TJPA - 0807182-17.2023.8.14.0039

1ª instância - Vara Criminal de Paragominas

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Polo Ativo

Partes

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE PARAGOMINAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RENATO TEIXEIRA DOS REIS

CPF *34.***.*04-30

Advogados

ELDELY DA SILVA HUBNER

OAB: 5201/PA

CPF *37.***.*97-87

FERNANDO MARTINS DA SILVA

OAB: 29199/PA

CPF *88.***.*55-49

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

GLAUCILENE DO SOCORRO DAS NEVES MONTEIRO

MARILENE DO SOCORRO SOARES TEIXEIRA

CPF *00.***.*10-59

ANTONIO ITALO ALVES DE SOUSA

CPF *41.***.*28-30

ODETE RIBEIRO DA CONCEICAO

CPF *31.***.*40-72

ERIKA CRISTINA DA SILVA BARROS

CPF *52.***.*72-60

CREUSA DANTAS PINHEIRO

CPF *71.***.*27-00

EDIVALDO PEREIRA DE ARAUJO

CPF *04.***.*78-44

LAELSON PEREIRA BORGES

CPF *61.***.*72-80

CAROLINA RIBEIRO DA COSTA

CPF *25.***.*75-22

ANTONIA LAURINETE DO NASCIMENTO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 14:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/09/2025 14:46

    Expedição de Ofício.

  • 10/09/2025 10:30

    Juntada de Petição de petição

  • 08/09/2025 15:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2025 17:16

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 29/08/2025 11:28

    Expedição de Ofício.

  • 21/08/2025 08:32

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 18/08/2025 09:21

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2025 14:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/08/2025 10:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/08/2025 10:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/08/2025 10:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/08/2025 10:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/08/2025 10:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/08/2025 10:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/08/2025 10:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/08/2025 10:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/08/2025 10:02

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2025 09:32

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2025 09:30

    Expedição de Mandado.

  • 14/08/2025 09:30

    Expedição de Mandado.

  • 14/08/2025 09:26

    Expedição de Mandado.

  • 14/08/2025 09:26

    Expedição de Mandado.

  • 14/08/2025 09:26

    Expedição de Mandado.

  • 14/08/2025 09:26

    Expedição de Mandado.

  • 14/08/2025 09:26

    Expedição de Mandado.

  • 14/08/2025 09:26

    Expedição de Mandado.

  • 14/08/2025 09:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2025 09:09

    Expedição de Mandado.

  • 14/08/2025 09:06

    Expedição de Mandado.

  • 13/08/2025 14:21

    Expedição de Ofício.

  • 13/08/2025 14:00

    Juntada de Informações

  • 13/08/2025 13:54

    Juntada de Certidão

  • 13/08/2025 13:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2025 13:42

    Juntada de Informações

  • 13/08/2025 13:36

    Expedição de Ofício.

  • 13/08/2025 13:31

    Expedição de Mandado.

  • 13/08/2025 13:27

    Expedição de Mandado.

  • 13/08/2025 13:20

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2025 13:15

    Expedição de Ofício.

  • 13/08/2025 13:04

    Expedição de Mandado.

  • 13/08/2025 12:50

    Expedição de Mandado.

  • 13/08/2025 12:13

    Expedição de Mandado.

  • 13/08/2025 11:49

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2025 11:38

    Expedição de Ofício.

  • 13/08/2025 11:30

    Expedição de Mandado.

  • 13/08/2025 11:10

    Expedição de Mandado.

  • 13/08/2025 10:59

    Expedição de Mandado.

  • 13/08/2025 10:24

    Audiência de Sessão do Tribunal do Júri designada em/para 25/09/2025 09:00, Vara Criminal de Paragominas.

  • 12/08/2025 14:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/08/2025 11:11

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2025 10:10

    Juntada de Petição de petição

  • 28/07/2025 10:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2025 03:47

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 14/07/2025 23:59.

  • 15/07/2025 11:01

    Juntada de Petição de petição

  • 25/06/2025 12:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2025 16:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/06/2025 10:16

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2025 10:16

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

  • 12/06/2025 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2025 09:00

    Juntada de Petição de petição

  • 05/06/2025 15:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2025 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2025 13:02

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 12/05/2025 14:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2025 02:32

    Decorrido prazo de RENATO TEIXEIRA DOS REIS em 15/04/2025 23:59.

  • 22/04/2025 22:58

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 10/04/2025 16:44

    Juntada de Petição de diligência

  • 10/04/2025 16:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/04/2025 09:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/04/2025 09:04

    Expedição de Mandado.

  • 09/04/2025 09:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2025 09:02

    Expedição de Mandado.

  • 08/04/2025 17:41

    Proferida Sentença de Pronúncia

  • 17/02/2025 11:29

    Conclusos para julgamento

  • 17/02/2025 10:21

    Juntada de Petição de petição

  • 06/02/2025 10:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2025 10:27

    Desentranhado o documento

  • 06/02/2025 10:27

    Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2025 10:27

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2025 01:49

    Decorrido prazo de ELDELY DA SILVA HUBNER em 03/02/2025 23:59.

  • 03/02/2025 21:18

    Publicado Intimação em 28/01/2025.

  • 03/02/2025 21:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

  • 24/01/2025 14:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2025 14:15

    Juntada de Informações

  • 24/01/2025 14:08

    Juntada de Ofício

  • 24/01/2025 11:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/01/2025 09:57

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2025 09:57

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

  • 30/10/2024 11:06

    Cancelada a movimentação processual

  • 29/10/2024 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2024 14:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/10/2024 11:24

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2024 14:59

    Juntada de Petição de petição

  • 20/10/2024 01:05

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 18/10/2024 23:59.

  • 24/09/2024 15:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/09/2024 15:51

    Juntada de Ofício

  • 24/09/2024 15:27

    Juntada de Ofício

  • 24/09/2024 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2024 16:10

    Juntada de Ofício

  • 16/09/2024 09:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2024 09:09

    Juntada de Ofício

  • 12/09/2024 10:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/09/2024 11:20

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2024 20:03

    Juntada de Petição de petição

  • 08/09/2024 02:15

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 06/09/2024 23:59.

  • 22/08/2024 11:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2024 11:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/08/2024 11:19

    Mantida a prisão preventida

  • 20/08/2024 14:10

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2024 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2024 09:32

    Juntada de Ofício

  • 21/06/2024 14:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2024 14:16

    Juntada de Ofício

  • 20/06/2024 15:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/06/2024 09:25

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2024 09:25

    Cancelada a movimentação processual

  • 29/05/2024 11:53

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 16/05/2024 14:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2024 12:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/05/2024 05:26

    Decorrido prazo de RENATO TEIXEIRA DOS REIS em 15/05/2024 23:59.

  • 06/05/2024 12:12

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 06/05/2024 12:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/05/2024 10:45

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2024 13:11

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/04/2024 11:33

    Expedição de Mandado.

  • 29/04/2024 11:32

    Expedição de Mandado.

  • 25/04/2024 16:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/04/2024 10:08

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2024 07:00

    Decorrido prazo de ELDELY DA SILVA HUBNER em 22/04/2024 23:59.

  • 17/04/2024 11:32

    Juntada de Petição de petição

  • 17/04/2024 10:06

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 15/04/2024 23:59.

  • 16/04/2024 05:42

    Publicado Intimação em 16/04/2024.

  • 16/04/2024 05:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

  • 15/04/2024 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PARAGOMINAS 0807182-17.2023.8.14.0039 DESPACHO ORDINATÓRIO 1.

    Considerando o Art. 93, XIV da CF/88, Art. 203, do NCPC e o Provimento n.º 006/2009-CJCI, que autoriza a prática de atos de mero expediente, sem caráter decisório, independentemente de despacho; 2.

    Intime-se a advogada de defesa do réu RENATO TEIXEIRA DOS REIS, a Dra.

    Eldely da Silva Hubner– OAB/PA 005201 via DJEn, para apresentar memoriais escritos, no prazo legal.

    Paragominas, 14 de abril de 2024 POLLYANA BRAZ B.

    CAVALCANTI Diretora de secretaria da Vara Criminal/Execução Penal da Comarca de Paragominas

  • 14/04/2024 17:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2024 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2024 04:22

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 10/04/2024 23:59.

  • 10/04/2024 17:29

    Decorrido prazo de EDIVALDO PEREIRA DE ARAUJO em 08/04/2024 23:59.

  • 10/04/2024 16:00

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 05/04/2024 04:21

    Decorrido prazo de ODETE RIBEIRO DA CONCEICAO em 03/04/2024 23:59.

  • 01/04/2024 11:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2024 11:12

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2024 02:27

    Decorrido prazo de CREUSA DANTAS PINHEIRO em 22/03/2024 23:59.

  • 23/03/2024 02:27

    Decorrido prazo de CAROLINA RIBEIRO DA COSTA em 22/03/2024 23:59.

  • 22/03/2024 04:44

    Decorrido prazo de RENATO TEIXEIRA DOS REIS em 21/03/2024 23:59.

  • 21/03/2024 15:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2024 11:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/03/2024 14:42

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 19/03/2024 09:30 Vara Criminal de Paragominas.

  • 19/03/2024 07:31

    Decorrido prazo de ERIKA CRISTINA DA SILVA BARROS em 18/03/2024 23:59.

  • 12/03/2024 07:52

    Decorrido prazo de ELDELY DA SILVA HUBNER em 11/03/2024 23:59.

  • 11/03/2024 00:43

    Juntada de Petição de diligência

  • 11/03/2024 00:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/03/2024 00:37

    Juntada de Petição de diligência

  • 11/03/2024 00:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/02/2024 22:12

    Juntada de Petição de inquérito policial

  • 27/02/2024 20:10

    Juntada de Petição de diligência

  • 27/02/2024 20:10

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/02/2024 22:09

    Juntada de Petição de diligência

  • 26/02/2024 22:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/02/2024 21:59

    Juntada de Petição de diligência

  • 26/02/2024 21:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/02/2024 19:12

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 24/02/2024 19:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/02/2024 11:19

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 22/02/2024 13:52

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 21/02/2024 15:51

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 21/02/2024 14:33

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2024 13:56

    Juntada de Petição de diligência

  • 21/02/2024 13:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/02/2024 13:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/02/2024 13:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/02/2024 13:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/02/2024 13:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/02/2024 13:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/02/2024 13:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/02/2024 13:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/02/2024 12:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2024 12:08

    Expedição de Mandado.

  • 21/02/2024 12:08

    Expedição de Mandado.

  • 21/02/2024 12:08

    Expedição de Mandado.

  • 21/02/2024 12:08

    Expedição de Mandado.

  • 21/02/2024 12:08

    Expedição de Mandado.

  • 21/02/2024 12:08

    Expedição de Mandado.

  • 21/02/2024 12:08

    Expedição de Mandado.

  • 21/02/2024 11:59

    Expedição de Mandado.

  • 21/02/2024 11:54

    Expedição de Mandado.

  • 21/02/2024 11:32

    Expedição de Mandado.

  • 21/02/2024 11:24

    Expedição de Mandado.

  • 21/02/2024 11:03

    Expedição de Mandado.

  • 21/02/2024 10:58

    Expedição de Mandado.

  • 21/02/2024 09:52

    Juntada de Ofício

  • 21/02/2024 09:45

    Juntada de Ofício

  • 21/02/2024 09:40

    Decorrido prazo de ELDELY DA SILVA HUBNER em 19/02/2024 23:59.

  • 21/02/2024 09:40

    Decorrido prazo de FERNANDO MARTINS DA SILVA em 19/02/2024 23:59.

  • 21/02/2024 09:37

    Expedição de Mandado.

  • 21/02/2024 08:53

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 19/03/2024 09:30 Vara Criminal de Paragominas.

  • 09/02/2024 08:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/02/2024 05:47

    Decorrido prazo de RENATO TEIXEIRA DOS REIS em 07/02/2024 23:59.

  • 07/02/2024 14:28

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2024 14:07

    Juntada de Petição de petição

  • 06/02/2024 15:08

    Juntada de Petição de petição

  • 05/02/2024 13:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2024 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2024 02:33

    Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE PARAGOMINAS em 31/01/2024 23:59.

  • 29/01/2024 10:05

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 29/01/2024 10:05

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 29/01/2024 09:06

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 26/01/2024 21:54

    Juntada de Petição de diligência

  • 26/01/2024 21:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/01/2024 09:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/01/2024 09:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2024 09:07

    Expedição de Mandado.

  • 26/01/2024 09:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2024 09:03

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 25/01/2024 16:04

    Recebida a denúncia contra RENATO TEIXEIRA DOS REIS - CPF: *34.***.*04-30 (FLAGRANTEADO)

  • 25/01/2024 16:04

    Não concedida a liberdade provisória de #{nome_da_parte}

  • 25/01/2024 16:04

    Mantida a prisão preventida

  • 24/01/2024 08:44

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2024 16:14

    Juntada de Petição de petição

  • 23/01/2024 16:14

    Juntada de Petição de denúncia

  • 18/01/2024 14:37

    Cancelada a movimentação processual

  • 17/01/2024 14:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/01/2024 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2024 17:38

    Juntada de Petição de petição

  • 17/12/2023 11:58

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 17/12/2023 11:55

    Juntada de Petição de inquérito policial

  • 13/12/2023 14:14

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 13/12/2023 10:18

    Juntada de Outros documentos

  • 11/12/2023 10:26

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 10/12/2023 14:08

    Juntada de Outros documentos

  • 10/12/2023 13:55

    Juntada de Outros documentos

  • 10/12/2023 13:43

    Juntada de Outros documentos

  • 10/12/2023 13:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/12/2023 17:00

    Expedição de Mandado de prisão.

  • 09/12/2023 14:57

    Juntada de Petição de petição

  • 09/12/2023 14:23

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 09/12/2023 13:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/12/2023 13:28

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 09/12/2023 11:59

    Audiência Custódia realizada para 09/12/2023 11:15 Vara Criminal de Paragominas.

  • 09/12/2023 11:59

    Audiência Custódia designada para 09/12/2023 11:15 Plantão de Paragominas.

  • 09/12/2023 11:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/12/2023 11:30

    Juntada de Outros documentos

  • 08/12/2023 21:39

    Juntada de Petição de petição

  • 08/12/2023 19:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/12/2023 19:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/12/2023 19:58

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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