TJPA - 0807009-51.2021.8.14.0301
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Ezilda Pastana Mutran
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2025 07:40
Juntada de Certidão
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22/08/2025 00:30
Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS ANAICE LOPES em 21/08/2025 23:59.
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30/07/2025 05:41
Expedição de Outros documentos.
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30/07/2025 05:41
Expedição de Outros documentos.
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29/07/2025 17:17
Conhecido o recurso de MARCUS VINICIUS ANAICE LOPES - CPF: *03.***.*74-01 (APELADO), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.***.***/0001-58 (AUTORIDADE) e MUNICIPIO DE BENEVIDES - CNPJ: 05.***.***/0001-61 (APELANTE) e não-provido
-
28/07/2025 14:16
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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14/07/2025 10:36
Juntada de Petição de petição
-
10/07/2025 16:26
Expedição de Outros documentos.
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10/07/2025 16:14
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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10/07/2025 16:09
Expedição de Outros documentos.
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10/07/2025 15:59
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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03/07/2025 10:36
Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
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17/06/2025 05:18
Conclusos para despacho
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31/01/2025 13:14
Conclusos para julgamento
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31/01/2025 08:50
Juntada de Petição de petição
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29/01/2025 14:03
Expedição de Outros documentos.
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29/01/2025 13:01
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
20/01/2025 07:00
Conclusos ao relator
-
19/01/2025 08:25
Recebidos os autos
-
19/01/2025 08:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/01/2025
Ultima Atualização
29/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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