01/04/2023 11:11

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 13:24

Arquivado Definitivamente
29/03/2023 13:24

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 13:23

Transitado em Julgado em 29/03/2023
29/03/2023 08:46

Homologada a Transação
27/03/2023 09:02

Conclusos para julgamento
27/03/2023 09:02

Cancelada a movimentação processual
28/02/2023 16:56

Juntada de Petição de parecer
09/02/2023 17:10

Juntada de Petição de petição
02/02/2023 08:45

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 16:15

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2023 16:12

Conclusos para despacho
01/02/2023 16:12

Cancelada a movimentação processual
05/11/2022 11:40

Juntada de Petição de petição
14/06/2022 12:50

Ato ordinatório praticado
14/06/2022 12:49

Juntada de Certidão
02/04/2022 01:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACAJA em 30/03/2022 23:59.
19/03/2022 01:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACAJA em 18/03/2022 23:59.
22/02/2022 00:29

Publicado Despacho em 22/02/2022.
22/02/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022
21/02/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Pacajá PROCESSO: 0000341-56.2017.8.14.0069 Nome: CLAUDIA DOS SANTOS OLIVEIRA Endereço: VICINAL MONTES BELOS VILA CHICO MENDES, ZONA RURAL-PACAJÁ, PACAJá - PA - CEP: 68485-000 Nome: MUNICIPIO DE PACAJA Endereço: AVENIDA JOÃO MIRANDA DOS SANTOS, S/N., SÃO FRANCISCO, PACAJá - PA - CEP: 68485-000 Nome: RODNEY ITAMAR BARROS DAVID Endereço: AV.

MARECHAL CASTELO BRANCO, 75, CENTRO, PACAJá - PA - CEP: 68485-000 ID: DESPACHO

Vistos. 1.

Considerando a petição do Município (Id. 38487505), na qual informa a imensa dificuldade em honrar os compromissos, devido à escassez de recursos e muitas execuções a pagar, estando pendente o pagamento das RPVs emitidas nesta execução e em várias outras que tramitam neste Juízo.

Considerando, ainda, a realização de acordo no processo de nº 0001411-21.2011.8.14.0069, em que as partes exequentes concordaram com o parcelamento das RPVs, DETERMINO: a) INTIME-SE o Município para que apresente, no prazo de 15 dias, um cronograma para pagamento dos débitos referentes à presente execução; b) No mesmo prazo do item anterior, deverá o Município entrar em contato com o(s) exequente(s) e comprovar nos autos eventual concordância destes com o cronograma apresentado. c) Advirta-se o Município que, em havendo cumprimento dos itens anteriores, e com a concordância do(s) exequente(s), este Juízo designará audiência com os interessados/exequentes e o Município, conforme requerido na petição de Id. 38487505 e realizado nos autos de nº 0001411-21.2011.8.14.0069, a fim de viabilizar a satisfação dos créditos dos exequentes sem onerar excessivamente o Município e comprometer a realização das políticas públicas. 2.

Após o cumprimento das determinações supramencionadas ou o decurso do prazo assinado no item “a”, com ou sem resposta, retornem os autos conclusos, de tudo certificado. 3.

Expedientes de praxe.

Cumpra-se.

Serve como mandado/ofício.

Pacajá/PA, data da assinatura eletrônica.

Edinaldo Antunes Vieira Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Pacajá
18/02/2022 08:34

Expedição de Outros documentos.
18/02/2022 08:34

Expedição de Outros documentos.
17/02/2022 10:27

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2022 16:21

Conclusos para despacho
16/02/2022 16:20

Cancelada a movimentação processual
21/10/2021 12:47

Juntada de Petição de petição
25/08/2021 00:04

Decorrido prazo de RODNEY ITAMAR BARROS DAVID em 24/08/2021 23:59.
16/08/2021 11:20

Juntada de Petição de petição
14/04/2021 09:55

Expedição de Outros documentos.
09/04/2021 16:12

Proferidas outras decisões não especificadas
08/04/2021 11:02

Conclusos para decisão
07/04/2021 22:36

Juntada de Petição de parecer
31/03/2021 16:38

Juntada de Petição de certidão
31/03/2021 16:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/03/2021 14:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/03/2021 14:30

Expedição de Mandado.
26/03/2021 08:41

Proferidas outras decisões não especificadas
18/03/2021 14:21

Conclusos para decisão
18/03/2021 09:53

Juntada de Petição de petição
17/03/2021 10:38

Juntada de Petição de petição
16/03/2021 13:54

Expedição de Outros documentos.
15/03/2021 11:52

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2021 21:36

Conclusos para despacho
12/03/2021 21:36

Cancelada a movimentação processual
12/03/2021 11:30

Expedição de Informações.
09/03/2021 02:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACAJA em 01/03/2021 23:59.
08/10/2020 09:52

Expedição de Outros documentos.
07/10/2020 14:40

Juntada de Ofício
07/10/2020 11:19

Expedição de Informações.
06/10/2020 00:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACAJA em 05/10/2020 23:59.
12/09/2020 00:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACAJA em 11/09/2020 23:59.
01/09/2020 00:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACAJA em 31/08/2020 23:59.
01/09/2020 00:36

Decorrido prazo de CLAUDIA DOS SANTOS OLIVEIRA em 31/08/2020 23:59.
01/09/2020 00:26

Decorrido prazo de CLAUDIA DOS SANTOS OLIVEIRA em 31/08/2020 23:59.
07/08/2020 10:03

Expedição de Outros documentos.
07/08/2020 10:01

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/08/2020 18:27

Expedição de Outros documentos.
06/08/2020 18:27

Expedição de Outros documentos.
06/08/2020 18:27

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2020 13:27

Conclusos para despacho
06/08/2020 13:27

Cancelada a movimentação processual
06/08/2020 10:32

Juntada de Petição de documento de comprovação
06/08/2020 10:30

Juntada de Petição de documento de comprovação
06/08/2020 10:27

Juntada de Petição de petição
28/07/2020 16:11

Expedição de Outros documentos.
28/07/2020 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2018 10:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
09/03/2018 10:07

Juntada de Certidão
08/03/2018 09:16

Processo migrado do Sistema Libra
02/10/2017 11:32

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO
02/10/2017 11:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/10/2017 11:31

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
27/09/2017 16:16

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
27/09/2017 16:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/09/2017 16:16

Mero expediente - Mero expediente
26/09/2017 15:28

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
26/09/2017 14:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
26/09/2017 14:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
20/09/2017 11:03

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5572-32
20/09/2017 11:03

Remessa - APRESENTANDO CONTRARRAZÕES DE RECURSO DE APELAÇÃO.
20/09/2017 11:03

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
20/09/2017 11:03

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
11/09/2017 14:35

Remessa
06/09/2017 11:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/09/2017 11:20

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
06/09/2017 11:20

Ato ordinatório - Ato ordinatório
05/09/2017 09:14

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
05/09/2017 09:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
28/08/2017 12:13

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4196-45
28/08/2017 12:13

Remessa
28/08/2017 12:13

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
28/08/2017 12:13

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
07/08/2017 13:42

Remessa
02/08/2017 11:55

Remessa
31/07/2017 11:22

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
31/07/2017 11:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
31/07/2017 11:22

Procedência - Procedência
22/05/2017 12:39

CONCLUSOS
16/05/2017 09:25

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO
12/05/2017 11:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
12/05/2017 11:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
10/05/2017 12:10

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2571-26
10/05/2017 12:10

Remessa
10/05/2017 12:10

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
10/05/2017 12:10

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
27/04/2017 13:23

À DEFENSORIA PÚBLICA
26/04/2017 10:54

AGUARDANDO PRAZO
26/04/2017 10:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/04/2017 10:50

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
26/04/2017 10:50

Ato ordinatório - Ato ordinatório
24/04/2017 11:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
24/04/2017 11:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
18/04/2017 13:12

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7027-46
18/04/2017 13:12

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
18/04/2017 13:12

Remessa
18/04/2017 13:12

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
12/04/2017 12:16

AGUARDANDO PRAZO
12/04/2017 10:27

REMESSA INTERNA
05/04/2017 14:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/04/2017 14:08

Mero expediente - Mero expediente
05/04/2017 14:08

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
05/04/2017 14:07

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
03/04/2017 11:38

AO JUIZO PARA REALIZACAO DE AUDIENCIA
07/02/2017 14:49

AGUARDANDO AUDIENCIA
31/01/2017 09:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
31/01/2017 09:46

CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO
30/01/2017 13:11

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
30/01/2017 13:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/01/2017 13:11

Mero expediente - Mero expediente
26/01/2017 11:55

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
17/01/2017 09:30

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
17/01/2017 09:30

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
17/01/2017 09:30

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: PACAJÁ, Vara: VARA UNICA DE PACAJA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE PACAJA, JUIZ RESPONDENDO: CESAR LEANDRO PINTO MACHADO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2017

Ultima Atualização
21/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

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