20/08/2025 16:45

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3947/2025-GP)
10/06/2024 08:45

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
10/06/2024 08:44

Baixa Definitiva
16/05/2024 05:51

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 2251/2024-GP)
06/05/2024 12:49

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 00:11

Publicado Ementa em 25/04/2024.
25/04/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
24/04/2024 12:45

Juntada de Petição de termo de ciência
24/04/2024 00:00

Intimação

ACÓRDÃO Nº. ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PENAL.

PROCESSO Nº 0002947-92.2019.8.14.0067.

RECURSO: APELAÇÃO CRIMINAL.

COMARCA: JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE MOCAJUBA/PA.

APELANTE: TALISON DA SILVA MACIEL.

DEFENSORA PÚBLICA: ISABELE CASTRO DA SILVA LIMA.

APELADA: A JUSTIÇA PÚBLICA.

PROCURADOR DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME.

REVISORA: Desembargadora VANIA VALENTE DO COUTO FORTES BITAR CUNHA.

RELATOR: SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA, JUIZ CONVOCADO.

EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL.

ART. 157, §2, II E §2-A, I, DO CPB E ART. 244-B DO ECA.

PLEITO PELO RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA QUANTO AO DELITO DO ART. 244-B DO ECA.

PROVIMENTO.

PRESCRIÇÃO NA MODALIDADE SUPERVENIENTE OU INTERCORRENTE.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores, integrantes da 2ª Turma de Direito Penal do Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

Sessões de Julgamento por Plenário Virtual do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, aos 15 dias do mês de abril de 2024.
23/04/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 10:03

Conhecido o recurso de TALISON DA SILVA MACIEL (APELANTE) e provido
15/04/2024 14:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/03/2024 20:27

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 13:23

Juntada de Petição de termo de ciência
26/03/2024 19:27

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 19:26

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
18/03/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 09:31

Conclusos para julgamento
01/03/2024 08:29

Recebidos os autos
01/03/2024 08:29

Juntada de Certidão
27/02/2024 14:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Baixa ou Devolução de Processo
27/02/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 13:00

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 18:25

Conclusos ao relator
23/02/2024 13:13

Recebidos os autos
23/02/2024 13:13

Juntada de Certidão trânsito em julgado
13/11/2023 14:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Baixa ou Devolução de Processo
31/10/2023 10:02

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 13:29

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 14:05

Conclusos ao relator
06/09/2023 13:02

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (TJPA-MEM-2023/34171)
24/07/2023 16:21

Cancelada a movimentação processual
18/07/2023 14:43

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (Portaria Nº2436/2023-GP)
28/06/2023 06:45

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 10:33

Cancelada a movimentação processual
05/07/2022 10:51

Juntada de Petição de parecer
27/06/2022 11:57

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 11:55

Ato ordinatório praticado
27/06/2022 10:50

Recebidos os autos
27/06/2022 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2022 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2022 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2022 15:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Baixa ou Devolução de Processo
28/02/2022 15:53

Ato ordinatório praticado
07/02/2022 16:14

Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial
13/01/2022 14:20

Processo migrado do sistema Libra
13/01/2022 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2022 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2022 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2022 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2022 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2022 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2020 15:56

RETORNO A VARA DE ORIGEM NA 1ª INSTANCIA - Remessa/Retorno dos autos (01 VOLUME, 01 APENSO E 01 MIDIA), com Ofício 635/2020, ao douto juízo a quo, objetivando cumprimento de diligência, conforme despacho do(a) relator(a). REMESSA VIA SETOR DE CORRESPONDÊN
03/08/2020 15:55

OUTROS
03/08/2020 15:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/08/2020 15:55

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO
29/07/2020 14:12

PROVIDENCIAR OFICIO
22/07/2020 10:51

AGUARDANDO REMESSA
20/07/2020 14:16

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
03/07/2020 10:27

OUTROS
03/07/2020 08:46

A SECRETARIA DE ORIGEM
02/07/2020 12:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/07/2020 12:01

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
12/06/2020 14:18

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Conclusos os autos ao gabinete do Exmo. Desembargador Relator, em razão de decurso do prazo - 01 Vol., 01 apenso e 01 mídia.
12/06/2020 14:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/06/2020 14:14

CERTIDAO - CERTIDAO
14/04/2020 10:52

OUTROS
20/02/2020 10:43

AGUARDANDO RAZOES
19/02/2020 10:36

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
14/02/2020 11:31

RESENHA
14/02/2020 09:53

A SECRETARIA DE ORIGEM
14/02/2020 09:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/02/2020 09:52

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
12/02/2020 10:32

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - contendo 82 folhas, em 01 volume, com 01 apenso.
12/02/2020 10:32

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
10/02/2020 11:20

Remessa - 01 VOL COM 01 APENSO (01 MÍDIA).
10/02/2020 11:20

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Região Comarca (Distribuição) : TRIBUNAL, Camara: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL, Secretaria: SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PENAL, DESEMBARGADOR RELATOR: MAIRTON MARQUES C

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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