TJPA - 0063848-42.2015.8.14.0301

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Ezilda Pastana Mutran

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.861/0001-76

ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.929/0001-17

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AMBEV S.A.

CNPJ: 07.526.557/0001-00

Advogados

CELSO ROBERTO DE MIRANDA RIBEIRO JUNIOR

OAB: 18736/PA

CPF *00.***.*06-30

BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI

OAB: 19353/PE

CPF *32.***.*26-80

DEIVISSON COSTA GOMES

CPF *39.***.*63-01

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO

CPF *36.***.*86-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/07/2025 10:18

    Conclusos para julgamento

  • 07/07/2025 10:18

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2025 10:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2025 14:03

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2025 14:03

    Cancelada a movimentação processual Conclusos ao relator

  • 15/04/2025 00:16

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/04/2025 23:59.

  • 03/04/2025 16:29

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 26/03/2025 17:46

    Juntada de Petição de petição

  • 14/03/2025 17:27

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 28/02/2025 01:29

    Publicado Acórdão em 28/02/2025.

  • 28/02/2025 01:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025

  • 26/02/2025 13:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2025 13:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2025 12:33

    Conhecido o recurso de AMBEV S/A (APELADO), ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.***.***/0001-76 (APELANTE), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (AUTORIDADE) e WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO - CPF: *36.***.*86-49 (AUTORIDADE) e não-provido

  • 24/02/2025 15:10

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 24/02/2025 15:10

    Juntada de Petição de carta

  • 19/02/2025 19:08

    Juntada de Petição de petição

  • 13/02/2025 11:14

    Juntada de Petição de petição

  • 13/02/2025 10:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/02/2025 10:19

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 16/12/2024 14:23

    Deliberado em Sessão - Retirado

  • 09/12/2024 09:29

    Juntada de Petição de petição

  • 03/12/2024 18:12

    Juntada de Petição de petição

  • 29/11/2024 09:01

    Juntada de Petição de petição

  • 28/11/2024 13:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2024 13:45

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 07/11/2024 12:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2024 12:24

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2024 12:36

    Conclusos para julgamento

  • 02/07/2024 09:24

    Juntada de Petição de petição

  • 27/06/2024 14:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2024 13:45

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 26/06/2024 09:33

    Conclusos ao relator

  • 26/06/2024 09:33

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 25/06/2024 19:17

    Determinação de redistribuição por prevenção

  • 13/06/2024 13:24

    Conclusos ao relator

  • 13/06/2024 11:33

    Recebidos os autos

  • 13/06/2024 11:33

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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