13/12/2024 12:51

Arquivado Definitivamente
13/12/2024 12:51

Expedição de Certidão.
27/07/2024 14:03

Decorrido prazo de SIMONE VIEIRA DUARTE em 15/07/2024 23:59.
09/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 11ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Rua Augusto Corrêa, nº 1, Cidade Universitária Prof.

José da Silveira Neto-UFPA.

Guamá, Campus Profissional III CEP 66.075-110 – Belém/PA.

Telefone (91) 3110-7440/(91)99338-2818. e-mail: [email protected]; site: www.tjpa.jus.br Processo: 0844015-63.2019.8.14.0301 - PJE (Processo Judicial Eletrônico) Promovente: Nome: SIMONE VIEIRA DUARTE Endereço: Passagem Santo Onofre, 51, Jurunas, BELéM - PA - CEP: 66030-520 Promovido(a): Nome: LOJAS RIACHUELO SA Endereço: Avenida Visconde de Souza Franco, 7, Reduto, BELéM - PA - CEP: 66053-000 DESPACHO/DECISÃO-MANDADO Tendo em vista o recebimento dos autos da Turma Recursal, e tendo em vista o pagamento voluntário da condenação, determino: 1.

Intime-se o autor para, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, impugnar o valor do depósito, conforme dispõe o art. 526, § 1º do CPC. 2.

Autorizo, desde já, a expedição de dois alvarás judiciais para levantamento do valor depositado, porque incontroverso: um, em nome da parte requerente, para levantamento do valor correspondente à condenação, autorizada também a expedição em nome de seu patrono, desde que junte aos autos autorização específica para liberação do valor depositado nestes autos, não bastando a procuração com poderes especiais juntada ao início do processo; o outro, em favor do patrono da autora, para levantamento do valor correspondente aos honorários sucumbenciais arbitrados pela Turma Recursal, privilegiando-se sempre o crédito da parte autora em caso de depósito parcial. 3.

Após, não havendo impugnação, arquivem-se os autos. 4.

Havendo impugnação, intime-se a parte ré para, no prazo de 5 (cinco), sobre ela se manifestar. 5.

Decorrido o prazo do item 4, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para decisão. (Belém, data e assinatura infra, por certificado digital) FÁBIO PENEZI POVOA Juiz de Direito Titular da 11ª Vara do Juizado Especial Cível SERVIRÁ O PRESENTE COMO MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/ OFÍCIO NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 003/2009 DA CJRMB.

Para ter acesso a Petição inicial e aos documentos do processo, nos termos do artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 19082113295078000000011786283 BOLETO PAGO 02 Documento de Comprovação 19082113295090900000011786284 BOLETO PAGO Documento de Comprovação 19082113295108000000011786285 INICIAL E DOCUMENTOS DE COMPROVAÇÃO Documento de Identificação 19082113295140200000011786287 PETIÇÃO INICIAL Petição 19082113295201300000011786288 Termo de Ciência Termo de Ciência 19082113400730700000011786836 termo de ciência Documento de Comprovação 19082113400741300000011786837 Decisão Decisão 19091811300137300000012155127 Citação Citação 19091911555886100000012327196 Petição Petição 19100810265183900000012669848 Petição de juntada de comprovante de cumprimento de tutela19212741 Petição 19100810265187700000012669851 ImpCartA19212746 Documento de Comprovação 19100810265192700000012669852 Identificação de AR Identificação de AR 19112713222581400000013612669 0844015-63.2019.814.0301 Identificação de AR 19112713222589900000013612674 PEDIDO DE HABILITAÇÃO Petição 19121916415077600000013663601 PEDIDO DE HABILITAÇÃO Petição 19121916415083900000013663606 PROCURAÇÃO 1 Procuração 19121916415103600000013663614 Contestação Contestação 20013119082816300000014553003 1 Contestação2218188622252927.

Contestação 20013119082821000000014553004 1- Substabelecimento RIACHUELO2221940722252928 Substabelecimento 20013119082834400000014553005 2- REPRESENTAÇÃO RIACHUELO - ATUALIZADA2221940822252930 Procuração 20013119082839200000014553006 2772224848622252938 Documento de Comprovação 20013119082851000000014553007 2 Extrato2218188822252929 Documento de Comprovação 20013119082854400000014553008 3 posição da conta2218188922252931 Documento de Comprovação 20013119082861900000014553009 4 SPC2218189022252932 Documento de Comprovação 20013119082865000000014553010 6 JESSICA FERNANDES FREIRE INACIO2218204722252935 Documento de Comprovação 20013119082868600000014553011 Termo de Audiência Termo de Audiência 20020409334843800000014589763 0844015-83.2019.8.14.0301 TERMO DE AUDIÊNCIA Termo de Audiência 20020409334849500000014589765 Sentença Sentença 20020410374854600000014589767 Petição Petição 20020415455125100000014606957 Petição de juntada - SIMONE VIEIRA DUARTE22329339 Petição 20020415455130200000014606958 Substabelecimento22329340 Substabelecimento 20020415455139500000014606959 RECURSO INOMINADO Petição 20021717225814800000014905674 966878 - Recurso inominado - manutenção de negativação indevida - danos morais - PA22683743 Recurso Inominado 20021717225818500000014905675 boletoCusta (1)22763347 Documento de Identificação 20021717225826700000014905676 1396 6022763346 Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 20021717225832900000014905677 Contrarrazões Contrarrazões 20061715430461500000016892194 CONTRARAZÕES AO REURSO INOMINADO Contrarrazões 20061715430470500000016892207 Certidão tempestividade de recurso Certidão 20080311340157600000017727623 Decisão Decisão 20102204234220300000019423566 Habilitação nos autos Petição 23070301121600000000106645009 08440156320198140301 Petição 23070301121600000000106645010 ProcuracaoRiachuelo Procuração 23070301121600000000106645011 Petição Petição 23070311065600000000106645012 6240661-01dw-1516937 Petição 23070311065600000000106645013 Petição Petição 23090812555900000000106645014 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 24013014505000000000106645015 Petição requerendo disponibilização do acórdão Petição 24030611430300000000106645016 CERTIDÃO DE JULGAMENTO CERTIDÃO DE JULGAMENTO 24030713174100000000106645017 Petição requerendo disponibilização do acórdão na íntegra Petição 24031114232100000000106645018 Acórdão Acórdão 24032013321100000000106645019 Voto do magistrado Voto 24032013321200000000106645020 Intimação Intimação 24032015103400000000106645021 Petição Petição 24041515213600000000106645022 661d660a75f359.1840727220240415_Petição comprovando pagamento_2637_12243 Petição 24041515213600000000106645023 661d660a77c2a9.1905203420240327_cálculo atualizado da condenação_2637_12243 Documento de Comprovação 24041515213600000000106645024 661d660a7924b6.4995485820240327_Guia de depósito judicial_2637_12243 Documento de Comprovação 24041515213600000000106645025 661d660a7a0f34.6523768420240415_comprovante de pagamento_2637_12243 Documento de Comprovação 24041515213600000000106645026 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 24041907523500000000106645027 PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARA Petição 24041911470436400000106667038 VALOR ATUALIZADO SEM HONORÁRIOS Documento de Comprovação 24041911470486000000106678323 Juntada de comprovante de pagamento e impugnação ao cálculo da parte autora Petição 24061418282467400000110259962 666c87860f0d87.0240404220240523_cálculo atualizado da condenação_2637_12243 (1) Documento de Comprovação 24061418282503500000110259963 666c87860f7a61.6919445520240614_comprovante de pagamento_2637_12243 Documento de Comprovação 24061418282538300000110259964 666c87860f46a9.4921106920240528_guia depósito judicial_2637_12243 (1) Documento de Comprovação 24061418282574900000110259965 Kit Riachuelo (2637) Procuração 24061418282602300000110259966
08/07/2024 12:49

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 12:48

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 13:46

Conclusos para despacho
04/07/2024 13:46

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/04/2024 11:47

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 07:57

Juntada de petição
02/11/2020 09:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
22/10/2020 04:23

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
03/08/2020 11:35

Conclusos para decisão
03/08/2020 11:34

Expedição de Certidão.
17/06/2020 15:43

Juntada de Petição de contrarrazões
17/02/2020 17:22

Juntada de Petição de petição
04/02/2020 15:45

Juntada de Petição de petição
04/02/2020 10:37

Julgado procedente o pedido
04/02/2020 09:34

Conclusos para julgamento
04/02/2020 09:34

Audiência Una realizada para 03/02/2020 10:45 11ª Vara do Juizado Especial Cível.
04/02/2020 09:33

Juntada de Petição de termo de audiência
31/01/2020 19:08

Juntada de Petição de contestação
19/12/2019 16:41

Juntada de Petição de petição
27/11/2019 13:22

Juntada de identificação de ar
08/10/2019 10:26

Juntada de Petição de petição
19/09/2019 11:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/09/2019 09:08

Concedida a Antecipação de tutela
21/08/2019 13:40

Juntada de termo de ciência
21/08/2019 13:30

Conclusos para decisão
21/08/2019 13:30

Audiência una designada para 03/02/2020 10:45 11ª Vara do Juizado Especial Cível.
21/08/2019 13:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2019

Ultima Atualização
09/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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