26/08/2025 23:11

Decorrido prazo de MANOEL RODRIGUES FILHO em 15/07/2025 23:59.
10/07/2025 18:23

Juntada de Petição de devolução de mandado
10/07/2025 18:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2025 06:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/06/2025 14:11

Juntada de Petição de termo de ciência
18/06/2025 11:48

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 11:36

Expedição de Mandado.
18/06/2025 11:34

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 15:26

Julgado procedente em parte o pedido
27/01/2025 12:38

Conclusos para julgamento
23/01/2025 17:49

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 11:58

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 13:02

Conclusos para despacho
25/09/2024 14:12

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 10:31

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 15:05

Juntada de Petição de alegações finais
13/09/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 12:59

Proferidas outras decisões não especificadas
13/09/2024 09:59

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 10/09/2024 11:00 1ª Vara Criminal de Marabá.
03/07/2024 10:15

Decorrido prazo de MARILENE CAVALCANTE em 24/06/2024 23:59.
03/07/2024 10:13

Decorrido prazo de MANOEL RODRIGUES FILHO em 24/06/2024 23:59.
03/07/2024 10:10

Decorrido prazo de MAIARA BARROS RODRIGUES, em 24/06/2024 23:59.
01/07/2024 04:05

Decorrido prazo de JOAO VITOR CAVALCANTE em 24/06/2024 23:59.
01/07/2024 04:03

Decorrido prazo de ALDERINA DA SILVA SILVA em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024 10:52

Juntada de Petição de termo de ciência
25/06/2024 08:43

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 19:34

Juntada de Petição de certidão
24/06/2024 19:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/06/2024 06:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/06/2024 15:03

Juntada de Petição de diligência
19/06/2024 15:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/06/2024 15:31

Juntada de Petição de diligência
18/06/2024 15:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/06/2024 15:27

Juntada de Petição de diligência
18/06/2024 15:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/06/2024 15:11

Juntada de Petição de diligência
18/06/2024 15:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/06/2024 14:31

Juntada de Petição de diligência
18/06/2024 14:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/06/2024 07:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/06/2024 07:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/06/2024 07:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/06/2024 07:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/06/2024 07:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/05/2024 22:44

Juntada de Petição de diligência
21/05/2024 06:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/05/2024 09:54

Expedição de Mandado.
10/05/2024 09:49

Expedição de Mandado.
10/05/2024 09:48

Expedição de Mandado.
10/05/2024 09:47

Expedição de Mandado.
10/05/2024 09:46

Expedição de Mandado.
10/05/2024 09:11

Expedição de Mandado.
19/03/2024 09:31

Juntada de Petição de termo de ciência
18/03/2024 08:51

Audiência Instrução e Julgamento designada para 10/09/2024 11:00 1ª Vara Criminal de Marabá.
18/03/2024 00:00

Intimação

DECISÃO I.

DA DECISÃO PERTINENTE AO ARTIGO 397 do CPP.

Trata-se de Ação Penal Pública promovida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em face de MANOEL RODRIGUES FILHO, inicialmente, pela suposta prática do delito previsto no art. 129, § 9º, do CPB.

A exordial acusatória veio acompanhada de rol de testemunhas e o respectivo inquérito policial.

A denúncia recebeu o juízo prelibatório afirmativo.

O acusado foi pessoalmente citado e apresentou Resposta Escrita à Acusação através de advogado constituído, arrolando duas testemunhas– ID 95840421.

Em análise dos autos, verifico a presença dos pressupostos processuais objetivos e subjetivos.

Há justa causa para a persecução penal, uma vez que a denúncia está lastreada em peças de informação nas quais foram colhidos elementos probatórios que sinalizam no sentido da autoria e da materialidade do delito imputado ao denunciado.

Não há nos autos elementos que configurem manifesta causa de exclusão da ilicitude ou de exclusão da culpabilidade.

O fato narrado na denúncia assume relevância penal.

A punibilidade não está extinta.

Esse é o cenário conducente para se concluir que não é caso de absolvição sumária (Art.397 do CPP).

Ante ao exposto dou por saneado o processo e por consequência lógica mantenho a decisão que recebeu a denúncia.

Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 10 DE SETEMBRO DE 2024 ÀS 11H00MIN na sala de audiência desta Vara, devendo a secretaria providenciar a intimação da vítima, das testemunhas arroladas na Denúncia e Resposta Escrita à Acusação, da acusada, Ministério Público e Defesa constituída, expedindo o que for necessário.

A audiência ocorrerá de forma PRESENCIAL, nos termos da Resolução 21/2022 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, no entanto, também poderá ser realizada de FORMA HÍBRIDA (TELEPRENCIAL), utilizando-se a plataforma do “Microsoft Teams”, por meio o link a seguir: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZDJhZWIxNmQtYzVjMy00N2VlLWI2YzUtYWE0YTc5YTM5OGZk%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%22b72150c4-b916-4f1d-be91-589b104486d9%22%7d Os participantes deverão ingressar na sala de audiência virtual na data e horário designados, com vídeo e áudio habilitados, portando documentos de identificação com foto para qualificação no início da assentada e, caso estejam acompanhados de advogado, esses deverão apresentar suas carteiras da OAB.

O ato será gravado (áudio e vídeo) na plataforma ‘Microsoft Teams” e, portanto, imprescindível ao regular prosseguimento do ato o registro audiovisual de todos os presentes.

Não dispondo as partes dos meios/recursos necessários para participar do ato, ou optando pela participação de forma presencial, poderão comparecer à sala de audiências desta vara no mesmo dia e hora acima agendados, devendo informar ao juízo endereço eletrônico e número para contato telefônico, caso ainda não constem tais informações nos autos, no prazo de 02 (dois) dias.

Para qualquer informação adicional, por favor, contatar a 1ª Vara Criminal de Marabá/PA, por meio do telefone funcional (91) 98010-1231 (WhatsApp).

Dê-se ciência às partes, via sistema eletrônico e DJE.

Servirá a presente, por cópia digitalizada, como MANDADO / OFÍCIO/ CARTA PRECATÓRIA, nos termos do Provimento nº. 03/2009 – CJRMB-TJE/PA Para acessar a audiência, aponte a câmera do celular Marabá/PA, data e hora do sistema.

WANDERSON FERREIRA DIAS Juiz de Direito substituto respondendo pela 1ª.

Vara Criminal de Marabá, bem como auxiliando a Vara de Execução Penal de Marabá.
15/03/2024 23:25

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 23:24

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 18:26

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 18:26

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 18:26

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/06/2023 15:07

Conclusos para decisão
29/06/2023 12:03

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 20:55

Juntada de Petição de diligência
21/06/2023 20:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2023 07:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/05/2023 16:08

Expedição de Mandado.
31/07/2022 10:35

Juntada de Petição de certidão
31/07/2022 10:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/02/2022 10:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/01/2022 09:29

Expedição de Mandado.
26/01/2022 09:26

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
29/11/2021 14:03

Recebida a denúncia contra MANOEL RODRIGUES FILHO - CPF: *41.***.*42-49 (AUTOR DO FATO)
11/11/2021 10:49

Conclusos para decisão
11/11/2021 10:49

Cancelada a movimentação processual
26/10/2021 14:30

Cancelada a movimentação processual
21/09/2021 08:54

Juntada de Petição de denúncia
20/09/2021 09:51

Expedição de Outros documentos.
20/09/2021 09:49

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
17/09/2021 19:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2021

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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