TJPA - 0800137-96.2024.8.14.0080
1ª instância - Vara Unica de Bonito
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/02/2025 11:29
Arquivado Definitivamente
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10/02/2025 04:18
Decorrido prazo de RAIMUNDA NECI AMARO PEREIRA em 22/01/2025 23:59.
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10/02/2025 03:40
Decorrido prazo de RAIMUNDA NECI AMARO PEREIRA em 22/01/2025 23:59.
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28/01/2025 07:05
Publicado Intimação em 21/01/2025.
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28/01/2025 07:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
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13/01/2025 00:00
Intimação
CERTIDÃO - Ato ordinatório Neste ato, procedo a intimação do requerente, para fins de levantamento do(s) ALVARÁ(S) ID 134575709, junto a este juízo.
Como a assinatura de tal peça dá-se exclusivamente no meio digital, poderá o requerente/patrono emitir/imprimir o Alvará para subsequente levantamento no banco destinatário da ordem.
Caso julgue necessário, poderão os envolvidos proceder a retirada do Alvará em meio físico.
Informe o ciente para fins de controle e subsequente arquivo por esta secretaria.
Bonito, datado e assinado eletronicamente. -
10/01/2025 09:22
Expedição de Outros documentos.
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10/01/2025 09:21
Ato ordinatório praticado
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09/01/2025 14:32
Juntada de Alvará
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09/01/2025 14:21
em cooperação judiciária
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09/01/2025 14:20
Processo Desarquivado
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11/12/2024 10:28
Arquivado Provisoramente
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19/11/2024 09:53
Juntada de Certidão
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10/10/2024 13:15
Transitado em Julgado em 19/08/2024
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23/08/2024 13:47
Juntada de Petição de petição
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21/08/2024 08:12
Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 19/08/2024 23:59.
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27/07/2024 19:14
Decorrido prazo de RAIMUNDA NECI AMARO PEREIRA em 26/07/2024 23:59.
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05/07/2024 01:56
Publicado Intimação em 05/07/2024.
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05/07/2024 01:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
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04/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará VARA ÚNICA DA COMARCA DE BONITO Processo n. 0800137-96.2024.8.14.0080 – Benefício Previdenciário SENTENÇA HOMOLOGAÇÃO ACORDO Vistos etc.
RAIMUNDA NECI AMARO PEREIRA ajuizou Ação com pedido de Benefício Previdenciário de Salário Maternidade em face do INSS – INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL requerendo em síntese o pagamento do Salário Maternidade em razão do nascimento de Pietra Eloá Pereira da Silva, em 29/11/2022.
Citado, o requerido apresentou proposta de acordo, em id. 113106221, quanto à implantação e pagamento dos atrasados no valor de R$ 5.500,00 a ser pago por meio de RPV.
Intimada, a parte requerente aceitou a proposta em id. 113195415, assim requerendo a homologação.
E O RELATO.
DECIDO.
Trata-se de ação judicial em que as partes celebraram e noticiaram o acordo em Juízo, para implantação do benefício da parte autora.
Pois assim, diante do acordo celebrado pelas partes, é de se impor a Homologação.
Diante do exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO (art. 842 CC e art. 487, III, b, CPC), PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, DETERMINANDO a implantação e pagamento do benefício de SALÁRIO MATERNIDADE, conforme acordado (id. 113106221), totalizando o valor devido no importe de R$ 5.500,00), assim REQUISITANDO O PAGAMENTO PRECATÓRIO/RPV PELO INSS – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL quanto ao valor consignado (art. 535, § 3º, CPC c.c. art. 100, § 3º, da Constituição Federal), em benefício da parte autora.
Sem custas (Lei Estadual n. 5.738/93) nem honorários visto não impugnado.
Intimem-se as partes da Homologação.
Após, Certifiquem–se o trânsito em julgado e Expeça-se o necessário para o pagamento, ARQUIVANDO-SE SE SEM NOVAS MANIFESTAÇÕES.
P.R.I.C.
Bonito, 27 de junho de 2024.
CORNÉLIO JOSÉ HOLANDA Juiz de Direito respondendo -
03/07/2024 10:54
Expedição de Outros documentos.
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03/07/2024 10:54
Expedição de Outros documentos.
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27/06/2024 09:51
Homologada a Transação
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03/06/2024 10:26
Conclusos para julgamento
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03/06/2024 10:26
Juntada de Certidão
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24/04/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DA COMARCA DE BONITO Fórum Pretora Izabel Correa, Av.
Charles Assad, s/n - Centro, 68645-000, Bonito/PA, tel (91)3803.1130 Processo n. 0800137-96.2024.8.14.0080 – beneficio previdenciario R.H.
Manifeste-se a parte autora no prazo de 05 dias quanto a proposta de acordo (Id 113106221).
Bonito, 19 de abril de 2024.
CYNTHIA B.
ZANLOCHI VIEIRA Juíza de Direito da Comarca de Bonito -
23/04/2024 09:36
Juntada de Petição de petição
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23/04/2024 09:01
Expedição de Outros documentos.
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19/04/2024 14:11
Proferidas outras decisões não especificadas
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12/04/2024 14:40
Conclusos para decisão
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12/04/2024 14:39
Conclusos para decisão
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11/04/2024 15:32
Juntada de Petição de petição
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25/03/2024 14:42
Expedição de Outros documentos.
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25/03/2024 14:40
Cancelada a movimentação processual
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25/03/2024 13:29
Proferidas outras decisões não especificadas
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25/03/2024 13:29
Concedida a gratuidade da justiça a RAIMUNDA NECI AMARO PEREIRA - CPF: *07.***.*94-15 (AUTOR).
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18/03/2024 17:36
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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18/03/2024 17:36
Conclusos para decisão
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18/03/2024 17:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/03/2024
Ultima Atualização
13/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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