TJPA - 0000083-13.2012.8.14.0945

1ª instância - 4ª Vara Criminal de Ananindeua

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

MINISTERIO PUBLICO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ADRIANA VIEIRA DA SILVA

CPF *12.***.*00-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

LUANA COSTA REIS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/07/2024 16:04

    Arquivado Definitivamente

  • 06/05/2024 14:59

    Arquivado Definitivamente

  • 23/04/2024 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2024 14:38

    Juntada de Petição de petição

  • 10/04/2024 13:41

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 10/04/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO FÓRUM DA COMARCA DE ANANINDEUA 4ª VARA CRIMINAL PROCESSO Nº: 0803558-30.2021.8.14.0006 AÇÃO PENAL: PÚBLICA INCONDICIONADA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL AUTORA DO FATO: ADRIANA VIEIRA DA SILVA INFRAÇÃO PENAL: ART. 147, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL Vistos, etc..

    Adriana Vieira da Silva, já qualificada nos autos, foi incluída em procedimento investigatório - TCO, pela prática do crime tipificado no art. 147, caput, do Código Penal Brasileiro, cuja pena máxima privativa de liberdade é de 06 (seis) meses de detenção.

    O fato ocorreu na data de 03.12.2020.

    Não houve o recebimento de denúncia.

    O Representante do Ministério Público requereu a extinção do feito ante a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva – ID 109074348.

    Relato sucinto.

    Decido.

    O Código Penal elenca entre as hipóteses de extinção da punibilidade a prescrição (art. 107, inciso IV, primeira parte do CP), e o art. 109, inciso VI, do mesmo Diploma Legal, disciplina que a prescrição incide em 03 (três) anos se o máximo da pena privativa de liberdade é inferior a 01 (um) ano.

    Assim, considerando que o interregno de tempo decorrido desde a data fato até o presente momento superou o prazo prescricional de 03 (três) anos sem qualquer interrupção desse lapso temporal, o presente processo encontra-se fulminado pela prescrição, devendo ser declarada extinta a punibilidade da acusada.

    ISTO POSTO, com fundamento nos arts. 107, inciso IV, c/c 109, inciso VI, do Código Penal, julgo EXTINTA a punibilidade de ADRIANA VIEIRA DA SILVA pela incidência da PRESCRIÇÃO.

    Sem custas.

    Transitada em julgado a presente decisão, efetuem-se as devidas baixas em seus registros.

    P.R.I.C Ananindeua (PA), 09 de abril de 2024.

    João Ronaldo Corrêa Mártires Juiz de Direito

  • 09/04/2024 14:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2024 14:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2024 12:19

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 19/02/2024 08:45

    Conclusos para julgamento

  • 16/02/2024 11:00

    Juntada de Petição de petição

  • 09/02/2024 14:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2024 12:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2024 12:26

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2024 09:19

    Juntada de Petição de petição

  • 14/12/2023 12:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2023 02:52

    Decorrido prazo de ADRIANA VIEIRA DA SILVA em 18/08/2023 23:59.

  • 09/08/2023 20:33

    Juntada de Petição de diligência

  • 09/08/2023 20:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/05/2023 09:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/05/2023 09:14

    Expedição de Mandado.

  • 26/05/2023 09:13

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 25/05/2023 11:49

    Juntada de Petição de petição

  • 24/05/2023 11:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2023 11:08

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2023 15:45

    Juntada de Petição de petição

  • 19/05/2023 12:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2023 12:07

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2022 11:47

    Processo migrado do sistema Libra

  • 29/07/2022 11:47

    Juntada de documento de migração

  • 01/07/2022 08:40

    Remessa

  • 30/06/2022 10:34

    SOBRESTADO

  • 03/05/2022 09:33

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : PEDRO PEREIRA DE SOUSA para : ANDERSON DA SILVA CARVALHO BRANCO

  • 03/05/2022 09:33

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 03/05/2022 09:33

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : FRANCISCO PINTO BARROS para : PEDRO PEREIRA DE SOUSA

  • 03/05/2022 09:33

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 03/05/2022 09:33

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 03/05/2022 09:33

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : ZONA 1, : FRANCISCO PINTO BARROS

  • 21/01/2022 12:02

    REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA

  • 14/01/2022 10:14

    SOBRESTADO

  • 14/01/2022 09:02

    Citação CITACAO

  • 14/01/2022 09:02

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 14/01/2022 09:02

    MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 14/01/2022 09:02

    EXPEDIR ANEXO MANDADO - EXPEDIR ANEXO MANDADO

  • 14/01/2022 09:02

    CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 10/01/2022 10:25

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

  • 10/01/2022 10:25

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 17/12/2021 07:41

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4900-06

  • 17/12/2021 07:41

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 17/12/2021 07:41

    Remessa

  • 17/12/2021 07:41

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 03/09/2021 11:15

    Definitivo - Movimento de arquivamento definitivo

  • 03/09/2021 11:15

    AO SETOR DE ARQUIVO - ARQUIVADO NO LIBRA POR MUDANÇA DE FASE

  • 17/08/2021 10:11

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/08/2021 09:42

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 16/08/2021 11:36

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 16/08/2021 11:36

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 16/08/2021 09:55

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 15/09/2019 10:30

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 15/09/2019 10:30

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 15/09/2019 10:30

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 15/09/2019 10:30

    MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 12/09/2019 12:01

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 12/09/2019 12:01

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA DE ANANINDEUA, : VINICIUS BARROS FACURE VALE

  • 12/09/2019 10:44

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 11/09/2019 10:57

    OUTROS

  • 06/09/2019 15:44

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 06/09/2019 15:44

    Citação CITACAO

  • 24/04/2017 09:32

    SOBRESTADO

  • 19/04/2017 13:53

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 18/04/2017 12:07

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/04/2017 12:07

    Preventiva - Preventiva

  • 09/03/2017 18:55

    OUTROS

  • 14/02/2017 13:51

    OUTROS

  • 13/02/2017 16:31

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 07/02/2017 11:35

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 07/02/2017 11:35

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 12/07/2016 11:04

    OUTROS

  • 12/07/2016 10:01

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 12/07/2016 09:38

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 10/07/2016 11:59

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 10/07/2016 11:59

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 21/06/2016 09:05

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 17/06/2016 11:46

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 17/06/2016 11:45

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 17/06/2016 11:45

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 16/06/2016 15:42

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5240-03

  • 16/06/2016 15:42

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 16/06/2016 15:42

    Remessa - O MINISTERIO PUBLICO - MP

  • 16/06/2016 15:42

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 13/06/2016 11:13

    VISTAS AO PROMOTOR

  • 03/06/2016 12:05

    OUTROS

  • 02/06/2016 10:59

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 02/06/2016 10:59

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 01/03/2016 11:29

    AGUARDANDO PRAZO

  • 25/02/2016 13:18

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 25/02/2016 13:18

    Citação CITACAO

  • 22/02/2016 10:02

    OUTROS

  • 28/01/2016 14:02

    PROVIDENCIAR EDITAIS

  • 01/12/2015 12:32

    OUTROS

  • 30/11/2015 12:41

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 25/11/2015 13:33

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 25/11/2015 13:33

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 12/11/2015 13:07

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 12/11/2015 13:07

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 10/11/2015 15:08

    Remessa - MINISTÉRIO PÚBLICO - MP

  • 10/11/2015 15:08

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 10/11/2015 15:08

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 29/10/2015 12:04

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/10/2015 10:24

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 21/10/2015 10:24

    MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 07/10/2015 11:56

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 07/10/2015 11:56

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA DE ANANINDEUA, : VITOR AUGUSTO DA SILVA BORGES

  • 07/10/2015 11:48

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 07/10/2015 08:37

    OUTROS

  • 06/10/2015 14:03

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 06/10/2015 14:03

    Citação CITACAO

  • 23/09/2015 14:14

    PROVIDENCIAR CITACAO

  • 23/09/2015 14:13

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 23/09/2015 14:13

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 23/09/2015 14:13

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 22/09/2015 17:25

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 22/09/2015 17:25

    Remessa - MINISTÉRIO PÚBLICO - MP

  • 22/09/2015 17:25

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 12/08/2015 12:29

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/08/2015 09:26

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 11/08/2015 13:21

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 11/08/2015 13:21

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 10/08/2015 09:32

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 10/08/2015 09:23

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 10/08/2015 09:23

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 10/08/2015 09:23

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 10/08/2015 09:23

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 10/08/2015 09:23

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 07/08/2015 13:35

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 07/08/2015 13:35

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 22/06/2015 11:10

    EXPEDIR CARTA PRECATORIA

  • 10/04/2015 10:09

    OUTROS

  • 19/03/2015 13:00

    OUTROS

  • 19/03/2015 12:58

    OUTROS

  • 19/03/2015 12:56

    OUTROS

  • 18/03/2015 12:52

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 18/03/2015 12:52

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 12/03/2015 12:03

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 12/03/2015 12:03

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 26/02/2015 12:21

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 24/02/2015 11:42

    Remessa - MP

  • 24/02/2015 11:42

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 24/02/2015 11:42

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 19/02/2015 14:23

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/02/2015 10:23

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 06/02/2015 10:23

    MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 23/01/2015 12:59

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 23/01/2015 12:59

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA DE ANANINDEUA, : MARIO CLAUDIO TAVARES FILHO

  • 23/01/2015 11:59

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 22/01/2015 13:47

    AGUARDANDO MANDADO

  • 22/01/2015 13:16

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 22/01/2015 13:16

    Citação CITACAO

  • 14/11/2014 08:27

    OUTROS

  • 12/11/2014 13:03

    REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO PARA VARA ESPECÍFICA da Vara 9ª VARA PENAL DE ANANINDEUA para Vara 13ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA, da Secretaria 9º OFICIO PENAL DE ANANINDEUA para Secretaria SECRETARIA DA 13ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA, de EDIL

  • 10/11/2014 10:08

    À DISTRIBUIÇÃO

  • 10/11/2014 10:06

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 10/11/2014 10:06

    Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

  • 10/11/2014 10:06

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 06/11/2014 12:29

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 22/10/2014 10:41

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 22/10/2014 10:41

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 22/10/2014 10:36

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 22/10/2014 10:36

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 22/10/2014 10:31

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 22/10/2014 10:31

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 22/10/2014 10:26

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 22/10/2014 10:26

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 22/10/2014 10:21

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 22/10/2014 10:21

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 22/10/2014 10:16

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 22/10/2014 10:16

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 22/10/2014 10:11

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 22/10/2014 10:11

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 22/10/2014 10:07

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 22/10/2014 10:07

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 22/10/2014 10:02

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 22/10/2014 10:02

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 22/10/2014 09:57

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 22/10/2014 09:57

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 22/10/2014 09:52

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 22/10/2014 09:52

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 22/10/2014 09:46

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 22/10/2014 09:46

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 22/10/2014 09:41

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 22/10/2014 09:41

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 22/10/2014 09:41

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 22/10/2014 09:36

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 22/10/2014 09:36

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 22/10/2014 09:31

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 22/10/2014 09:31

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 22/10/2014 09:24

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 22/10/2014 09:24

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 22/09/2014 11:39

    AGUARDANDO PRAZO

  • 13/06/2014 12:39

    AGUARDANDO PRAZO

  • 13/06/2014 12:38

    AGUARDANDO PRAZO

  • 09/06/2014 11:16

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/06/2014 11:16

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL - EXPEDIÇÃO DE EDITAL

  • 03/06/2014 14:05

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 30/05/2014 13:45

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 30/05/2014 13:45

    Mero expediente - Mero expediente

  • 30/05/2014 13:45

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 21/05/2014 10:31

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 21/03/2014 13:19

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 14/03/2014 12:41

    À DEFENSORIA PÚBLICA

  • 10/03/2014 08:33

    VISTAS AO PROMOTOR

  • 06/03/2014 10:01

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 06/03/2014 10:01

    SUSPENSÃO DO PROCESSO - SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 06/03/2014 10:00

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 06/03/2014 10:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 06/03/2014 10:00

    Mero expediente - Mero expediente

  • 07/02/2014 08:51

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 06/02/2014 14:58

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 06/02/2014 14:58

    REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : CRIMES CONTRA MULHER para Competência: JUIZO SINGULAR, da Vara: 11ª VARA PENAL DE ANANINDEUA para Vara: 9ª VARA PENAL DE ANANINDEUA, da Secretaria: SECRE

  • 06/02/2014 08:32

    À DISTRIBUIÇÃO

  • 03/02/2014 11:18

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 31/01/2014 13:02

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 31/01/2014 13:02

    Incompetência - Incompetência

  • 16/09/2013 12:37

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 10/09/2013 10:09

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 09/09/2013 11:08

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/09/2013 11:08

    EXPEDIR DENUNCIA - EXPEDIR DENUNCIA

  • 06/09/2013 14:06

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 06/09/2013 14:06

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 06/09/2013 14:06

    Remessa - MP ADITAR A DENUNCIA

  • 02/09/2013 12:14

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/09/2013 10:19

    A SECRETARIA

  • 30/08/2013 17:11

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 30/08/2013 17:11

    Mero expediente - Mero expediente

  • 23/07/2013 11:21

    AGUARDADANDO DESPACHO

  • 21/03/2013 11:01

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 21/03/2013 09:23

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 21/03/2013 09:23

    EXPEDIR DENUNCIA - EXPEDIR DENUNCIA

  • 20/03/2013 17:58

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 20/03/2013 17:58

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0000083-13.2012.8.14.0945 em distribuição por continuidade

  • 20/03/2013 17:58

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ANANINDEUA, Vara: 11ª VARA PENAL DE ANANINDEUA, Secretaria: SECRETARIA DA 11ª VARA PENAL DE ANANINDEUA, JUIZ RESPONDENDO: ADRIANO FARIAS FERNANDES

  • 27/02/2013 16:59

    REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : JUIZO SINGULAR para Competência: CRIMES CONTRA MULHER, da Vara: 9ª VARA PENAL DE ANANINDEUA para Vara: 11ª VARA PENAL DE ANANINDEUA, da Secretaria: 9º OF

  • 27/02/2013 16:59

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 26/02/2013 09:17

    À DISTRIBUIÇÃO

  • 21/02/2013 11:37

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 21/02/2013 11:37

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 21/02/2013 11:37

    Incompetência - Incompetência

  • 15/02/2013 14:01

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 05/02/2013 11:40

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 05/02/2013 11:40

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 05/02/2013 11:40

    Remessa

  • 09/01/2013 11:49

    VISTAS AO PROMOTOR

  • 18/12/2012 13:46

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 18/12/2012 13:46

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/12/2012 13:46

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 26/07/2012 09:01

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 25/07/2012 11:30

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 25/07/2012 11:30

    REDSITRIBUIÇÃO POR ALTERAÇÃO DE REGIÃO - REDSITRIBUIÇÃO POR ALTERAÇÃO DE REGIÃO Com alteração da Região Comarca (Distribuição) : REGIÃO DO 2º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ANANINDEUA para Comarca: ANANINDEUA, da Instância: : JUIZADO ESPECIAL para Instância

  • 27/06/2012 15:14

    À DISTRIBUIÇÃO

  • 27/06/2012 14:40

    AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

  • 27/06/2012 14:38

    PRELIMINAR - PRELIMINAR

  • 27/06/2012 14:38

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 01/06/2012 15:50

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 01/06/2012 15:50

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 27/01/2012 16:58

    PROCESSO CADASTRADO - Processo cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2013

Ultima Atualização
12/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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