15/09/2025 04:02

Conclusos para decisão
15/09/2025 04:02

Juntada de Certidão
12/09/2025 15:04

Juntada de Petição de devolução de mandado
12/09/2025 15:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/08/2025 15:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/08/2025 13:32

Expedição de Mandado.
10/07/2025 08:05

Decorrido prazo de ROSILEIDE DA SILVA NUNES em 23/06/2025 23:59.
25/06/2025 14:01

Deferido o pedido de ROSILEIDE DA SILVA NUNES - CPF: *44.***.*06-15 (EXEQUENTE).
08/06/2025 18:09

Conclusos para decisão
08/06/2025 18:08

Juntada de Certidão
06/06/2025 00:29

Publicado Ato Ordinatório em 29/05/2025.
06/06/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 22:42

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ Secretaria da 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém PROCESSO: 0818326-17.2019.8.14.0301 EXEQUENTE: ROSILEIDE DA SILVA NUNES EXECUTADO: ALISSON BRAGA CRUZ ATO ORDINATÓRIO Considerando o teor da Petição de ID 143546125 - Petição, com relato de que: "a empresa informa que desconhece o Sr.

Alisson Braga Cruza, e informa que o respectivo indivíduo nunca trabalhou para a empresa, portanto nunca fez parte do quadro de colaboradores da oficina mecânica".

Passo a intimar a reclamante para se manifestar, requerendo o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.

Belém, 27 de maio de 2025 DANIELLE LOPES PINHO - Analista Judiciário
27/05/2025 23:06

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 23:05

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 23:04

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 18:56

Juntada de Petição de diligência
22/05/2025 18:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/05/2025 17:11

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 09:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/04/2025 14:30

Expedição de Mandado.
09/04/2025 14:12

Juntada de Petição de certidão
09/04/2025 14:12

Mandado devolvido cancelado
03/04/2025 20:45

Expedição de Mandado.
21/01/2025 19:33

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 11:14

Conclusos para despacho
23/10/2024 11:12

Expedição de Certidão.
23/09/2024 08:27

Decorrido prazo de M. E. T. DA ROSA - EPP em 19/09/2024 23:59.
23/09/2024 08:27

Juntada de identificação de ar
03/09/2024 10:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/09/2024 09:34

Juntada de Ofício
05/08/2024 13:51

Expedição de Certidão.
23/07/2024 12:20

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 9/2024-GP)
11/06/2024 11:20

Conclusos para decisão
11/06/2024 11:03

Juntada de Certidão
08/06/2024 04:08

Decorrido prazo de ROSILEIDE DA SILVA NUNES em 07/06/2024 23:59.
04/06/2024 08:47

Juntada de Petição de certidão
04/06/2024 08:47

Mandado devolvido cancelado
03/06/2024 10:29

Expedição de Mandado.
29/05/2024 13:40

Juntada de Ofício
28/05/2024 18:09

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 13:12

Proferidas outras decisões não especificadas
19/04/2024 09:12

Decorrido prazo de ROSILEIDE DA SILVA NUNES em 17/04/2024 23:59.
06/04/2024 20:55

Conclusos para decisão
04/04/2024 01:01

Publicado Decisão em 03/04/2024.
04/04/2024 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ACIDENTES DE TRÂNSITO DE BELÉM PROCESSO Nº: 0818326-17.2019.8.14.0301 DECISÃO Manifeste-se o Exequente sobre o modo de prosseguimento da execução, prazo 10 (dez) dias.

Cumpra-se.

Belém, 01 de Abril de 2024.

MAX NEY DO ROSÁRIO CABRAL Juiz de Direito Titular
01/04/2024 23:39

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 17:09

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 17:09

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 17:09

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/02/2024 03:33

Decorrido prazo de ROSILEIDE DA SILVA NUNES em 15/02/2024 23:59.
11/02/2024 03:50

Decorrido prazo de ALISSON BRAGA CRUZ em 25/01/2024 23:59.
11/02/2024 03:43

Decorrido prazo de ALISSON BRAGA CRUZ em 25/01/2024 23:59.
26/01/2024 12:18

Conclusos para decisão
26/01/2024 12:18

Conclusos para decisão
26/01/2024 12:17

Desentranhado o documento
26/01/2024 12:17

Cancelada a movimentação processual
26/01/2024 12:11

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 12:10

Cancelada a movimentação processual
26/01/2024 12:09

Juntada de
22/01/2024 09:53

Juntada de Petição de certidão
22/01/2024 09:37

Juntada de Petição de certidão
17/01/2024 18:28

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 10:21

Decorrido prazo de ROSILEIDE DA SILVA NUNES em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023 04:28

Decorrido prazo de ALISSON BRAGA CRUZ em 18/12/2023 23:59.
15/12/2023 08:10

Decorrido prazo de ROSILEIDE DA SILVA NUNES em 14/12/2023 23:59.
11/12/2023 00:50

Publicado Decisão em 11/12/2023.
08/12/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023
07/12/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ACIDENTES DE TRÂNSITO DE BELÉM PROCESSO Nº: 0818326-17.2019.8.14.0301 DECISÃO Expeça-se o alvará, através de transferência para a conta bancária indicada pelo patrono em petição.

Cumpra-se.

Belém, 6 de dezembro de 2023.

MAX NEY DO ROSÁRIO CABRAL Juiz de Direito Titular
06/12/2023 11:07

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 11:07

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 11:07

Decisão Interlocutória de Mérito
27/07/2023 12:21

Decorrido prazo de ROSILEIDE DA SILVA NUNES em 26/07/2023 23:59.
20/07/2023 20:06

Decorrido prazo de ALISSON BRAGA CRUZ em 23/06/2023 23:59.
20/07/2023 19:32

Decorrido prazo de ALISSON BRAGA CRUZ em 23/06/2023 23:59.
20/07/2023 02:43

Decorrido prazo de ROSILEIDE DA SILVA NUNES em 26/05/2023 23:59.
05/07/2023 12:34

Conclusos para decisão
05/07/2023 03:37

Publicado Certidão em 05/07/2023.
05/07/2023 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
04/07/2023 20:47

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 12:55

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 12:55

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 12:55

Juntada de Petição de certidão
08/06/2023 06:30

Juntada de identificação de ar
29/05/2023 09:04

Juntada de
29/05/2023 09:03

Juntada de Petição de certidão
26/05/2023 12:51

Juntada de
25/05/2023 11:32

Juntada de Ofício
19/05/2023 09:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/05/2023 09:58

Expedição de .
19/05/2023 09:56

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 09:55

Desentranhado o documento
19/05/2023 09:55

Cancelada a movimentação processual
18/05/2023 10:20

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/05/2023 09:41

Conclusos para decisão
15/05/2023 09:41

Juntada de Certidão
13/05/2023 14:02

Juntada de Petição de petição
02/04/2023 01:15

Decorrido prazo de ALISSON BRAGA CRUZ em 30/03/2023 23:59.
02/04/2023 01:15

Decorrido prazo de ALISSON BRAGA CRUZ em 30/03/2023 23:59.
16/03/2023 06:30

Juntada de identificação de ar
24/02/2023 08:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/02/2023 13:01

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 12:56

Juntada de Certidão
15/02/2023 10:53

Juntada de Informações
30/01/2023 06:03

Juntada de identificação de ar
10/01/2023 13:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/01/2023 12:48

Ato ordinatório praticado
19/12/2022 05:59

Decorrido prazo de ROSILEIDE DA SILVA NUNES em 12/12/2022 23:59.
15/12/2022 12:10

Juntada de Informações
05/12/2022 11:58

Juntada de Certidão
05/12/2022 09:22

Juntada de Ofício
30/11/2022 12:36

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 12:35

Juntada de Certidão
30/11/2022 09:26

Determinado o bloqueio/penhora on line
24/11/2022 13:31

Conclusos para decisão
22/11/2022 09:37

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 16:55

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 14:51

Proferidas outras decisões não especificadas
04/10/2022 14:09

Juntada de Petição de petição
15/09/2022 08:25

Conclusos para decisão
15/09/2022 08:25

Juntada de Certidão
06/06/2022 12:54

Juntada de
30/05/2022 21:21

Juntada de Ofício
30/05/2022 20:43

Expedição de Outros documentos.
30/05/2022 10:35

Proferidas outras decisões não especificadas
14/02/2022 21:28

Conclusos para decisão
14/02/2022 21:27

Juntada de Certidão
10/02/2022 14:56

Juntada de Petição de petição
07/12/2021 04:00

Decorrido prazo de ALISSON BRAGA CRUZ em 06/12/2021 23:59.
05/12/2021 00:30

Decorrido prazo de ROSILEIDE DA SILVA NUNES em 29/11/2021 23:59.
05/12/2021 00:30

Decorrido prazo de ALISSON BRAGA CRUZ em 29/11/2021 23:59.
29/11/2021 14:25

Juntada de Certidão
29/11/2021 09:54

Juntada de Ofício
27/11/2021 18:00

Juntada de guia de depósito judicial
26/11/2021 03:39

Decorrido prazo de ROSILEIDE DA SILVA NUNES em 25/11/2021 23:59.
25/11/2021 09:55

Juntada de
22/11/2021 00:43

Publicado Decisão em 22/11/2021.
20/11/2021 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2021
19/11/2021 00:00

Intimação

DECISÃO Analisando o pedido formulado pela Exequente, nota-se que, conforme entendimento pacificado no âmbito do STJ (REsp 1.818.716 e EREsp 1.582.475), a impenhorabilidade de salários e vencimentos não o é absoluta, sendo admissível a penhora de percentual (não superior a 30%) como forma de abatimento ou quitação do crédito.

Deste modo, com base no precedente supracitado e na busca pela satisfação do crédito, como forma de efetividade da prestação jurisdicional, determino a retenção de 30% (trinta por cento) sobre os rendimentos do Executado, para tanto determino que seja expedido ofício a sua fonte empregadora, conforme indicado em petição, cabendo a esta realizar o depósito da referida quantia em conta vinculada ao processo, cujo os dados devem acompanhar o referido ofício.

Intimem-se e cumpra-se.

P.R.I.C.

Belém, 18 de Novembro de 2021.

MAX NEY DO ROSÁRIO CABRAL Juiz de Direito
18/11/2021 11:44

Juntada de Certidão
18/11/2021 11:42

Expedição de Outros documentos.
18/11/2021 11:42

Expedição de Outros documentos.
18/11/2021 10:17

Proferidas outras decisões não especificadas
14/10/2021 03:03

Decorrido prazo de GLAUCILENE SANTOS CABRAL em 13/10/2021 23:59.
14/10/2021 03:03

Decorrido prazo de ROSILEIDE DA SILVA NUNES em 13/10/2021 23:59.
22/09/2021 11:13

Conclusos para decisão
20/09/2021 09:44

Juntada de Petição de petição
16/09/2021 10:57

Expedição de Outros documentos.
16/09/2021 10:57

Expedição de Outros documentos.
16/09/2021 10:56

Juntada de Certidão
14/09/2021 12:30

Juntada de
04/09/2021 00:29

Decorrido prazo de GLAUCILENE SANTOS CABRAL em 03/09/2021 23:59.
04/09/2021 00:29

Decorrido prazo de ROSILEIDE DA SILVA NUNES em 03/09/2021 23:59.
04/09/2021 00:28

Decorrido prazo de ALISSON BRAGA CRUZ em 03/09/2021 23:59.
04/09/2021 00:28

Decorrido prazo de GLAUCILENE SANTOS CABRAL em 03/09/2021 23:59.
04/09/2021 00:28

Decorrido prazo de JEAN BRUNO SANTOS SERRAO DE CASTRO em 03/09/2021 23:59.
04/09/2021 00:28

Decorrido prazo de ROSILEIDE DA SILVA NUNES em 03/09/2021 23:59.
24/08/2021 00:57

Decorrido prazo de ROSILEIDE DA SILVA NUNES em 23/08/2021 23:59.
17/08/2021 13:03

Expedição de Outros documentos.
17/08/2021 13:03

Expedição de Outros documentos.
17/08/2021 13:02

Juntada de
17/08/2021 12:59

Expedição de Outros documentos.
17/08/2021 12:59

Expedição de Outros documentos.
17/08/2021 12:59

Expedição de Outros documentos.
17/08/2021 12:59

Expedição de Outros documentos.
09/08/2021 11:06

Proferidas outras decisões não especificadas
29/07/2021 11:42

Conclusos para decisão
29/07/2021 10:31

Juntada de Petição de petição
23/07/2021 00:00

Intimação

CERTIDÃO CERTIFICO que expirou o prazo legal e não houve embargos à execução dos valores penhorados via sisbacenjud, assim procedo à intimação da parte exequente, por meio de seu(s) advogado(s) habilitado(s) nos autos, para manifestação no prazo de 15 dias.

Dou fé.
22/07/2021 12:45

Expedição de Outros documentos.
22/07/2021 12:45

Expedição de Outros documentos.
22/07/2021 12:44

Juntada de Certidão
13/07/2021 00:48

Decorrido prazo de JEAN BRUNO SANTOS SERRAO DE CASTRO em 12/07/2021 23:59.
13/07/2021 00:17

Decorrido prazo de ALISSON BRAGA CRUZ em 12/07/2021 23:59.
05/07/2021 00:39

Decorrido prazo de ALISSON BRAGA CRUZ em 02/07/2021 23:59.
05/07/2021 00:39

Decorrido prazo de JEAN BRUNO SANTOS SERRAO DE CASTRO em 02/07/2021 23:59.
09/06/2021 22:45

Expedição de Outros documentos.
09/06/2021 22:45

Expedição de Outros documentos.
09/06/2021 22:45

Expedição de Outros documentos.
09/06/2021 22:44

Expedição de .
09/06/2021 12:19

Juntada de
07/06/2021 21:00

Juntada de Certidão
28/05/2021 05:10

Decorrido prazo de ALISSON BRAGA CRUZ em 27/05/2021 23:59.
28/05/2021 05:10

Decorrido prazo de GLAUCILENE SANTOS CABRAL em 27/05/2021 23:59.
28/05/2021 05:10

Decorrido prazo de JEAN BRUNO SANTOS SERRAO DE CASTRO em 27/05/2021 23:59.
28/05/2021 05:10

Decorrido prazo de ROSILEIDE DA SILVA NUNES em 27/05/2021 23:59.
10/05/2021 13:12

Expedição de Outros documentos.
10/05/2021 13:12

Expedição de Outros documentos.
10/05/2021 13:12

Expedição de Outros documentos.
10/05/2021 13:12

Expedição de Outros documentos.
10/05/2021 11:21

Proferidas outras decisões não especificadas
10/05/2021 10:39

Conclusos para decisão
10/05/2021 10:39

Cancelada a movimentação processual
31/03/2021 01:43

Decorrido prazo de GLAUCILENE SANTOS CABRAL em 30/03/2021 23:59.
31/03/2021 01:11

Decorrido prazo de ROSILEIDE DA SILVA NUNES em 30/03/2021 23:59.
24/03/2021 02:55

Decorrido prazo de GLAUCILENE SANTOS CABRAL em 23/03/2021 23:59.
24/03/2021 01:09

Decorrido prazo de ALISSON BRAGA CRUZ em 23/03/2021 23:59.
24/03/2021 01:09

Decorrido prazo de JEAN BRUNO SANTOS SERRAO DE CASTRO em 23/03/2021 23:59.
08/03/2021 03:44

Decorrido prazo de ROSILEIDE DA SILVA NUNES em 25/02/2021 23:59.
08/03/2021 03:44

Decorrido prazo de ROSILEIDE DA SILVA NUNES em 12/02/2021 23:59.
01/03/2021 15:55

Juntada de Petição de petição
19/02/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ACIDENTES DE TRÂNSITO DE BELÉM PROCESSO Nº: 0818326-17.2019.8.14.0301 DECISÃO Indefiro o requerido pela Exequente, uma vez que o bloqueio da CNH já foi realizado pelo DETRAN, não havendo necessidade de entrega do documento ao juízo, cabendo as autoridades competentes realizarem a retenção do documento.

Intime-se a Exequente para que informe modo de prosseguimento da execução, prazo de 10 (dez) dias.

Belém, 18 de fevereiro de 2021. MAX NEY DO ROSÁRIO CABRAL Juiz de Direito Titular
18/02/2021 19:52

Expedição de Outros documentos.
18/02/2021 19:51

Expedição de Outros documentos.
18/02/2021 19:51

Expedição de Outros documentos.
18/02/2021 19:51

Expedição de Outros documentos.
18/02/2021 19:51

Expedição de Outros documentos.
18/02/2021 11:39

Proferidas outras decisões não especificadas
09/02/2021 09:39

Conclusos para decisão
08/02/2021 19:17

Juntada de Petição de petição
22/01/2021 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Procedo à intimação da parte autora, por seu advogado habilitado nos autos, para que se manifeste sobre a certidão do Sr.

Oficial de Justiça, ID 21011339, e indique a forma de prosseguir com a execução da ação, no prazo de 15 (quinze) dias.
21/01/2021 12:50

Expedição de Outros documentos.
21/01/2021 12:50

Expedição de Outros documentos.
21/01/2021 12:49

Expedição de .
20/01/2021 08:40

Juntada de Certidão
01/12/2020 00:14

Decorrido prazo de ALISSON BRAGA CRUZ em 30/11/2020 23:59.
13/11/2020 01:09

Decorrido prazo de ALISSON BRAGA CRUZ em 12/11/2020 23:59.
13/11/2020 01:09

Decorrido prazo de GLAUCILENE SANTOS CABRAL em 12/11/2020 23:59.
13/11/2020 01:09

Decorrido prazo de JEAN BRUNO SANTOS SERRAO DE CASTRO em 12/11/2020 23:59.
13/11/2020 01:09

Decorrido prazo de ROSILEIDE DA SILVA NUNES em 12/11/2020 23:59.
10/11/2020 09:23

Juntada de Petição de devolução de mandado
10/11/2020 09:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/11/2020 09:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/11/2020 08:26

Juntada de Petição de certidão
10/11/2020 08:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/11/2020 10:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/10/2020 12:38

Expedição de Mandado.
27/10/2020 12:22

Expedição de Mandado.
26/10/2020 15:24

Expedição de Outros documentos.
26/10/2020 15:24

Expedição de Outros documentos.
26/10/2020 15:24

Expedição de Outros documentos.
26/10/2020 15:24

Expedição de Outros documentos.
24/10/2020 17:12

Proferidas outras decisões não especificadas
23/10/2020 13:25

Conclusos para decisão
23/10/2020 13:25

Cancelada a movimentação processual
19/10/2020 15:55

Juntada de Certidão
13/10/2020 08:41

Juntada de Certidão
02/09/2020 12:20

Juntada de
11/08/2020 09:12

Juntada de Certidão
18/02/2020 10:13

Juntada de Petição de certidão da contadoria
18/02/2020 09:32

Juntada de Certidão
18/02/2020 09:31

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA/DECISÃO (155)
01/02/2020 01:05

Decorrido prazo de ALISSON BRAGA CRUZ em 31/01/2020 23:59:59.
28/01/2020 01:03

Decorrido prazo de ALISSON BRAGA CRUZ em 27/01/2020 23:59:59.
14/01/2020 08:55

Expedição de Outros documentos.
14/01/2020 08:54

Expedição de Outros documentos.
14/01/2020 08:54

Expedição de Outros documentos.
14/01/2020 08:53

Processo Desarquivado
13/01/2020 14:05

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2019 13:11

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/12/2019 17:43

Juntada de Petição de petição
04/10/2019 00:09

Decorrido prazo de ROSILEIDE DA SILVA NUNES em 03/10/2019 23:59:59.
21/08/2019 11:40

Arquivado Definitivamente
20/08/2019 13:48

Homologada a Transação
19/08/2019 12:27

Conclusos para decisão
19/08/2019 12:25

Juntada de petição
19/08/2019 12:24

Audiência una realizada para 19/08/2019 10:00 Vara do Juizado Especial Cível de Acidentes de Trânsito.
19/06/2019 10:58

Expedição de Outros documentos.
19/06/2019 10:58

Expedição de Outros documentos.
19/06/2019 10:55

Audiência una designada para 19/08/2019 10:00 Vara do Juizado Especial Cível de Acidentes de Trânsito.
19/06/2019 10:54

Expedição de Outros documentos.
19/06/2019 10:54

Expedição de Outros documentos.
19/06/2019 10:11

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
11/06/2019 08:13

Conclusos para decisão
04/06/2019 17:16

Juntada de Petição de petição
27/05/2019 15:57

Juntada de Petição de petição
23/05/2019 12:39

Audiência una realizada para 23/05/2019 11:30 Vara do Juizado Especial Cível de Acidentes de Trânsito.
23/05/2019 12:36

Juntada de Petição de termo de audiência
23/05/2019 12:36

Juntada de Termo de audiência
23/05/2019 10:18

Juntada de Petição de petição
15/04/2019 13:01

Juntada de identificação de ar
02/04/2019 08:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/04/2019 16:50

Audiência una designada para 23/05/2019 11:30 Vara do Juizado Especial Cível de Acidentes de Trânsito.
01/04/2019 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2024

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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