TJPA - 0008086-24.2013.8.14.0006

1ª instância - Vara de Fazenda Publica de Ananindeua

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Polo Ativo

Partes

A UNIAO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PAULO TOME DE LIMA BRONZE

CPF *30.***.*95-20

Advogados

SIGLIA BETANIA DE OLIVEIRA

OAB: 17470/PA

CPF *40.***.*78-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/07/2025 14:48

    Apensado ao processo 0816286-64.2025.8.14.0006

  • 16/07/2025 14:47

    Arquivado Definitivamente

  • 16/07/2025 14:46

    Arquivado Definitivamente

  • 16/07/2025 14:05

    Transitado em Julgado em 09/05/2025

  • 11/05/2025 03:15

    Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 08/05/2025 23:59.

  • 10/03/2025 10:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/02/2025 11:09

    Juntada de Petição de petição

  • 06/02/2025 10:23

    Declarada decadência ou prescrição

  • 17/12/2024 12:47

    Conclusos para julgamento

  • 14/08/2024 16:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2024 16:11

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2024 16:11

    Cancelada a movimentação processual

  • 04/06/2024 13:21

    Decorrido prazo de PAULO TOME DE LIMA BRONZE em 03/06/2024 23:59.

  • 25/05/2024 08:50

    Decorrido prazo de PAULO TOME DE LIMA BRONZE em 23/05/2024 23:59.

  • 02/05/2024 01:41

    Publicado Ato Ordinatório em 02/05/2024.

  • 01/05/2024 00:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024

  • 30/04/2024 11:39

    Juntada de Petição de petição

  • 30/04/2024 00:00

    Intimação

    Processo Eletrônico n° 0008086-24.2013.8.14.0006, em trâmite no PJE Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA EXECUTADO: PAULO TOME DE LIMA BRONZE CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO Com fulcro no Art. 1º, §2º, VI do Provimento n° 006/2006 - CRMB/TJ-PA c/c Art. 152, VI do Código de Processo Civil, intimo o(a) EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA e o(a) EXECUTADO: PAULO TOME DE LIMA BRONZE para tomar(em) ciência quanto à digitalização dos autos físicos e posterior migração para o sistema PJE e de todos os atos até então praticados, seja no LIBRA ou PJE; e requerer(rem) o que entender(em) de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Com fulcro no Art. 1º, §2º, XV, do Provimento n° 006/2006-CRMB/TJ/PA c/c Art. 152, VI, do CPC c/c Art. 487, § único, do CPC c/c Art. 40, §4º, da Lei nº 6830/80, considerando o transcurso do prazo de arquivamento provisório concedido pelo M.

    M.

    Juizo, intimo o(a) EXEQUENTE para, no prazo de 15 (quinze) dias, dizer sobre a ocorrência de prescrição e/ou requerer o que entender de direito.

    ANANINDEUA-PA, 29 de abril de 2024.

    GABRIEL SEIXAS DOS SANTOS LEÃO Auxiliar Judiciário WALKYRYA MUNIS DOS SANTOS DANTAS DA COSTA Estagiária de Direito

  • 29/04/2024 14:33

    Juntada de Petição de petição

  • 29/04/2024 12:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2024 12:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2024 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2022 17:22

    Processo migrado do sistema Libra

  • 16/08/2022 15:42

    Desarquivamento - X

  • 18/07/2022 11:10

    Remessa

  • 15/06/2021 10:39

    ARQUIVADO EM SECRETARIA

  • 07/06/2021 10:50

    AGUARDANDO PRAZO

  • 07/06/2021 10:48

    AGUARDANDO PRAZO

  • 14/05/2019 11:39

    ARQUIVADO EM SECRETARIA

  • 07/12/2017 14:45

    ARQUIVADO EM SECRETARIA

  • 07/12/2017 14:44

    Provisório - Movimento de arquivamento null

  • 07/12/2017 14:44

    Provisório - Provisório

  • 07/12/2017 14:44

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 10/02/2017 09:54

    SUSPENSO EM SECRETARIA

  • 26/08/2016 13:09

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 26/08/2016 13:09

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 17/08/2016 13:02

    OUTROS

  • 17/08/2016 12:51

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/08/2016 12:51

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 17/08/2016 11:24

    OUTROS

  • 21/07/2016 12:45

    AGUARDANDO PUBLICACAO

  • 19/07/2016 10:47

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 19/07/2016 10:43

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 18/07/2016 12:19

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 18/07/2016 12:19

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 15/07/2016 11:42

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 15/07/2016 09:24

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 11/07/2016 12:11

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 11/07/2016 12:11

    Conclusão - Movimento de arquivamento null

  • 11/07/2016 12:11

    Conclusão - Conclusão

  • 11/07/2016 12:11

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 08/07/2016 10:41

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 08/07/2016 10:41

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 07/07/2016 09:42

    OUTROS

  • 06/07/2016 10:30

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4883-97

  • 06/07/2016 10:30

    Remessa

  • 06/07/2016 10:30

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 06/07/2016 10:30

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 22/03/2016 08:28

    VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

  • 22/03/2016 08:28

    Remessa - Remessa

  • 22/03/2016 08:28

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 22/03/2016 08:28

    Remessa - Movimento de arquivamento null

  • 18/03/2016 10:39

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 17/03/2016 14:46

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 17/03/2016 14:42

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 17/03/2016 10:30

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 17/03/2016 10:30

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/03/2016 08:29

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 14/03/2016 12:12

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 08/03/2016 09:45

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 08/03/2016 09:44

    Conclusão - Conclusão

  • 08/03/2016 09:44

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 08/03/2016 09:44

    Conclusão - Movimento de arquivamento null

  • 12/02/2016 11:12

    OUTROS

  • 18/01/2016 10:41

    OUTROS

  • 14/01/2016 11:09

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 14/01/2016 11:09

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 08/01/2016 16:59

    Remessa - PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA

  • 08/01/2016 16:59

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 08/01/2016 16:59

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 08/01/2016 13:28

    OUTROS

  • 09/09/2015 09:10

    VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

  • 09/09/2015 09:09

    Remessa - Remessa

  • 09/09/2015 09:09

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/09/2015 09:09

    Remessa - Movimento de arquivamento null

  • 04/09/2015 09:46

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 04/09/2015 09:34

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 04/09/2015 09:34

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 04/09/2015 09:34

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/01/2015 13:17

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 13/01/2015 13:17

    MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 14/11/2014 09:39

    SUSPENSO EM SECRETARIA

  • 12/11/2014 10:33

    OUTROS

  • 11/11/2014 15:07

    OUTROS

  • 20/10/2014 08:18

    OUTROS

  • 15/09/2014 07:27

    OUTROS

  • 15/09/2014 07:26

    OUTROS

  • 01/08/2014 08:11

    OUTROS

  • 01/08/2014 08:10

    Recebimento - Recebimento

  • 01/08/2014 08:10

    Recebimento - Movimento de arquivamento null

  • 01/08/2014 08:10

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 22/07/2014 08:34

    VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

  • 22/07/2014 08:33

    Remessa - Movimento de arquivamento null

  • 22/07/2014 08:33

    Remessa - Remessa

  • 22/07/2014 08:33

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 22/07/2014 08:32

    OUTROS

  • 15/07/2014 11:45

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 14/07/2014 13:59

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 14/07/2014 13:45

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 14/07/2014 12:33

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 14/07/2014 12:33

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 14/07/2014 09:24

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 14/07/2014 09:18

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 14/07/2014 09:09

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 14/07/2014 09:09

    Conclusão - Conclusão

  • 10/07/2014 14:06

    OUTROS

  • 10/07/2014 13:14

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 10/07/2014 12:39

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 10/07/2014 11:17

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/07/2014 09:50

    Conclusão - Conclusão

  • 09/07/2014 09:50

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/07/2014 09:50

    Conclusão - Movimento de arquivamento null

  • 09/07/2014 09:50

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 09/07/2014 09:48

    OUTROS

  • 09/07/2014 09:48

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante SIGLIA BETANIA DE OLIVEIRA (5353217), que representa a parte PAULO TOME DE LIMA BRONZE (7776115) no processo 00080862420138140006.

  • 09/07/2014 09:45

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 09/07/2014 09:45

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 17/06/2014 11:03

    Remessa - PAULO TOME DE LIMA BRONZE

  • 17/06/2014 11:03

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 17/06/2014 11:03

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 02/06/2014 11:04

    OUTROS

  • 02/06/2014 10:44

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 02/06/2014 10:44

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 02/06/2014 10:44

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 22/05/2014 11:25

    OUTROS

  • 20/05/2014 13:41

    OUTROS

  • 20/05/2014 13:40

    Recebimento - Movimento de arquivamento null

  • 20/05/2014 13:40

    Recebimento - Recebimento

  • 20/05/2014 13:40

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 15/04/2014 13:16

    Remessa - PROCURACAO E REQUERIMENTO DE PARCELAMENTO

  • 15/04/2014 13:16

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 15/04/2014 13:16

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 18/02/2014 08:42

    A PROCURADORIA DA FAZENDA

  • 18/02/2014 08:33

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/02/2014 08:33

    Remessa - Remessa

  • 14/02/2014 08:52

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 14/02/2014 08:48

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 14/02/2014 08:48

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 13/02/2014 11:14

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 8ª AREA DE ANANINDEUA, : ROBERTO RODRIGUES FERREIRA VIDIGAL

  • 13/02/2014 11:14

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 13/02/2014 10:38

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/02/2014 10:38

    MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 13/02/2014 10:38

    Citação PENHORA - CITACAO E PENHORA

  • 05/02/2014 12:48

    PREPARACAO DE MANDADO

  • 04/02/2014 13:55

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 04/02/2014 11:58

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 04/02/2014 11:57

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 04/02/2014 11:57

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 10/01/2014 11:33

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 10/01/2014 11:33

    Conclusão - Conclusão

  • 10/01/2014 11:33

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/12/2013 12:26

    OUTROS

  • 06/12/2013 13:23

    OUTROS

  • 26/11/2013 08:03

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 26/11/2013 08:03

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 22/11/2013 11:19

    AGUARDANDO PETICAO

  • 21/11/2013 10:48

    Remessa - PAULO TOME DE LIMA BRONZE

  • 21/11/2013 10:48

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 21/11/2013 10:48

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 05/11/2013 08:16

    A PROCURADORIA DA FAZENDA

  • 05/11/2013 08:15

    Remessa - Remessa

  • 05/11/2013 08:15

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 01/11/2013 13:22

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 25/10/2013 08:37

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 25/10/2013 08:37

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 22/10/2013 08:30

    Remessa - AR513162249JL

  • 22/10/2013 08:30

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 22/10/2013 08:30

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 04/10/2013 10:57

    AGUARDANDO RETORNO DE AR

  • 30/09/2013 09:54

    PROVIDENCIAR CITACAO

  • 25/09/2013 09:45

    OUTROS

  • 23/09/2013 13:25

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 17/09/2013 11:52

    À UNAJ

  • 17/09/2013 11:44

    Remessa - Remessa

  • 17/09/2013 11:44

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 16/09/2013 10:02

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 16/09/2013 10:02

    Mero expediente - Mero expediente

  • 16/09/2013 10:01

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 16/09/2013 10:01

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 13/09/2013 11:43

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 13/09/2013 10:24

    OUTROS

  • 13/09/2013 10:22

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/08/2013 10:43

    OUTROS

  • 02/07/2013 11:06

    OUTROS

  • 25/06/2013 09:52

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 25/06/2013 09:52

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ANANINDEUA, Vara: 4ª VARA CIVEL DE ANANINDEUA, Secretaria: 4º OFICIO CIVEL DE ANANINDEUA, JUIZ TITULAR: VALDEISE MARIA REIS BASTOS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2013

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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