20/08/2025 15:46

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3947/2025-GP)
04/07/2025 09:37

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial. PORTARIA Nº 3335/2025-GP
06/09/2024 14:39

Conclusos para julgamento
06/09/2024 14:19

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 08:28

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 10:02

Conclusos para decisão
03/06/2024 10:02

Recebidos os autos
03/06/2024 10:02

Juntada de contrarrazões
16/05/2024 05:51

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 2251/2024-GP)
03/05/2024 10:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Baixa ou Devolução de Processo
03/05/2024 10:17

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 20:08

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 00:15

Publicado Despacho em 24/04/2024.
24/04/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
23/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª TURMA DE DIREITO PENAL GABINETE DO JUIZ CONVOCADO SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA DESPACHO. 1.

Considerando que o apelante Henrique Lopes da Silva requereu a apresentação das razões recursais neste Juízo ad quem na forma do art.600, §4º, do CPP (ID 18815193), intime-se seu Defensor constituído para apresentar as razões recursais no prazo legal de 8 (oito) dias. 1.1.

Caso o Defensor constituído não apresente as razões do recurso no prazo assinalado, encaminhem-se os autos ao M.M.

Juízo de Origem para que proceda a intimação pessoal do recorrente, ou por via editalícia caso não seja localizado, a fim de que se manifeste sobre o advogado ou constitua novo procurador legal no prazo de 05 (cinco) dias com vistas a apresentar as razões do recurso de Apelação. 1.2.

Após o transcurso do prazo judicial, se não forem apresentadas as razões do recurso interposto ou o recorrente não constituir novo patrono, intime-se o Defensor Público vinculado ao Juízo a quo para que apresente as razões do recurso, impreterivelmente. 2.

Em seguida, dê-se vista dos autos à Promotoria de Justiça a quo para que apresente as contrarrazões do recurso intentado pelo apelante Henrique Lopes da Silva. 3.

Certifique o Juízo de Origem acerca do trânsito em julgado em relação aos acusados Rafael Barros da Silva, Alex Luiz Câmara e Raiane Ferreira da Silva. 4.

Após a apresentação das razões e contrarrazões recursais e satisfeita a diligência determinada no item anterior, encaminhem-se os autos à douta Procuradoria de Justiça do Ministério Público Estadual para exame e parecer, na condição de custos legis.

Após manifestação ministerial, voltem-me conclusos.

Belém (PA), data da assinatura eletrônica.

SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA Juiz Convocado Relator
22/04/2024 12:59

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 12:58

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 11:06

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 10:42

Conclusos para decisão
05/04/2024 13:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
05/04/2024 12:58

Determinada a distribuição do feito
02/04/2024 12:44

Conclusos para decisão
02/04/2024 12:44

Recebidos os autos
02/04/2024 12:43

Recebidos os autos
02/04/2024 12:43

Conclusos para decisão
02/04/2024 12:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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