TJPA - 0803334-18.2023.8.14.0008
1ª instância - Vara Criminal de Barcarena
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/08/2024 13:42
Arquivado Definitivamente
-
07/08/2024 13:42
Transitado em Julgado em 07/05/2024
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12/05/2024 08:35
Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/05/2024 23:59.
-
01/05/2024 17:36
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/04/2024 19:20
Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/04/2024 23:59.
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27/04/2024 02:48
Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/04/2024 23:59.
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26/04/2024 01:51
Publicado Sentença em 26/04/2024.
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26/04/2024 01:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
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25/04/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Criminal de Barcarena INQUÉRITO POLICIAL (279) PROCESSO: 0803334-18.2023.8.14.0008 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ AUTOR DO FATO: ELTON DOS SANTOS CORREIA SENTENÇA Trata-se de Inquérito Policial para apurar o delito no âmbito da violência doméstica.
Compulsando os autos, verifico que a vítima manifestou expressamente seu desejo de não representar contra o acusado.
Tratando-se de ação penal pública condicionada à representação do ofendido, o desinteresse da vítima configura uma verdadeira retratação do direito de representação.
Ante o exposto, por analogia in bonam partem ao art. 107, V, do Código Penal, declaro extinta a punibilidade de ELTON DOS SANTOS CORREIA, em razão da renúncia da representação por parte da vítima.
Ciência ao Ministério Público.
Após, observadas as formalidades da lei, arquive-se.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Barcarena/PA, data da assinatura eletrônica. Álvaro José da Silva Sousa Juiz de Direito -
24/04/2024 13:33
Juntada de Petição de Sob sigilo
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24/04/2024 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
24/04/2024 12:00
Expedição de Outros documentos.
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22/04/2024 10:27
Extinta a Punibilidade por retratação do agente
-
16/04/2024 08:56
Conclusos para julgamento
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11/04/2024 18:56
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/04/2024 18:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/04/2024 08:52
Ato ordinatório praticado
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30/01/2024 09:10
Juntada de Petição de Sob sigilo
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24/01/2024 10:12
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
18/01/2024 14:00
Expedição de Mandado.
-
14/12/2023 14:45
Proferido despacho de mero expediente
-
24/10/2023 14:58
Juntada de Petição de Sob sigilo
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22/10/2023 08:28
Conclusos para despacho
-
22/10/2023 08:27
Juntada de Certidão
-
27/09/2023 11:58
Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/09/2023 23:59.
-
21/09/2023 23:46
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/09/2023 04:16
Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/09/2023 23:59.
-
09/09/2023 04:16
Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/09/2023 23:59.
-
03/09/2023 02:11
Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/08/2023 23:59.
-
31/08/2023 09:47
Expedição de Outros documentos.
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31/08/2023 09:43
Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
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29/08/2023 16:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/08/2023 16:15
Juntada de Petição de Sob sigilo
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25/08/2023 15:15
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/08/2023 15:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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25/08/2023 15:15
Juntada de Petição de Sob sigilo
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25/08/2023 15:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/08/2023 08:25
Juntada de Petição de Sob sigilo
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25/08/2023 08:25
Juntada de Petição de Sob sigilo
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24/08/2023 15:32
Expedição de Certidão.
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24/08/2023 15:25
Juntada de Petição de Sob sigilo
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24/08/2023 13:04
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
24/08/2023 13:04
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
24/08/2023 13:03
Expedição de Mandado.
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24/08/2023 13:03
Expedição de Outros documentos.
-
24/08/2023 13:03
Expedição de Outros documentos.
-
24/08/2023 13:03
Expedição de Outros documentos.
-
24/08/2023 12:55
Expedição de Mandado.
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24/08/2023 12:44
Expedição de Mandado.
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24/08/2023 10:15
Juntada de Petição de Sob sigilo
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24/08/2023 09:51
Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
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24/08/2023 08:24
Juntada de Outros documentos
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24/08/2023 00:56
Juntada de Petição de Sob sigilo
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23/08/2023 21:06
Juntada de Petição de Sob sigilo
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23/08/2023 20:50
Expedição de Outros documentos.
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23/08/2023 20:50
Expedição de Outros documentos.
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23/08/2023 20:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/08/2023
Ultima Atualização
07/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Petição • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Intimação de Decisão • Arquivo
Intimação de Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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