20/04/2024 09:22

Arquivado Definitivamente
20/04/2024 09:21

Transitado em Julgado em 16/04/2024
20/04/2024 07:19

Decorrido prazo de ROBERTO SOUZA AMADOR em 16/04/2024 23:59.
11/04/2024 00:06

Publicado Intimação em 11/04/2024.
11/04/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
10/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE IGARAPÉ-AÇU Processo n.º 0004707-93.2014.8.14.0021.

SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se, na origem, de pedido de restituição de coisa apreendida, ajuizada em 2014 e relacionado ao Processo n.º 0002784-32.2014.8.14.0021.

O autor, passados mais de 8 (oito) anos, não apresentou quaisquer manifestações, não sendo possível intimá-lo para dar andamento ao feito, visto que mudou de domicílio sem comunicar o Juízo.

Os autos vieram conclusos. É o breve relatório.

Fundamento e decido.

Compulsando-se os autos, observa-se que o autor, passados mais de 8 (oito) anos do despacho inicial para comprovação de propriedade, não apresentou quaisquer manifestações, motivo pelo qual entendo que não há mais interesse no prosseguimento do feito.

Destarte, a extinção do feito pela perda do objeto é medida que se impõe.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo extinto sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VI, do CPC, c/c art. 3º do CPP.

Ciência ao Ministério Público e ao autor.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos e dê-se baixa na distribuição.

Expedientes necessários.

P.

R.

I.

C.

Igarapé-Açu, datado e assinado eletronicamente.

Cristiano Magalhães Gomes Juiz de Direito
09/04/2024 08:07

Expedição de Outros documentos.
07/04/2024 02:38

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 05/04/2024 23:59.
04/04/2024 08:28

Juntada de Petição de termo de ciência
20/03/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 15:37

Extinto os autos em razão de perda de objeto
25/07/2023 20:47

Conclusos para julgamento
25/07/2023 20:47

Cancelada a movimentação processual
25/07/2023 20:42

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS INFRACIONAL (11794)
11/04/2023 15:52

Ato ordinatório praticado
06/04/2023 15:09

Juntada de Petição de termo de ciência
05/04/2023 15:15

Expedição de Outros documentos.
05/04/2023 15:10

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 17:36

Juntada de Petição de devolução de mandado
31/03/2023 17:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/03/2023 08:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/03/2023 13:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/03/2023 12:27

Expedição de Mandado.
02/03/2023 12:17

Expedição de Mandado.
02/03/2023 11:36

Juntada de Petição de certidão
21/12/2022 01:32

Decorrido prazo de WENDELL DOS REMEDIOS SOUZA em 16/12/2022 23:59.
21/12/2022 01:31

Decorrido prazo de WENDELL DOS REMEDIOS SOUZA em 16/12/2022 23:59.
13/12/2022 16:17

Juntada de Petição de termo de ciência
07/12/2022 03:30

Publicado Intimação em 07/12/2022.
07/12/2022 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022
07/12/2022 02:17

Publicado Intimação em 07/12/2022.
07/12/2022 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022
05/12/2022 13:47

Expedição de Outros documentos.
05/12/2022 12:37

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 12:24

Expedição de Outros documentos.
05/12/2022 12:24

Expedição de Outros documentos.
05/12/2022 12:01

Juntada de Petição de petição inicial
08/08/2022 08:01

Processo migrado do sistema Libra
08/08/2022 07:41

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00047079320148140021: - Classe Antiga: 326, Classe Nova: 1727. - Ação Coletiva: N.
11/07/2022 16:07

REMESSA INTERNA
07/07/2022 17:25

Remessa
27/09/2021 11:11

MIGRACAO
20/10/2017 11:07

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0364-04
20/10/2017 11:07

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
20/10/2017 11:07

Remessa
20/10/2017 11:07

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
14/10/2014 13:46

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: IGARAPÉ-AÇU, Vara: VARA UNICA DE IGARAPE-ACU, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE IGARAPE-ACU, JUIZ RESPONDENDO: CLAUDIA REGINA MOREIRA FAVACHO MOURA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2014

Ultima Atualização
20/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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