TJPA - 0818534-42.2021.8.14.0006

1ª instância - Vara de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Ananindeua

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Polo Ativo

Partes

DEAM - DELEGACIA ESPECIALIZADA DE VIOLENCIA CONTRA A MULHER

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ULISSES CAVALCANTE DO NASCIMENTO

CPF *17.***.*15-34

Advogados

CAROLAINE CAVALCANTE DO NASCIMENTO

OAB: 25240/PA

CPF *11.***.*72-13

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

SELMA EDUARDA NETO

CPF *43.***.*41-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/06/2024 13:52

    Arquivado Definitivamente

  • 12/06/2024 13:52

    Baixa Definitiva

  • 12/06/2024 13:51

    Transitado em Julgado em 12/06/2024

  • 10/06/2024 13:09

    Julgado improcedente o pedido

  • 10/06/2024 12:37

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 10/06/2024 09:30 Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Ananindeua.

  • 07/06/2024 12:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/06/2024 12:33

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/06/2024 11:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/04/2024 20:02

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/04/2024 23:59.

  • 17/04/2024 07:47

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/04/2024 23:59.

  • 12/04/2024 14:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/04/2024 14:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/04/2024 00:57

    Publicado Decisão em 01/04/2024.

  • 03/04/2024 00:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

  • 02/04/2024 18:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/04/2024 18:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/03/2024 00:00

    Intimação

    Processo: 0818534-42.2021.8.14.0006 Nome: ULISSES CAVALCANTE DO NASCIMENTO Endereço: Travessa WE-79, 00, (Cidade Nova IV),RESIDENCIAL STYLLUS, Bloco IB, Apto, 101, Cidade Nova, ANANINDEUA - PA - CEP: 67133-220 Advogado do(a) REU: CAROLAINE CAVALCANTE DO NASCIMENTO - PA25240-B Telefone: Tipificação penal: Art. 24-A da Lei 11.340/06 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando os argumentos lançados na defesa prévia, bem como o constante nos autos, verifica-se, no que tange à possibilidade de absolvição sumária, que a Defesa não apresenta provas contundentes e aptas a afastar, por si sós, a pretensão acusatória, nessa esfera de cognição sumária, a evidenciar a necessidade da instrução processual para o deslinde do presente caso.

    Noutro giro, vale frisar que a denúncia descreve de forma satisfatória a conduta delitiva da qual o réu é acusado, a delinear a maneira pela qual praticou o crime, bem como o nexo causal entre sua conduta e o resultado do crime, razão pela qual não há o que se falar em inépcia da denúncia, porquanto preenchidos os pressupostos e condições, previstos no rol do art. 41 do Código de Processo Penal.

    Assim, não apresentados argumentos eloquentes e aptos a propiciar a absolvição preliminar do acusado, como exposto acima, DETERMINO o prosseguimento regular do processo, e designo audiência de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para 10/06/2024 às 09:30 horas, oportunidade em que serão colhidos os depoimentos das testemunhas anteriormente arroladas, bem como o acusado será interrogado.

    INTIME-SE/REQUISITE-SE o acusado.

    INTIMEM-SE as testemunhas arroladas pelas partes.

    Dê-se CIÊNCIA ao Ministério Público e à Defesa.

    A PRESENTE DECISÃO DEVERÁ SERVIR COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO/ NOTIFICAÇÃO/ CARTA PRECATÓRIA/ REQUISIÇÃO/ OFÍCIO, BEM COMO ATO ORDINATÓRIO DO NECESSÁRIO.

    Ananindeua/PA, 14 de abril de 2023 (assinado eletronicamente) EMANOEL JORGE DIAS MOUTA Juiz de Direito titular da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher .

  • 27/03/2024 13:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2024 13:04

    Expedição de Mandado.

  • 27/03/2024 13:03

    Expedição de Mandado.

  • 24/02/2024 02:27

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/02/2024 23:59.

  • 02/01/2024 16:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/01/2024 16:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/12/2023 14:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/12/2023 11:52

    Expedição de Mandado.

  • 12/12/2023 11:10

    Juntada de Mandado

  • 24/08/2023 10:41

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 10/06/2024 09:30 Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Ananindeua.

  • 26/04/2023 16:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/04/2023 13:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/04/2023 13:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/04/2023 15:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/04/2023 15:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/04/2023 12:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2023 12:49

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 12/04/2023 10:12

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2023 01:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/03/2023 09:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/02/2023 08:31

    Expedição de Mandado.

  • 13/12/2022 09:51

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 13/12/2022 08:52

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 13/12/2022 08:12

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2022 10:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/08/2022 03:41

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/07/2022 23:59.

  • 20/06/2022 09:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/06/2022 01:54

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/06/2022 23:59.

  • 02/06/2022 14:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/05/2022 11:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2022 11:51

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2022 14:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/05/2022 02:05

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/05/2022 23:59.

  • 06/04/2022 11:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/04/2022 11:12

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2022 04:48

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/02/2022 23:59.

  • 12/01/2022 08:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/12/2021 15:52

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/12/2021

Ultima Atualização
12/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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