05/04/2024 12:17

Arquivado Definitivamente
03/04/2024 02:50

Publicado Sentença em 01/04/2024.
03/04/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
28/03/2024 00:00

Intimação

Processo: 0892741-29.2023.8.14.0301 - PJE (Processo Judicial Eletrônico) Promovente: Nome: ERISNEUDA GUERREIRO CAVALCANTE Endereço: Travessa Padre Eutíquio, 860, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66023-710 Promovido(a): Nome: SOCIEDADE EDUCACIONAL IDEAL LTDA Endereço: RUA DOS MUNDURUCUS, 1427, BATISTA CAMPOS, BELéM - PA - CEP: 66035-360 SENTENÇA/MANDADO Vistos etc.

Dispensado o relatório, conforme 38, da Lei 9.099/1995.

Com base no art. 57, da Lei 9.099/95, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus efeitos jurídicos.

Por corolário, JULGO EXTINTO o processo COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, consoante art. 487, III, b, do Código de Processo Civil/2015.

Isento as partes de custas, despesas processuais e honorários de sucumbência, em virtude da gratuidade do primeiro grau de jurisdição nos Juizados Especiais (arts. 54 e 55, da Lei n.º 9099/95).

Considerando que esta sentença não é passível de recurso, conforme art. 41, da Lei 9.099, e que não haverá necessidade de expedição de alvará judicial, após a intimação das partes, arquivem-se os autos.

Em caso de descumprimento do acordo, desde já, isento a parte reclamante do recolhimento das custas de desarquivamento, caso requeira o início da fase de cumprimento de sentença no prazo de 30 (trinta) dias contados do inadimplemento.

P.R.I.C.

Belém, 27 de março de 2024.

MÁRCIA CRISTINA LEÃO MURRIETA Juíza de Direito da 9ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém
27/03/2024 22:16

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 22:16

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 22:16

Homologada a Transação
27/03/2024 10:43

Conclusos para decisão
27/03/2024 10:43

Cancelada a movimentação processual
18/01/2024 23:39

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 18:44

Juntada de Petição de petição
04/01/2024 09:50

Juntada de Petição de petição
30/12/2023 16:27

Juntada de Petição de petição
13/10/2023 15:19

Juntada de Petição de petição
13/10/2023 15:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/10/2023 15:12

Distribuído por sorteio
13/10/2023 15:11

Juntada de Petição de documento de comprovação
13/10/2023 15:11

Juntada de Petição de documento de comprovação
13/10/2023 15:11

Juntada de Petição de documento de comprovação
13/10/2023 15:10

Juntada de Petição de documento de comprovação
13/10/2023 15:10

Juntada de Petição de documento de comprovação
13/10/2023 15:09

Juntada de Petição de documento de comprovação
13/10/2023 15:09

Juntada de Petição de documento de comprovação
13/10/2023 15:09

Juntada de Petição de documento de comprovação
13/10/2023 15:05

Juntada de Petição de documento de comprovação
13/10/2023 15:04

Juntada de Petição de documento de comprovação
13/10/2023 15:04

Juntada de Petição de documento de comprovação
13/10/2023 15:03

Juntada de Petição de documento de comprovação
13/10/2023 15:03

Juntada de Petição de documento de comprovação
13/10/2023 15:02

Juntada de Petição de procuração
13/10/2023 15:01

Juntada de Petição de documento de comprovação
13/10/2023 15:01

Juntada de Petição de documento de identificação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2023

Ultima Atualização
05/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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