04/04/2025 00:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
04/04/2025 00:07

Juntada de Certidão
03/04/2025 11:50

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 15:16

Juntada de Petição de contrarrazões
02/04/2025 07:45

Juntada de Petição de diligência
02/04/2025 07:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/03/2025 12:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/03/2025 12:06

Juntada de ato ordinatório
18/03/2025 17:32

Juntada de Petição de apelação
02/03/2025 02:04

Publicado Sentença em 27/02/2025.
02/03/2025 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2025
27/02/2025 10:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém Avenida Almirante Tamandaré, nº 873, 2º Andar, esquina com a Travessa São Pedro – Campina - CEP: 66.020-000 - (91) 3205-2367 - 99233-0834 [email protected] PROCESSO: 0833000-24.2024.8.14.0301 RECLAMANTE: AUTOR: SOCORRO DE FATIMA DE ALMEIDA SIQUEIRA RECLAMADO(A): Nome: WAGNER JOSE MONTE OLIVEIRA DE ALMEIDA Endereço: Travessa Curuzu, 1755, Departamento de RH da Câmara Municipal de Belém, Marco, BELéM - PA - CEP: 66093-802 SENTENÇA Trata-se de ação proposta por SOCORRO DE FÁTIMA DE ALMEIDA SIQUEIRA em desfavor de WAGNER JOSÉ MONTE OLIVEIRA DE ALMEIDA, por meio da qual pretende a autora indenização por danos materiais e morais.

Incontroverso nos autos que as partes conviveram em união estável, desde o ano de 2013, ocasião em que, segundo alega a autora, fizeram um acordo verbal acerca da aquisição do veículo indicado na inicial, por meio do qual o reclamado pagaria parcelas R$ 500,00 e demais despesas do veículo.

O reclamado, por sua vez, confirma que realizava pagamentos à autora, contudo, a título de rateio das despesas com o veículo, não tendo sido realizado nenhum ajuste quanto à compra e venda. É o breve relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.

A despeito da narrativa inicial, observo que a reclamante não fez prova de que tenha realizado o acordo acerca da negociação do bem com o reclamado.

Nenhum dos documentos anexos à petição inicial são suficientes para comprovar que houve a venda do veículo pela autora ao reclamado.

Com efeito, o ônus da prova incumbe ao autor quanto ao fato constitutivo de seu direito, conforme dispõe o artigo 373, I, do Código de Processo Civil.

Não há nenhuma prova documental ou testemunhal, que comprove a efetiva negociação, ônus este que lhe incumbia à autora.

Assim, diante da ausência de prova quanto aos fatos constitutivos do direito da autora a improcedência dos pedidos é medida que se impõe.

Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado por SOCORRO DE FÁTIMA DE ALMEIDA SIQUEIRA em desfavor de WAGNER JOSÉ MONTE OLIVEIRA DE ALMEIDA, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Isento de custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.

Havendo recurso inominado tempestivo e preparado, intime-se o recorrido para as contrarrazões e remetam-se os autos à Turma Recursal.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se, observadas as cautelas legais.

P.R.I.C.

Belém, 24 de fevereiro de 2025 CAROLINA CERQUEIRA DE MIRANDA MAIA Juíza Auxiliar da Capital 2ª Vara do Juizado Especial Cível
25/02/2025 16:03

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 16:02

Expedição de Mandado.
25/02/2025 14:23

Julgado improcedente o pedido
01/11/2024 07:16

Conclusos para julgamento
31/10/2024 11:23

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 11:16

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 11:05

Audiência Una realizada para 31/10/2024 10:00 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
11/10/2024 10:28

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 09:46

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 19:41

Juntada de Petição de diligência
10/05/2024 19:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2024 11:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/04/2024 09:39

Expedição de Mandado.
23/04/2024 00:31

Publicado Ato Ordinatório em 23/04/2024.
23/04/2024 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ Secretaria da 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém PROCESSO: 0833000-24.2024.8.14.0301 AUTOR: SOCORRO DE FATIMA DE ALMEIDA SIQUEIRA REU: WAGNER JOSE MONTE OLIVEIRA DE ALMEIDA ATO ORDINATÓRIO DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA Em cumprimento ao despacho de ID 113660037 a AUDIÊNCIA UNA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO do presente feito fica DESIGNADA para o dia 31/10/2024 10:00h na sede da 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém, a realizar-se, preferencialmente de modo presencial, salvo requerimento das partes nos autos pela audiência virtual, nos termos da Resolução nº 21 de 23/11/2022 c/c Portarias 1640/2021 de 06/05/21 e 1124/2022 de 05/04/2022.

Cumpra-se na forma da Lei.

Dado e passado nesta cidade.

Belém,19 de abril de 2024.

ISABEL CRISTINA RODRIGUES DA SILVA - Analista Judiciário.
19/04/2024 08:58

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 08:58

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 08:57

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 08:56

Audiência Una designada para 31/10/2024 10:00 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
18/04/2024 16:37

Proferidas outras decisões não especificadas
18/04/2024 15:03

Conclusos para decisão
18/04/2024 15:03

Expedição de Certidão.
18/04/2024 13:23

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
18/04/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 13:22

Audiência Conciliação cancelada para 17/06/2024 09:30 5ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
18/04/2024 12:38

Determinação de redistribuição por prevenção
12/04/2024 15:16

Conclusos para decisão
12/04/2024 15:16

Audiência Conciliação designada para 17/06/2024 09:30 5ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
12/04/2024 15:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2024

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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