29/05/2024 10:11

Arquivado Definitivamente
29/05/2024 10:09

Juntada de Certidão trânsito em julgado
25/05/2024 08:43

Decorrido prazo de ELIZETE SANTOS SOUZA em 23/05/2024 23:59.
25/05/2024 08:43

Decorrido prazo de RAISSA LOPES ROSA em 23/05/2024 23:59.
25/05/2024 08:43

Decorrido prazo de PAULO GOMES DE SOUZA em 23/05/2024 23:59.
02/05/2024 00:57

Publicado Sentença em 02/05/2024.
01/05/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARITUBA Rua Cláudio Barbosa da Silva, nº 536, Centro, Marituba-PA, CEP 67.105-160 Telefone: (91) 3299-8800 - E-mail: [email protected] Autos nº 0005112-50.2015.8.14.0133 SENTENÇA Vistos etc. 1.

Processo incluído na Meta 2 do CNJ. 2.

Trata-se de Ação Declaratória de Invalidade de Negócio Jurídico c/c Indenização por Danos Materiais proposta por ELIZETE SANTOS SOUZA em face de RAISSA LOPES ROSA e PAULO GOMES DE SOUZA, partes qualificadas nos autos. 3.

Em Despacho ID 44953442-fl. 1, fora deferida a gratuidade da Justiça à parte autora e determinada a citação da requerida. 4.

Petição das advogadas da autora renunciando ao mandato, no ID 44953442-fl. 3. 5.

O requerida foi citado, nos termos da certidão ID 44953442-fl. 6, contudo, não apresentou defesa. 6.

Não há certidão nos autos relativa à citação da requerida. 7.

Na sequência, foi determinada a intimação pessoal da parte autora para informar se ainda possuía interesse no prosseguimento da ação (Despacho ID 44953442-fl. 9), todavia, a mesma não foi localizada no endereço constante nos autos, conforme certidão no ID 88326360. 8. É o que importa a relatar.

Decido. 9.

Nos termos do art. 77, inciso V, do CPC, é dever das partes manter o endereço atualizado nos autos. 10.

A falta de endereço adequado para as intimações da requerente, assim como a ausência de capacidade postulatória, eis que encontra-se sem advogado ou defensor público representando-a, caracterizam a ausência de pressupostos processuais de desenvolvimento válido e regular do processo. 11.

Diante do exposto, e sendo impossível a continuidade do feito, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, inciso IV, do CPC. 12.

Isento de custas, em razão da gratuidade deferida à parte autora, que mantenho neste ato. 13.

Sem honorários, por ausência de triangularização processual. 14.

Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquive-se.

P.R.I.C.

Marituba-PA, datado e assinado eletronicamente.

ALDINÉIA MARIA MARTINS BARROS Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial Comarca de Marituba
29/04/2024 10:44

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 10:44

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
04/07/2023 09:27

Conclusos para julgamento
09/03/2023 12:11

Juntada de Petição de diligência
09/03/2023 12:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/02/2023 10:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/01/2023 09:48

Expedição de Mandado.
25/01/2023 09:13

Expedição de Outros documentos.
13/12/2021 15:26

Processo migrado do sistema Libra
13/12/2021 14:48

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00051125020158140133: - O asssunto 7768 foi removido. - O asssunto 7780 foi removido. - O asssunto 10671 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 7768 para 10671. - Ação Col
22/10/2021 13:15

PROVIDENCIAR OUTROS
18/10/2021 11:37

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
18/10/2021 11:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/10/2021 11:37

Mero expediente - Mero expediente
05/07/2021 09:01

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
05/07/2021 09:00

CERTIDAO - CERTIDAO
05/07/2021 09:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/07/2020 10:28

AGUARDANDO PRAZO
03/05/2019 10:01

AGUARDANDO MANDADO
27/11/2018 12:42

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
27/11/2018 12:42

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
27/11/2018 12:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/11/2018 12:42

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
14/11/2018 13:35

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 1ª AREA DE MARITUBA, : MILTON CESAR MELRES DE SOUSA
13/11/2018 12:24

AGUARDANDO MANDADO
13/11/2018 12:21

MANDADO(S) A CENTRAL
13/11/2018 12:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/11/2018 12:16

Citação CITACAO
22/03/2018 10:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
22/03/2018 10:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
22/03/2018 10:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
27/08/2015 12:49

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
27/08/2015 12:49

Remessa
27/08/2015 12:49

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
24/08/2015 11:22

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
24/08/2015 11:22

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
15/07/2015 09:12

AGUARDANDO MANDADO
26/06/2015 11:38

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 1ª AREA DE MARITUBA, : ROSEMIRO COELHO MOREIRA
26/06/2015 11:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
26/06/2015 09:18

MANDADO(S) A CENTRAL
26/06/2015 09:11

AGUARDANDO MANDADO
25/06/2015 13:58

PROVIDENCIAR OUTROS
25/06/2015 08:35

PROVIDENCIAR OUTROS
19/06/2015 10:17

PROVIDENCIAR OUTROS
19/06/2015 08:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/06/2015 08:37

Citação CITACAO
19/06/2015 08:37

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
19/06/2015 08:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/06/2015 08:37

Mero expediente - Mero expediente
19/05/2015 09:50

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
19/05/2015 09:50

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
14/05/2015 13:33

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
14/05/2015 13:33

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: MARITUBA, Vara: 1ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE MARITUBA, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE MARITUBA, JUIZ RESPONDENDO: MARCIO CAMPOS BARROSO REBELLO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2015

Ultima Atualização
29/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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