16/10/2024 15:02

Arquivado Definitivamente
16/10/2024 15:01

Arquivado Definitivamente
06/09/2024 12:08

Cancelada a movimentação processual
06/09/2024 12:06

Baixa Definitiva
27/08/2024 11:25

Proferidas outras decisões não especificadas
12/08/2024 14:04

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/07/2024 19:24

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 13:48

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 16:04

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 13:43

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 16:18

Juntada de Petição de petição
20/04/2024 09:41

Decorrido prazo de faculdade Estacio em 18/04/2024 23:59.
18/04/2024 07:32

Decorrido prazo de faculdade Estacio em 17/04/2024 23:59.
11/04/2024 17:30

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 16:52

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 04:59

Publicado Sentença em 04/04/2024.
04/04/2024 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
03/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CASTANHAL Av.

Presidente Vargas, 2639, Fórum Judiciário, Centro, Castanhal-PA.CEP: 68.740-005.

Telefones: (91) 99355-5625 (Whatsapp) / 3412-4834.

E-mail: [email protected] Processo: 0802976-66.2022.8.14.0015 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) [Adimplemento e Extinção, Indenização por Dano Moral] Reclamante/Exequente: Nome: AGUIDA NORANEI COSTA DE MEDEIROS Endereço: Alameda Tiradentes, 1015, Estrela, CASTANHAL - PA - CEP: 68743-150 SENTENÇA Dispenso o relatório nos termos do artigo 38 da Lei n° 9.099/95.

DECIDO.

Não havendo preliminares, passo ao mérito.

A parte autora informou que realizou a renovação de sua matrícula com 4 disciplinas na sua grade curricular, posteriormente decidiu acrescentar uma disciplina, e que no boleto subsequente ficou surpresa com o valor cobrado no boleto.

O requerido, por sua vez, alegou em contestação que o boleto do mês de abril foram cobradas as mensalidades dos meses anteriores, de 01/2022, 02/2022, 03/2022, para fim de ajuste da semestralidade.

Por outro lado, a requerente também alega que verificou aumento do valor em 02 (duas) disciplinas, que possuía o valor de R$ 228,56 (duzentos e vinte e oito reais e cinquenta e seis centavos) e passaram a cobrar R$ 457,12 (quatrocentos e cinquenta e sete reais e doze centavos).

Tal contexto é bastante para configurar dano moral, tendo em vista que a autora no ato da rematricula incluiu as disciplinas no valor de R$ 228,56 (duzentos e vinte e oito reais e cinquenta e seis centavos) e passaram a cobrar o dobro, como consta nos boletos anexados nos autos.

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos do autor, a fim de: (1) Condenar o requerido a pagar ao autor o valor de R$ 914,20 (novecentos e catorze reais e vinte centavos), em DOBRO, devidamente corrigidos pelo INPC, mais juros de 1% ao mês desde a citação. (2) Condenar o requerido a pagar ao autor o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de danos morais, devidamente corrigidos pelo INPC, a partir desta decisão (súmula 362/STJ), bem como acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação.

Isto posto, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, I do CPC.

Intimo o requerido a efetuar o pagamento voluntário da condenação, no prazo de quinze dias a partir do trânsito em julgado da sentença, sob pena de prosseguimento dos atos executórios, com fulcro no artigo 523, do CPC.

Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios, haja vista o disposto no art. 55, da Lei n° 9.099/95.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.

Castanhal, datado e assinado eletronicamente.
02/04/2024 13:06

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 13:06

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 14:20

Julgado procedente em parte do pedido
13/03/2024 12:07

Juntada de Certidão
19/01/2024 00:00

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 10:36

Conclusos para julgamento
03/08/2023 15:08

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 13:56

Audiência Una realizada para 03/08/2023 11:20 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Castanhal.
02/08/2023 11:14

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 11:26

Juntada de Petição de contestação
31/07/2023 14:58

Juntada de Certidão
30/12/2022 10:52

Juntada de Certidão
05/07/2022 16:14

Juntada de Petição de petição
13/06/2022 06:10

Juntada de identificação de ar
19/05/2022 16:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/05/2022 13:06

Concedida a Antecipação de tutela
16/05/2022 15:47

Conclusos para decisão
16/05/2022 15:47

Audiência Una designada para 03/08/2023 11:20 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Castanhal.
16/05/2022 15:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2022

Ultima Atualização
16/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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