11/07/2025 10:55

Decorrido prazo de JOSE AMARO GOMES em 02/06/2025 23:59.
11/07/2025 10:55

Decorrido prazo de BANCO ITAÚCARD S.A. em 30/05/2025 23:59.
11/07/2025 10:55

Decorrido prazo de JOSE AMARO GOMES em 02/06/2025 23:59.
11/07/2025 10:55

Decorrido prazo de BANCO ITAÚCARD S.A. em 30/05/2025 23:59.
03/06/2025 08:48

Arquivado Definitivamente
03/06/2025 08:48

Juntada de Petição de certidão de trânsito em julgado
21/05/2025 02:20

Publicado Sentença em 19/05/2025.
21/05/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
20/05/2025 14:19

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
20/05/2025 14:19

Juntada de Certidão
16/05/2025 11:00

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
16/05/2025 10:59

Juntada de Petição de alvará
16/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av.

Rômulo Maiorana, nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 98403-3336 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0868267-28.2022.8.14.0301 SENTENÇA Vistos, etc.

Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/1995.

Analisando os autos, verifica-se que a parte autora postou petição no ID 139567431 concordando com a quantia depositada pela parte reclamada, requerendo o levantamento dos valores mediante a expedição de alvará.

Conforme se verifica nos autos, o valor em questão foi devidamente depositado pela parte reclamada em 139116246, de modo que, tendo a parte autora concordado com o montante, entendo satisfeita a obrigação de pagar, nos termos do § 3º do art. 526 do CPC, que assim dispõe: Art. 526. É lícito ao réu, antes de ser intimado para o cumprimento da sentença, comparecer em juízo e oferecer em pagamento o valor que entender devido, apresentando memória discriminada do cálculo. (...) § 3o Se o autor não se opuser, o juiz declarará satisfeita a obrigação e extinguirá o processo. (grifos nossos) Diante do exposto, com fulcro no art. 526, § 3º, do Código de Processo Civil, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO E DETERMINO A EXTINÇÃO DO PROCESSO, em sua fase de cumprimento de sentença.

Determino à secretaria que junte aos autos o extrato da subconta judicial.

Defiro o levantamento do valor depositado, mediante a expedição de alvará de saque ou transferência em nome da parte autora ou de seu procurador regularmente habilitado, nesse último caso, desde que possua poderes para tanto.

Sem custas ou honorários advocatícios de sucumbência (arts. 54, caput, e 55, parágrafo único, da Lei Federal nº. 9.099/1995).

Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos.

Intime-se nos termos do art. 26, da Portaria Conjunta nº 01/2018 do GP/VP.

Cumpra-se.

Belém, data registrada nos sistema PJe.

CARMEN OLIVEIRA DE CASTRO CARVALHO Juíza de Direito da 10ª Vara do JECível de Belém
15/05/2025 17:14

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 17:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/05/2025 17:43

Conclusos para julgamento
08/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av.

Rômulo Maiorana (25 de Setembro), nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 98403-3336 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0868267-28.2022.8.14.0301 DESPACHO Analisando os autos, verifica-se que a parte reclamada peticionou no I 1391162467 informando o cumprimento da sentença/acórdão exarada nos autos e a parte autora no ID 139567431 requereu apenas o levantamento da quantia depositada, não apresentando nenhum tipo de impugnação quanto à obrigação de pagar.

Desta forma, defiro a expedição de alvará para transferência do valor do título judicial para a conta bancária da advogada da parte reclamante informada no ID 139567431, que possui poderes expressos para receber alvará, conforme procuração postada no ID103769488.

Após, a secretaria para alterar a fase processual no sistema do PJE e encaminhar conclusos para sentença de extinção.

Intimem-se nos termos da Resolução CNJ nº 569/2024 e do Ofício Circular nº 146/2024-CGJ.

Cumpra-se.

Belém, data registrada no sistema PJE.

CARMEN OLIVEIRA DE CASTRO CARVALHO Juíza de Direito da 10ª Vara do JECível de Belém
07/04/2025 11:11

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 11:00

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
31/03/2025 13:11

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 11:07

Conclusos para despacho
24/03/2025 17:18

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 14:11

Juntada de intimação de pauta
13/05/2024 17:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
13/05/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 15:13

Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2024 18:33

Conclusos para decisão
10/05/2024 18:14

Juntada de Petição de contrarrazões
20/04/2024 07:16

Decorrido prazo de JOSE AMARO GOMES em 15/04/2024 23:59.
20/04/2024 07:16

Decorrido prazo de BANCO ITAÚCARD S.A. em 15/04/2024 23:59.
17/04/2024 00:07

Publicado Certidão em 17/04/2024.
17/04/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
16/04/2024 07:17

Decorrido prazo de JOSE AMARO GOMES em 15/04/2024 23:59.
15/04/2024 07:58

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 07:58

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 07:56

Juntada de Petição de certidão
08/04/2024 19:59

Juntada de Petição de apelação
02/04/2024 02:39

Publicado Intimação em 01/04/2024.
28/03/2024 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2024
26/03/2024 11:50

Expedição de Certidão.
26/03/2024 11:50

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 11:50

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 15:50

Julgado procedente o pedido
07/12/2023 08:51

Conclusos para julgamento
07/12/2023 08:50

Juntada de Petição de certidão
14/11/2023 09:12

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 12:01

Audiência Una realizada para 07/11/2023 09:00 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
07/11/2023 23:19

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 22:20

Juntada de Petição de petição
03/11/2023 09:32

Expedição de Certidão.
01/11/2023 15:50

Juntada de Petição de petição
01/11/2023 14:18

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 14:17

Juntada de Petição de certidão
07/10/2023 09:39

Decorrido prazo de BANCO ITAÚCARD S.A. em 06/10/2023 23:59.
28/09/2023 13:47

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 13:45

Juntada de Petição de certidão
18/07/2023 16:49

Decorrido prazo de BANCO ITAÚCARD S.A. em 11/05/2023 23:59.
06/06/2023 13:41

Juntada de Petição de documento de comprovação
29/05/2023 06:22

Juntada de identificação de ar
05/05/2023 13:24

Juntada de Petição de ofício
03/05/2023 09:54

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 09:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/04/2023 13:34

Juntada de Ofício
24/04/2023 11:47

Juntada de Petição de certidão
20/04/2023 14:05

Audiência Una designada para 07/11/2023 09:00 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
10/04/2023 11:31

Proferidas outras decisões não especificadas
05/04/2023 13:37

Audiência Una realizada para 05/04/2023 09:00 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
03/04/2023 20:43

Juntada de Petição de contestação
29/03/2023 13:56

Juntada de Petição de petição
15/02/2023 20:06

Decorrido prazo de BANCO ITAÚCARD S.A. em 14/02/2023 23:59.
06/02/2023 11:45

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 11:44

Juntada de Petição de certidão
12/10/2022 00:35

Decorrido prazo de BANCO ITAÚCARD S.A. em 30/09/2022 23:59.
23/09/2022 13:14

Juntada de Petição de documento de comprovação
22/09/2022 08:27

Expedição de Mandado.
22/09/2022 08:27

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 08:23

Audiência Una designada para 05/04/2023 09:00 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
22/09/2022 06:09

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/09/2022 11:11

Juntada de Outros documentos
19/09/2022 11:03

Conclusos para decisão
19/09/2022 11:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2022

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

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