29/04/2025 15:58

Expedição de Outros documentos.
01/01/2025 09:38

Decorrido prazo de JOAO LEAO DA SILVA em 06/12/2024 23:59.
01/01/2025 09:38

Decorrido prazo de R MOTOS LIMITADA em 06/12/2024 23:59.
13/11/2024 10:32

Publicado Decisão em 13/11/2024.
13/11/2024 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
12/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única Da Comarca De Breu Branco Fórum Juiz Manuel Maria Barros Costa Av.

Belém, s/nº, bairro centro, tel./fax: (94) 99239-7994, CEP: 68.488-000, email: [email protected] PJe: 0003954-76.2017.8.14.0104 Requerente Nome: JOAO LEAO DA SILVA Endereço: RECIFE, 33, CONTINENTAL, BREU BRANCO - PA - CEP: 68488-000 Requerido Nome: R MOTOS LIMITADA Endereço: Avenida Veridiano Cardoso, 520, A, CENTRO, TUCURUí - PA - CEP: 68459-606 D E C I S Ã O Vistos etc... 1.

Compulsando os autos, observo que a teor da certidão de ID nº 63120846 - Pag. 18 o processo foi sentenciado parcialmente procedente às fls. de nº 46/49.

Porém, só consta nos autos a primeira página da sentença (ID nº 63120845 - Pag. 11). 2. À Secretaria Judicial para que proceda a migração integral deste processo no prazo de 90 (noventa) dias. 3.

Com a migração, autos conclusos para julgamento dos embargos de declaração de ID nº 63120845 - Pag. 13 a 21.

Servirá a presente decisão, instrumentalizada por cópia impressa, como mandado/ofício/carta/carta precatória/edital, nos termos do Provimento nº. 03/2009 do CJCI/TJEPA.

P.R.I.C.

Breu Branco/PA, data e hora firmados na assinatura eletrônica.

ANA BEATRIZ GONÇALVES DE CARVALHO Juíza de Direito Titular desta Comarca de Breu Branco documento assinado digitalmente
11/11/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 14:06

Proferidas outras decisões não especificadas
11/11/2024 10:31

Conclusos para decisão
11/11/2024 10:30

Cancelada a movimentação processual
20/09/2024 09:29

Juntada de Certidão
20/04/2024 02:15

Decorrido prazo de R MOTOS LIMITADA em 19/04/2024 23:59.
20/04/2024 02:15

Decorrido prazo de R MOTOS LIMITADA em 19/04/2024 23:59.
18/04/2024 17:32

Juntada de Petição de petição
28/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única Da Comarca De Breu Branco Fórum Juiz Manuel Maria Barros Costa Av.

Belém, s/nº, bairro centro, tel./fax: (94) 99239-7994, CEP: 68.488-000, email: [email protected] PJe: 0003954-76.2017.8.14.0104 Requerente Nome: JOAO LEAO DA SILVA Endereço: desconhecido Requerido Nome: R MOTOS LIMITADA Endereço: desconhecido DECISÃO Os presentes autos foram sobrestados até o julgamento do IRDR 1 instaurado no TJ PA, cuja controvérsia se refere à legalidade ou não de cláusula contratual, firmada em termo de adesão, que estabelece cobrança de frete em sistema de consórcio de veículos automotores, sem constar o valor do frete, ainda que estimativo.

O IRDR foi julgado em 18/09/2019, e a seguinte tese foi fixada: É devido o pagamento de frete em contratos de consórcio, desde que pactuado prévia e expressamente.

Devendo o órgão julgador, se demandado, verificar se o valor cobrado a título de frete está detalhado no documento fiscal e se equivale, efetivamente, ao que fora pago à transportadora.

O trânsito em julgado do acórdão que julgou o IRDR 1 ocorreu em 16/10/2020, motivo pelo qual não perduram as razões de sobrestamento do feito.

Assim, retiro a suspensão do processo e determino o prosseguimento do feito. 1.

Havendo citação da parte requerida nos autos, certifique-se e intimem-se as partes para se manifestarem sobre o julgamento antecipado da lide, no prazo comum de 15 dias. 2.

Não havendo citação da parte requerida, cite-se a parte requerida para contestar no prazo de 15 dias, sob pena de revelia. a.

Após o decurso do prazo, certifique-se. b.

Intimem-se as partes sobre o julgamento antecipado da lide, no prazo comum de 15 dias. 3.

Para fins de administração processual, considerando que os processos não tinham sido cadastrados como suspensos em razão do IRDR supracitado, procedo o cadastramento da presente decisão com o código 12098.

Após, autorizo a retirada do sobrestamento do processo no sistema, atentando-se para os seguintes movimentos: • Movimento 12066: Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento.

Ou • Movimento 14974: Levantamento de causa Suspensiva ou de Sobrestamento.

Servirá a presente decisão, instrumentalizada por cópia impressa, como mandado/ofício/carta/carta precatória/edital, nos termos do Provimento nº. 03/2009 do CJCI/TJEPA.

P.R.I.C.

Breu Branco - PA, data e hora firmados na assinatura eletrônica.

ANA BEATRIZ GONÇALVES DE CARVALHO Juíza de Direito Titular desta Comarca de Breu Branco documento assinado digitalmente
27/03/2024 12:34

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 12:34

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 12:23

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
20/02/2024 10:46

Juntada de Petição de petição
26/12/2023 09:33

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1
27/05/2022 14:30

Conclusos para decisão
27/05/2022 13:32

Processo migrado do sistema Libra
27/05/2022 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2022 13:30

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00039547620178140104: - Justificativa: REPARAÇÃO POR ATO ILÍCITO - COBRANÇA INDEVIDA - DANO MORAL - LEI 9.099/95 JUIZADOS ESPECIAIS..
27/05/2022 13:28

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00039547620178140104: - Classe Antiga: 22, Classe Nova: 241. - Justificativa: REPARAÇÃO POR ATO ILÍCITO - COBRANÇA INDEVIDA - DANO MORAL - LEI 9.099/95 JUIZADOS ESPECIAIS.. - Ação Coletiva: N
18/03/2022 09:37

PROVIDENCIAR OUTROS
17/03/2022 13:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/03/2022 13:30

Mero expediente - Mero expediente
17/03/2022 13:30

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
01/03/2021 11:08

REMESSA INTERNA
19/02/2021 10:35

AO GABINETE DO MAGISTRADO
18/02/2021 14:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/02/2021 14:43

CERTIDAO - CERTIDAO
01/07/2020 10:18

REMESSA INTERNA
04/12/2019 08:31

REMESSA INTERNA
03/12/2019 20:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/12/2019 20:33

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
30/08/2018 13:51

SUSPENSO EM SECRETARIA
29/08/2018 12:14

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
29/08/2018 12:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/08/2018 12:14

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
24/08/2018 09:24

AO GABINETE DO MAGISTRADO
07/08/2018 08:37

REMESSA INTERNA
02/08/2018 14:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/08/2018 14:02

CERTIDAO - CERTIDAO
02/08/2018 10:43

REMESSA INTERNA
02/08/2018 10:40

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
02/08/2018 10:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
02/08/2018 10:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
02/08/2018 10:37

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0089-04
20/02/2018 17:25

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0089-04
20/02/2018 17:25

Remessa
20/02/2018 17:25

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
20/02/2018 17:25

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
15/02/2018 11:58

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
06/02/2018 16:06

REMESSA INTERNA
06/02/2018 16:05

REMESSA INTERNA
01/11/2017 11:35

REMESSA INTERNA
01/11/2017 11:33

REMESSA INTERNA
31/10/2017 12:11

Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito
31/10/2017 12:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
31/10/2017 12:11

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
11/10/2017 09:16

REMESSA INTERNA
18/09/2017 08:06

REMESSA INTERNA
18/09/2017 08:03

AGUARDANDO REMESSA
15/09/2017 12:56

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
15/09/2017 12:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
15/09/2017 12:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
14/09/2017 15:01

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
14/09/2017 15:01

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
14/09/2017 15:01

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado: 14/09/2017
14/09/2017 15:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/09/2017 10:09

REMESSA INTERNA
05/09/2017 08:59

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: BREU BRANCO, : EUDES LUIZ DA SILVA COSTA
05/09/2017 08:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
21/08/2017 11:30

AGUARDANDO REMESSA
18/08/2017 08:52

Citação CITACAO
18/08/2017 08:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/08/2017 08:52

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
22/06/2017 10:45

REMESSA INTERNA
20/06/2017 13:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/06/2017 13:02

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
20/06/2017 13:02

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
29/05/2017 12:20

AO GABINETE DO MAGISTRADO
09/05/2017 12:31

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
09/05/2017 12:31

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: BREU BRANCO, Vara: VARA UNICA DE BREU BRANCO, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE BREU BRANCO, JUIZ RESPONDENDO: PEDRO ENRICO DE OLIVEIRA
09/05/2017 12:31

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2017

Ultima Atualização
12/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0804519-81.2024.8.14.0000

Julio Cesar Souza Dionisio

Municipio de Belem

Advogado: Jorge de Mendonca Rocha

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 04/04/2025 09:13

Exibir Processo

Processo nº 0884079-13.2022.8.14.0301

Elizabeth Dias Machado

Advogado: Sandra Suely Machado da Luz Carvalho

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 28/10/2022 10:47

Exibir Processo

Processo nº 0804486-07.2024.8.14.0028

Noberto dos Santos Mendonca

Advogado: Gustavo Rocha Salvador

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 15/03/2024 08:36

Exibir Processo

Processo nº 0819582-83.2023.8.14.0000

Waldir Joao da Silva Monteiro Junior

Andrei Jose Jennings da Costa Silva

Advogado: Angelica de Fatima Jennings da Costa Sil...

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 14/12/2023 13:09

Exibir Processo

Processo nº 0804486-07.2024.8.14.0028

Noberto dos Santos Mendonca

Banco Bmg S.A.

Advogado: Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 03/03/2025 18:21

Exibir Processo