TJPA - 0804870-80.2017.8.14.0006

1ª instância - 3ª Vara do Juizado Especial Civel de Ananindeua

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Polo Ativo

Partes

KENIA SOARES DA COSTA

CPF *04.***.*69-15

HAROLDO SOARES DA COSTA

CPF *94.***.*22-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUCIDIO HELENO GUEDES ALVES

CPF *80.***.*13-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2021 11:59

    Arquivado Definitivamente

  • 10/09/2021 11:58

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2021 11:58

    Juntada de Petição de identificação de ar

  • 10/08/2021 01:46

    Decorrido prazo de KENIA SOARES DA COSTA em 09/08/2021 23:59.

  • 10/08/2021 01:46

    Decorrido prazo de HAROLDO SOARES DA COSTA em 09/08/2021 23:59.

  • 31/07/2021 01:55

    Decorrido prazo de HAROLDO SOARES DA COSTA em 30/07/2021 23:59.

  • 31/07/2021 01:55

    Decorrido prazo de LUCIDIO HELENO GUEDES ALVES em 30/07/2021 23:59.

  • 31/07/2021 01:55

    Decorrido prazo de KENIA SOARES DA COSTA em 30/07/2021 23:59.

  • 16/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ANANINDEUA Rua Suely Cruz e Silva, 1989, esquina da Av.

    Cláudio Sanders (antiga estrada do Maguari) CEP: 67.143.010/Telefone/Fax: (091) 3250.1082 - E-mail: [email protected] Ação de Execução Extrajudicial (Processo nº 0804870-80.2017.8.14.0006) Exequentes: Haroldo Soares da Costa e Kênia Soares da Costa Adv.: Kênia Soares da Costa - OAB/PA nº 15.650 Requerido: Lucídio Heleno Guedes Alves Vistos, etc., Dispenso o relatório, com fundamento do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

    DECIDO.

    Tratam os autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL aforada por HAROLDO SOARES DA COSTA e KÊNIA SOARES DA COSTA contra LUCÍDIO HELENO GUEDES ALVES, já qualificados, onde os exequentes alegam, em síntese, que são credores de seu adversário na quantia de R$ 6.730,53 (seis mil, setecentos e trinta reais e cinquenta e três centavos), importe esse que está representado pelo instrumento particular de confissão e novação de dívida cadastrado sob o ID nº 1852252.

    O executado, apesar de citado, não pagou o débito reclamado.

    A execução, diante da inércia do executado, prosseguiu com a realização das diligências necessárias a penhora de tantos bens do devedor quantos necessários para a satisfação da dívida vindicada.

    As diligências realizadas para a localização de bens do devedor passíveis de penhora, no entanto, foram infrutíferas, conforme certidão cadastrada sob o ID nº 11027087, sendo que diante disso os exequentes postularam pela realização de bloqueio de ativos financeiros em nome do executado e de inclusão de restrição sobre veículos de propriedade deste por meio do SISBAJUD e do Sistema RENAJUD, respectivamente.

    A Juíza oficiante, nesta Unidade Judiciária, à época, deferiu o requerimento acima mencionado, mas determinou que os exequentes promovessem a atualização do débito reclamado.

    Apesar de devidamente intimados da decisão supracitada, os exequentes permaneceram inertes, consoante se depreende da certidão cadastrado sob o ID nº 21549010.

    Tendo os exequentes, apesar de intimados, deixado de apresentar o demonstrativo discriminado e atualizado do débito reclamado, como, aliás, exige o art. 798, I, 'b', do Código de Processo Civil, forçoso é concluir-se que os mesmos não mais necessitam da tutela vindicada devendo, assim, o presente processo ser encerrado prematuramente

    Ante ao exposto, julgo extinto o presente processo sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil, nos termos da fundamentação.

    Sem custas, já que essa despesa é incabível nos julgamentos de primeiro grau realizados no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis (Lei n. 9.099/95, art. 55, caput, e parágrafo único).

    Transitada em julgado a presente decisão, arquivem-se os autos.

    P.R.I.

    Ananindeua, 15/07/2021.

    IACY SALGADO VIEIRA DOS SANTOS Juíza de Direito Titular da 3ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Ananindeua.

  • 15/07/2021 10:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2021 10:45

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 15/07/2021 10:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2021 06:45

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 02/07/2021 12:19

    Conclusos para julgamento

  • 02/07/2021 12:19

    Cancelada a movimentação processual

  • 29/11/2020 20:27

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2020 01:45

    Decorrido prazo de KENIA SOARES DA COSTA em 07/02/2020 23:59:59.

  • 08/02/2020 01:45

    Decorrido prazo de HAROLDO SOARES DA COSTA em 07/02/2020 23:59:59.

  • 21/01/2020 08:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/01/2020 08:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2019 10:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/12/2019 10:28

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2019 10:28

    Movimento Processual Retificado

  • 12/11/2019 11:52

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2019 06:47

    Juntada de Petição de petição

  • 13/06/2019 18:38

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 13/06/2019 18:29

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 07/05/2019 14:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/05/2019 14:57

    Juntada de Petição de certidão

  • 25/04/2019 10:06

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/04/2019 10:35

    Expedição de Mandado.

  • 24/04/2019 10:29

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2019 10:17

    Audiência instrução e julgamento realizada para 24/04/2019 09:30 3ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.

  • 24/04/2019 10:16

    Juntada de

  • 17/04/2019 14:51

    Juntada de Petição de petição

  • 30/05/2018 10:16

    Juntada de Petição de petição

  • 12/04/2018 09:18

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 03/04/2018 07:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/04/2018 08:43

    Expedição de Mandado.

  • 02/04/2018 08:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2018 11:25

    Audiência instrução e julgamento designada para 24/04/2019 09:30 3ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.

  • 20/03/2018 11:24

    Juntada de Petição de certidão

  • 20/03/2018 11:24

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2018 09:56

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 26/06/2017 10:28

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2017 10:28

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2017

Ultima Atualização
10/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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