TJPA - 0828467-22.2024.8.14.0301
1ª instância - 7ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/12/2024 10:56
Juntada de Petição de petição
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20/11/2024 19:50
Expedição de Outros documentos.
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27/07/2024 11:28
Decorrido prazo de A M M MUNIZ CONSTRUCOES EIRELI - EPP em 23/07/2024 23:59.
-
27/07/2024 08:54
Decorrido prazo de CONDOMINIO MONTENEGRO BOULEVARD em 27/06/2024 23:59.
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27/07/2024 08:54
Decorrido prazo de A M M MUNIZ CONSTRUCOES EIRELI - EPP em 27/06/2024 23:59.
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21/07/2024 03:48
Decorrido prazo de A M M MUNIZ CONSTRUCOES EIRELI - EPP em 16/07/2024 23:59.
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18/07/2024 08:08
Juntada de identificação de ar
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15/07/2024 03:08
Decorrido prazo de CONDOMINIO MONTENEGRO BOULEVARD em 05/07/2024 23:59.
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11/07/2024 08:39
Juntada de identificação de ar
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28/06/2024 09:50
Arquivado Definitivamente
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28/06/2024 09:50
Ato ordinatório praticado
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28/06/2024 09:49
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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25/06/2024 11:51
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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13/06/2024 09:21
Publicado Sentença em 13/06/2024.
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13/06/2024 09:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
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12/06/2024 00:00
Intimação
PROCESSO Nº: 0828467-22.2024.8.14.0301 EXEQUENTE: CONDOMINIO MONTENEGRO BOULEVARD EXECUTADO: A M M MUNIZ CONSTRUCOES EIRELI - EPP AÇÃO: [Despesas Condominiais, Direitos / Deveres do Condômino] SENTENÇA Cuida-se de homologação de acordo firmado entre as partes, conforme petição nos autos.
DECIDO.
Nessas condições, HOMOLOGO por sentença o acordo de vontades entabulado entre as partes, termo posto nos autos, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma e nos termos do art. 57, caput, da Lei nº 9.099/95, extinguindo o processo com resolução do mérito e com arrimo, ainda, nas disposições dos art. 487, III, letra “b” e 354, ambos do CPC de 2015.
Sem custas e honorários advocatícios.
Arquivem-se estes autos.
P.
R.
I.
C.
Belém/PA, data da assinatura eletrônica.
ALESSANDRA ISADORA VIEIRA MARQUES Juíza de Direito titular da 7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém -
11/06/2024 11:55
Expedição de Outros documentos.
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11/06/2024 11:55
Expedição de Outros documentos.
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11/06/2024 11:55
Homologada a Transação
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10/06/2024 09:51
Conclusos para decisão
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07/06/2024 13:57
Juntada de Petição de petição
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27/04/2024 01:42
Decorrido prazo de CONDOMINIO MONTENEGRO BOULEVARD em 26/04/2024 23:59.
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20/04/2024 09:28
Decorrido prazo de CONDOMINIO MONTENEGRO BOULEVARD em 18/04/2024 23:59.
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04/04/2024 04:41
Publicado Decisão em 04/04/2024.
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04/04/2024 04:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
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03/04/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém PROCESSO N.º 0828467-22.2024.8.14.0301.
EXEQUENTE: CONDOMÍNIO MONTENEGRO BOULEVARD.
EXECUTADA: A M M MUNIZ CONSTRUCOES EIRELI.
DECISÃO Vistos, etc. 1.
Registro que há prevenção entre o presente feito com os autos de n.º 0828470-74.2024.8.14.0301, em trâmite perante a 2ª Vara do Juizado Especial Cível desta Comarca, uma vez que os débitos discutidos em ambas as ações são os mesmos.
Desse modo, determino à Secretaria da Vara que oficie àquele Juízo, o que poderá ser feito por meio eletrônico, requisitando a remessa dos autos mencionados para esta Vara. 2.
Cite-se a parte Executada, via correios, nos termos do art. 246, I, do Código de Processo Civil, para pagar a dívida apresentada pela parte Exequente, no prazo de 3 (três) dias, contado da citação. 3.
Efetuado o pagamento, e inexistindo impugnação/embargos, expeça-se alvará de transferência/levantamento em favor da parte Exequente, retornando-me os autos conclusos para sentença. 4.
Decorrido o prazo sem pagamento, penhore-se o imóvel cuja propriedade gerou o débito, com expedição de mandado, dando-se ciência à parte Executada. 5.
Após a penhora, avalie-se o bem e intime-se a parte Exequente para promover, no prazo de 10 dias, a averbação da penhora (art. 799, IX, do Código de Processo Civil), juntando o respectivo comprovante aos autos. 6.
Depois disso, intime-se a parte Executada para, querendo, oferecer embargos à execução no prazo de 15 dias (art. 52, IX, da Lei 9.099/1995). 7.
Caso sejam opostos embargos, intime-se a parte Exequente para manifestação, também em 15 dias. 8.
Cumpridas as determinações acima, com ou sem manifestação das partes, voltem-me os autos conclusos. 9.
Publique-se e intimem-se.
Cumpra-se. (Documento datado e assinado digitalmente) ALESSANDRA ISADORA VIEIRA MARQUES Juíza de Direito Titular da 7ª VJEC -
02/04/2024 12:45
Expedição de Outros documentos.
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02/04/2024 12:45
Expedição de Outros documentos.
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02/04/2024 12:45
Proferidas outras decisões não especificadas
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26/03/2024 10:36
Conclusos para decisão
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26/03/2024 10:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/03/2024
Ultima Atualização
12/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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