27/02/2024 09:48

Arquivado Definitivamente
27/02/2024 09:47

Transitado em Julgado em 22/02/2024
23/02/2024 03:01

Decorrido prazo de JOSE THALES SOARES DE SOUZA JUNIOR em 22/02/2024 23:59.
16/02/2024 05:03

Decorrido prazo de JOSE THALES SOARES DE SOUZA JUNIOR em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 05:03

Decorrido prazo de BANPARA em 15/02/2024 23:59.
10/02/2024 02:13

Decorrido prazo de BANPARA em 09/02/2024 23:59.
27/01/2024 15:49

Publicado Sentença em 22/01/2024.
27/01/2024 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2024
17/01/2024 09:52

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 09:52

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 09:52

Julgado improcedente o pedido
29/11/2023 08:42

Conclusos para julgamento
29/11/2023 08:42

Cancelada a movimentação processual
24/08/2023 15:38

Cancelada a movimentação processual
24/08/2023 15:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/08/2023 15:36

Expedição de Certidão.
28/04/2023 13:17

Expedição de Certidão.
26/08/2022 13:01

Expedição de Certidão.
27/07/2021 02:25

Decorrido prazo de JOSE THALES SOARES DE SOUZA JUNIOR em 26/07/2021 23:59.
27/07/2021 02:25

Decorrido prazo de BANPARA em 26/07/2021 23:59.
16/07/2021 00:00

Intimação

R.h.

Considerando que a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça definirá, sob o rito dos recursos repetitivos, a aplicabilidade ou não da limitação de 30% (trinta por cento) prevista na Lei 10.820/2003 (artigo 1º, §1º) para os contratos de empréstimos bancários livremente pactuados, nos quais haja previsão de desconto em conta-corrente, mesmo que usada para o recebimento de salário, no julgamento dos Recursos Especiais representativos de controvérsia de nº 1.863.973, 1.872.441 e 1.877.113 (Tema 1.085), de relatoria do ministro Marco Aurélio Bellizze, e levando em conta a determinação de suspensão do trâmite de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a questão e tramitem no território nacional (artigo 1.037, II, do Código de Processo Civil) com vistas a evitar decisões conflitantes nos Tribunais de origem, acautelem-se os autos em Secretaria durante o período de suspensão.

P.R.I.C.

Belém, 23.06.2021.

Fabiola Urbinati Maroja Pinheiro Juíza de Direito Auxiliar da 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém
15/07/2021 15:45

Expedição de Outros documentos.
23/06/2021 12:44

Proferidas outras decisões não especificadas
23/06/2021 12:43

Conclusos para decisão
23/06/2021 12:43

Cancelada a movimentação processual
05/08/2020 18:26

Cancelada a movimentação processual
29/06/2020 18:16

Expedição de Certidão.
20/06/2020 02:18

Decorrido prazo de JOSE THALES SOARES DE SOUZA JUNIOR em 19/06/2020 23:59:59.
21/05/2020 15:13

Juntada de Petição de petição
14/05/2020 23:17

Expedição de Outros documentos.
05/05/2020 12:40

Outras Decisões
04/05/2020 14:27

Conclusos para decisão
04/05/2020 14:27

Cancelada a movimentação processual
03/07/2019 09:54

Juntada de Petição de petição
12/06/2019 15:15

Juntada de Outros documentos
12/06/2019 15:13

Audiência conciliação realizada para 12/06/2019 10:30 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém.
11/06/2019 15:35

Juntada de Petição de contestação
07/06/2019 13:20

Expedição de Outros documentos.
07/06/2019 13:20

Juntada de Petição de petição
02/06/2019 13:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/06/2019 13:29

Juntada de Petição de devolução de mandado
30/05/2019 00:07

Decorrido prazo de JOSE THALES SOARES DE SOUZA JUNIOR em 29/05/2019 23:59:59.
22/05/2019 14:35

Juntada de Petição de petição
14/05/2019 11:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/05/2019 13:35

Audiência conciliação designada para 12/06/2019 10:30 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém.
07/05/2019 13:34

Expedição de Mandado.
07/05/2019 13:32

Expedição de Outros documentos.
07/05/2019 13:31

Movimento Processual Retificado
07/05/2019 13:31

Conclusos para decisão
06/05/2019 14:41

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
04/02/2019 12:59

Conclusos para decisão
04/02/2019 12:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2019

Ultima Atualização
27/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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