18/06/2024 17:22

Arquivado Definitivamente
18/06/2024 17:21

Transitado em Julgado em 13/06/2024
13/06/2024 17:03

Extinta a punibilidade por prescrição
13/06/2024 14:26

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 13/06/2024 11:30 Vara Criminal de Bragança.
13/06/2024 00:16

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 00:29

Juntada de Petição de diligência
12/06/2024 00:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/05/2024 06:51

Decorrido prazo de CARLOS ALEXANDRE COSTA DO NASCIMENTO em 22/05/2024 23:59.
08/05/2024 05:56

Publicado Decisão em 07/05/2024.
08/05/2024 05:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
06/05/2024 00:00

Intimação

DECISÃO À vista das defesas apresentadas, não se verifica a incidência de nenhuma das hipóteses de absolvição sumária previstas no art. 397 do CPP, urgindo o regular prosseguimento da ação penal.

Assim, recebo a Denúncia em todos os seus termos.

Considerando a designação de Juiz auxiliar para atuar nesta vara Criminal, incluo o feito na pauta paralela Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 13 de junho de 2024, às 11:30 horas.

Na data e hora designadas as partes deverão ingressar na reunião por meio do link abaixo: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_Yzc1MmU5NjItZTBlNi00OTE0LTg1M2ItMzkxMzRmMjE4YzE4%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%221de633d5-513f-45fe-9d38-fe94205bb62a%22%7d Defesa e Ministério Público poderão esclarecer quaisquer dúvidas com a Equipe de Secretaria pelo e-mail [email protected].

A defesa do réu arrolou a mesma testemunhas arroladas pela acusação.

Juntem-se aos autos certidões de antecedentes criminais do(s) acusado(s); Intimem-se, diligencie-se e cumpra-se.

Expedientes necessários.

Oficie-se à Autoridade Policial para juntada do laudo toxicológico definitivo, caso ainda não esteja acostado.

Considerando o entorpecente apreendido, com fulcro no § 3º, do art. 50-A da Lei 11.343/2006, determino a destruição da droga apreendida a ser executada pelo delegado de polícia competente no prazo de 15 (quinze) dias na presença do Ministério Público e da autoridade sanitária, devendo o local ser vistoriado antes e depois de efetivada a destruição, lavrando-se auto circunstanciado.

Advirta-se a autoridade policial para reservar porção para elaboração de laudo definitivo e eventual contra-prova.

Ciência ao Ministério Público e a Defesa.

SERVE COMO MANDADO, CARTA e OFÍCIO Bragança/PA, na data da assinatura eletrônica RAFAELA DE JESUS MENDES MORAIS Juíza de Direito da Vara Criminal de Bragança
03/05/2024 09:41

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 09:40

Expedição de Certidão.
03/05/2024 09:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/05/2024 09:36

Expedição de Mandado.
03/05/2024 09:32

Juntada de Ofício
03/05/2024 09:31

Expedição de Mandado.
17/04/2024 10:15

Audiência Instrução e Julgamento designada para 13/06/2024 11:30 Vara Criminal de Bragança.
15/01/2024 15:10

Recebida a denúncia contra CARLOS ALEXANDRE COSTA DO NASCIMENTO (REU)
05/12/2023 16:41

Conclusos para decisão
03/08/2023 12:27

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 17:23

Juntada de Petição de diligência
27/07/2023 17:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/06/2023 11:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/06/2023 11:18

Expedição de Mandado.
07/06/2023 11:17

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 11:15

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
06/10/2022 11:27

Decisão Interlocutória de Mérito
05/10/2022 15:18

Conclusos para decisão
20/09/2022 12:35

Juntada de Petição de petição
05/09/2022 09:08

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 09:06

Ato ordinatório praticado
03/02/2022 15:32

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
01/02/2022 08:45

Juntada de Petição de inquérito policial
29/12/2021 09:50

Juntada de Petição de termo de ciência
28/12/2021 16:22

Juntada de Petição de termo de ciência
28/12/2021 14:02

Expedição de Outros documentos.
28/12/2021 14:02

Expedição de Outros documentos.
28/12/2021 14:02

Expedição de Outros documentos.
28/12/2021 12:57

Proferidas outras decisões não especificadas
28/12/2021 12:18

Juntada de Petição de petição
28/12/2021 10:57

Juntada de Petição de petição
28/12/2021 10:28

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
28/12/2021 10:04

Juntada de Petição de petição
28/12/2021 09:18

Expedição de Outros documentos.
28/12/2021 09:18

Expedição de Outros documentos.
28/12/2021 09:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/12/2021

Ultima Atualização
18/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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