TJPA - 0802014-05.2024.8.14.0005

1ª instância - 2ª Vara Civel e Empresarial de Altamira

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Polo Ativo

Partes

JONNY ALEXANDRE ARAUJO TRINDADE

CPF *03.***.*12-87

Advogados

MARLON UCHOA CASTELO BRANCO

OAB: 28285/PA

CPF *13.***.*16-72

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/05/2025 04:13

    Decorrido prazo de JONNY ALEXANDRE ARAUJO TRINDADE em 09/05/2025 23:59.

  • 29/04/2025 14:47

    Arquivado Definitivamente

  • 29/04/2025 14:46

    Transitado em Julgado em 22/04/2025

  • 23/04/2025 12:57

    Decorrido prazo de JONNY ALEXANDRE ARAUJO TRINDADE em 22/04/2025 23:59.

  • 14/04/2025 00:17

    Publicado Intimação em 11/04/2025.

  • 14/04/2025 00:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

  • 13/04/2025 00:27

    Publicado Intimação em 10/04/2025.

  • 13/04/2025 00:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2025

  • 10/04/2025 00:00

    Intimação

    Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 2ª Vara Cível e Empresarial de Altamira Processo: 0802014-05.2024.8.14.0005 Assunto: Inventário e Partilha Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Requerente: JONNY ALEXANDRE ARAUJO TRINDADE SENTENÇA Trata-se de Pedido de Alvará Judicial ajuizado por JONNY ALEXANDRE ARAUJO TRINDADE, por si e representando o menor (...), para levantamento de valores em conta da de cujus MIRIAN DO SOCORRO LUZ CANTANHEDE.

    Recebida a inicial e realizada consulta no sistema SISBAJUD (id nº 114137219), a qual restou infrutífera (id nº 128171599).

    Os autores requereram a expedição de ofício ao Banco do Brasil (id nº 129235024), que foi deferida no id nº 130172287.

    O banco informou a inexistência de saldo (id nº 133701081).

    Consta nos autos pedido de desistência formulado pela parte autora (id nº 139842124). É o sucinto relato.

    Decido.

    A desistência está prevista no art. 200, parágrafo único do CPC e é causa de extinção do processo sem resolução do mérito, na conformidade do art. 485, VIII do CPC, sendo que para produzir efeitos depende de homologação.

    Ante o exposto, HOMOLOGO a DESISTÊNCIA do pedido pela parte autora e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil.

    Sem custas, ante a gratuidade deferida nos autos.

    Com o trânsito em julgado, arquive-se os autos.

    Ciência ao Ministério Público.

    P.R.I.C.

    Altamira/PA, datado conforme assinatura eletrônica.

    JOSÉ ANTÔNIO RIBEIRO DE PONTES JÚNIOR Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial de Altamira Assinado eletronicamente por: JOSE ANTONIO RIBEIRO DE PONTES JUNIOR 08/04/2025 16:05:10 https://pje.tjpa.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam ID do documento: 140767394 25040816051000200000131103621

  • 09/04/2025 09:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2025 16:05

    Extinto o processo por desistência

  • 08/04/2025 11:21

    Conclusos para julgamento

  • 08/04/2025 11:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2025 11:55

    Juntada de Petição de petição

  • 25/03/2025 09:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2024 10:38

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2024 10:38

    Juntada de Informações

  • 14/12/2024 10:37

    Juntada de Informações

  • 06/12/2024 08:22

    Juntada de Informações

  • 03/12/2024 11:58

    Juntada de Informações

  • 03/12/2024 11:47

    Juntada de Ofício

  • 31/10/2024 15:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/10/2024 15:27

    Conclusos para decisão

  • 15/10/2024 09:30

    Juntada de Petição de petição

  • 02/10/2024 13:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2024 13:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2024 09:15

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2024 09:15

    Cancelada a movimentação processual

  • 30/04/2024 06:05

    Decorrido prazo de JONNY ALEXANDRE ARAUJO TRINDADE em 29/04/2024 23:59.

  • 25/04/2024 11:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/04/2024 06:28

    Decorrido prazo de JONNY ALEXANDRE ARAUJO TRINDADE em 22/04/2024 23:59.

  • 02/04/2024 07:38

    Publicado Decisão em 01/04/2024.

  • 02/04/2024 07:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

  • 01/04/2024 11:45

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2024 18:20

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 29/03/2024 18:18

    Classe Processual alterada de ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

  • 28/03/2024 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL COMARCA DA COMARCA DE ALTAMIRA WhatsApp do Juizado para atendimento 91 98251-2486 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) Processo nº 0802014-05.2024.8.14.0005 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA/MANDADO/CARTA REQUERENTE: JONNY ALEXANDRE ARAUJO TRINDADE e outros Trata-se de Alvará judicial em que uma das partes é absolutamente incapaz.

    O art. 8, §1, I da Lei 9.099/95 veda que pessoas físicas civilmente incapazes sejam parte de processo submetido ao procedimento do Juizado Especial Cível.

    Ante o exposto, declaro a incompetência deste Juizado e determino a redistribuição a uma das Varas Cíveis desta Comarca, competente para cumprir e prestar informações sobre o cumprimento do feito.

    Cumpra-se.

    Altamira - PA, datado conforme assinatura eletrônica.

    Elaine Gomes Nunes de Lima Juíza de Direito Substituta

  • 27/03/2024 10:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2024 10:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2024 10:59

    Declarada incompetência

  • 27/03/2024 09:14

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2024 09:14

    Cancelada a movimentação processual

  • 22/03/2024 12:35

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 22/03/2024 12:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2024

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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