MARIA ANDRELINA DA SILVA PINHEIRO e outros (2) REQUERIDO: ESTADO DO PARÁ DECISÃO Vistos etc.

    Compulsando os autos, verifico que o causídico não juntou o contrato de honorários aos autos, motivo pelo qual INDEFIRO o pleito constante na petição de ID 112999440.

    Cumpra-se.

    Belém, Belém, data da assinatura eletrônica.

    MAGNO GUEDES CHAGAS Juiz de Direito da 1ª Vara de Fazenda da Capital. (DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE)

  • 21/08/2024 08:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2024 08:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2024 16:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/07/2024 15:14

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2024 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2024 09:53

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/05/2024 23:59.

  • 30/04/2024 06:04

    Decorrido prazo de ESPÓLIO DE MARIA ANDRELINA DA SILVA PINHEIRO em 29/04/2024 23:59.

  • 30/04/2024 06:04

    Decorrido prazo de MARTA ANGELICA PINHEIRO FIGUEROA em 29/04/2024 23:59.

  • 23/04/2024 06:27

    Decorrido prazo de MARIA ANDRELINA DA SILVA PINHEIRO em 22/04/2024 23:59.

  • 23/04/2024 06:27

    Decorrido prazo de ESPÓLIO DE MARIA ANDRELINA DA SILVA PINHEIRO em 22/04/2024 23:59.

  • 23/04/2024 06:27

    Decorrido prazo de MARTA ANGELICA PINHEIRO FIGUEROA em 22/04/2024 23:59.

  • 16/04/2024 15:25

    Juntada de Petição de petição

  • 03/04/2024 00:06

    Publicado Sentença em 01/04/2024.

  • 03/04/2024 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

  • 28/03/2024 00:00

    Intimação

    Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0007056-54.2004.8.14.0301 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: MARIA ANDRELINA DA SILVA PINHEIRO e outros (2) REQUERIDO: ESTADO DO PARÁ SENTENÇA Vistos etc.

    Trata-se de pedido de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA que deu procedência ao pedido da autora ESPÓLIO DE MARIA ANDRELINA DA SILVA PINHEIRO condenando o ESTADO DO PARÁ ao pagamento de valores relativos da ação de revisão e cobrança de proventos.

    A sentença de 1º grau julgou procedente o pedido da autora.

    ID 51850872.

    Em sede recursal, a sentença de piso foi mantida integralmente.

    ID 51851478.

    A parte autora requereu o cumprimento de sentença (ID 51851484).

    Foi homologado em sede de sentença (ID 51855391) o valor de R$ 94.519,68 (noventa e quatro mil, quinhentos e dezenove reais e sessenta e oito centavos).

    Os oficios-requisitórios foram expedidos.

    ID 51855394.

    Com o trânsito em julgado, a parte autora compareceu no ID 51855418, requerendo o cumprimento de sentença de obrigação de fazer homologada por sentença de ID 51850872, a parte autora pleiteou o valor de R$ 17.769,17 (dezessete mil, setecentos e sessenta e nove reais e dezessete centavos) referentes ao valor principal e R$ 3.553,83 (três mil, quinhentos e cinquenta e três reais e oitenta e três centavos) referentes a honorários sucumbenciais.

    O Réu/Executado foi regularmente intimado e não apresentou impugnação, consoante certidão de ID 51855435. É o relatório.

    Decido.

    Cuida-se de pedido de cumprimento de sentença que reconhece a exigibilidade de pagar quantia certa pela Fazenda Pública.

    Consta dos autos que, regularmente intimado para impugnar o pedido, o Executado quedou-se silente, deixando de apresentar impugnação ao pedido de cumprimento de sentença apresentado pela parte autora/exequente, circunstância que atrai a incidência do disposto no art. 535, § 3º, incisos I e II, do CPC/2015, verbis: Art. 535.

    A Fazenda Pública será intimada na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, podendo arguir: § 3o Não impugnada a execução ou rejeitadas as arguições da executada: I - expedir-se-á, por intermédio do presidente do tribunal competente, precatório em favor do exequente, observando-se o disposto na Constituição Federal; II - por ordem do juiz, dirigida à autoridade na pessoa de quem o ente público foi citado para o processo, o pagamento de obrigação de pequeno valor será realizado no prazo de 2 (dois) meses contado da entrega da requisição, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência do exequente.

    Desta forma, considerando que os valores apresentados pelo Exequente se encontram de acordo com os parâmetros fixados para a correção dos débitos devidos pela Fazenda Pública, sirvo-me deles para deferir o pedido.

    Dispositivo.

    Diante do exposto, HOMOLOGO como o valor de R$ 21.323,00 (vinte e um mil e trezentos e vinte e três reais) dando procedência total ao pedido inicial, na forma do art. 487, I do CPC/15. 1 - Expeça-se ofício-requisitório em benefício da exequente ESPÓLIO DE MARIA ANDRELINA DA SILVA PINHEIRO, para pagamento, mediante RPV, do valor de R$ 17.769,17 (dezessete mil, setecentos e sessenta e nove reais e dezessete centavos) referentes ao valor principal; 2- Expeça-se ofício-requisitório em benefício do advogado Dr.

    OSWALDO POJUCAN TAVARES JUNIOR OAB/PA - 1392 para pagamento, mediante RPV, do valor de R$ 3.553,83 (três mil, quinhentos e cinquenta e três reais e oitenta e três centavos), referente a honorários sucumbenciais.

    Conforme orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal por ocasião do julgamento do Tema de Repercussão Geral 96 (RE 579431/RS) saliento que o valor homologado deverá ser acrescido de juros de mora no período compreendido entre a data da realização dos cálculos e a da requisição que será expedida.

    Saliento, ainda, a necessidade de os valores serem atualizados até a data do efetivo pagamento, que deverá ser realizado mediante depósito em conta bancária cujos dados deverão ser fornecidos pelo advogado do autor no prazo de 05 (cinco) dias a contar da intimação da presente decisão.

    Informada a conta, remetam-se os autos à Fazenda para intimá-la da presente decisão, encaminhando-lhe, desde logo, o ofício-requisitório necessário ao pagamento do valor.

    Realizado o depósito, fica desde logo o(a) Executado (a) intimado (a) para, em 02 (dois) dias, trazer aos autos o comprovante respectivo.

    Apresentado o comprovante mencionado no item anterior, INTIME-SE o Exequente, por ato ordinatório, para manifestação em 02 (dois) dias.

    Após, deve a UPJ, nos termos do inciso II do parágrafo segundo, da cláusula segunda, do Ato de Cooperação Técnica nº 001/2017-TJPA, oficiar a Receita Federal para informar sobre o levantamento dos valores ao norte discriminados.

    Não realizado o pagamento, o que deve ser informado a este Juízo pelo próprio Exequente, DETERMINO a imediata conclusão dos autos para a adoção das providências cabíveis.

    Dê-se ciência à Fazenda Pública desta decisão.

    Transcorrido o prazo sem a interposição de recurso, fica a Fazenda Pública desde logo intimada para proceder ao pagamento dos valores discriminados no ofício-requisitório que deverá ser expedido pela Coordenadoria da UPJ e encaminhada ao ente público por ocasião da remessa dos autos destinada a intimá-lo do teor deste decisum.

    CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

    Sem custas, dada a isenção da Fazenda Pública concedida pelo art. 40, I, da Lei nº 8.328/2015.

    Sem honorários, dada a ausência de impugnação.

    Após o trânsito em julgado, arquivem-se, observadas as cautelas de praxe.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Belém, data da assinatura eletrônica.

    MAGNO GUEDES CHAGAS Juiz de Direito da 1ª Vara de Fazenda da Capital. (DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE) p11

  • 27/03/2024 10:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2024 10:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/03/2024 13:22

    Julgado procedente o pedido

  • 26/03/2024 11:08

    Conclusos para julgamento

  • 26/03/2024 11:08

    Cancelada a movimentação processual

  • 15/01/2024 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2023 11:37

    Juntada de Petição de petição

  • 21/09/2023 20:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2023 23:10

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2023 23:05

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2023 23:04

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2023 18:38

    Juntada de Petição de petição

  • 12/10/2022 01:13

    Decorrido prazo de ESPÓLIO DE MARIA ANDRELINA DA SILVA PINHEIRO em 03/10/2022 23:59.

  • 12/10/2022 01:13

    Decorrido prazo de MARTA ANGELICA PINHEIRO FIGUEROA em 03/10/2022 23:59.

  • 10/10/2022 01:21

    Decorrido prazo de MARTA ANGELICA PINHEIRO FIGUEROA em 27/09/2022 23:59.

  • 10/10/2022 01:21

    Decorrido prazo de ESPÓLIO DE MARIA ANDRELINA DA SILVA PINHEIRO em 27/09/2022 23:59.

  • 10/10/2022 00:40

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/10/2022 23:59.

  • 20/09/2022 03:26

    Publicado Ato Ordinatório em 20/09/2022.

  • 20/09/2022 03:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

  • 16/09/2022 09:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2022 09:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2022 09:47

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2022 09:21

    Apensado ao processo 0022322-81.2004.8.14.0301

  • 25/02/2022 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2022 11:57

    Processo migrado do sistema Libra

  • 24/02/2022 11:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2022 11:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2022 11:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2022 11:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2022 11:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2022 11:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2022 11:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2022 08:39

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00070565120048140301: - Classe Antiga: 12078, Classe Nova: 156. - O asssunto 9148 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 10671 foi acrescentado. - O Asssunto Principal

  • 24/02/2022 08:32

    CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

  • 24/02/2022 08:32

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/02/2022 08:31

    Desarquivamento - Desarquivamento

  • 14/04/2021 13:51

    REMESSA INTERNA

  • 09/04/2021 11:51

    Remessa

  • 09/04/2021 10:31

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/04/2021 10:31

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 09/04/2021 10:29

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

  • 09/04/2021 10:29

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

  • 09/04/2021 10:29

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 19/10/2020 08:56

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 20/11/2019 09:25

    OUTROS

  • 14/11/2019 11:02

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 14/11/2019 11:02

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 14/11/2019 11:02

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 13/11/2019 09:50

    Remessa

  • 13/11/2019 09:50

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 13/11/2019 09:50

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 23/10/2019 09:27

    AGUARDANDO PRAZO

  • 16/10/2019 10:47

    A SECRETARIA DE ORIGEM - DEV AR MOV 11/10/2019

  • 03/10/2019 10:54

    AGUARDANDO PRAZO

  • 03/10/2019 10:30

    SETOR CORRESPONDENCIA

  • 02/10/2019 11:44

    REMESSA AOS CORREIOS - BO029695984BR - IGEPREV - 66040020

  • 30/09/2019 13:29

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 30/09/2019 13:29

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 29/08/2019 11:46

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 26/08/2019 10:57

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 26/08/2019 10:57

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 26/08/2019 10:57

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 23/08/2019 13:18

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9103-79

  • 23/08/2019 13:18

    Remessa - Of. 827/2019-CPREC.

  • 23/08/2019 13:18

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 23/08/2019 13:18

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 24/05/2019 09:43

    OUTROS

  • 23/05/2019 11:42

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 22/04/2019 10:11

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 16/04/2019 13:27

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 21/03/2019 11:40

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 21/03/2019 08:06

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 19/03/2019 15:04

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/03/2019 15:04

    Mero expediente - Mero expediente

  • 15/02/2019 08:57

    AGUARD. CADASTRO

  • 10/12/2018 12:08

    CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

  • 21/08/2018 09:50

    Remessa

  • 21/08/2018 09:50

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 21/08/2018 09:50

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 24/05/2018 14:32

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00070565120048140301: - Classe Antiga: 1114, Classe Nova: 12078. Município atualizado: 1402 - Justificativa: **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

  • 23/01/2018 09:49

    CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

  • 10/11/2017 10:54

    CONCLUSOS

  • 04/10/2017 11:21

    CONCLUSOS

  • 18/09/2017 12:01

    OUTROS

  • 12/09/2017 08:30

    CONCLUSOS

  • 09/08/2017 11:29

    CONCLUSOS

  • 08/08/2017 15:38

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 08/08/2017 15:38

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 04/08/2017 13:07

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 04/08/2017 08:30

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 04/08/2017 08:30

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 04/08/2017 08:30

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 02/08/2017 19:16

    Remessa - **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**

  • 02/08/2017 19:16

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 02/08/2017 19:16

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 25/04/2017 11:52

    AGUARDANDO PRAZO

  • 16/03/2017 11:59

    AGUARDANDO PRAZO

  • 03/02/2017 09:22

    A PROCURADORIA DA FAZENDA

  • 31/01/2017 08:10

    A PROCURADORIA DA FAZENDA

  • 31/01/2017 08:09

    A PROCURADORIA DA FAZENDA

  • 27/01/2017 08:47

    AGUARDANDO REMESSA

  • 20/01/2017 09:57

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante FABIO TAVARES DE JESUS (4065048), que representa a parte MARIA ANDRELINA DA SILVA PINHEIRO (5463330) no processo 00070565120048140301.

  • 20/01/2017 09:57

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante OSWALDO POJUCAN TAVARES JUNIOR (45434), que representa a parte MARIA ANDRELINA DA SILVA PINHEIRO (5463330) no processo 00070565120048140301.

  • 07/12/2016 12:02

    AGUARDANDO PUBLICACAO

  • 25/11/2016 08:06

    REMESSA INTERNA

  • 25/11/2016 08:06

    REMESSA INTERNA

  • 24/11/2016 15:21

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 23/11/2016 12:49

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 07/11/2016 12:19

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 07/11/2016 12:19

    Mero expediente - Mero expediente

  • 27/10/2016 09:53

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 21/10/2016 10:16

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 21/10/2016 10:16

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 21/10/2016 10:16

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 21/10/2016 10:16

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 21/10/2016 10:16

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 21/10/2016 10:16

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 21/10/2016 10:11

    REMESSA INTERNA

  • 13/10/2016 11:42

    OUTROS

  • 13/10/2016 08:34

    A SECRETARIA - CAIXA: 03438 ARQUIVO GERAL

  • 29/09/2016 15:16

    Remessa - **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**

  • 29/09/2016 15:16

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 29/09/2016 15:16

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 28/09/2016 11:25

    EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

  • 08/08/2016 10:05

    Remessa - **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**

  • 08/08/2016 10:05

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 08/08/2016 10:05

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 13/03/2015 11:30

    REMESSA INTERNA

  • 03/12/2014 09:35

    Definitivo - Movimento de arquivamento definitivo

  • 03/12/2014 09:35

    AO SETOR DE ARQUIVO

  • 28/05/2014 14:33

    ARQUIVADO EM SECRETARIA

  • 28/05/2014 13:45

    Definitivo - Arquivado

  • 10/10/2012 15:02

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 02/10/2012 11:38

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 02/10/2012 11:38

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 02/10/2012 11:35

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 02/10/2012 11:34

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/08/2012 13:05

    OUTROS

  • 16/08/2012 12:06

    Trânsito em julgado - CERTIDAO DE TRANSITO EM JULGADO

  • 16/08/2012 12:06

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 06/08/2012 13:39

    PREPARACAO PRECATORIO REQUISITORIO

  • 06/08/2012 08:49

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Devolvido com cálculo da custa intermediaria.

  • 02/08/2012 14:08

    EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIARIA

  • 18/07/2012 11:36

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 18/07/2012 11:36

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 18/07/2012 11:36

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 13/07/2012 15:18

    À UNAJ - custas de execução

  • 13/07/2012 15:06

    À UNAJ - custas de execução

  • 12/07/2012 10:19

    Remessa

  • 12/07/2012 10:19

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 12/07/2012 10:19

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 02/07/2012 13:30

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 29/06/2012 15:55

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 29/06/2012 15:55

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 14/06/2012 13:40

    OUTROS

  • 14/06/2012 13:34

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - APENSO AO *00.***.*75-02-9

  • 12/06/2012 12:59

    AGUARDAR TRANS. JULGADO

  • 01/06/2012 14:27

    DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte GOVERNO DO ESTADO DO PARA no processo 00070565120048140301.

  • 01/06/2012 14:27

    DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte GOVERNO DO ESTADO DO PARA no processo 00070565120048140301.

  • 01/06/2012 14:27

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante GRACO IVO ALVES ROCHA COELHO (4063245), que representa a parte GOVERNO DO ESTADO DO PARA (5463328) no processo 00070565120048140301.

  • 01/06/2012 09:07

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 31/05/2012 11:26

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 31/05/2012 11:26

    Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito

  • 30/05/2012 13:39

    OUTROS

  • 30/05/2012 13:34

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 25/05/2012 10:58

    AGUARDANDO CONCLUSAO

  • 24/05/2012 10:25

    OUTROS

  • 23/05/2012 12:37

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 23/05/2012 12:37

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 23/05/2012 12:37

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 16/05/2012 10:57

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 19/04/2012 13:22

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00070565120048140301: - Classe Antiga: 7, Classe Nova: 1114. - O asssunto 9148 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 9148.

  • 19/04/2012 13:09

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 17/04/2012 10:43

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 17/04/2012 10:43

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 09/04/2012 17:37

    Remessa

  • 09/04/2012 17:37

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 09/04/2012 17:37

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 12/03/2012 13:11

    MANDADO AGUARDANDO JUNTADA

  • 08/03/2012 08:47

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA DE BELÉM, : MARCIO ROBERTO MACEDO CARDOSO

  • 08/03/2012 08:47

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 27/02/2012 11:50

    MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 27/02/2012 11:50

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 27/02/2012 11:50

    Citação CITACAO

  • 23/02/2012 11:28

    DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte MARIA ANDRELINA DA SILVA PINHEIRO no processo 00070565120048140301.

  • 23/02/2012 11:28

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ADRIANA RIBAS MELO (4064862), que representa a parte MARIA ANDRELINA DA SILVA PINHEIRO (5463330) no processo 00070565120048140301.

  • 15/02/2012 08:59

    A SECRETARIA

  • 08/02/2012 11:12

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 08/02/2012 11:12

    Mero expediente - Mero expediente

  • 10/11/2011 09:30

    OUTROS

  • 28/10/2011 09:38

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 22/09/2011 14:17

    ARQUIVADO EM SECRETARIA

  • 21/09/2011 10:14

    OUTROS

  • 21/09/2011 10:09

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 21/09/2011 10:09

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 21/09/2011 10:09

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 05/08/2011 16:49

    OUTROS

  • 25/07/2011 17:28

    Remessa

  • 25/07/2011 17:28

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 25/07/2011 17:28

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 24/07/2010 14:11

    ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

  • 01/06/2010 12:52

    VISTAS AO ADVOGADO - PROCESSO ENTREGUE A DRA. ADRIANA RIBAS, ADV. DA AUTORA, EM 01/06/2010

  • 26/05/2010 12:08

    ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 334041432- Alteração da Parte de número :1903642 inclusão do Advogado5602599

  • 19/05/2010 15:45

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 19/05/2010 15:45

    Intimação

  • 19/05/2010 14:19

    AGUARDADANDO DESPACHO - mesa da graça ,para dar adv. prepara rexecução

  • 26/04/2010 13:52

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 17/06/2008 10:55

    AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO - apelação do estado com apenso 200410759029. Recebido por: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS RIBEIRO - SEC. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 06/06/2008 15:29

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 06/06/2008 15:29

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 06/06/2008 08:58

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Devolvido.Apenso proc. de n° 200410759029. Recebido por: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS RIBEIRO - SEC. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 30/05/2008 13:29

    À UNAJ - Recebido por: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS RIBEIRO - SEC. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 29/05/2008 08:21

    AGUARDANDO REMESSA A UNAJ - resenha 28/04/2008- pub. 30/04/2008- remeter ´para unaj.(custas da diferença da impugnação ao valor da causa)

  • 28/04/2008 11:49

    EXCLUI DESPACHO - 301848432 - Excluir / 22

  • 08/11/2007 09:29

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 07/11/2007 12:13

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: MARCIA MARINHO MODESTO - GAB. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 25/09/2007 13:57

    AGUARDANDO CONCLUSAO - cls. separado para sentença cx 02 (na impugnação ao valor da causa).

  • 18/09/2007 14:02

    PROVIDENCIAR OUTROS - devolvido do MP em 18/09/07 - está apenso ao de n° 2004.1.075902-9- monte do dia 18/09/07 devolvido do MP.

  • 05/09/2007 10:38

    AGUARDANDO REMESSA MP - resenha do dia 24/08/07- publicada em 05/09/07- aguardando remessa para MP. ( despacho na impugnação apensa)

  • 23/08/2007 10:36

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 14/08/2007 09:18

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: MARCIA MARINHO MODESTO - GAB. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 10/08/2007 08:53

    AGUARDANDO CONCLUSAO - juntada manifestação -cls. separado preparado px. monte.

  • 04/08/2007 16:08

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - juntar petição

  • 03/08/2007 16:27

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 10/07/2007 19:54

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 10/07/2007 19:54

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 10/07/2007 16:54

    VINCULAÇÃO -

  • 09/07/2007 19:30

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 121139722 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*42-64

  • 25/06/2007 10:52

    VISTAS AO ADVOGADO - processo entregue a dra. adriana ribas melo,asfv. da autora em 25/06/2007- com apenso.. Recebido por: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS RIBEIRO - SEC. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 06/06/2007 16:10

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 06/06/2007 00:00

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: MARIA DE FÁTIMA LEAO LIMA - SEC. DO 14º OF. CIVEL.

  • 04/06/2007 11:13

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 04/06/2007 11:13

    DIGA O APELADO

  • 04/06/2007 10:34

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 31/05/2007 00:00

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - .. Recebido por: MARCIA MARINHO MODESTO - 14a. FAZENDA PUBLICA.

  • 30/05/2007 13:42

    AGUARDANDO CONCLUSAO - juntada apelação e aditamento à apelação do estado - cls. separado px. monte.

  • 21/05/2007 18:21

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - juntar petição.

  • 11/05/2007 15:38

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 07/05/2007 13:10

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 07/05/2007 13:10

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 07/05/2007 10:10

    VINCULAÇÃO

  • 03/05/2007 19:53

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 260200842 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*26-40

  • 09/04/2007 11:04

    VISTA AO PROCURADOR - processo entregue ao dr. francisco rocha, proc. do estado, em 09/04/2007- co impugnação valor da causa apenso. Recebido por: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS RIBEIRO - SEC. DO 14º OF. CIVEL.

  • 09/04/2007 11:02

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - resenha 23/03/2007- pub. 043/04/2007- proc. com dr. francisco rocha, proc. do estado, em 09/04/2007

  • 23/03/2007 16:38

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 23/03/2007 00:00

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: MARIA DE FÁTIMA LEAO LIMA - SEC. DO 14º OF. CIVEL.

  • 22/03/2007 13:40

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 22/03/2007 13:40

    Sentença

  • 15/03/2007 09:41

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 14/03/2007 00:00

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: MARCIA MARINHO MODESTO - 14a. FAZENDA PUBLICA.

  • 28/02/2007 16:27

    AGUARDANDO CONCLUSAO - JUNTADA PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA AUTORA. CLS. SEPARADO PX. MONTE.

  • 14/02/2007 17:58

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 14/02/2007 17:58

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 14/02/2007 14:58

    VINCULAÇÃO - Recurso de apelação

  • 13/02/2007 19:51

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 260200842 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*09-85

  • 22/01/2007 11:43

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - resenha 11/12/2006- pub. 09/01/2007- juntar petição.

  • 16/01/2007 18:49

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 16/01/2007 18:49

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 16/01/2007 15:49

    VINCULAÇÃO

  • 15/01/2007 19:33

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 105320052 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*02-84

  • 11/12/2006 16:16

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 11/12/2006 00:00

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS RIBEIRO - SEC. DO 14º OF. CIVEL.

  • 05/12/2006 10:04

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 05/12/2006 10:04

    SentençaTIPO A

  • 10/11/2006 11:41

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 09/11/2006 00:00

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: MARCIA MARINHO MODESTO - 14a. FAZENDA PUBLICA.

  • 06/11/2006 12:50

    AGUARDANDO CONCLUSAO - cls. separado preparado

  • 06/11/2006 12:17

    AGUARDANDO CONCLUSAO - resenha 27/09/2006- pub. 16/10/2006- no apenso. (certificar e cls.).

  • 27/09/2006 16:14

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 27/09/2006 00:00

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: MARIA DE FÁTIMA LEAO LIMA - SEC. DO 14º OF. CIVEL.

  • 19/09/2006 13:57

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 19/09/2006 00:00

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: MARCIA MARINHO MODESTO - 14a. FAZENDA PUBLICA.

  • 29/09/2005 11:11

    AGUARDANDO CONCLUSAO - devolvido do mp. dia 23/09/05- cls. separado p/sentença cx 114.

  • 23/09/2005 13:41

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 13/09/2005 00:00

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO - com impugnação ao valor da causa

  • 11/09/2005 12:46

    AGUARDANDO REMESSA MP - REMETER PARA MP.

  • 03/08/2005 00:00

    AGUARDANDO REMESSA MP - despachado: ao mp." - com a escrivã p/certificar no apenso e após ao mp.

  • 12/07/2005 16:00

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 12/07/2005 11:18

    EXCLUI DESPACHO - 301848432 - Excluir / 13

  • 12/07/2005 09:47

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 12/07/2005 00:00

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 12/07/2005 00:00

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 23/02/2005 11:39

    AGUARDANDO CONCLUSAO - cls. separado cx 103.

  • 22/02/2005 13:09

    AGUARDANDO CONCLUSAO - JUNTAR PETIÇÃO.

  • 27/01/2005 16:51

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 21/12/2004 17:32

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 21/12/2004 17:32

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 21/12/2004 14:32

    VINCULAÇÃO - manifestação da contestação.

  • 20/12/2004 20:02

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 194181592 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*66-71

  • 20/12/2004 20:02

    ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 194181592 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area PETIÇÃO CÍVEL, do Num de partes 0 para num partes 2

  • 09/12/2004 11:36

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - resenha 29/11/04- estante 14 cx 04 de ação ordinária de 2004 agd. manifestação.

  • 09/12/2004 00:00

    VISTAS AO ADVOGADO - processo entregue a dra. adriana ribas, em 09/12/04

  • 25/11/2004 19:59

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 25/11/2004 14:03

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 25/11/2004 09:04

    APENSAMENTO PROCESSO PRINCIPAL - Processo apenso número 200410759029

  • 25/11/2004 00:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 25/11/2004 00:00

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 25/11/2004 00:00

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 25/11/2004 00:00

    CONC.TUTELA ANTECIPADA

  • 23/11/2004 10:45

    AGUARDANDO CONCLUSAO - cls. separado para proximo monte- com impugnação ao valor da causa.

  • 18/11/2004 10:38

    AGUARDANDO CONCLUSAO - mesa da graça para juntar petição

  • 09/11/2004 18:32

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 09/11/2004 16:20

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 09/11/2004 16:20

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 09/11/2004 16:19

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 09/11/2004 16:19

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 09/11/2004 13:20

    VINCULAÇÃO - ESTADO DO PARÁ APRESENTA CONTESTAÇÃO

  • 09/11/2004 13:19

    VINCULAÇÃO - ESTADO DO PARÁ APRESENTA IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA

  • 08/11/2004 18:50

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 194181592 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*58-53

  • 08/11/2004 18:50

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 194181592 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*58-52

  • 27/09/2004 08:43

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - quando retornar de adv. juntar mandado recolhido em 24/09/04-está na pasta preta na mesa de processos devolvidos.

  • 24/09/2004 19:10

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 24/09/2004 11:38

    MANDADO CUMPRIDO

  • 23/09/2004 13:15

    ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 643242142- Alteração da Parte de número :GOVERNO DO ESTADO DO PARA inclusão do AdvogadoGRACO IVO ALVES ROCHA COELHO

  • 23/09/2004 13:14

    ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 643242142- Alteração da Parte :GOVERNO DO ESTADO DO PARA Participação: Requerido Caracteristica : Segredo: N

  • 23/09/2004 13:13

    ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 643242142- Alteração da Parte :GOVERNO DO ESTADO DO PARA Participação: Requerido Caracteristica : Segredo: N

  • 23/09/2004 00:00

    VISTA AO PROCURADOR - processo entregue ao dr. graco ivo alves rocha coelho, proc. do estado - em 23/09/04

  • 30/08/2004 08:36

    Citação

  • 30/08/2004 08:36

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

  • 26/08/2004 13:14

    AGUARDANDO MANDADO - Estante 10 - Cx. 02 Agd. Recolhimento de mandado 2004.

  • 26/08/2004 00:00

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 02/08/2004 10:39

    PREPARACAO DE MANDADO - resenha 14/07/04- preparar mandado

  • 12/07/2004 18:20

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 12/07/2004 00:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 12/07/2004 00:00

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 12/07/2004 00:00

    Citação

  • 08/07/2004 15:38

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 08/07/2004 00:00

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 28/04/2004 12:52

    AUTUAÇÃO

  • 26/04/2004 11:19

    PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 10019 - 14ª Vara Cível-Fazenda Pública, Autarquias

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2004

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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