TJPA - 0805553-15.2020.8.14.0006

1ª instância - Vara de Fazenda Publica de Ananindeua

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Polo Ativo

Partes

VARANDA CASTANHEIRA

CNPJ: 21.601.784/0001-83

Advogados

JOSE NAZARENO NOGUEIRA LIMA

OAB: 2594/PA

CPF *55.***.*72-49

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE ANANINDEUA PA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/07/2025 13:37

    Arquivado Definitivamente

  • 07/07/2025 13:37

    Arquivado Definitivamente

  • 18/06/2025 11:25

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

  • 18/06/2025 11:24

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2025 10:48

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

  • 17/06/2025 10:46

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2025 10:33

    Transitado em Julgado em 27/02/2025

  • 27/02/2025 01:17

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANANINDEUA PA em 26/02/2025 23:59.

  • 10/02/2025 01:27

    Decorrido prazo de VARANDA CASTANHEIRA em 29/01/2025 23:59.

  • 10/02/2025 01:04

    Decorrido prazo de VARANDA CASTANHEIRA em 29/01/2025 23:59.

  • 08/02/2025 17:58

    Decorrido prazo de VARANDA CASTANHEIRA em 05/02/2025 23:59.

  • 16/12/2024 02:38

    Publicado Intimação em 09/12/2024.

  • 16/12/2024 02:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024

  • 06/12/2024 00:00

    Intimação

    ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO Vara da Fazenda Pública de Ananindeua PROCESSO: 0805553-15.2020.8.14.0006 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) [Liminar ] AUTOR: VARANDA CASTANHEIRA Advogado do(a) AUTOR: JOSE NAZARENO NOGUEIRA LIMA - PA002594 Polo Passivo: Nome: MUNICIPIO DE ANANINDEUA PA Endereço: Quadra A, 1515, Prefeitura de Ananindeua., Centro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67030-845 SENTENÇA A parte Autora interpôs embargos de declaração da sentença.

    A interposição dos embargos declaratórios foi realizada no prazo legal.

    A parte Embargada não apresentou suas contrarrazões. É o relatório.

    Decido.

    A parte Autora não demonstrou nos autos qualquer omissão/erro/contradição na Sentença, mas sim, trouxe questionamentos de mérito da ação, as quais já foram analisadas na Sentença, não cabendo a discussão em embargos de declaração, devendo ser levada a conhecimento em recurso próprio.

    DESTA FEITA, julgo improcedente o recurso interposto, com fulcro no art. 494, II, e art. 1.024 do Código de Processo Civil.

    Publique-se.

    Intime-se.

    SERVIRÁ A PRESENTE, inclusive por cópia, apenas como MANDADO DE NOTIFICAÇÃO/INTIMAÇÃO, devendo os mandados de CITAÇÃO expedidos para cada sujeito processual, devendo ser confeccionados tantos mandados quantos forem os endereços a serem diligenciados, na forma do Provimento nº 003/2009-CJRMB, com redação dada pelo Provimento nº 011/2009-CJRMB e alterado pelo Provimento Conjunto 001/2020-CJRMB/CJCI.

    ANANINDEUA , 28 de novembro de 2024 .

    ADELINO ARRAIS GOMES DA SILVA Juiz(a) de Direito Vara da Fazenda Pública de Ananindeua Rua Cláudio Sanders, 193, - até 999/1000, Centro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67030-325 Telefone: (91) 32014985

  • 05/12/2024 09:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2024 09:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2024 13:07

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 07/11/2024 09:26

    Conclusos para julgamento

  • 07/11/2024 09:26

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2024 08:53

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANANINDEUA PA em 05/09/2024 23:59.

  • 12/08/2024 12:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2024 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2024 12:59

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 28/06/2024 15:34

    Juntada de Petição de petição

  • 17/06/2024 16:30

    Juntada de Petição de petição

  • 14/06/2024 08:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2024 17:57

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 31/10/2023 12:48

    Conclusos para julgamento

  • 06/10/2023 10:34

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

  • 06/10/2023 10:33

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2023 12:14

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

  • 03/10/2023 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 12:13

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2023 11:15

    Juntada de Petição de petição

  • 19/06/2023 09:22

    Juntada de Petição de petição

  • 01/06/2023 11:06

    Juntada de Petição de petição

  • 30/05/2023 03:18

    Publicado Decisão em 30/05/2023.

  • 30/05/2023 03:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

  • 29/05/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO Vara da Fazenda Pública de Ananindeua PROCESSO: 0805553-15.2020.8.14.0006 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) [Liminar ] AUTOR: VARANDA CASTANHEIRA Advogado do(a) AUTOR: JOSE NAZARENO NOGUEIRA LIMA - PA002594 Polo Passivo: Nome: MUNICIPIO DE ANANINDEUA PA Endereço: Quadra A, 1515, Prefeitura de Ananindeua., Centro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67030-845 DECISÃO Analisando detidamente os autos, constato que a discussão subjacente prescinde da fase instrutória, uma vez que o objeto da ação traz a discussão de questão de fato e de direito, portanto, entendo cabível o julgamento antecipado do mérito, na forma do artigo 355, inciso I do Código de Processo Civil.

    Para tanto, ANUNCIO o julgamento do feito, a fim de evitar a chamada decisão surpresa, nos termos dos artigos 09 e 10 do CPC.

    Intimem-se as partes a respeito do anúncio de julgamento, pelo período de 05 (cinco) dias, após conclusos para sentença.

    Cumpra-se.

    AS DEMAIS VIAS DESTE SERVIRÃO DE OFÍCIO, MANDADO DO CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO, ARRESTO E REGISTRO.

    Ananindeua – PA, 09/05/2023.

    ADELINO ARRAIS GOMES DA SILVA Juiz de Direito Titular da Fazenda Pública de Ananindeua Rua Cláudio Sanders, 193, - até 999/1000, Centro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67030-325 Telefone: (91) 32014985

  • 26/05/2023 11:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2023 11:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2023 14:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/09/2022 12:59

    Juntada de Petição de petição

  • 19/04/2022 23:20

    Juntada de Petição de petição

  • 20/10/2021 09:07

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2021 09:07

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2021 13:55

    Juntada de Petição de petição

  • 24/09/2021 11:33

    Publicado Ato Ordinatório em 20/09/2021.

  • 24/09/2021 11:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021

  • 17/09/2021 00:00

    Intimação

    CERTIDÃO/ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO, de acordo com as atribuições a mim conferidas por lei, que o(a)s requerido apresentou sua contestação tempestivamente, considerando o registro de ciência e as suspensões dos prazos.

    O referido é verdade e dou fé.

    Na forma do art. 1º, § 2º, II do Provimento 006/2006 e art. 350 c/c art. 351 do Código de Processo Civil, fica(m) o(a)s requerente(s) intimado(a)s para apresentar(em) réplica à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Ananindeua, 16 de Setembro de 2021.

    GISELE DE LIMA MONTEIRO SANTOS Analista Judiciário, autorizada pelo Provimento nº 006/2006– CJRM e Provimento nº 08/2014-CRMB de 05.12.2014.

    Comarca de Ananindeua

  • 16/09/2021 15:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2021 15:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2021 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2021 23:16

    Juntada de Petição de contestação

  • 06/08/2021 12:11

    Juntada de Petição de petição

  • 16/07/2021 00:00

    Intimação

    ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO Vara da Fazenda Pública de Ananindeua PROCESSO: 0805553-15.2020.8.14.0006 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) [Liminar] AUTOR: VARANDA CASTANHEIRA Advogado do(a) AUTOR: JOSE NAZARENO NOGUEIRA LIMA - PA2594 Polo Passivo: Nome: MUNICIPIO DE ANANINDEUA PA Endereço: Quadra A, 1515, Prefeitura de Ananindeua., Centro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67030-845 DECISÃO Mantenho a tutela deferida.

    Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, e não havendo pedido expresso da parte autora, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art.139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM).

    CITE-SE o(s) Requerido(s), mediante remessa dos autos eletrônicos, na pessoa de seu representante legal, para contestar(em) o feito no prazo de 30 (trinta) dias úteis.

    A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial, nos termos do art. 344 c/c 345 do NCPC.

    Apresentada a contestação, à réplica no prazo legal.

    Após, conclusos.

    Cumpra-se.

    AS DEMAIS VIAS DESTE SERVIRÃO DE OFICIO, MANDADO DO CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO, ARRESTO E REGISTRO.

    Ananindeua – PA, 13/07/2021.

    ADELINO ARRAIS GOMES DA SILVA Juiz de Direito Titular da Fazenda Pública de Ananindeua Rua Cláudio Sanders, 193, - até 999/1000, Centro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67030-325 Telefone: (91) 32014985

  • 15/07/2021 11:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2021 11:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2021 11:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2021 11:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/12/2020 00:15

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANANINDEUA PA em 01/12/2020 23:59.

  • 11/11/2020 01:14

    Decorrido prazo de VARANDA CASTANHEIRA em 10/11/2020 23:59.

  • 05/11/2020 09:24

    Conclusos para decisão

  • 05/11/2020 09:23

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2020 00:22

    Decorrido prazo de VARANDA CASTANHEIRA em 29/10/2020 23:59.

  • 23/10/2020 14:33

    Juntada de Petição de petição

  • 05/10/2020 08:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2020 08:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2020 07:44

    Concedida a Medida Liminar

  • 25/09/2020 11:55

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2020 09:59

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 25/09/2020 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2020 00:59

    Decorrido prazo de VARANDA CASTANHEIRA em 16/09/2020 23:59.

  • 24/08/2020 13:02

    Juntada de Petição de petição

  • 24/08/2020 12:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2020 12:59

    Declarada incompetência

  • 13/08/2020 10:29

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2020 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2020 12:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2020

Ultima Atualização
06/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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