TJPA - 0830082-47.2024.8.14.0301
1ª instância - 7ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/10/2024 01:05
Decorrido prazo de NAISHA CARDOSO FERREIRA em 24/10/2024 23:59.
-
29/10/2024 01:05
Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 24/10/2024 23:59.
-
29/10/2024 01:05
Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 23/10/2024 23:59.
-
29/10/2024 01:05
Decorrido prazo de NAISHA CARDOSO FERREIRA em 22/10/2024 23:59.
-
04/10/2024 04:18
Publicado Intimação em 02/10/2024.
-
04/10/2024 04:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
-
02/10/2024 09:30
Arquivado Definitivamente
-
02/10/2024 09:29
Juntada de Certidão
-
01/10/2024 00:00
Intimação
PROCESSO Nº: 0830082-47.2024.8.14.0301 REQUERENTE: AUTOR: NAISHA CARDOSO FERREIRA REQUERIDA: REU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
AÇÃO: [Atraso de vôo] SENTENÇA Cuida-se de homologação de acordo firmado entre as partes, conforme petição nos autos.
DECIDO.
Nessas condições, HOMOLOGO por sentença o acordo de vontades entabulado entre as partes, termo posto nos autos, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma e nos termos do Art. 57, Caput, da Lei nº 9.099/95, extinguindo o processo com resolução do mérito e com arrimo, ainda, nas disposições dos art. 487, III, letra “b” e 354, ambos do CPC de 2015.
Sem custas e honorários advocatícios.
Arquivem-se estes autos.
P.
R.
I.
Belém/PA, data da assinatura eletrônica.
ALESSANDRA ISADORA VIEIRA MARQUES Juíza de Direito titular da 7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém -
30/09/2024 15:47
Juntada de Petição de petição
-
30/09/2024 13:34
Expedição de Outros documentos.
-
30/09/2024 13:34
Expedição de Outros documentos.
-
30/09/2024 13:34
Homologada a Transação
-
30/09/2024 12:46
Conclusos para decisão
-
30/09/2024 12:46
Audiência Una cancelada para 22/10/2024 09:30 7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
-
30/09/2024 09:06
Juntada de Petição de petição
-
27/09/2024 14:26
Juntada de Petição de petição
-
01/05/2024 02:00
Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 30/04/2024 23:59.
-
30/04/2024 08:40
Decorrido prazo de NAISHA CARDOSO FERREIRA em 29/04/2024 23:59.
-
26/04/2024 04:57
Decorrido prazo de NAISHA CARDOSO FERREIRA em 25/04/2024 23:59.
-
08/04/2024 00:59
Publicado Ato Ordinatório em 08/04/2024.
-
07/04/2024 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2024
-
05/04/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Processo: 0830082-47.2024.8.14.0301 Reclamante: NAISHA CARDOSO FERREIRA Reclamado: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
CERTIDÃO E INTIMAÇÃO Certifico, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e de ordem deste juízo, que designei a Audiência Una de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 22/10/2024 09:30 horas, que se realizará PRESENCIALMENTE nesta 7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém (Av.
Almirante Tamandaré, nº 873, Edifício Manoel de Christo Alves - 2º Andar, esquina com a São Pedro, Cidade Velha, Belém/PA, CEP 66020-000), bem como VIRTUALMENTE pela Plataforma de Comunicação Microsoft Teams, por meio do link abaixo: Link para Sala de Audiência Virtual: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZDIxMDI5NjAtYTYwYi00OTc3LWI4ODAtNDdjZTNkMmQyYjQ2%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%22452c78a9-b0bd-4e28-be58-a69c05439086%22%7d Desta forma, a parte poderá comparecer tanto presencialmente, como poderá utilizar de recurso tecnológico de transmissão de som e imagem, por videoconferência e em tempo real, devendo as partes e os advogados, neste caso, acessarem a audiência no dia e horário designados, por computador, celular (smartphone) ou tablet, por meio do link acima sem necessidade de instalação do referido aplicativo (utilizando navegador Google Chrome).
Esclarecimentos adicionais podem ser dirimidos pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone celular da Vara (91)99233-0746 (WhatsApp).
Advertências: - O não comparecimento da parte autora (seja presencialmente, seja por videoconferência) à Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, ensejará a extinção do processo sem julgamento do mérito, assim como, se não justificar a ausência, será condenado em custas judiciais. - O não comparecimento (seja presencialmente, seja por videoconferência) à Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento ensejará à parte reclamada a aplicação da revelia, reputando-se verdadeiros os fatos alegados pelo autor. (Art. 20 da Lei 9.099/95). - Na Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento poderá a parte compor acordo ou, caso contrário, na mesma ocasião, apresentar defesa escrita ou oral e produzir as provas admitidas em direito que entender necessárias, inclusive testemunhas, no máximo de 03 (três), as quais poderá apresentar no dia da audiência ou requerer a este Juízo a sua intimação, no prazo de até 05 (cinco) dias da realização da audiência.
Se o valor da causa for superior a 20 (vinte) salários mínimos, deverá comparecer acompanhado de advogado, sendo que neste caso, a ausência de contestação, escrita ou oral, ainda que presente o réu, implicará em revelia (Enunciado nº 11 - FONAJE (RJ). - O comparecimento pessoal da parte à audiência é obrigatório.
A parte ré, tratando-se de pessoa jurídica, deverá exibir na referida audiência os Atos Constitutivos da Empresa em cópia autenticada e fazendo-se representar por preposto, com a devida carta de preposição em original, sob pena de revelia.
Ciente, ainda, da necessidade de apresentação da contestação na Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. - As partes devem estar munidas de documento original de identificação, com foto - Nas causas que tratam de relação de consumo, há a possibilidade de inversão do ônus da prova (ENUNCIADO 53 – FONAJE).
Belém/PA, 4 de abril de 2024.
SECRETARIA 7ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Destinatário: AUTOR: NAISHA CARDOSO FERREIRA Destinatário: REU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.
Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24040222135915200000105531209 1 PROCURACAO ASSINADA Procuração 24040222135967900000105531210 2 RG NAISHA Documento de Identificação 24040222140006200000105531211 3 COMPROVANTE DE RESIDENCIA Documento de Identificação 24040222140048800000105531212 ANEXO 01 - BILHETE ORIGINAL Documento de Comprovação 24040222140103400000105531213 ANEXO 02 - CARTAO EMBARQUE CHECK IN APP Documento de Comprovação 24040222140183700000105531215 ANEXO 03 - FOTO DO PAINEL NO AEROPORTO Documento de Comprovação 24040222140230300000105531216 ANEXO 04 - DECLARACAO CONTINGENCIA Documento de Comprovação 24040222140302400000105531217 ANEXO 05 - CARTAO ENTREGUE NO AEROPORTO Documento de Comprovação 24040222140362200000105531219 ANEXO 06 - HORA SAIDA AERONAVE Documento de Comprovação 24040222140422000000105531220 ANEXO 07 - CONVERSAS E AGENDAMENTOS Documento de Comprovação 24040222140477100000105531221 -
04/04/2024 13:06
Expedição de Outros documentos.
-
04/04/2024 12:11
Expedição de Outros documentos.
-
04/04/2024 12:11
Expedição de Outros documentos.
-
04/04/2024 11:57
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2024 22:14
Audiência Una designada para 22/10/2024 09:30 7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
-
02/04/2024 22:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/04/2024
Ultima Atualização
01/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0018473-93.2016.8.14.0006
Sociedade Civil Integrada Madre Celeste ...
A Uniao a Fazenda Nacional
Advogado: Jose Raimundo Costa da Silva
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 30/09/2016 09:24
Processo nº 0800738-98.2024.8.14.0049
Mario Henrique Assuncao Oliveira
Tam Linhas Aereas S/A.
Advogado: Fabio Rivelli
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 26/03/2024 16:57
Processo nº 0001261-98.2013.8.14.0221
Jose Soares da Silva
Municipio de Magalhaes Barata
Advogado: Marcos Valerio Gomes de Almeida
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 18/02/2019 12:17
Processo nº 0800407-62.2024.8.14.0067
Jaira Cilene Pereira
Banco Bradesco SA
Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto
2ª instância - TJPA
Ajuizamento: 26/11/2024 12:42
Processo nº 0800407-62.2024.8.14.0067
Jaira Cilene Pereira
Advogado: Mayco da Costa Souza
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 06/03/2024 18:06