16/05/2024 04:52

Decorrido prazo de SILVIO SANTOS REIS em 15/05/2024 23:59.
17/01/2022 18:16

Arquivado Definitivamente
17/01/2022 18:15

Juntada de Petição de certidão
23/09/2021 15:52

Decorrido prazo de SILVIO SANTOS REIS em 22/09/2021 23:59.
23/09/2021 15:52

Decorrido prazo de BARBARA IBRAHIM SANTOS em 22/09/2021 23:59.
23/09/2021 15:52

Decorrido prazo de VINICIUS FELIPE AMORIM DE SOUZA em 22/09/2021 23:59.
30/08/2021 00:00

Intimação

Processo nº: 0860618-17.2019.8.14.0301 SENTENÇA Vistos, etc.

Analisando os autos, verifico nos termos da certidão postada no ID30913512 o decurso do prazo avençado pelas partes para o adimplemento integral do acordo homologado pelo Juízo (ID29267437) sem qualquer manifestação de inadimplência, fato que, nos termos da avença, atrai a presunção de cumprimento integral.

Com isso, a presente execução cumpriu a sua finalidade, fato que, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, é causa de sua extinção.

Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma dos artigos 924, inciso II e 925 do Código de Processo Civil.

Transitada em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos.

Sem custas (art. 54 e 55, da Lei Federal nº. 9.099/1995).

Intime-se nos termos do art. 26, da Portaria Conjunta nº 01/2018 – GP/VP.

Cumpra-se.

Belém, 24 de agosto de 2021 CARMEN OLIVEIRA DE CASTRO CARVALHO Juíza de Direito da 10ª Vara do JECível de Belém E
27/08/2021 05:35

Expedição de Outros documentos.
27/08/2021 05:35

Expedição de Outros documentos.
25/08/2021 12:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/08/2021 01:46

Decorrido prazo de BARBARA IBRAHIM SANTOS em 09/08/2021 23:59.
10/08/2021 01:46

Decorrido prazo de VINICIUS FELIPE AMORIM DE SOUZA em 09/08/2021 23:59.
10/08/2021 01:46

Decorrido prazo de SILVIO SANTOS REIS em 09/08/2021 23:59.
06/08/2021 06:00

Conclusos para julgamento
06/08/2021 05:59

Juntada de Petição de certidão
31/07/2021 01:50

Decorrido prazo de BARBARA IBRAHIM SANTOS em 30/07/2021 23:59.
31/07/2021 01:50

Decorrido prazo de VINICIUS FELIPE AMORIM DE SOUZA em 30/07/2021 23:59.
31/07/2021 01:50

Decorrido prazo de SILVIO SANTOS REIS em 30/07/2021 23:59.
16/07/2021 00:00

Intimação

Processo nº: 0860618-17.2019.8.14.0301 SENTENÇA Analisando os autos virtuais, verifico que os exequentes peticionaram nos Ids 26054137 e 26501501, informando ao Juízo que concorda com a proposta de acordo apresentada pelo executado no ID26005301, requerendo a sua homologação.

As partes são civilmente capazes, o executado representado por procurador com poderes para transigir e os exequentes atuando em causa própria, e o objeto da ação é direito patrimonial de caráter privado para o qual a Lei Civil admite a transação, pelo que o pedido de homologação encontra amparo legal para ser deferido.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO entabulado entre as partes para que surta seus efeitos jurídicos sem incidência de custas, despesas processuais, e honorários advocatícios de sucumbência (LJE, arts. 54, caput, e 55, caput) e, com fulcro no art. 922, do Código de Processo Civil, SUSPENDO A EXECUÇÃO pelo prazo entabulado entre as partes.

Decorrido o prazo para cumprimento das obrigações avençadas, e não havendo manifestação de nenhuma das partes, presumir-se-á que o acordo foi cumprido, devendo, a Secretaria, certificar o ocorrido e retornar os autos conclusos para a extinção definitiva da execução (art. 924, II do CPC).

Na hipótese de descumprimento, a execução prosseguirá na forma do art. 922, Parágrafo único, do CPC.

Intime-se nos termos do art. 26, da Portaria Conjunta nº 01/2018 – GP/VP.

Cumpra-se.

Belém, 8 de julho de 2021 CARMEN OLIVEIRA DE CASTRO CARVALHO Juíza de Direito da 10ª Vara do JECível de Belém E
15/07/2021 10:45

Expedição de Outros documentos.
15/07/2021 10:45

Expedição de Outros documentos.
09/07/2021 17:12

Homologada a Transação
29/05/2021 00:38

Decorrido prazo de SILVIO SANTOS REIS em 28/05/2021 23:59.
28/05/2021 10:03

Conclusos para decisão
21/05/2021 03:54

Decorrido prazo de SILVIO SANTOS REIS em 19/05/2021 23:59.
12/05/2021 01:41

Decorrido prazo de SILVIO SANTOS REIS em 11/05/2021 23:59.
08/05/2021 16:41

Juntada de Petição de petição
07/05/2021 16:23

Juntada de Petição de petição
04/05/2021 05:13

Expedição de Outros documentos.
04/05/2021 05:13

Expedição de Outros documentos.
03/05/2021 14:25

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2021 12:15

Conclusos para despacho
29/04/2021 12:15

Cancelada a movimentação processual
27/04/2021 16:45

Juntada de Petição de petição
26/04/2021 19:14

Juntada de Petição de petição
19/04/2021 14:37

Juntada de Petição de diligência
19/04/2021 14:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/04/2021 11:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/04/2021 11:36

Expedição de Mandado.
24/03/2021 21:23

Expedição de Mandado.
25/02/2021 10:28

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2020 11:17

Conclusos para despacho
18/12/2020 11:16

Juntada de Petição de certidão
18/12/2020 11:13

Juntada de Petição de identificação de ar
10/09/2020 11:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/05/2020 15:03

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)
04/05/2020 15:02

Audiência Conciliação cancelada para 17/03/2020 10:00 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
23/04/2020 10:03

Expedição de Mandado.
06/04/2020 14:06

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2020 22:14

Juntada de Petição de petição
19/11/2019 12:29

Conclusos para despacho
14/11/2019 16:46

Audiência conciliação designada para 17/03/2020 10:00 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
14/11/2019 16:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2019

Ultima Atualização
30/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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