23/05/2024 10:26

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
23/05/2024 10:26

Baixa Definitiva
16/05/2024 21:29

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 11:51

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 09:23

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 00:26

Publicado Ementa em 10/04/2024.
10/04/2024 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
09/04/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CRIMINAL.

ART. 157, §2º, INCISO II DO CÓDIGO PENAL (ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS).

DOSIMETRIA.

REFORMA DA PENA BASE AO MÍNIMO LEGAL.

ACOLHIMENTO.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.DECISÃO UNÂNIME.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores integrantes da 2ª Turma de Direito Penal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará, à unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso de apelação, nos termos do voto do Excelentíssimo Senhor Desembargador Relator.

Sala das Sessões do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, aos vinte e cinco dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e quatro.

Julgamento presidido pela Excelentíssima Senhora Desembargadora Vania Valente do Couto Fortes Bitar Cunha.
08/04/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 11:39

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e provido
03/04/2024 14:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/03/2024 17:52

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 15:55

Juntada de Petição de termo de ciência
14/03/2024 20:04

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 20:03

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
08/03/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 18:02

Conclusos para julgamento
26/02/2024 18:02

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 11:04

Cancelada a movimentação processual
21/09/2023 10:52

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2023 21:03

Cancelada a movimentação processual
30/06/2022 13:38

Cancelada a movimentação processual
30/06/2022 08:14

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2022 12:40

Cancelada a movimentação processual
07/12/2021 13:15

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/11/2021 08:29

Expedição de Outros documentos.
15/11/2021 18:04

Ato ordinatório praticado
11/11/2021 14:09

Cancelada a movimentação processual
11/11/2021 14:08

Juntada de Outros documentos
25/10/2021 22:33

Recebidos os autos
25/10/2021 22:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2021

Ultima Atualização
04/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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