09/07/2025 09:09

Juntada de Certidão
03/06/2025 08:25

Conclusos para decisão
02/06/2025 13:11

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 13:51

Juntada de Certidão
27/05/2025 12:00

Juntada de Informações
29/04/2025 09:08

Proferidas outras decisões não especificadas
07/04/2025 10:30

Conclusos para decisão
07/04/2025 10:30

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
01/01/2025 05:17

Decorrido prazo de SIDNEY GONCALVES DOS SANTOS em 25/11/2024 23:59.
16/12/2024 11:00

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 09:23

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 09:21

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 18:00

Juntada de Petição de devolução de mandado
11/12/2024 18:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/11/2024 09:59

Juntada de Petição de termo de ciência
07/11/2024 12:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/11/2024 11:49

Expedição de Mandado.
07/11/2024 11:48

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 11:48

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 11:45

Audiência Acordo de Não Persecução Penal designada para 21/02/2025 12:30 Vara Criminal de Canaã de Carajás.
02/09/2024 04:18

Decorrido prazo de LENIMAR ETERNO DA SILVA em 30/08/2024 23:59.
13/08/2024 00:29

Publicado Decisão em 13/08/2024.
13/08/2024 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
12/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Criminal de Canaã de Carajás PROCESSO: 0803581-03.2023.8.14.0136 CLASSE: AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) ASSUNTO: [Crimes de Trânsito] AUTUADO: LENIMAR ETERNO DA SILVA, endereço: RUA: SÃO JOSE, n° 62, bairro: CENTRO, CANAÃ DOS CARAJÁS - PA, CEP: 68537-000.

DECISÃO/MANDADO/INTIMAÇÃO Considerando a formalização do Acordo de Não Persecução Penal entre as partes, previsto no artigo 28-A do Código de Processo Penal, nos termos do §4º do art. 28-A, do CPP designo para o dia 21 de fevereiro de 2025, ás 12h30min, audiência especialmente com o fim de verificar a sua voluntariedade, por meio da oitiva do investigado na presença do seu defensor, e sua legalidade, e – sendo a hipótese – homologar o ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL.

Fica desde já autorizada a intimação da presente decisão por qualquer meio eletrônico, conforme estabelecido pela Portaria Conjunta n° 05/2020 Intime-se o(a) investigado(a).

Intime-se a Defensoria Pública, ou, preferencialmente, advogado particular – se habilitado nos autos.

Intime-se o Órgão Ministerial.

Expeça-se o necessário.

CUMPRA-SE COM CELERIDADE! Canaã dos Carajás, data registrada no sistema.

LIANA DA SILVA HURTADO TOIGO Juíza de Direito
09/08/2024 08:38

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 10:42

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.***.***/0001-58 (FISCAL DA LEI)
30/07/2024 10:23

Conclusos para decisão
30/07/2024 10:23

Juntada de Certidão
03/07/2024 23:48

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 01/07/2024 23:59.
02/07/2024 11:56

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2024 14:11

Conclusos para decisão
24/06/2024 13:34

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 10:40

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 10:06

Proferidas outras decisões não especificadas
20/05/2024 09:01

Conclusos para decisão
17/05/2024 12:43

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 16/05/2024 11:00 Vara Criminal de Canaã de Carajás.
22/04/2024 09:34

Juntada de Petição de devolução de mandado
22/04/2024 09:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/04/2024 16:31

Decorrido prazo de SIDNEY GONCALVES DOS SANTOS em 08/04/2024 23:59.
04/04/2024 12:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/04/2024 01:47

Publicado Intimação em 01/04/2024.
28/03/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2024
27/03/2024 11:16

Juntada de Petição de termo de ciência
27/03/2024 00:00

Intimação

AUTOS N 0803581-03.2023.8.14.0136 INDICIADO: LENIMAR ETERNO DA SILVA, brasileiro, natural de Estrela do Norte/GO, nascido em 09/02/1969, inscrito no CPF n° *33.***.*29-00, filho de Maria José da Silva e Irani Vieira da Silva, residente e domiciliado na Rua São José, nº 62, Centro, nesta cidade DECISÃO/MANDADO/OFÍCIO Tendo em vista que o autor do fato cumpre com os requisitos que autorizam o oferecimento de acordo de não persecução penal, previsto no art. 28-A do Código de Processo Penal, DESIGNO audiência preliminar para o dia 16 de maio de 2024, 11h.

Cientifique-se o Ministério Público e Defesa.

Expeça-se o que mais for necessário.

Confiro a esta decisão força de mandado nos termos do Prov. 3/2009 e alterações posteriores da CJRMB.

Canaã dos Carajás, data registrada no sistema.

RAFAEL HENRIQUE DE BARROS LINS SILVA Juiz de Direito Substituto
26/03/2024 10:32

Expedição de Mandado.
26/03/2024 10:32

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 10:32

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 10:29

Expedição de Mandado.
26/03/2024 10:22

Audiência Instrução e Julgamento designada para 16/05/2024 11:00 Vara Criminal de Canaã de Carajás.
08/01/2024 12:01

Proferidas outras decisões não especificadas
13/12/2023 14:21

Conclusos para decisão
12/12/2023 15:59

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 09:43

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 09:37

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 21:36

Proferidas outras decisões não especificadas
27/11/2023 20:56

Conclusos para decisão
22/11/2023 11:39

Juntada de Petição de inquérito policial
01/11/2023 04:38

Decorrido prazo de BRUNA DE ARAUJO MESQUITA em 31/10/2023 23:59.
01/11/2023 03:29

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLICIA CIVIL - CANAA DOS CARAJAS em 31/10/2023 23:59.
01/11/2023 03:29

Decorrido prazo de O ESTADO em 31/10/2023 23:59.
25/10/2023 10:47

Decorrido prazo de LENIMAR ETERNO DA SILVA em 24/10/2023 23:59.
25/10/2023 10:44

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 24/10/2023 23:59.
17/10/2023 23:10

Juntada de Petição de diligência
17/10/2023 23:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2023 13:41

Juntada de Petição de termo de ciência
17/10/2023 10:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/10/2023 10:24

Juntada de Petição de certidão
17/10/2023 10:24

Mandado devolvido cancelado
16/10/2023 17:15

Expedição de Mandado.
16/10/2023 17:06

Expedição de Mandado.
16/10/2023 17:05

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 17:05

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 17:05

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 17:05

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 16:53

Concedida a Liberdade provisória de LENIMAR ETERNO DA SILVA - CPF: *33.***.*29-00 (FLAGRANTEADO).
16/10/2023 16:53

Proferidas outras decisões não especificadas
16/10/2023 09:39

Juntada de Certidão
15/10/2023 17:50

Expedição de Outros documentos.
15/10/2023 17:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2023

Ultima Atualização
12/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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