TJPA - 0807599-87.2023.8.14.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Kedima Pacifico Lyra
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/04/2024 16:40
Arquivado Definitivamente
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26/04/2024 16:33
Ato ordinatório praticado
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26/04/2024 16:30
Baixa Definitiva
-
12/04/2024 00:22
Decorrido prazo de ELDER BARBOSA MENDES em 11/04/2024 23:59.
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25/03/2024 00:10
Publicado Ementa em 25/03/2024.
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23/03/2024 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2024
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22/03/2024 15:23
Juntada de Petição de termo de ciência
-
22/03/2024 00:00
Intimação
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL.
RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.
PLEITO PARA REFORMAR A DECISÃO QUE CONCEDEU O REGIME SEMIABERTO HARMONIZADO.
ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO EXECUTÓRIA DO APENADO.
PROGRESSÃO PARA O REGIME ABERTO.
PREJUDICIALIDADE DO EXAME DAS ALEGAÇÕES RECURSAIS POR PERDA DE OBJETO.
RECURSO PREJUDICADO. 1.
A superveniência de decisão que determina a progressão do apenado ao regime aberto obstaculiza o prosseguimento de recurso interposto com o objetivo de reformar a decisão que concedeu o regime semiaberto harmonizado, circunstância que configura alteração superveniente da situação executória do apenado, implicando na prejudicialidade do recurso por perda de objeto. 2.
Agravo em execução penal prejudicado.
ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Desembargadores da Primeira Turma de Direito Penal do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, em sessão plenária, na conformidade da ata de julgamento, por unanimidade de votos, em julgar prejudicado o recurso, nos termos do voto da Relatora.
Belém (PA), 19 de março de 2024.
Desembargadora KÉDIMA LYRA Relatora -
21/03/2024 17:46
Expedição de Outros documentos.
-
21/03/2024 17:46
Expedição de Outros documentos.
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21/03/2024 09:50
Prejudicado o recurso
-
19/03/2024 17:04
Juntada de Petição de termo de ciência
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19/03/2024 14:09
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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13/03/2024 16:37
Expedição de Outros documentos.
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13/03/2024 16:37
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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13/11/2023 09:14
Conclusos para julgamento
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10/11/2023 16:34
Juntada de Petição de petição
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24/10/2023 08:09
Expedição de Outros documentos.
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24/10/2023 08:08
Ato ordinatório praticado
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22/10/2023 16:58
Proferido despacho de mero expediente
-
16/06/2023 17:49
Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (Portaria Nº2436/2023-GP)
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11/05/2023 11:12
Conclusos para decisão
-
11/05/2023 11:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/06/2023
Ultima Atualização
26/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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