06/06/2025 15:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
06/06/2025 15:09

Cancelada a movimentação processual Remessa - Vol. 01: fls. 02/200; Vol. 02: fls. 201/424; Vol. 03: fls. 425/807.
03/06/2025 11:45

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
03/06/2025 09:44

Conclusos para decisão
30/05/2025 01:40

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 11:50

Juntada de Informações
19/05/2025 21:22

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 21:21

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 14:31

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 23:43

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 31/03/2025 23:59.
22/04/2025 13:12

Juntada de Informações
16/04/2025 12:39

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 15:14

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 14:29

Conclusos para despacho
04/04/2025 14:29

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
28/03/2025 16:14

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 08:38

Expedição de Outros documentos.
15/03/2025 23:12

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 14:25

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 09:46

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 00:18

Decorrido prazo de LUCAS MICHAEL SILVA BRITO em 29/01/2025 23:59.
11/02/2025 00:18

Decorrido prazo de ARTUR DE JESUS BRITO em 29/01/2025 23:59.
10/02/2025 20:20

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 28/01/2025 23:59.
10/02/2025 10:49

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 10:13

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 02:29

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2025.
22/01/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
21/01/2025 19:59

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 09:58

Juntada de Petição de petição
01/01/2025 13:04

Decorrido prazo de IRLANDIA DA SILVA GALVAO em 10/12/2024 23:59.
01/01/2025 13:04

Decorrido prazo de GRACIELE SILVA DE SOUSA GALVAO em 10/12/2024 23:59.
01/01/2025 12:54

Decorrido prazo de WEBER DA SILVA GALVAO em 10/12/2024 23:59.
01/01/2025 12:54

Decorrido prazo de MARLON FRANK POSSEBON em 10/12/2024 23:59.
01/01/2025 12:54

Decorrido prazo de LUCAS MICHAEL SILVA BRITO em 10/12/2024 23:59.
01/01/2025 12:54

Decorrido prazo de WILSON WISCHANSKY em 10/12/2024 23:59.
01/01/2025 12:54

Decorrido prazo de DEIVID DA CONCEICAO VELOSO em 10/12/2024 23:59.
01/01/2025 12:54

Decorrido prazo de FLAVIO RODRIGUES PORTO em 10/12/2024 23:59.
01/01/2025 12:54

Decorrido prazo de PAULO RICARDO RODRIGUES VIEIRA em 10/12/2024 23:59.
01/01/2025 12:54

Decorrido prazo de JOSENILDE SILVA BRITO em 10/12/2024 23:59.
01/01/2025 02:08

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 17/12/2024 23:59.
20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TUCURUÍ SECRETARIA DA VARA CRIMINAL PROCESSO: 0000223-70.2018.8.14.0061 REU: MARLON FRANK POSSEBON, LUCAS MICHAEL SILVA BRITO, ARTUR DE JESUS BRITO, WILSON WISCHANSKY, DEIVID DA CONCEICAO VELOSO, FLAVIO RODRIGUES PORTO, PAULO RICARDO RODRIGUES VIEIRA, JOSENILDE SILVA BRITO ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o Provimento 006/2009-CJCI, que autoriza aplicação, no âmbito das Comarcas do Interior, das disposições contidas no Provimento n.º 006/2006 da Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém, dispondo sobre a prática dos atos meramente ordinatórios que independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor, e, tendo em vista as informações constantes dos autos, INTIME-SE o(s) advogado(s) constituído(s) pelos réus ARTUR DE JESUS BRITO e LUCAS MICHAEL SILVA BRITO para que apresentem as Razões Recursais no prazo legal.

Tucuruí-PA, 18 de dezembro de 2024.

NEIBSON DANILO FERREIRA BARROS Analista Judiciário – Matrícula nº 168891 Diretor de Secretaria da Vara Criminal da Comarca de Tucuruí/PA Portaria nº 872/2019-GP (DJE – EDIÇÃO N.º 6601/2019) A.C.S TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ – FÓRUM DA COMARCA DE TUCURUÍ Rua 31 de Março, s/nº, Bairro Santa Isabel - CEP nº 68.456-110 – Tucuruí/PA Fone: (91) 98010-1241 (WhatsApp)/ (94) 98447-2444 (WhatsApp) – E-mail: [email protected]
19/12/2024 09:28

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 09:00

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 22:38

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 17:17

Expedição de Certidão.
17/12/2024 13:45

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 02:03

Publicado Decisão em 04/12/2024.
11/12/2024 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
06/12/2024 09:31

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 00:00

Intimação

PROCESSO: 0000223-70.2018.8.14.0061 RÉUS: DEIVID DA CONCEIÇÃO VELOSO, VULGO “TATU”; PAULO RICARDO RODRIGUES VIEIRA, VULGO “LAMPIÃO”; FLAVIO RODRIGUES PORTO; MARLON FRANK POSSEBON; WILSON WISCHANSKY, VULGO “COMANDANTE WILSON”; JOSENILDE SILVA BRITO; LUCAS MICHAEL SILVA BRITO; ARTUR DE JESUS BRITO CAPITULAÇÃO: art. 121, § 2º, incisos I e IV, e art. 129, c/c art. 70, segunda parte, todos do Código Penal DECISÃO Cuida-se de AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA, ajuizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em desfavor de DEIVID DA CONCEIÇÃO VELOSO, VULGO “TATU”; PAULO RICARDO RODRIGUES VIEIRA, VULGO “LAMPIÃO”; FLAVIO RODRIGUES PORTO; MARLON FRANK POSSEBON; WILSON WISCHANSKY, VULGO “COMANDANTE WILSON”; JOSENILDE SILVA BRITO; LUCAS MICHAEL SILVA BRITO; e ARTUR DE JESUS BRITO, qualificados nos autos, imputando-lhes as condutas típicas previstas no art. 121, § 2º, incisos I e IV, e art. 129, c/c art. 70, segunda parte, todos do Código Penal.

O Ministério Público peticionou nos autos no id 101531382, requerendo a impronúncia dos denunciados, ao argumento de descoberta fortuita de provas relacionadas ao caso em exame quando das investigações em curso no processo tombado sob número 0003772-88.2018.8.14.0061.

A defesa de ARTUR BRITO se manifestou no id 101598187, pugnando pela rejeição da denúncia, por suposta nulidade do procedimento investigativo.

Manifestação da assistência de acusação no id 101645158 e 102206809, requerendo o envio dos autos ao Procurador Geral de Justiça, nos termos do art. 28 do Código de Processo Penal.

A defesa de MARLON FRANK POSSEBON rogou pela rejeição da denúncia no id 102685645.

O mesmo pedido formulou a defesa de LUCAS MICHEL SILVA BRITO no id 102685653.

A defesa de WILSON WISCHANSKY, em manifestação de id 102963846, pleiteou a refeição da denúncia; subsidiariamente, aderiu à manifestação ministerial.

Os assistentes de acusação, em manifestação de id 112330922, requereram o sobrestamento dos presentes autos até que a nova investigação deferida no bojo do processo n. 0804856-18.2023.8.14.0061 tragam novos elementos indiciários capazes de confirmar a pronúncia dos acusados.

Certidão de óbito de JOSENILDE SILVA BRITO no id 113329837, p. 2.

Cópia dos autos de número 0004045-33.2019.8.14.0061 juntada no id 121485596. É o relatório.

Decido.

Inicialmente convém destacar que o presente processo possui singularidades que o distinguem sobremodo.

A primeira – e mais trágica –, é que se trata de feito voltado à apuração da responsabilidade criminal pela morte brutal do mandatário municipal no início de seu governo, fazendo desaparecer alguém que foi legitimamente escolhido pelos eleitores para chefiar o Poder Executivo local.

Esse triste capítulo da história de Tucuruí e do Estado do Pará perturbou sobremaneira a vida institucional do Município nos anos que se seguiram, ganhando repercussão nacional e provocando legítimo anseio popular de que o processo e julgamento dos responsáveis alcance termo.

A segunda é o significativo lapso temporal de tramitação do presente processo.

Com efeito, apesar de os fatos terem ocorrido em 27/07/2017, a denúncia somente foi oferecida em 26/03/2019, e recebida em 23/04/2019, sendo que, quase findado o ano de 2024, ainda não se tem finalizada a primeira fase do procedimento do Tribunal do Júri.

Muitas vicissitudes, como o advento da pandemia de COVID 19 e as dificuldades processuais intrínsecas a um fato de tamanha magnitude, cooperaram para tal quadro.

A terceira, muito imbricada com a segunda, diz respeito ao espantoso quadro de mortes e desaparecimentos de pessoas acusadas e/ou referidas durante a persecução criminal.

Ao recém noticiado falecimento de JOSENILDE SILVA BRITO se somam outros tantos, como o do suposto executor dos disparos que ceifaram a vida da vítima.

Nesse contexto, avultam em importância o princípio da razoável duração do processo e o dever de zelar pela credibilidade do Poder Judiciário, nortes da atuação judicial no Brasil conforme se depreende do art. 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal; do art. 10 da Declaração Universal dos Direitos Humanos; do art. 7, nº 5, do Decreto 678/92 (Convenção Americana de Direitos Humanos – Pacto de São José da Costa Rica); dos arts. 4º, 6º e 139, II e III, do Código de Processo Civil; do art. 14, item 1, do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos (PIDCP); dos arts. 2º, 5º, XXXV, e 92 a 126 da Constituição Federal; do art. 35, I e III, da Lei Complementar nº 35/1979; dos arts. 8º e 25 do Decreto 678/92 (Convenção Americana de Direitos Humanos – Pacto de São José da Costa Rica), dentre outros.

Pois bem, o pedido do Ministério Público há de ser apreciado tendo-se em conta tais circunstâncias.

Passo a analisá-lo.

Analisando superficialmente as mensagens acostadas aos autos pelo Parquet, não se denota, de pronto, a existência de elementos que evidenciem manipulação quanto à autoria delitiva. É certo que a decisão de impronúncia não faz coisa julgada, justamente por não adentrar no mérito da causa, tratando-se de uma típica decisão secundum eventus probationis, de modo que se permite a propositura de nova ação, desde que surjam novos elementos de prova (inéditos, ainda não conhecidos) (ARAÚJO e COSTA, 2019, p. 973).

Ocorre que fazer retornar a persecução criminal à estaca zero (ou próximo disso), simplesmente com base na suspeita de que tenha havido alguma mácula na fase policial, juízo meramente abstrato por ora, além de remotas chances de efetividade da medida – tendo-se em conta a terceira peculiaridade acima elencada –, redundaria em indisfarçável descrédito do aparato de justiça.

Entretanto, por cautela, recomenda-se que antes do encerramento do iudicium accusationis se garanta que os fatos ali retratados sejam melhor descortinados, mas sem se abrir mão dos trabalhos desenvolvidos nos presentes autos desde a fase inquisitorial.

Tenho como configurada hipótese de prejudicialidade externa facultativa, instituto admitido pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, que faculta ao magistrado a suspensão processual em algumas circunstâncias, conforme inteligência do seguinte julgado: Ainda que o descaminho seja delito de natureza formal, a existência de decisão administrativa ou judicial favorável ao contribuinte - anulando o auto de infração, o relatório de perdimento e o processo administrativo fiscal - caracteriza questão prejudicial externa facultativa que autoriza a suspensão do processo penal (art. 93 do CPP).

O STF, por ocasião do julgamento do HC 99.740-RJ (DJe 1º/2/2011), firmou compreensão no sentido de que a consumação do delito de descaminho e a abertura de processo-crime não estão a depender da constituição administrativa do débito fiscal porque o delito de descaminho é formal e prescinde do resultado.

E, secundando o entendimento do Pretório Excelso, este STJ, por ambas as Turmas com competência em matéria penal, vem também decidindo que o descaminho é crime formal, e que a persecução penal independe da constituição do crédito tributário, como se colhe em reiterados precedentes.

Do exposto, resulta que, sendo desnecessária a constituição definitiva do crédito tributário para a tipificação do delito, não fica a ação penal - instaurada para a apuração de crime de descaminho - no aguardo de processo administrativo, ação judicial ou execução fiscal acerca do crédito tributário, tendo em vista a independência entre as esferas.

Todavia, a existência de decisão administrativa ou judicial favorável ao contribuinte provoca inegável repercussão na própria tipificação do delito, caracterizando questão prejudicial externa facultativa que autoriza a suspensão do processo penal (art. 93 do CPP).

REsp 1.413.829-CE, Rel.

Min.

Maria Thereza de Assis Moura, julgado em 11/11/2014. (Destaque acrescido) A conjugação dos arts. 3º e 93 do Código de Processo Penal, com o art. 313, V, b, do Código de Processo Civil, bem evidencia que se trata de expediente perfeitamente possível e, mais do que isso, recomendável no presente caso.

O sobrestamento, contudo, não pode se dar por tempo indeterminado, ficando atrelado ao trânsito em julgado da outra ação penal, sob pena de se desconsiderar as singularidades retromencionadas.

Sendo assim, buscando resguardar a credibilidade da justiça e os valores do contraditório e da ampla defesa, DETERMINO a suspensão do presente processo e do curso do prazo prescricional (art. 116, I, do Código Penal) pelo prazo máximo de 01 (um) ano ou até o deslinde da ação penal 0003772-88.2018.8.14.0061, o que ocorrer primeiro.

Decorrido o prazo ou certificado o trânsito em julgado da ação 0003772-88.2018.8.14.0061, voltem os autos conclusos.

Nos termos do art. 107, I, do Código Penal, e 61, caput, do Código de Processo Penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de JOSENILDE SILVA BRITO.

Servindo de mandado/ofício/carta precatória.

Publique-se.

Registre-se.

Cumpra-se.

Tucuruí/PA, 08 de novembro de 2024.

Cláudio Sanzonowicz Júnior Juiz de Direito Substituto, auxiliando a Vara Criminal da Comarca de Tucuruí
02/12/2024 12:13

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 12:13

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 10:16

Proferidas outras decisões não especificadas
08/11/2024 10:01

Conclusos para decisão
08/11/2024 10:01

Cancelada a movimentação processual
01/08/2024 11:48

Juntada de Petição de petição
27/07/2024 09:37

Expedição de Certidão.
22/04/2024 15:44

Juntada de Petição de petição
21/04/2024 15:00

Juntada de Petição de petição
20/04/2024 07:06

Decorrido prazo de MARLON FRANK POSSEBON em 19/04/2024 23:59.
20/04/2024 02:37

Decorrido prazo de PAULO RICARDO RODRIGUES VIEIRA em 19/04/2024 23:59.
19/04/2024 19:27

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 15:28

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 04:22

Decorrido prazo de WEBER DA SILVA GALVAO em 08/04/2024 23:59.
11/04/2024 04:22

Decorrido prazo de GRACIELE SILVA DE SOUSA GALVAO em 08/04/2024 23:59.
11/04/2024 04:22

Decorrido prazo de IRLANDIA DA SILVA GALVAO em 08/04/2024 23:59.
10/04/2024 22:36

Decorrido prazo de LUCAS MICHAEL SILVA BRITO em 08/04/2024 23:59.
10/04/2024 22:25

Decorrido prazo de ARTUR DE JESUS BRITO em 08/04/2024 23:59.
10/04/2024 17:10

Decorrido prazo de ARTUR DE JESUS BRITO em 08/04/2024 23:59.
10/04/2024 17:10

Decorrido prazo de MARLON FRANK POSSEBON em 09/04/2024 23:59.
10/04/2024 17:10

Decorrido prazo de WILSON WISCHANSKY em 09/04/2024 23:59.
10/04/2024 17:10

Decorrido prazo de PAULO RICARDO RODRIGUES VIEIRA em 09/04/2024 23:59.
07/04/2024 03:15

Decorrido prazo de WILSON WISCHANSKY em 03/04/2024 23:59.
07/04/2024 03:15

Decorrido prazo de LUCAS MICHAEL SILVA BRITO em 03/04/2024 23:59.
07/04/2024 03:15

Decorrido prazo de MARLON FRANK POSSEBON em 03/04/2024 23:59.
07/04/2024 03:15

Decorrido prazo de GRACIELE SILVA DE SOUSA GALVAO em 01/04/2024 23:59.
04/04/2024 09:21

Decorrido prazo de WEBER DA SILVA GALVAO em 01/04/2024 23:59.
04/04/2024 03:57

Publicado Ato Ordinatório em 04/04/2024.
04/04/2024 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
03/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TUCURUÍ SECRETARIA DA VARA CRIMINAL PROCESSO: 0000223-70.2018.8.14.0061 REU: MARLON FRANK POSSEBON, LUCAS MICHAEL SILVA BRITO, ARTUR DE JESUS BRITO, WILSON WISCHANSKY, DEIVID DA CONCEICAO VELOSO, FLAVIO RODRIGUES PORTO, PAULO RICARDO RODRIGUES VIEIRA, JOSENILDE SILVA BRITO ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o Provimento 006/2009-CJCI, que autoriza aplicação, no âmbito das Comarcas do Interior, das disposições contidas no Provimento n.º 006/2006 da Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém, dispondo sobre a prática dos atos meramente ordinatórios que independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor, e, tendo em vista as informações constantes dos autos, por intermédio do presente expediente, ficam os advogados constituídos pelos réus devidamente intimados para apresentarem alegações finais por memoriais no prazo legal, conforme determinação contida no item 2 das deliberações constantes no termo de audiência acostado no ID 111582271.

Tucuruí-PA, 2 de abril de 2024.

NEIBSON DANILO FERREIRA BARROS Analista Judiciário – Matrícula nº 168891 Diretor de Secretaria da Vara Criminal da Comarca de Tucuruí/PA Portaria nº 872/2019-GP (DJE – EDIÇÃO N.º 6601/2019) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ – FÓRUM DA COMARCA DE TUCURUÍ Rua 31 de Março, s/nº, Bairro Santa Isabel - CEP nº 68.456-110 – Tucuruí/PA Fone: (91) 98010-1241 (WhatsApp)/ (94) 98447-2444 (WhatsApp) – E-mail: [email protected]
02/04/2024 13:10

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 13:10

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 17:27

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 11:53

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 01:16

Publicado Ato Ordinatório em 25/03/2024.
23/03/2024 08:32

Decorrido prazo de WEBER DA SILVA GALVAO em 18/03/2024 23:59.
23/03/2024 05:18

Decorrido prazo de GRACIELE SILVA DE SOUSA GALVAO em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024 05:18

Decorrido prazo de MARLON FRANK POSSEBON em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024 05:18

Decorrido prazo de WILSON WISCHANSKY em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024 05:18

Decorrido prazo de DEIVID DA CONCEICAO VELOSO em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024 04:41

Decorrido prazo de ARTUR DE JESUS BRITO em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024 04:40

Decorrido prazo de PAULO RICARDO RODRIGUES VIEIRA em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2024
22/03/2024 07:17

Decorrido prazo de LUCAS MICHAEL SILVA BRITO em 21/03/2024 23:59.
22/03/2024 07:17

Decorrido prazo de ARTUR DE JESUS BRITO em 21/03/2024 23:59.
22/03/2024 07:14

Decorrido prazo de PAULO RICARDO RODRIGUES VIEIRA em 21/03/2024 23:59.
22/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TUCURUÍ SECRETARIA DA VARA CRIMINAL PROCESSO: 0000223-70.2018.8.14.0061 RÉUS: MARLON FRANK POSSEBON, LUCAS MICHAEL SILVA BRITO, ARTUR DE JESUS BRITO, WILSON WISCHANSKY, DEIVID DA CONCEICAO VELOSO, FLAVIO RODRIGUES PORTO, PAULO RICARDO RODRIGUES VIEIRA, JOSENILDE SILVA BRITO.

ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o Provimento 006/2009-CJCI, que autoriza aplicação, no âmbito das Comarcas do Interior, das disposições contidas no Provimento n.º 006/2006 da Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém, dispondo sobre a prática dos atos meramente ordinatórios que independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor, e, tendo em vista as informações constantes dos autos, por intermédio do presente expediente, ficam os assistentes de acusação devidamente intimados para apresentarem alegações finais por memoriais no prazo legal, conforme determinação contida no item 2 das deliberações constantes no termo de audiência acostado no ID 111582271.

Tucuruí-PA, 21 de março de 2024.

NEIBSON DANILO FERREIRA BARROS Analista Judiciário – Matrícula nº 168891 Diretor de Secretaria da Vara Criminal da Comarca de Tucuruí/PA Portaria nº 872/2019-GP (DJE – EDIÇÃO N.º 6601/2019) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ – FÓRUM DA COMARCA DE TUCURUÍ Rua 31 de Março, s/nº, Bairro Santa Isabel - CEP nº 68.456-110 – Tucuruí/PA Fone: (91) 98010-1241 (WhatsApp)/ (94) 98447-2444 (WhatsApp) – E-mail: [email protected]
21/03/2024 12:41

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 11:37

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 11:37

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 11:35

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 08:22

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2024 09:51

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 19/03/2024 09:00 Vara Criminal de Tucuruí.
20/03/2024 09:39

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 19/03/2024 09:00 Vara Criminal de Tucuruí.
20/03/2024 09:38

Audiência Instrução e Julgamento designada para 20/03/2024 09:00 Vara Criminal de Tucuruí.
20/03/2024 08:31

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 18:10

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 18/03/2024 09:00 Vara Criminal de Tucuruí.
17/03/2024 23:25

Juntada de Petição de petição
16/03/2024 10:12

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 22:32

Expedição de Certidão.
15/03/2024 17:13

Juntada de Petição de informação
15/03/2024 16:48

Juntada de Ofício
15/03/2024 09:48

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 08:36

Decorrido prazo de IRLANDIA DA SILVA GALVAO em 11/03/2024 23:59.
14/03/2024 17:16

Juntada de Petição de devolução de mandado
14/03/2024 17:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/03/2024 15:07

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 15:26

Juntada de Petição de devolução de mandado
13/03/2024 15:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/03/2024 15:17

Expedição de Certidão.
12/03/2024 11:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/03/2024 11:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/03/2024 10:14

Expedição de Certidão.
12/03/2024 09:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/03/2024 09:52

Expedição de Mandado.
12/03/2024 09:49

Expedição de Certidão.
12/03/2024 09:33

Expedição de Informações.
11/03/2024 15:22

Expedição de Certidão.
11/03/2024 12:26

Expedição de Certidão.
11/03/2024 11:18

Expedição de Certidão.
11/03/2024 10:56

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 18/03/2024 09:00 Vara Criminal de Tucuruí.
11/03/2024 10:41

Expedição de Mandado.
11/03/2024 10:40

Expedição de Mandado.
08/03/2024 14:20

Expedição de Mandado.
07/03/2024 03:56

Publicado Decisão em 07/03/2024.
07/03/2024 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Criminal de Tucuruí PROCESSO: 0000223-70.2018.8.14.0061 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA: Trata-se de ação penal movida pelo Ministério Público do Estado do Pará inicialmente contra os nacionais Deivid Conceição Veloso, Paulo Ricardo Rodrigues Vieira, Flávio Rodrigues Porto, Josenilde Silva Brito, Wilson Wischansky, Marlon Frank Possebon, Lucas Michel Silva Brito e Artur de Jesus Brito, por terem cometido, em tese, nos termos da denúncia, os crimes previstos no art. 121, §2º, incisos I, e IV, c.c art. 29 e artigo 288, parágrafo, único, todos do Código Penal Brasileiro, e art. 1º, inciso I, da Lei 8072/1990, contra a vítima Jones Willian da Silva Galvão e outros, fatos ocorridos no dia 25/07/2017, por volta das 16h00min neste município.

Há requerimento do órgão Ministerial pugnando pela impronúncia dos acusados, mesmo antes da realização da instrução processual (Id Núm. 101531382).

A assistente de acusação, por sua vez, pugna pela realização da instrução afirmando que qualquer decisão em sentido diverso, seria precipitada ante a necessidade da colheita de elementos probatórios em audiência (Id Núm. 101645158).

Pois bem.

A impronúncia é a decisão que rejeita a imputação para julgamento perante o Tribunal Popular, ou porque o juiz não se convenceu da existência do fato (crime) ou porque não há indícios suficientes de autoria ou participação.

Acontece quando a acusação não reúne elementos mínimos para serem discuti- dos.

Especialmente no caso da impronúncia, que é objeto central da presente análise, requerida pelo Ministério Público, é importante tecer alguns comentários.

Primeiramente na instrução processual da fase inicial do procedimento do júri, o juiz togado, sem analisar o mérito, valendo-se do conjunto probatório produzido, observando o disposto nos artigos 413 e 414 do Código de Processo Penal, decidirá se o feito será encaminhado para o júri popular ou não.

Aqui, é de se observar um ponto importante.

Como não há análise de mérito, não se pode falar que a decisão proferida neste momento processual produzirá coisa julgada material, logo, nos exatos termos do parágrafo único do artigo 414 do CPP, o réu pode, a qualquer momento e desde que ainda não tenha atingido a prescrição, ser denunciado pelo mesmo fato já processado e consequentemente ir a julgamento.

No entanto, note-se que a primeira fase do procedimento do Tribunal do Júri, nos moldes como hoje prevê o CPP, não se constitui de um mero "sumário de culpa", mas de um procedimento de cognição ampla, no mínimo tão exauriente quanto o que acontece nos julgamentos realizados mediante a preparação do procedimento comum ordinário: oferecimento/recebimento de denúncia, resposta à acusação, por escrito, nova manifestação do acusador, possibilidade de oitiva de até oito testemunhas (por fato imputado), esclarecimento de peritos, perícias, interrogatório, diligências, alegações finais etc.

Desta forma, com fim de respeitar o rito expressamente determinado nos dispositivos legais, em especial ao Código de Processo Penal, resta indispensável a instrução processual, através da realização de audiência de instrução e julgamento, para que, ao fim desta, seja proferida sentença terminativa de pronúncia ou impronúncia com base em todo arcabouço produzido nos autos do processo.

Isto posto, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 18 de março de 2024 às 09h00min, na modalidade híbrida, a ser realizada na Sala de Audiências da Vara Criminal da Comarca de Tucuruí.

Destaco por fim, ante a vasta lista de testemunhas arroladas pela acusação e defesa, muitas jamais encontradas pelo juízo, que as partes deverão trazê-las sem a necessidade de intimação, ante a não manifestação de imprescindibilidade da oitiva delas na fase de arrolamento do processo.

Advirto que, o julgamento não será adiado em caso de ausência das testemunhas, conforme dispõe o art. 461, CPP.

Art. 461.

O julgamento não será adiado se a testemunha deixar de comparecer, salvo se uma das partes tiver requerido a sua intimação por mandado, na oportunidade de que trata o art. 422 deste Código, declarando não prescindir do depoimento e indicando a sua localização.

Não obstante, ao juiz é lícito limitar a oitiva de testemunhas para o bom andamento processual a fim de se evitar tumulto processual, consonante aos dizeres do STJ: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS.

PROCESSUAL PENAL.

HOMICÍDIOS QUALIFICADOS E OCULTAÇÃO DE CADÁVER.

INDEFERIMENTO DA OITIVA DE 10 (DEZ) TESTEMUNHAS E 4 (QUATRO) INFORMANTES PELA DEFESA.

AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE.

ART. 422 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.

CONTEXTO FÁTICO ÚNICO.

RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.

NECESSIDADE DA PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL.

ANÁLISE.

INVIABILIDADE NA VIA ESTREITA DO HABEAS CORPUS.

RECURSO ORDINÁRIO DESPROVIDO. 1.

O art. 422 do Código de Processo Penal estabelece rol de 5 (cinco) como limite para inquirição das testemunhas de defesa. 2.

Na hipótese, apesar de ser imputado ao Recorrente a prática de três delitos, verificou-se a ocorrência de apenas um contexto fático, não havendo justificativa para a pretendida extrapolação do número de testemunhas, razão pela qual a limitação impugnada está, em verdade, em conformidade com o disposto no mencionado art. 422 do Código de Processo Penal e não ofende a ampla defesa do Acusado. 3.

Esta Corte possui o entendimento de que ao magistrado é facultado o indeferimento, de forma fundamentada, do requerimento de produção de provas que julgar protelatórias, irrelevantes ou impertinentes, devendo a sua imprescindibilidade ser devidamente justificada pela parte. 4.

Tendo as instâncias ordinárias consignado que não houve, no presente caso, a comprovação pela Defesa da real necessidade de oitiva de todas as testemunhas e informantes arrolados, não se observa a ilegalidade invocada quanto à limitação da prova. 5.

A estreita via do habeas corpus não é adequada para verificar a conveniência ou a necessidade de produção da prova testemunhal, uma vez que, para tanto, seria imprescindível a incursão no contexto fático-probatório dos autos. 6.

Recurso ordinário desprovido. (STJ - RHC: 101708 PR 2018/0202473-4, Relator: Ministra LAURITA VAZ, Data de Julgamento: 25/06/2019, T6 - SEXTA TURMA, Data de Publicação: DJe 02/08/2019).

Ainda: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS.

AGRAVANTE PRONUNCIADO PELA PRÁTICA, EM TESE, DE TRIPLO HOMICÍDIO QUALIFICADO.

ALEGADA OFENSA AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE NÃO CONFIGURADA.

NOVOS ARGUMENTOS HÁBEIS A DESCONSTITUIR A DECISÃO IMPUGNADA.

INEXISTÊNCIA.

LIMITAÇÃO DO NÚMERO DE TESTEMUNHAS.

CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO.

ART. 422 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.

AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.

I - O art. 932, inciso IV, do Código de Processo Civil, c.c. art. 34, inciso XVIII, do Regimento Interno deste Tribunal, permite ao relator negar seguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou com jurisprudência dominante nos Tribunais superiores, não importando em cerceamento de defesa ou violação ao princípio da colegialidade.

II - E assente nesta Corte Superior de Justiça que o agravo regimental deve trazer novos argumentos para alterar o entendimento anteriormente firmado, sob pena de ser mantida a r. decisão agravada (precedentes).

III - O art. 422 do Código de Processo Penal estabelece que as partes têm a faculdade de indicar 5 (cinco) testemunhas, salvo demonstrada a real necessidade de extensão desse rol.

IV - Na hipótese, a pretendida extrapolação do número legal de testemunhas violaria os postulados da razoabilidade e proporcionalidade, causando possível tumulto processual, em desrespeito ao princípio constitucional da razoável duração do processo , uma vez que o eg.

Tribunal de origem consignou que, "Resta evidente, assim, tratar-se de contexto fático único, em que pese o resultado múltiplo de três homicídios qualificados", razão pela qual "não há nos autos fatos que justifiquem a necessidade de extrapolação desse número" (precedentes).

Agravo regimental desprovido. (STJ - AgRg no RHC: 65252 PR 2015/0276219-6, Relator: Ministro FELIX FISCHER, Data de Julgamento: 14/03/2017, T5 - QUINTA TURMA, Data de Publicação: DJe 22/03/2017).

E por fim: PENAL.

PROCESSO PENAL.

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS.

HOMICÍDIO.

PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS.

POSSIBILIDADE.

REPETIÇÃO DE OITIVAS.

INDEFERIMENTO.

ARROLAMENTO DE MAIS TESTEMUNHAS.

INDEFERIMENTO.

JUÍZO DISCRICIONÁRIO DO MAGISTRADO.

CONVENIÊNCIA OU NÃO DE PRODUÇÃO DE PROVAS.

DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO.

NULIDADE NÃO CONFIGURADA.

AUSÊNCIA DE ARGUMENTOS NOVOS APTOS A ALTERAR A DECISÃO AGRAVADA.

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS.

NEGADO PROVIMENTO.

AGRAVO DESPROVIDO.

I - Assente que a defesa deve trazer alegações capazes de alterar o entendimento anteriormente firmado, sob pena de ser mantida a r. decisão vergastada pelos próprios fundamentos.

II - O indeferimento em questão foi eficientemente justificado nos autos, com a exposição clara e objetiva das razões que orientaram o Juízo a quo acerca da necessidade e urgência da colheita antecipada de prova, bem como dos riscos (a serem evitados) inerentes à eventual repetição do procedimento, ante as ameaças de morte proferidas pelo paciente à testemunha, bem como a decisão salientou a inexistência de qualquer prejuízo para a defesa.

III - A produção antecipada da prova não configura qualquer prejuízo, quando é acompanhada por defensor devidamente nomeado para o ato, de modo a resguardar as garantias inerentes à ampla defesa, como foi o caso.

IV - Embora os investigados e acusados no processo penal tenham o direito à produção de provas, o Magistrado tem discricionariedade para indeferir, motivadamente, aquelas que reputar protelatórias, irrelevantes ou impertinentes, devendo a sua imprescindibilidade ser devidamente justificada pelo requerente.

V - A jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça sedimentou-se no sentido de permitir a indicação, para cada fato criminoso imputado na denúncia, de 8 testemunhas, tanto pela defesa quanto pela acusação, também o é que não deixou de reconhecer ao magistrado, destinatário final das provas, a prerrogativa de limitar esse número, desde que o faça motivadamente, com observância aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, como ocorreu no presente caso.

VI - De mais a mais, importante esclarecer a impossibilidade de se percorrer todo o acervo fático-probatório nesta via estreita do writ, como forma de desconstituir as conclusões das instâncias ordinárias, soberanas na análise dos fatos e provas, providência inviável de ser realizada dentro dos estreitos limites do habeas corpus, que não admite dilação probatória e o aprofundado exame do acervo processual.

Agravo regimental desprovido. (STJ - AgRg no RHC: 156066 GO 2021/0343743-1, Data de Julgamento: 25/10/2022, T5 - QUINTA TURMA, Data de Publicação: DJe 04/11/2022).

Desta feita, LIMITO à 8 o número de testemunhas a serem ouvidas na referida audiência pela defesa e 8 para acusação para cada fato, podendo ser revista a quantidade, desde que COMPROVADO/JUSTIFICADO pela parte que requerer, indicando a imprescritibilidade das referidas testemunhas de forma individualizada até 10 dias da data da audiência de instrução.

Advirto ainda, que qualquer ato protelatório, será sancionado como ato atentatório a dignidade da justiça.

Por fim, todas as partes deverão observar para o bom andamento da instrução processual, a boa-fé, bem como os postulados da razoabilidade e proporcionalidade, visando evitar qualquer tipo de tumulto processual, em respeito ao princípio constitucional da razoável duração do processo e lealdade processual.

Em caso de intimação por oficial de justiça, deverá constar no mandado a advertência as testemunhas que, caso não compareçam à audiência, estão sujeitas a processo penal por desobediência e condenação às custas da diligência e à multa de até 10 salários-mínimos (art. 219, 458 e 436, §2º do CPP) sem prejuízo de determinação de condução coercitiva pelo juízo.

Oficie-se requisitando policiamento para a audiência.

SERVE A PRESENTE COMO MANDADO / CARTA DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO, OFÍCIO, CARTA PRECATÓRIA, EDITAL, dentre esses, o expediente que for necessário.

Expeça-se o necessário.

Cumpra-se.

Tucuruí, data e assinatura do sistema.

BRUNO FELIPPE ESPADA Juiz de Direito
05/03/2024 21:48

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 21:48

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 10:55

Proferidas outras decisões não especificadas
05/03/2024 10:10

Conclusos para decisão
05/03/2024 09:55

Proferidas outras decisões não especificadas
08/11/2023 12:52

Conclusos para decisão
29/10/2023 01:27

Decorrido prazo de DEIVID DA CONCEICAO VELOSO em 25/10/2023 23:59.
29/10/2023 01:27

Decorrido prazo de FLAVIO RODRIGUES PORTO em 25/10/2023 23:59.
29/10/2023 01:27

Decorrido prazo de IRLANDIA DA SILVA GALVAO em 25/10/2023 23:59.
29/10/2023 01:27

Decorrido prazo de WEBER DA SILVA GALVAO em 25/10/2023 23:59.
29/10/2023 01:27

Decorrido prazo de MARLON FRANK POSSEBON em 25/10/2023 23:59.
29/10/2023 01:27

Decorrido prazo de LUCAS MICHAEL SILVA BRITO em 25/10/2023 23:59.
29/10/2023 00:49

Decorrido prazo de PAULO RICARDO RODRIGUES VIEIRA em 25/10/2023 23:59.
25/10/2023 10:41

Decorrido prazo de JOSENILDE SILVA BRITO em 24/10/2023 23:59.
25/10/2023 10:41

Decorrido prazo de GRACIELE SILVA DE SOUSA GALVAO em 24/10/2023 23:59.
24/10/2023 19:20

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 14:37

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 05:16

Publicado Intimação em 19/10/2023.
20/10/2023 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
19/10/2023 09:33

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 09:30

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Criminal de Tucuruí PROCESSO: 0000223-70.2018.8.14.0061 DESPACHO: 1) Intime-se a defesa para que se manifeste acerca do requerimento formulado pelo Ministério Público no Id Núm. 101531382, no prazo de 5 (cinco) dias. 2) Com o transcurso do prazo, com ou sem manifestação, autos conclusos para deliberação.

Tucuruí/PA, 16 de outubro de 2023.

RAFAEL DA SILVA MAIA Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Tucuruí, respondendo no presente feito por substituição automática
17/10/2023 13:53

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 11:38

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 11:38

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 11:38

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 11:52

Conclusos para despacho
16/10/2023 11:52

Cancelada a movimentação processual
11/10/2023 12:56

Juntada de Informações
10/10/2023 16:12

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 13:21

Juntada de Petição de ofício
29/09/2023 16:48

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 10:42

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 15:58

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 12:09

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 15:53

Juntada de Informações
25/09/2023 14:21

Expedição de Certidão.
20/09/2023 15:36

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 11:21

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 14:50

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 13:53

Conclusos para despacho
07/08/2023 13:53

Cancelada a movimentação processual
07/08/2023 13:51

Desentranhado o documento
07/08/2023 13:51

Cancelada a movimentação processual
03/08/2023 14:04

Conclusos para despacho
03/08/2023 14:04

Cancelada a movimentação processual
01/08/2023 22:43

Juntada de Petição de documento de comprovação
24/07/2023 13:47

Juntada de Informações
23/07/2023 08:57

Juntada de Informações
20/07/2023 12:07

Juntada de Petição de documento de comprovação
19/07/2023 14:33

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 12:10

Expedição de Certidão.
27/06/2023 10:12

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 09:59

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 11:11

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 21:23

Juntada de Petição de documento de comprovação
20/06/2023 10:45

Juntada de Informações
20/06/2023 10:11

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 11:11

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2023 10:42

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 09:28

Conclusos para decisão
23/05/2023 09:27

Juntada de Informações
23/05/2023 09:23

Cancelada a movimentação processual
05/05/2023 14:38

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 16:46

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 12:21

Juntada de Informações
09/04/2023 03:05

Decorrido prazo de PAULO RICARDO RODRIGUES VIEIRA em 27/03/2023 23:59.
02/04/2023 02:47

Decorrido prazo de GRACIELE SILVA DE SOUSA GALVAO em 31/03/2023 23:59.
02/04/2023 02:47

Decorrido prazo de IRLANDIA DA SILVA GALVAO em 31/03/2023 23:59.
02/04/2023 02:47

Decorrido prazo de JOSENILDE SILVA BRITO em 31/03/2023 23:59.
02/04/2023 02:47

Decorrido prazo de WILSON WISCHANSKY em 31/03/2023 23:59.
02/04/2023 02:47

Decorrido prazo de LUCAS MICHAEL SILVA BRITO em 31/03/2023 23:59.
02/04/2023 02:47

Decorrido prazo de MARLON FRANK POSSEBON em 31/03/2023 23:59.
02/04/2023 02:47

Decorrido prazo de GRACIELE SILVA DE SOUSA GALVAO em 31/03/2023 23:59.
02/04/2023 02:47

Decorrido prazo de WEBER DA SILVA GALVAO em 31/03/2023 23:59.
02/04/2023 02:47

Decorrido prazo de IRLANDIA DA SILVA GALVAO em 31/03/2023 23:59.
02/04/2023 02:47

Decorrido prazo de JOSENILDE SILVA BRITO em 31/03/2023 23:59.
02/04/2023 02:47

Decorrido prazo de WILSON WISCHANSKY em 31/03/2023 23:59.
02/04/2023 02:47

Decorrido prazo de LUCAS MICHAEL SILVA BRITO em 31/03/2023 23:59.
02/04/2023 02:47

Decorrido prazo de MARLON FRANK POSSEBON em 31/03/2023 23:59.
02/04/2023 02:46

Decorrido prazo de WEBER DA SILVA GALVAO em 31/03/2023 23:59.
01/04/2023 15:55

Juntada de Informações
29/03/2023 17:12

Juntada de Petição de diligência
29/03/2023 17:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/03/2023 11:38

Decorrido prazo de CLOVIS TEODORO DA FONSECA em 23/03/2023 23:59.
23/03/2023 12:15

Decorrido prazo de ARTUR DE JESUS BRITO em 20/03/2023 23:59.
18/03/2023 02:59

Decorrido prazo de RISONOTE PINTO RODRIGUES em 17/03/2023 23:59.
18/03/2023 02:56

Decorrido prazo de WILSON WISCHANSKY em 17/03/2023 23:59.
17/03/2023 09:37

Decorrido prazo de GLEICIANE FÉLIX DOS SANTOS RAMOS em 16/03/2023 23:59.
17/03/2023 09:35

Decorrido prazo de LEONARDO CRUZ DA CUNHA em 16/03/2023 23:59.
17/03/2023 09:25

Decorrido prazo de GLEICIANE FÉLIX DOS SANTOS RAMOS em 16/03/2023 23:59.
17/03/2023 09:23

Decorrido prazo de LEONARDO CRUZ DA CUNHA em 16/03/2023 23:59.
16/03/2023 08:01

Decorrido prazo de MARINEIA LEAL ALVES em 15/03/2023 23:59.
16/03/2023 07:58

Decorrido prazo de PATRÍCIA PEREIRA em 15/03/2023 23:59.
15/03/2023 12:40

Juntada de Petição de termo de ciência
14/03/2023 10:02

Juntada de Petição de diligência
14/03/2023 10:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/03/2023 09:55

Juntada de Petição de diligência
14/03/2023 09:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/03/2023 08:35

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 17:09

Deferido em parte o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.***.***/0001-58 (AUTOR)
13/03/2023 16:23

Juntada de Petição de diligência
13/03/2023 16:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/03/2023 08:57

Juntada de Petição de diligência
13/03/2023 08:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/03/2023 21:22

Juntada de Petição de devolução de mandado
12/03/2023 21:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/03/2023 13:58

Juntada de Petição de devolução de mandado
11/03/2023 13:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2023 16:34

Apensado ao processo 0006004-73.2018.8.14.0061
10/03/2023 11:40

Conclusos para decisão
08/03/2023 17:12

Juntada de Petição de diligência
08/03/2023 17:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/03/2023 15:09

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 20:16

Juntada de Petição de diligência
07/03/2023 20:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2023 20:05

Juntada de Petição de devolução de mandado
07/03/2023 20:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2023 13:02

Audiência Instrução e Julgamento designada para 14/03/2023 09:00 Vara Criminal de Tucuruí.
07/03/2023 12:24

Desapensado do processo 0002214-47.2019.8.14.0061
07/03/2023 08:56

Expedição de Certidão.
06/03/2023 23:37

Juntada de Petição de devolução de mandado
06/03/2023 23:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2023 13:26

Expedição de Certidão.
06/03/2023 13:15

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 11:59

Expedição de Certidão.
06/03/2023 10:42

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 10:36

Expedição de Certidão.
06/03/2023 10:06

Expedição de Certidão.
06/03/2023 09:10

Juntada de Informações
05/03/2023 12:43

Juntada de Petição de diligência
05/03/2023 12:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/03/2023 08:13

Juntada de Petição de diligência
04/03/2023 08:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/03/2023 11:34

Juntada de Petição de diligência
03/03/2023 11:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/03/2023 11:02

Apensado ao processo 0010644-56.2017.8.14.0061
03/03/2023 10:54

Apensado ao processo 0002214-47.2019.8.14.0061
03/03/2023 10:16

Apensado ao processo 0005667-84.2018.8.14.0061
03/03/2023 10:11

Apensado ao processo 0010842-93.2017.8.14.0061
03/03/2023 10:07

Apensado ao processo 0015980-41.2017.8.14.0061
03/03/2023 09:53

Apensado ao processo 0011768-74.2017.8.14.0061
03/03/2023 08:48

Expedição de Certidão.
02/03/2023 14:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/03/2023 14:00

Juntada de Informações
02/03/2023 13:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/03/2023 13:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/03/2023 13:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/03/2023 13:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/03/2023 13:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/03/2023 13:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/03/2023 13:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/03/2023 13:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/03/2023 13:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/03/2023 13:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/03/2023 13:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/03/2023 13:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/03/2023 13:26

Expedição de Mandado.
02/03/2023 13:24

Expedição de Mandado.
02/03/2023 13:19

Expedição de Mandado.
02/03/2023 13:16

Expedição de Mandado.
02/03/2023 13:13

Expedição de Mandado.
02/03/2023 13:10

Expedição de Mandado.
02/03/2023 13:08

Expedição de Mandado.
02/03/2023 13:02

Expedição de Mandado.
02/03/2023 13:01

Expedição de Mandado.
02/03/2023 12:57

Expedição de Mandado.
02/03/2023 12:55

Expedição de Mandado.
02/03/2023 12:54

Expedição de Mandado.
02/03/2023 12:21

Expedição de Mandado.
02/03/2023 12:01

Expedição de Mandado.
02/03/2023 09:46

Desentranhado o documento
02/03/2023 09:44

Expedição de Mandado.
01/03/2023 14:02

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 14:00

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 06:11

Decorrido prazo de LUCIENE DE OLIVEIRA SANTANA em 27/02/2023 23:59.
01/03/2023 06:11

Decorrido prazo de TALITA RICHELMA DA CUNHA OLIVEIRA em 27/02/2023 23:59.
28/02/2023 23:26

Expedição de Certidão.
28/02/2023 09:15

Expedição de Certidão.
25/02/2023 02:25

Decorrido prazo de IRANILDO MARTINS DE SOUSA em 24/02/2023 23:59.
25/02/2023 02:21

Decorrido prazo de EDGAR ALVES OLIVEIRA NETO em 24/02/2023 23:59.
25/02/2023 02:20

Decorrido prazo de JESUALDO DE BRITO MOREIRA em 24/02/2023 23:59.
25/02/2023 02:19

Decorrido prazo de MARLON FRANK POSSEBON em 24/02/2023 23:59.
25/02/2023 02:18

Decorrido prazo de MARILEUZA ALVES GUIMARAES em 24/02/2023 23:59.
25/02/2023 02:18

Decorrido prazo de ROQUE BISPO DOS SANTOS em 24/02/2023 23:59.
25/02/2023 02:16

Decorrido prazo de SEBASTIÃO DOMINGOS DE OLIVEIRA em 24/02/2023 23:59.
25/02/2023 02:15

Decorrido prazo de RONALDO WILLIANS MOTA DA ROCHA em 24/02/2023 23:59.
23/02/2023 10:42

Expedição de Certidão.
23/02/2023 10:25

Expedição de Certidão.
23/02/2023 09:37

Expedição de Certidão.
23/02/2023 09:26

Expedição de Certidão.
23/02/2023 09:21

Expedição de Certidão.
16/02/2023 10:18

Entrega de Documento
16/02/2023 10:10

Expedição de Certidão.
14/02/2023 18:06

Decorrido prazo de IRLANDIA DA SILVA GALVAO em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 18:06

Decorrido prazo de GRACIELE SILVA DE SOUSA GALVAO em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 18:06

Decorrido prazo de WEBER DA SILVA GALVAO em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 18:06

Decorrido prazo de MARLON FRANK POSSEBON em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 18:06

Decorrido prazo de LUCAS MICHAEL SILVA BRITO em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 18:06

Decorrido prazo de ARTUR DE JESUS BRITO em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 18:06

Decorrido prazo de WILSON WISCHANSKY em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 18:06

Decorrido prazo de PAULO RICARDO RODRIGUES VIEIRA em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 18:06

Decorrido prazo de JOSENILDE SILVA BRITO em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 08:09

Decorrido prazo de EDUARDO DE CAMPOS DA SILVA em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 08:07

Decorrido prazo de ALINE NEVES OLIVEIRA em 13/02/2023 23:59.
10/02/2023 16:15

Decorrido prazo de ELIZÂNGELA DOS PRAZERES AMARAL em 06/02/2023 23:59.
10/02/2023 06:44

Decorrido prazo de RISONOTE PINTO RODRIGUES em 08/02/2023 23:59.
10/02/2023 06:43

Decorrido prazo de LUCAS MICHAEL SILVA BRITO em 08/02/2023 23:59.
10/02/2023 06:43

Decorrido prazo de JOSENILDE SILVA BRITO em 08/02/2023 23:59.
10/02/2023 06:35

Decorrido prazo de JOAO BORGES DE SOUZA em 06/02/2023 23:59.
06/02/2023 03:12

Decorrido prazo de ARTUR DE JESUS BRITO em 03/02/2023 23:59.
06/02/2023 03:12

Decorrido prazo de KESLEY TIAGO COSTA em 03/02/2023 23:59.
06/02/2023 03:12

Decorrido prazo de CLOVIS TEODORO DA FONSECA em 03/02/2023 23:59.
06/02/2023 03:12

Decorrido prazo de MARCIO GLEYDSON LOPES DOS SANTOS em 03/02/2023 23:59.
06/02/2023 03:11

Decorrido prazo de RICARDO JOSE PESSANHA LAURIA em 03/02/2023 23:59.
06/02/2023 03:10

Decorrido prazo de LEONARDO CRUZ DA CUNHA em 02/02/2023 23:59.
06/02/2023 03:10

Decorrido prazo de GECIVALDO FARIAS DE OLIVEIRA em 02/02/2023 23:59.
06/02/2023 03:09

Decorrido prazo de EDUARDO FÉLIX FERREIRA em 01/02/2023 23:59.
06/02/2023 03:09

Decorrido prazo de GUSTAVO BRAGA DA VEIGA em 01/02/2023 23:59.
04/02/2023 13:45

Expedição de Certidão.
31/01/2023 03:37

Decorrido prazo de CLEIDSON DE SOUSA OLIVEIRA em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 03:37

Decorrido prazo de MANOEL DO ROSARIO DOS SANTOS em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 03:37

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES MACEDO em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 03:36

Decorrido prazo de GRACIELE SILVA DE SOUSA GALVAO em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 03:36

Decorrido prazo de IRLANDIA DA SILVA GALVAO em 30/01/2023 23:59.
30/01/2023 03:28

Decorrido prazo de CRISTIANO SOUSA MESQUITA em 27/01/2023 23:59.
29/01/2023 04:23

Decorrido prazo de THAIS PASSOS DA SILVA em 27/01/2023 23:59.
27/01/2023 10:47

Expedição de Certidão.
27/01/2023 09:22

Juntada de Petição de termo de ciência
27/01/2023 09:08

Juntada de Informações
27/01/2023 09:01

Entrega de Documento
26/01/2023 13:55

Juntada de Ofício
26/01/2023 11:16

Expedição de Certidão.
25/01/2023 10:34

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 13:58

Juntada de Petição de devolução de mandado
23/01/2023 11:46

Juntada de Petição de petição
23/01/2023 09:57

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2023 09:52

Conclusos para despacho
23/01/2023 09:52

Cancelada a movimentação processual
23/01/2023 09:40

Juntada de Petição de petição
23/01/2023 09:31

Juntada de Petição de petição
23/01/2023 09:15

Juntada de Petição de petição
23/01/2023 08:19

Juntada de Petição de devolução de mandado
23/01/2023 08:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/01/2023 08:10

Juntada de Petição de devolução de mandado
23/01/2023 08:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/01/2023 18:16

Juntada de Petição de devolução de ofício
22/01/2023 18:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/01/2023 18:09

Juntada de Petição de devolução de ofício
22/01/2023 18:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/01/2023 18:02

Juntada de Petição de devolução de ofício
22/01/2023 18:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/01/2023 18:00

Juntada de Petição de devolução de ofício
22/01/2023 18:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/01/2023 17:56

Juntada de Petição de devolução de ofício
22/01/2023 17:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/01/2023 14:20

Juntada de Petição de petição
20/01/2023 13:23

Juntada de Petição de petição
20/01/2023 13:17

Juntada de Petição de petição
20/01/2023 12:29

Juntada de Petição de petição
19/01/2023 14:03

Juntada de Petição de diligência
19/01/2023 14:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/01/2023 13:58

Audiência Instrução e Julgamento designada para 23/01/2023 09:00 Vara Criminal de Tucuruí.
19/01/2023 13:38

Expedição de Certidão.
19/01/2023 12:46

Expedição de Certidão.
19/01/2023 10:17

Juntada de Petição de petição
18/01/2023 16:05

Juntada de Petição de diligência
18/01/2023 16:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/01/2023 14:04

Expedição de Certidão.
18/01/2023 13:57

Expedição de Certidão.
18/01/2023 12:31

Juntada de Petição de devolução de ofício
18/01/2023 12:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/01/2023 12:29

Juntada de Petição de devolução de ofício
18/01/2023 12:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/01/2023 12:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/01/2023 12:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/01/2023 11:46

Juntada de Petição de devolução de ofício
18/01/2023 11:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/01/2023 10:43

Expedição de Certidão.
18/01/2023 09:56

Expedição de Mandado.
18/01/2023 09:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/01/2023 09:51

Expedição de Mandado.
18/01/2023 09:42

Expedição de Mandado.
17/01/2023 13:58

Expedição de Certidão.
17/01/2023 13:48

Expedição de Certidão.
17/01/2023 13:08

Expedição de Mandado.
16/01/2023 13:58

Desentranhado o documento
16/01/2023 13:26

Expedição de Mandado.
16/01/2023 10:17

Juntada de Petição de devolução de ofício
16/01/2023 10:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/01/2023 10:15

Juntada de Petição de devolução de ofício
16/01/2023 10:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/01/2023 10:12

Juntada de Petição de devolução de ofício
16/01/2023 10:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/01/2023 09:57

Juntada de Petição de devolução de ofício
16/01/2023 09:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/01/2023 09:54

Juntada de Petição de devolução de ofício
16/01/2023 09:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/01/2023 09:50

Juntada de Petição de devolução de ofício
16/01/2023 09:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/01/2023 09:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/01/2023 09:06

Juntada de Petição de petição
10/01/2023 21:32

Juntada de Petição de diligência
10/01/2023 21:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/01/2023 11:50

Expedição de Outros documentos.
10/01/2023 11:45

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 11:27

Expedição de Outros documentos.
10/01/2023 11:25

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 11:06

Expedição de Mandado.
10/01/2023 10:58

Expedição de Mandado.
09/01/2023 09:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/01/2023 09:30

Expedição de Mandado.
09/01/2023 09:14

Expedição de Mandado.
01/01/2023 13:30

Ato ordinatório praticado
28/12/2022 14:02

Juntada de Petição de devolução de mandado
28/12/2022 14:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/12/2022 12:03

Juntada de Petição de diligência
28/12/2022 12:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/12/2022 23:21

Juntada de Petição de devolução de ofício
26/12/2022 23:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/12/2022 23:05

Juntada de Petição de certidão
26/12/2022 18:51

Juntada de Petição de certidão
26/12/2022 18:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/12/2022 16:26

Juntada de Petição de certidão
26/12/2022 16:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/12/2022 09:38

Expedição de Certidão.
13/12/2022 16:46

Juntada de Petição de diligência
13/12/2022 16:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/12/2022 13:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/12/2022 13:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/12/2022 13:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/12/2022 12:28

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 12:22

Expedição de Certidão.
12/12/2022 09:47

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 09:42

Ato ordinatório praticado
11/12/2022 11:44

Expedição de Certidão.
10/12/2022 22:42

Juntada de Petição de diligência
10/12/2022 22:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/12/2022 17:10

Juntada de Petição de diligência
10/12/2022 17:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/12/2022 17:09

Juntada de Petição de diligência
10/12/2022 17:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/12/2022 14:14

Juntada de Petição de diligência
10/12/2022 14:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/12/2022 13:53

Juntada de Petição de diligência
10/12/2022 13:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/12/2022 13:48

Juntada de Petição de diligência
10/12/2022 13:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/12/2022 16:18

Juntada de Petição de diligência
08/12/2022 16:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/12/2022 14:21

Juntada de Petição de certidão
07/12/2022 14:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/12/2022 14:18

Juntada de Petição de certidão
07/12/2022 14:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/12/2022 14:09

Juntada de Petição de certidão
07/12/2022 14:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/12/2022 12:07

Juntada de Petição de petição
05/12/2022 09:55

Juntada de Petição de devolução de mandado
05/12/2022 09:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/12/2022 13:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/12/2022 13:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/12/2022 13:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/12/2022 13:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/12/2022 13:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/12/2022 11:49

Juntada de Petição de diligência
02/12/2022 11:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/12/2022 11:05

Juntada de Petição de petição
02/12/2022 10:58

Juntada de Petição de diligência
02/12/2022 10:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/12/2022 10:50

Expedição de Outros documentos.
02/12/2022 10:43

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 10:35

Juntada de Petição de petição
02/12/2022 10:27

Juntada de Petição de diligência
02/12/2022 10:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/12/2022 09:27

Juntada de Petição de diligência
02/12/2022 09:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/12/2022 21:18

Juntada de Petição de diligência
01/12/2022 21:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/12/2022 21:10

Juntada de Petição de diligência
01/12/2022 21:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/12/2022 21:00

Juntada de Petição de diligência
01/12/2022 21:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/12/2022 18:42

Juntada de Petição de diligência
01/12/2022 18:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/12/2022 11:11

Juntada de Petição de diligência
01/12/2022 11:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/12/2022 11:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/12/2022 11:00

Expedição de Mandado.
01/12/2022 10:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/12/2022 10:02

Juntada de Petição de diligência
01/12/2022 10:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/12/2022 09:42

Desentranhado o documento
01/12/2022 09:42

Cancelada a movimentação processual
01/12/2022 09:32

Juntada de Petição de diligência
01/12/2022 09:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/12/2022 09:25

Juntada de Petição de diligência
01/12/2022 09:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/11/2022 22:56

Decorrido prazo de IRLANDIA DA SILVA GALVAO em 29/11/2022 23:59.
30/11/2022 22:56

Decorrido prazo de WEBER DA SILVA GALVAO em 29/11/2022 23:59.
30/11/2022 22:56

Decorrido prazo de MARLON FRANK POSSEBON em 29/11/2022 23:59.
30/11/2022 22:56

Decorrido prazo de LUCAS MICHAEL SILVA BRITO em 29/11/2022 23:59.
30/11/2022 22:56

Decorrido prazo de WILSON WISCHANSKY em 29/11/2022 23:59.
30/11/2022 22:56

Decorrido prazo de PAULO RICARDO RODRIGUES VIEIRA em 29/11/2022 23:59.
30/11/2022 22:56

Decorrido prazo de JOSENILDE SILVA BRITO em 29/11/2022 23:59.
30/11/2022 22:54

Decorrido prazo de ARTUR DE JESUS BRITO em 29/11/2022 23:59.
30/11/2022 22:33

Decorrido prazo de GRACIELE SILVA DE SOUSA GALVAO em 28/11/2022 23:59.
30/11/2022 22:05

Juntada de Petição de diligência
30/11/2022 22:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/11/2022 21:49

Juntada de Petição de diligência
30/11/2022 21:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/11/2022 15:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/11/2022 15:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/11/2022 14:22

Expedição de Mandado.
30/11/2022 14:20

Expedição de Mandado.
30/11/2022 14:12

Expedição de Mandado.
30/11/2022 14:07

Juntada de Ofício
30/11/2022 11:13

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 11:09

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 09:52

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 09:50

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 09:09

Juntada de Ofício
29/11/2022 20:44

Juntada de Petição de diligência
29/11/2022 20:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/11/2022 20:43

Juntada de Petição de diligência
29/11/2022 20:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/11/2022 19:33

Juntada de Petição de diligência
29/11/2022 19:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2022 19:27

Juntada de Petição de diligência
29/11/2022 19:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2022 19:21

Juntada de Petição de diligência
29/11/2022 19:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2022 19:13

Juntada de Petição de diligência
29/11/2022 19:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2022 18:54

Juntada de Petição de diligência
29/11/2022 18:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2022 15:37

Juntada de Petição de petição
29/11/2022 11:04

Juntada de Petição de diligência
29/11/2022 11:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2022 09:48

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 09:47

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 09:40

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 09:35

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 08:58

Desentranhado o documento
29/11/2022 08:58

Desentranhado o documento
28/11/2022 12:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/11/2022 11:09

Juntada de Ofício
28/11/2022 10:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/11/2022 10:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/11/2022 10:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/11/2022 10:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/11/2022 10:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/11/2022 10:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/11/2022 10:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/11/2022 10:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/11/2022 10:36

Expedição de Mandado.
28/11/2022 10:31

Expedição de Mandado.
28/11/2022 10:28

Expedição de Mandado.
28/11/2022 10:25

Expedição de Mandado.
28/11/2022 10:22

Expedição de Mandado.
28/11/2022 10:17

Expedição de Mandado.
28/11/2022 10:14

Expedição de Mandado.
28/11/2022 10:03

Expedição de Mandado.
28/11/2022 09:59

Expedição de Mandado.
28/11/2022 09:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/11/2022 09:08

Expedição de Mandado.
28/11/2022 08:55

Expedição de Mandado.
28/11/2022 07:26

Juntada de Petição de diligência
28/11/2022 07:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/11/2022 07:21

Juntada de Petição de diligência
28/11/2022 07:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/11/2022 07:12

Juntada de Petição de diligência
28/11/2022 07:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/11/2022 13:38

Juntada de Petição de diligência
25/11/2022 13:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/11/2022 13:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/11/2022 12:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/11/2022 12:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/11/2022 12:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/11/2022 12:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/11/2022 12:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/11/2022 12:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/11/2022 12:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/11/2022 12:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/11/2022 12:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/11/2022 12:34

Expedição de Mandado.
25/11/2022 12:29

Expedição de Mandado.
25/11/2022 12:25

Expedição de Mandado.
25/11/2022 12:21

Expedição de Mandado.
25/11/2022 12:18

Expedição de Mandado.
25/11/2022 12:03

Expedição de Mandado.
25/11/2022 12:00

Expedição de Mandado.
25/11/2022 11:57

Expedição de Mandado.
25/11/2022 11:54

Expedição de Mandado.
25/11/2022 11:51

Juntada de Petição de devolução de mandado
25/11/2022 11:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/11/2022 11:51

Expedição de Mandado.
25/11/2022 11:28

Expedição de Mandado.
25/11/2022 10:28

Expedição de Carta.
25/11/2022 10:14

Desentranhado o documento
25/11/2022 09:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/11/2022 09:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/11/2022 08:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/11/2022 08:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/11/2022 08:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/11/2022 08:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/11/2022 14:25

Expedição de Mandado.
24/11/2022 14:23

Expedição de Mandado.
24/11/2022 14:22

Expedição de Mandado.
24/11/2022 14:20

Expedição de Mandado.
24/11/2022 14:18

Expedição de Mandado.
24/11/2022 14:17

Expedição de Mandado.
24/11/2022 14:15

Expedição de Mandado.
24/11/2022 14:14

Expedição de Mandado.
24/11/2022 14:12

Expedição de Mandado.
24/11/2022 14:10

Expedição de Mandado.
24/11/2022 14:00

Expedição de Mandado.
24/11/2022 13:56

Desentranhado o documento
24/11/2022 13:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/11/2022 13:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/11/2022 13:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/11/2022 13:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/11/2022 13:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/11/2022 13:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/11/2022 13:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/11/2022 13:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/11/2022 12:29

Expedição de Mandado.
24/11/2022 12:28

Expedição de Mandado.
24/11/2022 12:26

Expedição de Mandado.
24/11/2022 12:24

Expedição de Mandado.
24/11/2022 12:22

Expedição de Mandado.
24/11/2022 12:21

Expedição de Mandado.
24/11/2022 12:19

Expedição de Mandado.
24/11/2022 12:17

Expedição de Mandado.
24/11/2022 12:16

Expedição de Mandado.
24/11/2022 12:09

Expedição de Mandado.
24/11/2022 10:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/11/2022 10:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/11/2022 10:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/11/2022 10:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/11/2022 10:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/11/2022 10:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/11/2022 10:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/11/2022 10:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/11/2022 10:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/11/2022 10:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/11/2022 10:03

Expedição de Mandado.
24/11/2022 09:59

Expedição de Mandado.
24/11/2022 09:58

Expedição de Mandado.
24/11/2022 09:56

Expedição de Mandado.
24/11/2022 09:55

Expedição de Mandado.
24/11/2022 09:53

Expedição de Mandado.
24/11/2022 09:52

Expedição de Mandado.
24/11/2022 09:50

Expedição de Mandado.
24/11/2022 09:48

Expedição de Mandado.
24/11/2022 09:46

Expedição de Mandado.
22/11/2022 15:32

Expedição de Mandado.
22/11/2022 11:59

Expedição de Mandado.
22/11/2022 11:26

Juntada de Ofício
22/11/2022 09:16

Expedição de Mandado.
22/11/2022 09:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/11/2022 09:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/11/2022 09:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/11/2022 09:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/11/2022 09:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/11/2022 09:03

Expedição de Mandado.
22/11/2022 09:01

Expedição de Mandado.
22/11/2022 08:59

Expedição de Mandado.
22/11/2022 08:56

Expedição de Mandado.
22/11/2022 08:55

Expedição de Mandado.
21/11/2022 14:26

Expedição de Mandado.
21/11/2022 12:33

Expedição de Mandado.
21/11/2022 10:19

Juntada de Informações
21/11/2022 09:19

Expedição de Mandado.
18/11/2022 12:03

Expedição de Carta precatória.
18/11/2022 08:54

Juntada de Petição de termo de ciência
16/11/2022 15:17

Juntada de Petição de termo de ciência
14/11/2022 22:46

Expedição de Certidão.
14/11/2022 21:56

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 10:22

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2022 00:05

Conclusos para decisão
02/09/2022 00:04

Expedição de Certidão.
02/09/2022 00:00

Desentranhado o documento
02/09/2022 00:00

Cancelada a movimentação processual
01/09/2022 23:56

Cancelada a movimentação processual
24/08/2022 10:39

Desentranhado o documento
24/08/2022 10:39

Cancelada a movimentação processual
04/07/2022 10:42

Juntada de Petição de petição
28/06/2022 10:50

Conclusos para decisão
28/06/2022 10:48

Juntada de Informações
21/06/2022 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2022 06:42

Decorrido prazo de LUCAS MICHAEL SILVA BRITO em 13/05/2022 23:59.
28/05/2022 06:42

Decorrido prazo de WILSON WISCHANSKY em 13/05/2022 23:59.
28/05/2022 06:42

Decorrido prazo de PAULO RICARDO RODRIGUES VIEIRA em 13/05/2022 23:59.
28/05/2022 06:42

Decorrido prazo de JOSENILDE SILVA BRITO em 13/05/2022 23:59.
28/05/2022 06:42

Decorrido prazo de IRLANDIA DA SILVA GALVAO em 13/05/2022 23:59.
28/05/2022 06:42

Decorrido prazo de GRACIELE SILVA DE SOUSA GALVAO em 13/05/2022 23:59.
28/05/2022 06:42

Decorrido prazo de WEBER DA SILVA GALVAO em 13/05/2022 23:59.
28/05/2022 06:42

Decorrido prazo de MARLON FRANK POSSEBON em 13/05/2022 23:59.
09/05/2022 05:51

Decorrido prazo de ARTUR DE JESUS BRITO em 03/05/2022 23:59.
28/04/2022 10:41

Juntada de Petição de termo de ciência
27/04/2022 13:57

Juntada de Petição de termo de ciência
26/04/2022 22:34

Expedição de Outros documentos.
26/04/2022 17:59

Juntada de Informações
26/04/2022 17:28

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2022 15:32

Conclusos para despacho
20/04/2022 15:32

Cancelada a movimentação processual
31/03/2022 10:13

Expedição de Certidão.
31/03/2022 10:10

Cancelada a movimentação processual
29/01/2022 01:47

Decorrido prazo de WEBER DA SILVA GALVAO em 28/01/2022 23:59.
29/01/2022 01:47

Decorrido prazo de IRLANDIA DA SILVA GALVAO em 28/01/2022 23:59.
23/01/2022 02:47

Decorrido prazo de IRLANDIA DA SILVA GALVAO em 21/01/2022 23:59.
23/01/2022 02:47

Decorrido prazo de GRACIELE SILVA DE SOUSA GALVAO em 21/01/2022 23:59.
23/01/2022 02:47

Decorrido prazo de WEBER DA SILVA GALVAO em 21/01/2022 23:59.
22/01/2022 02:56

Publicado Ato Ordinatório em 15/12/2021.
22/01/2022 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022
16/12/2021 12:06

Juntada de Petição de petição
14/12/2021 17:18

Juntada de Petição de parecer
14/12/2021 00:00

Intimação

PROCESSO: 0000223-70.2018.8.14.0061 REU: M.

F.

P., L.

M.

S.

B., A.

D.

J.

B., W.

W., D.

D.

C.

V., F.

R.

P., P.

R.

R.

V., J.

S.

B.

ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o Provimento 006/2009-CJCI, que autoriza aplicação, no âmbito das Comarcas do Interior, das disposições contidas no Provimento n.º 006/2006 da Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém, dispondo sobre a prática dos atos meramente ordinatórios que independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor, e, considerando a realização da citação do réu P.

R.

R.

V., conforme certidão acostada no ID 44971589 - Pág. 16, bem como o transcurso do prazo do edital de citação/intimação do réu DEIVID DA CONCEIÇÃO VELOSO, conforme certidão ID 44939631, encaminho os autos ao Ministério Público e aos Assistentes de Acusação para manifestação acerca da resposta à acusação apresentada pela defesa do réu P.

R.

R.

V. no ID 34117015 e ratificada no ID 38316456, assim como para manifestação quanto a eventual produção antecipada de provas em relação ao réu DEIVID DA CONCEIÇÃO VELOSO, conforme determinado no item 3.3 da decisão ID 34520212.

Tucuruí-PA, 13 de dezembro de 2021.

NEIBSON DANILO FERREIRA BARROS Analista Judiciário – Matrícula nº 168891 Diretor de Secretaria da Vara Criminal da Comarca de Tucuruí/PA Portaria nº 872/2019-GP (DJE – EDIÇÃO N.º 6601/2019)
13/12/2021 18:15

Expedição de Outros documentos.
13/12/2021 18:15

Expedição de Outros documentos.
13/12/2021 18:14

Ato ordinatório praticado
13/12/2021 17:56

Expedição de Certidão.
13/12/2021 17:41

Juntada de Carta precatória
13/11/2021 01:31

Decorrido prazo de IRLANDIA DA SILVA GALVAO em 12/11/2021 23:59.
13/11/2021 01:31

Decorrido prazo de JOSENILDE SILVA BRITO em 12/11/2021 23:59.
13/11/2021 01:31

Decorrido prazo de WILSON WISCHANSKY em 12/11/2021 23:59.
13/11/2021 01:31

Decorrido prazo de ARTUR DE JESUS BRITO em 12/11/2021 23:59.
13/11/2021 01:31

Decorrido prazo de LUCAS MICHAEL SILVA BRITO em 12/11/2021 23:59.
13/11/2021 01:31

Decorrido prazo de MARLON FRANK POSSEBON em 12/11/2021 23:59.
13/11/2021 01:31

Decorrido prazo de WEBER DA SILVA GALVAO em 12/11/2021 23:59.
13/11/2021 01:31

Decorrido prazo de IRLANDIA DA SILVA GALVAO em 12/11/2021 23:59.
13/11/2021 01:31

Decorrido prazo de WEBER DA SILVA GALVAO em 12/11/2021 23:59.
09/11/2021 04:36

Decorrido prazo de DEIVID DA CONCEICAO VELOSO em 08/11/2021 23:59.
05/11/2021 02:28

Decorrido prazo de MARLON FRANK POSSEBON em 03/11/2021 23:59.
05/11/2021 02:28

Decorrido prazo de LUCAS MICHAEL SILVA BRITO em 03/11/2021 23:59.
05/11/2021 02:28

Decorrido prazo de ARTUR DE JESUS BRITO em 03/11/2021 23:59.
05/11/2021 02:28

Decorrido prazo de WILSON WISCHANSKY em 03/11/2021 23:59.
05/11/2021 02:28

Decorrido prazo de DEIVID DA CONCEICAO VELOSO em 03/11/2021 23:59.
05/11/2021 02:28

Decorrido prazo de JOSENILDE SILVA BRITO em 03/11/2021 23:59.
03/11/2021 11:33

Juntada de Petição de petição
27/10/2021 14:03

Juntada de Petição de documento de comprovação
27/10/2021 11:33

Juntada de Ofício
27/10/2021 11:30

Juntada de Informações
26/10/2021 12:01

Juntada de Petição de petição
25/10/2021 22:55

Ato ordinatório praticado
22/10/2021 12:05

Juntada de Petição de parecer
20/10/2021 11:25

Juntada de Petição de termo de ciência
20/10/2021 11:23

Juntada de Petição de petição
20/10/2021 10:04

Juntada de Petição de petição
20/10/2021 00:03

Publicado Decisão em 20/10/2021.
20/10/2021 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021
20/10/2021 00:03

Publicado Ato Ordinatório em 20/10/2021.
20/10/2021 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021
19/10/2021 00:40

Publicado EDITAL em 19/10/2021.
19/10/2021 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021
19/10/2021 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o Provimento 006/2009-CJCI, que autoriza aplicação, no âmbito das Comarcas do Interior, das disposições contidas no Provimento n.º 006/2006 da Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém, dispondo sobre a prática dos atos meramente ordinatórios que independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor, e, considerando a decisão ID nº 34520212, bem como a certidão ID nº 37829734, adote-se as seguintes providências: 1ª – Intime-se Ministério Público do Estado do Pará para adotar as providências determinadas no item 2.1 da decisão ID nº 34520212, ou seja: providenciar a juntada dos laudos periciais requeridos pelo Ministério Público na denúncia e ainda não juntados aos autos até a presente data (conforme certidão ID 37829734), utilizando-se de seu poder requisitório (CR88, art. 129, VI e VIII, art. 26, da Lei nº 8.625/93 e art. 47 do CPP); 2ª - Intime-se o Ministério Público do Estado do Pará e os assistentes de acusação para manifestarem-se no prazo comum de 10 (dez) dias, nos termos do art. 409 do CPP, acerca das preliminares e demais matérias veiculadas nas respostas à acusação já apresentadas, especialmente no que se refere ao número de testemunhas arroladas na denúncia, conforme determinado no item 5 da decisão ID nº 34520212.

Tucuruí/PA, Data e Hora do Sistema. (Assinado digitalmente) NEIBSON DANILO FERREIRA BARROS Analista Judiciário – Matrícula nº 168891 Diretor de Secretaria da Vara Criminal da Comarca de Tucuruí/PA Portaria nº 872/2019-GP (DJE – EDIÇÃO N.º 6601/2019)
18/10/2021 07:39

Expedição de Outros documentos.
18/10/2021 07:39

Expedição de Outros documentos.
18/10/2021 07:37

Expedição de Outros documentos.
18/10/2021 07:36

Expedição de Outros documentos.
18/10/2021 00:00

Intimação

SEGUE EDITAL DE CITAÇÃO DO RÉU DEIVID DA CONCEIÇÃO VELOSO.
17/10/2021 14:30

Ato ordinatório praticado
17/10/2021 14:27

Cancelada a movimentação processual
17/10/2021 13:39

Juntada de Informações
15/10/2021 14:43

Expedição de Certidão.
15/10/2021 14:31

Juntada de Carta precatória
15/10/2021 14:09

Expedição de Certidão.
15/10/2021 14:04

Expedição de Outros documentos.
15/10/2021 13:46

Expedição de Outros documentos.
15/10/2021 13:06

Expedição de Certidão.
05/10/2021 12:42

Expedição de Certidão.
14/09/2021 10:48

Proferidas outras decisões não especificadas
09/09/2021 11:10

Juntada de Petição de petição
26/08/2021 17:09

Conclusos para decisão
26/08/2021 17:01

Expedição de Certidão.
26/08/2021 16:55

Juntada de Informações
24/08/2021 01:12

Decorrido prazo de LUCAS MICHAEL SILVA BRITO em 23/08/2021 23:59.
24/08/2021 01:12

Decorrido prazo de MARLON FRANK POSSEBON em 23/08/2021 23:59.
24/08/2021 01:12

Decorrido prazo de WEBER DA SILVA GALVAO em 23/08/2021 23:59.
24/08/2021 01:12

Decorrido prazo de GRACIELE SILVA DE SOUSA GALVAO em 23/08/2021 23:59.
24/08/2021 01:12

Decorrido prazo de IRLANDIA DA SILVA GALVAO em 23/08/2021 23:59.
24/08/2021 01:12

Decorrido prazo de JOSENILDE SILVA BRITO em 23/08/2021 23:59.
24/08/2021 01:12

Decorrido prazo de PAULO RICARDO RODRIGUES VIEIRA em 23/08/2021 23:59.
24/08/2021 01:12

Decorrido prazo de WILSON WISCHANSKY em 23/08/2021 23:59.
24/08/2021 01:12

Decorrido prazo de ARTUR DE JESUS BRITO em 23/08/2021 23:59.
17/08/2021 01:26

Decorrido prazo de JOSENILDE SILVA BRITO em 16/08/2021 23:59.
17/08/2021 01:26

Decorrido prazo de LUCAS MICHAEL SILVA BRITO em 16/08/2021 23:59.
17/08/2021 01:26

Decorrido prazo de DEIVID DA CONCEICAO VELOSO em 16/08/2021 23:59.
17/08/2021 01:26

Decorrido prazo de IRLANDIA DA SILVA GALVAO em 16/08/2021 23:59.
17/08/2021 01:26

Decorrido prazo de PAULO RICARDO RODRIGUES VIEIRA em 16/08/2021 23:59.
17/08/2021 01:26

Decorrido prazo de MARLON FRANK POSSEBON em 16/08/2021 23:59.
17/08/2021 01:26

Decorrido prazo de WEBER DA SILVA GALVAO em 16/08/2021 23:59.
17/08/2021 01:26

Decorrido prazo de WILSON WISCHANSKY em 16/08/2021 23:59.
17/08/2021 01:26

Decorrido prazo de GRACIELE SILVA DE SOUSA GALVAO em 16/08/2021 23:59.
17/08/2021 01:26

Decorrido prazo de ARTUR DE JESUS BRITO em 16/08/2021 23:59.
14/08/2021 00:55

Decorrido prazo de WEBER DA SILVA GALVAO em 13/08/2021 23:59.
14/08/2021 00:55

Decorrido prazo de JOSENILDE SILVA BRITO em 13/08/2021 23:59.
14/08/2021 00:55

Decorrido prazo de IRLANDIA DA SILVA GALVAO em 13/08/2021 23:59.
14/08/2021 00:37

Decorrido prazo de PAULO RICARDO RODRIGUES VIEIRA em 13/08/2021 23:59.
14/08/2021 00:37

Decorrido prazo de WILSON WISCHANSKY em 13/08/2021 23:59.
14/08/2021 00:37

Decorrido prazo de ARTUR DE JESUS BRITO em 13/08/2021 23:59.
14/08/2021 00:37

Decorrido prazo de LUCAS MICHAEL SILVA BRITO em 13/08/2021 23:59.
14/08/2021 00:36

Decorrido prazo de MARLON FRANK POSSEBON em 13/08/2021 23:59.
13/08/2021 12:42

Entrega de Documento
11/08/2021 13:01

Juntada de Informações
11/08/2021 12:25

Juntada de Ofício
10/08/2021 08:56

Juntada de Petição de termo de ciência
10/08/2021 07:42

Juntada de Petição de termo de ciência
06/08/2021 10:09

Juntada de Petição de termo de ciência
06/08/2021 01:37

Decorrido prazo de WILSON WISCHANSKY em 05/08/2021 23:59.
06/08/2021 01:37

Decorrido prazo de MARLON FRANK POSSEBON em 05/08/2021 23:59.
06/08/2021 01:37

Decorrido prazo de GRACIELE SILVA DE SOUSA GALVAO em 05/08/2021 23:59.
06/08/2021 01:37

Decorrido prazo de DEIVID DA CONCEICAO VELOSO em 05/08/2021 23:59.
06/08/2021 01:37

Decorrido prazo de IRLANDIA DA SILVA GALVAO em 05/08/2021 23:59.
06/08/2021 01:37

Decorrido prazo de WEBER DA SILVA GALVAO em 05/08/2021 23:59.
06/08/2021 01:37

Decorrido prazo de PAULO RICARDO RODRIGUES VIEIRA em 05/08/2021 23:59.
06/08/2021 01:37

Decorrido prazo de ARTUR DE JESUS BRITO em 05/08/2021 23:59.
06/08/2021 01:37

Decorrido prazo de LUCAS MICHAEL SILVA BRITO em 05/08/2021 23:59.
06/08/2021 01:32

Decorrido prazo de GRACIELE SILVA DE SOUSA GALVAO em 05/08/2021 23:59.
06/08/2021 01:32

Decorrido prazo de JOSENILDE SILVA BRITO em 05/08/2021 23:59.
06/08/2021 00:00

Intimação

VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TUCURUÍ Processo nº. 0000223-70.2018.8.14.0061 Para o processamento e julgamento deste feito, todos os Juízes de Direito que ora respondem pelas Unidades Judiciárias desta Comarca se averbaram suspeitos, a saber, e respectivamente na ordem de substituição automática instituída pela tabela constante da Portaria n. 2540/2020-GP, de 02 de Dezembro de 2020, os Magistrados Pedro Enrico de Oliveira (titular da Vara Criminal), José Jonas Lacerda de Sousa (titular da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal), Thiago Cendes Escórcio (titular da 1a Vara Cível e Empresarial) e Ítalo de Oliveira Cardoso Boaventura (respondendo pela 2a Vara Cível e Empresarial).

Além do mais, não mais incide a hipótese prevista no artigo 1, §2º, da Portaria n. 2540/2020-GP, pois a Vara Criminal da Comarca de Tucuruí não conta com Juiz Auxiliar.

Logo, ante a impossibilidade de aplicação da tabela de substituição automática, oficie-se à Presidência deste Egrégio Tribunal de Justiça para que, na forma prevista, defina o substituto para processar e julgar esta ação penal pública.

Tucuruí/PA, 4 de agosto de 2021.

PEDRO ENRICO DE OLIVEIRA Juiz de Direito Titular da Vara Criminal da Comarca de Tucuruí
05/08/2021 21:16

Expedição de Outros documentos.
05/08/2021 21:16

Expedição de Outros documentos.
05/08/2021 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2021 22:25

Proferidas outras decisões não especificadas
04/08/2021 21:08

Conclusos para decisão
04/08/2021 00:48

Decorrido prazo de WILSON WISCHANSKY em 03/08/2021 23:59.
04/08/2021 00:48

Decorrido prazo de ARTUR DE JESUS BRITO em 03/08/2021 23:59.
04/08/2021 00:48

Decorrido prazo de LUCAS MICHAEL SILVA BRITO em 03/08/2021 23:59.
04/08/2021 00:48

Decorrido prazo de PAULO RICARDO RODRIGUES VIEIRA em 03/08/2021 23:59.
04/08/2021 00:48

Decorrido prazo de MARLON FRANK POSSEBON em 03/08/2021 23:59.
04/08/2021 00:48

Decorrido prazo de JOSENILDE SILVA BRITO em 03/08/2021 23:59.
04/08/2021 00:48

Decorrido prazo de WEBER DA SILVA GALVAO em 03/08/2021 23:59.
04/08/2021 00:48

Decorrido prazo de IRLANDIA DA SILVA GALVAO em 03/08/2021 23:59.
04/08/2021 00:48

Decorrido prazo de WILSON WISCHANSKY em 03/08/2021 23:59.
04/08/2021 00:48

Decorrido prazo de ARTUR DE JESUS BRITO em 03/08/2021 23:59.
04/08/2021 00:48

Decorrido prazo de LUCAS MICHAEL SILVA BRITO em 03/08/2021 23:59.
04/08/2021 00:48

Decorrido prazo de PAULO RICARDO RODRIGUES VIEIRA em 03/08/2021 23:59.
04/08/2021 00:48

Decorrido prazo de MARLON FRANK POSSEBON em 03/08/2021 23:59.
04/08/2021 00:48

Decorrido prazo de JOSENILDE SILVA BRITO em 03/08/2021 23:59.
04/08/2021 00:48

Decorrido prazo de WEBER DA SILVA GALVAO em 03/08/2021 23:59.
04/08/2021 00:48

Decorrido prazo de IRLANDIA DA SILVA GALVAO em 03/08/2021 23:59.
27/07/2021 02:41

Decorrido prazo de MARLON FRANK POSSEBON em 26/07/2021 23:59.
27/07/2021 02:41

Decorrido prazo de ARTUR DE JESUS BRITO em 26/07/2021 23:59.
27/07/2021 02:41

Decorrido prazo de DEIVID DA CONCEICAO VELOSO em 26/07/2021 23:59.
27/07/2021 02:41

Decorrido prazo de IRLANDIA DA SILVA GALVAO em 26/07/2021 23:59.
27/07/2021 02:41

Decorrido prazo de WILSON WISCHANSKY em 26/07/2021 23:59.
27/07/2021 02:41

Decorrido prazo de JOSENILDE SILVA BRITO em 26/07/2021 23:59.
27/07/2021 02:41

Decorrido prazo de LUCAS MICHAEL SILVA BRITO em 26/07/2021 23:59.
27/07/2021 02:41

Decorrido prazo de GRACIELE SILVA DE SOUSA GALVAO em 26/07/2021 23:59.
27/07/2021 02:41

Decorrido prazo de PAULO RICARDO RODRIGUES VIEIRA em 26/07/2021 23:59.
27/07/2021 02:41

Decorrido prazo de WEBER DA SILVA GALVAO em 26/07/2021 23:59.
27/07/2021 02:41

Decorrido prazo de GRACIELE SILVA DE SOUSA GALVAO em 26/07/2021 23:59.
27/07/2021 02:41

Decorrido prazo de WEBER DA SILVA GALVAO em 26/07/2021 23:59.
27/07/2021 02:41

Decorrido prazo de WILSON WISCHANSKY em 26/07/2021 23:59.
27/07/2021 02:41

Decorrido prazo de LUCAS MICHAEL SILVA BRITO em 26/07/2021 23:59.
27/07/2021 02:41

Decorrido prazo de ARTUR DE JESUS BRITO em 26/07/2021 23:59.
27/07/2021 02:41

Decorrido prazo de GRACIELE SILVA DE SOUSA GALVAO em 26/07/2021 23:59.
27/07/2021 02:41

Decorrido prazo de DEIVID DA CONCEICAO VELOSO em 26/07/2021 23:59.
27/07/2021 02:41

Decorrido prazo de JOSENILDE SILVA BRITO em 26/07/2021 23:59.
27/07/2021 02:41

Decorrido prazo de IRLANDIA DA SILVA GALVAO em 26/07/2021 23:59.
27/07/2021 02:41

Decorrido prazo de MARLON FRANK POSSEBON em 26/07/2021 23:59.
27/07/2021 02:41

Decorrido prazo de PAULO RICARDO RODRIGUES VIEIRA em 26/07/2021 23:59.
27/07/2021 02:41

Decorrido prazo de GRACIELE SILVA DE SOUSA GALVAO em 26/07/2021 23:59.
26/07/2021 17:42

Juntada de Petição de petição
21/07/2021 14:48

Juntada de Petição de termo de ciência
21/07/2021 14:46

Juntada de Petição de termo de ciência
21/07/2021 14:43

Juntada de Petição de termo de ciência
21/07/2021 10:29

Juntada de Petição de termo de ciência
21/07/2021 10:28

Juntada de Petição de parecer
21/07/2021 10:21

Juntada de Petição de parecer
21/07/2021 01:13

Decorrido prazo de WEBER DA SILVA GALVAO em 20/07/2021 23:59.
21/07/2021 01:13

Decorrido prazo de GRACIELE SILVA DE SOUSA GALVAO em 20/07/2021 23:59.
21/07/2021 01:13

Decorrido prazo de WILSON WISCHANSKY em 20/07/2021 23:59.
21/07/2021 01:13

Decorrido prazo de ARTUR DE JESUS BRITO em 20/07/2021 23:59.
21/07/2021 01:13

Decorrido prazo de LUCAS MICHAEL SILVA BRITO em 20/07/2021 23:59.
21/07/2021 01:13

Decorrido prazo de MARLON FRANK POSSEBON em 20/07/2021 23:59.
21/07/2021 01:13

Decorrido prazo de JOSENILDE SILVA BRITO em 20/07/2021 23:59.
21/07/2021 00:37

Decorrido prazo de IRLANDIA DA SILVA GALVAO em 20/07/2021 23:59.
21/07/2021 00:37

Decorrido prazo de WILSON WISCHANSKY em 20/07/2021 23:59.
21/07/2021 00:37

Decorrido prazo de ARTUR DE JESUS BRITO em 20/07/2021 23:59.
21/07/2021 00:37

Decorrido prazo de LUCAS MICHAEL SILVA BRITO em 20/07/2021 23:59.
21/07/2021 00:37

Decorrido prazo de MARLON FRANK POSSEBON em 20/07/2021 23:59.
21/07/2021 00:37

Decorrido prazo de JOSENILDE SILVA BRITO em 20/07/2021 23:59.
21/07/2021 00:36

Decorrido prazo de WEBER DA SILVA GALVAO em 20/07/2021 23:59.
21/07/2021 00:36

Decorrido prazo de GRACIELE SILVA DE SOUSA GALVAO em 20/07/2021 23:59.
21/07/2021 00:36

Decorrido prazo de IRLANDIA DA SILVA GALVAO em 20/07/2021 23:59.
20/07/2021 17:33

Juntada de Petição de termo de ciência
20/07/2021 17:32

Juntada de Petição de petição
20/07/2021 17:31

Juntada de Petição de termo de ciência
20/07/2021 12:10

Juntada de Petição de petição
20/07/2021 01:12

Decorrido prazo de PAULO RICARDO RODRIGUES VIEIRA em 19/07/2021 23:59.
20/07/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Criminal de Tucuruí PROCESSO: 0000223-70.2018.8.14.0061 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA – REVISÃO DA PRISÃO PREVENTIVA DO ACUSADO (Artigo 316, parágrafo único do Código de Processo Penal Brasileiro).

Trata-se pedido de revogação da prisão preventiva do réu preso P.

R.

R.

V., por intermédio de advogado particular, alegando, em síntese, que não se encontram demonstrados os motivos para a manutenção da prisão preventiva, ou seja, a garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal. É o relatório.

Decido.

Analisando os presentes autos, constato que, de fato, inexiste o periculum libertatis, este consubstanciado na necessidade de garantia da ordem pública, na conveniência da instrução criminal ou na garantia de aplicação da lei penal, sendo, portanto, imperativa a revogação da prisão preventiva, pois ausentes os requisitos do artigo 312.

Depreende-se dos autos que o acusado se encontra se apresentou nos autos e pretende ser citado no endereço onde reside no Mato Grosso.

Além disso, o réu é primário e possui bons antecedentes criminais conforme depreende-se da certidão acostada aos autos.

A prisão cautelar é medida excepcional e não forma de cumprimento antecipada da pena.

Diante disso revogo a prisão preventiva de P.

R.

R.

V. nos termos do artigo 316 do Código de Processo Penal, concedendo liberdade provisória sob as seguintes condições: 1.

Comparecer a todos os atos do processo; 2.

Comunicar ao juízo qualquer mudança de endereço; 3.

Não ameaçar testemunhas; 4.

Não andar armado.

Em caso de descumprimento, poderá ser revogado o benefício.

Expeça-se alvará de soltura, se por outro motivo não estiver preso.

Determino a renovação da diligência de citação pessoal do acusado P.

R.

R.

V., no endereço apresentado.

Dê-se vista dos autos ao Ministério Público para que, se for o caso, apresente novo endereço do réu Deivid da Conceição Veloso ou requeira sua citação por edital, o que desde já defiro sem necessidade de nova conclusão.

No que tange ao recurso em sentido estrito interposto pelo Ministério Público Estadual, considerando o lapso temporal entre a data da interposição e a data de hoje e ainda que não há motivos supervenientes para revogação da decisão, decido pela manutenção da decisão guerreada por seus próprios fundamentos.

Tendo em vista que já foram apresentadas as contrarrazões, remetam-se as peças do recurso em sentido estrito, bem como as contrarrazões ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará com as homenagens de estilo.

Assevero que o recurso subirá por instrumento.

Dê-se ciência ao Ministério Público e à defesa.

Cumpra-se.

Tucuruí/PA, 13 de julho de 2021.

HENRIQUE CARLOS LIMA ALVES PEREIRA Juiz de Direito Substituto, auxiliando a Vara Criminal da Comarca de Tucuruí
19/07/2021 18:16

Expedição de Outros documentos.
19/07/2021 18:16

Expedição de Outros documentos.
19/07/2021 18:15

Expedição de Certidão.
19/07/2021 12:56

Expedição de Outros documentos.
19/07/2021 12:56

Expedição de Outros documentos.
19/07/2021 12:55

Expedição de Outros documentos.
19/07/2021 12:55

Expedição de Outros documentos.
17/07/2021 10:56

Proferidas outras decisões não especificadas
16/07/2021 12:33

Conclusos para decisão
16/07/2021 12:32

Expedição de Certidão.
15/07/2021 14:59

Juntada de Petição de contramandado
14/07/2021 01:05

Decorrido prazo de MARLON FRANK POSSEBON em 13/07/2021 23:59.
14/07/2021 01:05

Decorrido prazo de ARTUR DE JESUS BRITO em 13/07/2021 23:59.
14/07/2021 01:03

Decorrido prazo de GRACIELE SILVA DE SOUSA GALVAO em 13/07/2021 23:59.
14/07/2021 01:03

Decorrido prazo de DEIVID DA CONCEICAO VELOSO em 13/07/2021 23:59.
14/07/2021 01:03

Decorrido prazo de JOSENILDE SILVA BRITO em 13/07/2021 23:59.
14/07/2021 01:03

Decorrido prazo de LUCAS MICHAEL SILVA BRITO em 13/07/2021 23:59.
14/07/2021 01:03

Decorrido prazo de IRLANDIA DA SILVA GALVAO em 13/07/2021 23:59.
14/07/2021 01:03

Decorrido prazo de WILSON WISCHANSKY em 13/07/2021 23:59.
14/07/2021 01:03

Decorrido prazo de MARLON FRANK POSSEBON em 13/07/2021 23:59.
14/07/2021 01:03

Decorrido prazo de PAULO RICARDO RODRIGUES VIEIRA em 13/07/2021 23:59.
14/07/2021 01:00

Decorrido prazo de PAULO RICARDO RODRIGUES VIEIRA em 13/07/2021 23:59.
14/07/2021 01:00

Decorrido prazo de DEIVID DA CONCEICAO VELOSO em 13/07/2021 23:59.
14/07/2021 01:00

Decorrido prazo de IRLANDIA DA SILVA GALVAO em 13/07/2021 23:59.
14/07/2021 01:00

Decorrido prazo de WEBER DA SILVA GALVAO em 13/07/2021 23:59.
14/07/2021 01:00

Decorrido prazo de ARTUR DE JESUS BRITO em 13/07/2021 23:59.
14/07/2021 01:00

Decorrido prazo de JOSENILDE SILVA BRITO em 13/07/2021 23:59.
14/07/2021 01:00

Decorrido prazo de GRACIELE SILVA DE SOUSA GALVAO em 13/07/2021 23:59.
14/07/2021 01:00

Decorrido prazo de LUCAS MICHAEL SILVA BRITO em 13/07/2021 23:59.
14/07/2021 01:00

Decorrido prazo de WILSON WISCHANSKY em 13/07/2021 23:59.
14/07/2021 01:00

Decorrido prazo de WEBER DA SILVA GALVAO em 13/07/2021 23:59.
13/07/2021 17:08

Concedida a Liberdade provisória de PAULO RICARDO RODRIGUES VIEIRA (REU).
13/07/2021 01:16

Decorrido prazo de MARLON FRANK POSSEBON em 12/07/2021 23:59.
13/07/2021 01:16

Decorrido prazo de WEBER DA SILVA GALVAO em 12/07/2021 23:59.
13/07/2021 01:16

Decorrido prazo de GRACIELE SILVA DE SOUSA GALVAO em 12/07/2021 23:59.
13/07/2021 01:16

Decorrido prazo de IRLANDIA DA SILVA GALVAO em 12/07/2021 23:59.
13/07/2021 01:16

Decorrido prazo de WILSON WISCHANSKY em 12/07/2021 23:59.
13/07/2021 01:16

Decorrido prazo de ARTUR DE JESUS BRITO em 12/07/2021 23:59.
13/07/2021 01:16

Decorrido prazo de LUCAS MICHAEL SILVA BRITO em 12/07/2021 23:59.
13/07/2021 01:16

Decorrido prazo de MARLON FRANK POSSEBON em 12/07/2021 23:59.
13/07/2021 01:16

Decorrido prazo de JOSENILDE SILVA BRITO em 12/07/2021 23:59.
13/07/2021 01:07

Decorrido prazo de MARLON FRANK POSSEBON em 12/07/2021 23:59.
12/07/2021 13:04

Juntada de Petição de petição
10/07/2021 01:58

Decorrido prazo de PAULO RICARDO RODRIGUES VIEIRA em 09/07/2021 23:59.
08/07/2021 10:55

Juntada de Petição de parecer
08/07/2021 10:55

Juntada de Petição de parecer
08/07/2021 10:54

Juntada de Petição de parecer
08/07/2021 10:52

Juntada de Petição de parecer
05/07/2021 01:58

Decorrido prazo de MARLON FRANK POSSEBON em 02/07/2021 23:59.
05/07/2021 01:57

Decorrido prazo de MARLON FRANK POSSEBON em 02/07/2021 23:59.
05/07/2021 01:57

Decorrido prazo de LUCAS MICHAEL SILVA BRITO em 02/07/2021 23:59.
05/07/2021 01:57

Decorrido prazo de JOSENILDE SILVA BRITO em 02/07/2021 23:59.
05/07/2021 01:57

Decorrido prazo de DEIVID DA CONCEICAO VELOSO em 02/07/2021 23:59.
05/07/2021 01:57

Decorrido prazo de WILSON WISCHANSKY em 02/07/2021 23:59.
05/07/2021 01:57

Decorrido prazo de WEBER DA SILVA GALVAO em 02/07/2021 23:59.
05/07/2021 01:57

Decorrido prazo de PAULO RICARDO RODRIGUES VIEIRA em 02/07/2021 23:59.
05/07/2021 01:57

Decorrido prazo de IRLANDIA DA SILVA GALVAO em 02/07/2021 23:59.
05/07/2021 01:57

Decorrido prazo de GRACIELE SILVA DE SOUSA GALVAO em 02/07/2021 23:59.
05/07/2021 01:57

Decorrido prazo de ARTUR DE JESUS BRITO em 02/07/2021 23:59.
05/07/2021 01:55

Decorrido prazo de MARLON FRANK POSSEBON em 02/07/2021 23:59.
02/07/2021 10:12

Juntada de Petição de termo de ciência
29/06/2021 13:33

Conclusos para decisão
29/06/2021 12:50

Juntada de Petição de termo de ciência
29/06/2021 12:49

Juntada de Petição de termo de ciência
29/06/2021 12:49

Juntada de Petição de termo de ciência
29/06/2021 12:47

Juntada de Petição de termo de ciência
29/06/2021 12:47

Juntada de Petição de termo de ciência
29/06/2021 12:46

Juntada de Petição de termo de ciência
29/06/2021 10:57

Declarada suspeição por #{nome_do_magistrado}
28/06/2021 12:12

Conclusos para decisão
25/06/2021 12:28

Expedição de Outros documentos.
25/06/2021 12:28

Expedição de Outros documentos.
25/06/2021 12:27

Expedição de Outros documentos.
25/06/2021 12:27

Expedição de Outros documentos.
25/06/2021 11:15

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2021 21:41

Conclusos para decisão
24/06/2021 21:30

Cancelada a movimentação processual
24/06/2021 16:31

Expedição de Informações.
24/06/2021 14:23

Apensado ao processo 0004045-33.2019.8.14.0061
24/06/2021 11:54

Juntada de Ofício
24/06/2021 11:39

Juntada de Ofício
24/06/2021 09:43

Declarada suspeição por #{nome_do_magistrado}
23/06/2021 22:59

Conclusos para decisão
23/06/2021 22:59

Expedição de Outros documentos.
23/06/2021 22:59

Expedição de Outros documentos.
23/06/2021 22:57

Ato ordinatório praticado
23/06/2021 22:53

Expedição de Outros documentos.
23/06/2021 22:53

Expedição de Outros documentos.
23/06/2021 22:51

Expedição de Certidão.
23/06/2021 22:48

Expedição de Outros documentos.
23/06/2021 22:48

Expedição de Outros documentos.
23/06/2021 22:46

Expedição de Certidão.
23/06/2021 20:20

Expedição de Certidão.
23/06/2021 20:08

Expedição de Certidão.
23/06/2021 18:41

Processo migrado do Sistema Libra
23/06/2021 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2021 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2021 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2021 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2021 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2021 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2021 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2021 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2021 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2021 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2021 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2021 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2021 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2021 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2021 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2021 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2021 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2021 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2021 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2021 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2021 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2021 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2021 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2021 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2021 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2021 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2021 18:36

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00002237020188140061: - O asssunto 9804 foi removido. - O Asssunto Principal foi alterado de 9804 para 3372. - Justificativa: ART. 121, §2º, I E IV c/c ART. 29 E 288, PARÁGRAFO ÚNICO, TODOS D
23/06/2021 18:32

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00002237020188140061: - O asssunto 9638 foi removido. - O asssunto 3372 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9638 para 9804. - Justificativa: ART. 121, §2º, I E IV c/c AR
23/06/2021 18:25

SAÍDA DE RECURSO - PROCESSO COM INSTRUÇÃO NÃO FINALIZADA.
23/06/2021 18:19

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante BRENO MOURA CUNHA, que representava a parte GRACIELE SILVA DE SOUSA no processo 00002237020188140061.
23/06/2021 18:18

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
23/06/2021 18:18

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
23/06/2021 18:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
23/06/2021 09:43

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
23/06/2021 09:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
30/04/2021 11:14

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2804-59
30/04/2021 11:14

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
30/04/2021 11:14

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
30/04/2021 11:14

Remessa - VIA EMAIL SUBSTABELECIMENTO EM ANEXO 03FLS.
19/04/2021 10:59

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
19/04/2021 10:59

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
19/04/2021 10:59

Remessa
19/04/2021 10:57

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
19/04/2021 10:57

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusao de documento. Motivo: INVALIDAÇÃO DE DOCUMENTO POR ERRO NO PROCESSO DE ASSINATURA
19/04/2021 10:57

Remessa
07/04/2021 10:29

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
06/04/2021 14:35

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação
06/04/2021 14:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/04/2021 14:35

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
06/04/2021 14:35

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
06/04/2021 11:42

AO GABINETE DO MAGISTRADO
06/04/2021 11:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o
06/04/2021 11:31

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o
06/04/2021 11:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o
06/04/2021 11:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o
06/04/2021 11:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o
06/04/2021 11:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o
24/03/2021 09:54

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7848-44
24/03/2021 09:54

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
24/03/2021 09:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
24/03/2021 09:54

Remessa - VIA EMAIL MANIFESTAÇÃO 03 FL.
17/03/2021 09:34

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3656-91
17/03/2021 09:34

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
17/03/2021 09:34

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
17/03/2021 09:34

Remessa - AS TESTEMUNHAS ARROLADAS SEJAM ENCONTRADAS ...
17/03/2021 09:22

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
10/03/2021 08:55

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6724-43
10/03/2021 08:55

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
10/03/2021 08:55

Remessa - RENUNCIA
10/03/2021 08:55

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
25/01/2021 09:17

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
25/01/2021 09:17

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o
25/01/2021 09:17

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o
25/01/2021 09:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
25/01/2021 09:17

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o
25/01/2021 09:17

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o
25/01/2021 09:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
22/01/2021 10:42

Ato ordinatório - Ato ordinatório
22/01/2021 10:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/01/2021 10:41

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
21/01/2021 14:02

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
21/01/2021 14:02

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
21/01/2021 14:02

Remessa
21/01/2021 14:01

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
21/01/2021 14:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
21/01/2021 14:01

Remessa
21/01/2021 14:01

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusao de documento. Motivo: INVALIDAÇÃO DE DOCUMENTO POR ERRO NO PROCESSO DE ASSINATURA
21/01/2021 14:01

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
21/01/2021 14:01

Remessa
21/01/2021 13:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
21/01/2021 13:53

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusao de documento. Motivo: INVALIDAÇÃO DE DOCUMENTO POR ERRO NO PROCESSO DE ASSINATURA
21/01/2021 13:53

Remessa
21/01/2021 13:52

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
21/01/2021 13:52

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusao de documento. Motivo: INVALIDAÇÃO DE DOCUMENTO POR ERRO NO PROCESSO DE ASSINATURA
21/01/2021 13:52

Remessa
21/01/2021 12:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/01/2021 14:11

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
20/01/2021 14:11

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:
20/01/2021 14:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/01/2021 14:11

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
20/01/2021 10:40

CANCELAMENTO DE DEVOLUCAO DE MANDADO - CANCELAMENTO DE DEVOLUCAO DE MANDADO - Justificativa: Erro e duplicidade na certidão relacionados aos mandados..
20/01/2021 10:29

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
20/01/2021 10:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/01/2021 10:29

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
20/01/2021 10:29

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:
04/12/2020 09:51

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
03/12/2020 09:22

VISTAS AO ADVOGADO - Vistas dos autos ao Advogado Dr. Breno Moura Cunha OAB/PA Nº 20.960. Autos contém 8 Vols da Ação Penal. (VOL. I - 02 a 200 fls. e 02 cds nas fls. 35 e 111, respectivamente), (VOL. II - 201 a 416 fls. e 01 cd na fl. 257), (VOL. III - 4
29/10/2020 09:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/10/2020 09:23

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
29/10/2020 09:23

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
29/10/2020 09:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/10/2020 09:19

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
29/10/2020 09:19

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
28/10/2020 07:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/10/2020 07:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/10/2020 10:46

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
23/10/2020 10:34

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
23/10/2020 10:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
23/10/2020 08:51

AGUARDANDO JUNTADA
22/10/2020 13:53

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1091-32
22/10/2020 13:52

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
22/10/2020 13:52

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
22/10/2020 13:52

Remessa - MANIFESTAÇÃO SEM ANEXO
21/10/2020 09:28

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
21/10/2020 09:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/10/2020 09:28

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
21/10/2020 09:28

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
07/10/2020 13:16

AO MINISTÉRIO PÚBLICO - para manifestação de pedidos
07/10/2020 12:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/10/2020 12:51

Mero expediente - Mero expediente
07/10/2020 12:51

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
07/10/2020 11:27

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
07/10/2020 08:58

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
07/10/2020 08:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
07/10/2020 08:58

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
07/10/2020 08:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
07/10/2020 08:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
06/10/2020 08:25

AGUARDANDO JUNTADA
05/10/2020 14:07

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4974-78
05/10/2020 14:07

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
05/10/2020 14:07

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
05/10/2020 14:07

Remessa - PROSSEGUIMENTO DO FEITO
02/10/2020 12:58

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4653-28
02/10/2020 12:58

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
02/10/2020 12:58

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
02/10/2020 12:58

Remessa
02/10/2020 12:07

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
02/10/2020 10:47

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
02/10/2020 10:42

Ato ordinatório - Ato ordinatório
02/10/2020 10:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/10/2020 10:41

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
02/10/2020 10:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/10/2020 09:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
02/10/2020 09:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
02/10/2020 09:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
02/10/2020 09:31

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
25/09/2020 16:14

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7284-14
25/09/2020 16:14

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
25/09/2020 16:14

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
25/09/2020 16:14

Remessa
25/09/2020 14:55

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
22/09/2020 17:35

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante LEANDRO BENÍCIO MONTEIRO (27160502), que representa a parte LUCAS MICHAEL SILVA BRITO (25957781) no processo 00002237020188140061.
22/09/2020 17:34

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante PEDRO CARVALHO DA SILVA JUNIOR (26946492), que representa a parte LUCAS MICHAEL SILVA BRITO (25957781) no processo 00002237020188140061.
22/09/2020 17:34

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante LEANDRO BENÍCIO MONTEIRO (27160502), que representa a parte ARTUR DE JESUS BRITO (6276811) no processo 00002237020188140061.
22/09/2020 17:33

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante PEDRO CARVALHO DA SILVA JUNIOR (26946492), que representa a parte ARTUR DE JESUS BRITO (6276811) no processo 00002237020188140061.
22/09/2020 10:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/09/2020 10:31

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
22/09/2020 10:30

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
22/09/2020 10:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/09/2020 16:26

REMESSA À SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA - Tramitação Externa automática após a assinatura eletrônica
21/09/2020 16:01

MANDADO DE PRISÃO PREVENTIVA - MANDADO DE PRISÃO PREVENTIVA
21/09/2020 16:01

AO GABINETE DO MAGISTRADO
21/09/2020 16:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/09/2020 12:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/09/2020 12:13

CERTIDAO - CERTIDAO
16/09/2020 16:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/09/2020 16:25

CERTIDAO - CERTIDAO
16/09/2020 15:40

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00002237020188140061: - Justificativa: ART. 121, §2º, I E IV c/c ART. 29 E 288, PARÁGRAFO ÚNICO, TODOS DO CPB E ART. 1º, INCISO I DA LEI 8072/90 , EM RELAÇÃO A VÍTIMA JONES WILLIAM DA SILVA GAL
16/09/2020 15:40

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MATHEUS HENRIQUE CARDOSO DE FREITAS (26817816), que representa a parte WEBER DA SILVA GALVAO (25937636) no processo 00002237020188140061.
16/09/2020 15:40

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MATHEUS HENRIQUE CARDOSO DE FREITAS (26817816), que representa a parte IRLANDIA DA SILVA GALVAO (4920131) no processo 00002237020188140061.
16/09/2020 15:40

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MATHEUS HENRIQUE CARDOSO DE FREITAS (26817816), que representa a parte GRACIELE SILVA DE SOUSA (27546690) no processo 00002237020188140061.
16/09/2020 15:39

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante RAFAEL DOS SANTOS BARBOSA (26105898), que representa a parte WEBER DA SILVA GALVAO (25937636) no processo 00002237020188140061.
16/09/2020 15:39

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante RAFAEL DOS SANTOS BARBOSA (26105898), que representa a parte IRLANDIA DA SILVA GALVAO (4920131) no processo 00002237020188140061.
16/09/2020 15:39

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante RAFAEL DOS SANTOS BARBOSA (26105898), que representa a parte GRACIELE SILVA DE SOUSA (27546690) no processo 00002237020188140061.
16/09/2020 15:39

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ANA PAULA PINHEIRO DA SILVA (24482095), que representa a parte WEBER DA SILVA GALVAO (25937636) no processo 00002237020188140061.
16/09/2020 15:39

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ANA PAULA PINHEIRO DA SILVA (24482095), que representa a parte IRLANDIA DA SILVA GALVAO (4920131) no processo 00002237020188140061.
16/09/2020 15:39

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ANA PAULA PINHEIRO DA SILVA (24482095), que representa a parte GRACIELE SILVA DE SOUSA (27546690) no processo 00002237020188140061.
16/09/2020 15:39

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante BRENO MOURA CUNHA (8819985), que representa a parte WEBER DA SILVA GALVAO (25937636) no processo 00002237020188140061.
16/09/2020 15:39

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante BRENO MOURA CUNHA (8819985), que representa a parte IRLANDIA DA SILVA GALVAO (4920131) no processo 00002237020188140061.
16/09/2020 15:39

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante BRENO MOURA CUNHA (8819985), que representa a parte GRACIELE SILVA DE SOUSA (27546690) no processo 00002237020188140061.
16/09/2020 15:38

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JOAO VITOR MENDONCA DE MOURA (26354719), que representa a parte WEBER DA SILVA GALVAO (25937636) no processo 00002237020188140061.
16/09/2020 15:38

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JOAO VITOR MENDONCA DE MOURA (26354719), que representa a parte IRLANDIA DA SILVA GALVAO (4920131) no processo 00002237020188140061.
16/09/2020 15:38

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JOAO VITOR MENDONCA DE MOURA (26354719), que representa a parte GRACIELE SILVA DE SOUSA (27546690) no processo 00002237020188140061.
16/09/2020 15:38

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante HELIO VIEIRA GAIA FILHO (26950720), que representa a parte WEBER DA SILVA GALVAO (25937636) no processo 00002237020188140061.
16/09/2020 15:38

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante HELIO VIEIRA GAIA FILHO (26950720), que representa a parte IRLANDIA DA SILVA GALVAO (4920131) no processo 00002237020188140061.
16/09/2020 15:38

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante HELIO VIEIRA GAIA FILHO (26950720), que representa a parte GRACIELE SILVA DE SOUSA (27546690) no processo 00002237020188140061.
16/09/2020 15:36

EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte GRACIELE SILVA DE SOUSA GALVÃO (26162150) do processo 00002237020188140061.Motivo: ERRO NA ASSOCIAÇÃO
16/09/2020 15:35

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante WILLIBALD QUINTANILHA BIBAS NETTO (26354717), que representa a parte WEBER DA SILVA GALVAO (25937636) no processo 00002237020188140061.
16/09/2020 15:35

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante WILLIBALD QUINTANILHA BIBAS NETTO (26354717), que representa a parte IRLANDIA DA SILVA GALVAO (4920131) no processo 00002237020188140061.
16/09/2020 15:29

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante WILLIBALD QUINTANILHA BIBAS NETTO (26354717), que representa a parte GRACIELE SILVA DE SOUSA (27546690) no processo 00002237020188140061.
15/09/2020 11:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/09/2020 11:12

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
15/09/2020 11:12

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
14/09/2020 16:23

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8077-50
14/09/2020 16:23

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7980-50
14/09/2020 16:22

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - Alteração(ões) no documento: justificativa: ALTERAÇÃO DE CLASSE. - Classe antiga: 12734, Classe nova: 11293
14/09/2020 16:21

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - Alteração(ões) no documento: justificativa: ALTERAÇÃO DE CLASSE. - Classe antiga: 12734, Classe nova: 11293
14/09/2020 16:11

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
14/09/2020 16:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
14/09/2020 16:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
14/09/2020 16:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
14/09/2020 16:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
14/09/2020 16:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
14/09/2020 16:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
14/09/2020 16:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
14/09/2020 16:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
14/09/2020 16:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
14/09/2020 16:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
14/09/2020 16:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
14/09/2020 16:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
14/09/2020 12:51

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8077-50
14/09/2020 12:51

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
14/09/2020 12:51

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
14/09/2020 12:51

Remessa - PEDIDO DE CERTIDÃO DE OBJETO E PÉ...02 FOLHAS.
14/09/2020 12:49

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7980-50
14/09/2020 12:49

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
14/09/2020 12:49

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
14/09/2020 12:49

Remessa - PEDIDO DE CERTIDÃO DE OBJETO E PÉ...02 FOLHAS.
11/09/2020 12:17

AO OFICIAL DE JUSTICA
11/09/2020 12:17

AO OFICIAL DE JUSTICA
11/09/2020 12:14

AO OFICIAL DE JUSTICA
11/09/2020 11:39

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9578-63
11/09/2020 11:39

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
11/09/2020 11:39

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
11/09/2020 11:39

Remessa - VIA-MALOTE - CÓDIGO: 81.***.***/3458-01- DEV DE CP...07 - FOLHAS.
11/09/2020 11:09

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8041-18
11/09/2020 11:09

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
11/09/2020 11:09

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
11/09/2020 11:09

Remessa - REQUER DISPONIBILIZAÇÃO DOS AUTOS INTEGRALMENTE DIGITALIZADOS, VIA E-MAIL... UMA LAUDA.
11/09/2020 10:02

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 1ª AREA URBANA - NOVO REPARTIMENTO, : PRISCILA GONCALVES GIORDANO DO COUTO
11/09/2020 10:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
11/09/2020 09:58

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 3ª AREA RURAL - NOVO REPARTIMENTO, : CARLOS ALBERTO OLIVEIRA MENDES
11/09/2020 09:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
11/09/2020 09:58

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 3ª AREA RURAL - NOVO REPARTIMENTO, : CARLOS ALBERTO OLIVEIRA MENDES
11/09/2020 09:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
11/09/2020 09:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
04/09/2020 13:32

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
03/09/2020 12:55

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0597-08
03/09/2020 12:55

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
03/09/2020 12:55

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
03/09/2020 12:55

Remessa - MANIFESTAÇÃO - NATUREZA: PEDIDO DE HABILITAÇÃO DE ASSISTENTE DA ACUSAÇÃO...
21/08/2020 15:08

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
21/08/2020 11:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/08/2020 11:05

Mero expediente - Mero expediente
21/08/2020 11:05

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
21/08/2020 11:04

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
21/08/2020 11:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/08/2020 11:02

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
19/08/2020 13:10

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
19/08/2020 12:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/08/2020 12:44

CERTIDAO - CERTIDAO
18/08/2020 14:03

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7705-48
18/08/2020 14:02

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - Alteração(ões) no documento: justificativa: ALTERAÇÃO DE CLASSE - Classe antiga: 11289, Classe nova: 11665
18/08/2020 13:53

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
18/08/2020 13:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
18/08/2020 13:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
18/08/2020 13:53

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
18/08/2020 13:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
18/08/2020 13:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
18/08/2020 13:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
18/08/2020 13:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
18/08/2020 13:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
06/08/2020 14:39

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5956-83
06/08/2020 14:39

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
06/08/2020 14:39

Remessa - REQUER A JUNTADA DAS PROCURAÇÕES REQUERENDO HABILITAÇÃO DE ASSISTENTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO... SEIS LAUDAS.
06/08/2020 14:39

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
14/07/2020 17:16

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7705-48
14/07/2020 17:16

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
14/07/2020 17:16

Remessa - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO DE FLÁVIO RODRIGUES PORTO, 06 FLS
14/07/2020 17:16

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
14/07/2020 17:12

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7662-80
14/07/2020 17:12

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
14/07/2020 17:12

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
14/07/2020 17:12

Remessa - RESPOSTA A ACUSAÇÃO FLAVIO RODRIGUES PORTO, COM 01 FLS
12/03/2020 09:15

À DEFENSORIA PÚBLICA - VISTAS DOS AUTOS A DEFENSORIA PÚBLICA PARA MANIFESTAÇÃO NO "RECURSO EM SENTIDO ESTRITO" EM APENSO. AUTOS DA AÇÃO PENAL EM 07 VOLUMES. VOL. I (02 A 200 FLS. - COM 02 CDS NAS FLS. 35 E 111, RESPECTIVAMENTE). VOL. II (201 A 416 FLS. -
11/03/2020 13:53

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
11/03/2020 13:51

Ato ordinatório - Ato ordinatório
11/03/2020 13:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/03/2020 13:49

EXPEDIR ANEXO MANDADO - EXPEDIR ANEXO MANDADO
11/03/2020 13:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO
11/03/2020 13:49

EXPEDIR ANEXO MANDADO - EXPEDIR ANEXO MANDADO
11/03/2020 13:49

REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA
11/03/2020 13:49

Citação CITACAO
11/03/2020 13:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/03/2020 13:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO
11/03/2020 13:32

EXPEDIR ANEXO MANDADO - EXPEDIR ANEXO MANDADO
11/03/2020 13:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO
11/03/2020 13:32

EXPEDIR ANEXO MANDADO - EXPEDIR ANEXO MANDADO
11/03/2020 13:32

REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA
11/03/2020 13:32

Citação CITACAO
11/03/2020 13:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO
11/03/2020 13:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/03/2020 13:30

EXPEDIR ANEXO MANDADO - EXPEDIR ANEXO MANDADO
11/03/2020 13:30

EXPEDIR ANEXO MANDADO - EXPEDIR ANEXO MANDADO
11/03/2020 13:30

REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA
11/03/2020 13:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO
11/03/2020 13:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO
11/03/2020 13:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/03/2020 13:30

Citação CITACAO
11/03/2020 11:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/03/2020 11:37

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
10/03/2020 16:07

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
10/03/2020 16:07

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
10/03/2020 16:07

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
10/03/2020 16:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
10/03/2020 16:06

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
10/03/2020 16:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
10/03/2020 16:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
10/03/2020 16:06

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
10/03/2020 16:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
10/03/2020 16:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
02/03/2020 16:58

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0812-43
02/03/2020 16:58

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
02/03/2020 16:58

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
02/03/2020 16:58

Remessa - ADV. RAFAEL O. ARAÚJO - OAB/PA 19.573
02/03/2020 16:53

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0768-78
02/03/2020 16:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
02/03/2020 16:53

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
02/03/2020 16:53

Remessa - ADV. RAFAEL O. ARAÚJO - OAB/PA 19.573
02/03/2020 14:24

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
02/03/2020 14:16

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
02/03/2020 10:55

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00002237020188140061: - Justificativa: ART. 121, §2º, I E IV c/c ART. 29 E 288, PARÁGRAFO ÚNICO, TODOS DO CPB E ART. 1º, INCISO I DA LEI 8072/90 , EM RELAÇÃO A VÍTIMA JONES WILLIAM DA SILVA GAL
02/03/2020 10:54

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante IRIEL DE BRITO BATISTA (26282567), que representa a parte MARLON FRANK POSSEBON (7735611) no processo 00002237020188140061.
02/03/2020 10:54

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte MARLON FRANK POSSEBON no processo 00002237020188140061.
18/02/2020 11:07

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
17/02/2020 13:02

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8523-40
17/02/2020 13:02

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
17/02/2020 13:02

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
17/02/2020 13:02

Remessa - PROSSEGUIMENTO DO FEITO
10/02/2020 14:19

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
06/02/2020 14:34

VISTAS AO ADVOGADO - Vistas dos autos ao Ministério Público. Autos contém 7 Vols da Ação Penal. (VOL. I - 02 a 200 fls. e 02 cds nas fls. 35 e 111, respectivamente), (VOL. II - 201 a 416 fls. e 01 cd na fl. 257), (VOL. III - 417 a 646 fls, (VOL. IV - 647
06/02/2020 14:09

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante IRIEL DE BRITO BATISTA (26282567), que representa a parte MARLON FRANK POSSEBON (7735611) no processo 00002237020188140061.
06/02/2020 14:09

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte MARLON FRANK POSSEBON no processo 00002237020188140061.
31/01/2020 12:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
31/01/2020 12:06

Mero expediente - Mero expediente
31/01/2020 12:06

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
17/01/2020 15:03

CONCLUSOS
15/01/2020 16:16

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
15/01/2020 14:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/01/2020 14:49

CERTIDAO - CERTIDAO
15/01/2020 14:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/01/2020 14:47

CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA
15/01/2020 13:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/01/2020 13:24

CERTIDAO - CERTIDAO
15/01/2020 11:01

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JOAQUIM JOSE DE FREITAS NETO (24324613), que representa a parte ARTUR DE JESUS BRITO (6276811) no processo 00002237020188140061.
15/01/2020 11:00

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante IVONALDO CASCAES LOPES JUNIOR (8449567), que representa a parte ARTUR DE JESUS BRITO (6276811) no processo 00002237020188140061.
14/01/2020 15:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
14/01/2020 15:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
14/01/2020 13:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
14/01/2020 13:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
14/01/2020 13:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
14/01/2020 12:54

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
14/01/2020 12:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/01/2020 12:49

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
14/01/2020 12:49

Mero expediente - Mero expediente
14/01/2020 09:21

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5686-50
14/01/2020 09:21

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
14/01/2020 09:21

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
14/01/2020 09:21

Remessa - PROCURAÇÃO EM ANEXO
10/12/2019 13:40

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6954-50
10/12/2019 13:40

Remessa - VIA-MALOTE: DIG. 81.***.***/7930-83 - DEV. CP.....02 - LAUDAS.
10/12/2019 13:40

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
10/12/2019 13:40

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
07/12/2019 08:14

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
07/12/2019 08:14

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
07/12/2019 08:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/12/2019 08:14

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
27/11/2019 08:11

A SECRETARIA DE ORIGEM
27/11/2019 08:11

A SECRETARIA DE ORIGEM
26/11/2019 15:10

DISSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Dissociação. O protocolo nº 20.***.***/3766-93 foi dissociado do processo nº 00002237020188140061 pelo seguinte motivo: DETERMINAÇÃO JUDICIAL.
26/11/2019 14:00

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
26/11/2019 11:56

CONCLUSOS
22/11/2019 08:51

SETOR CORRESPONDENCIA
22/11/2019 08:51

SETOR CORRESPONDENCIA
21/11/2019 19:38

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
21/11/2019 19:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/11/2019 19:23

CERTIDAO - CERTIDAO
21/11/2019 19:18

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
21/11/2019 19:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/11/2019 19:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/11/2019 19:02

CERTIDAO - CERTIDAO
21/11/2019 18:42

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
21/11/2019 18:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/11/2019 17:46

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
21/11/2019 17:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/11/2019 17:12

CERTIDAO - CERTIDAO
21/11/2019 17:12

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
21/11/2019 17:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/11/2019 16:52

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
21/11/2019 16:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/11/2019 16:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/11/2019 16:51

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
19/11/2019 16:39

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante RAFAEL OLIVEIRA ARAUJO (25370257), que representa a parte JOSENILDE SILVA BRITO (25894565) no processo 00002237020188140061.
19/11/2019 16:39

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante LORENA DE OLIVEIRA FERREIRA LAURIA (25103036), que representa a parte JOSENILDE SILVA BRITO (25894565) no processo 00002237020188140061.
19/11/2019 16:38

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ANETE DENISE SILVA PEREIRA (53880), que representa a parte JOSENILDE SILVA BRITO (25894565) no processo 00002237020188140061.
19/11/2019 16:37

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ROBERTO LAURIA (4063316), que representa a parte JOSENILDE SILVA BRITO (25894565) no processo 00002237020188140061.
19/11/2019 11:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
19/11/2019 11:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
19/11/2019 11:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
19/11/2019 10:41

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1739-96
19/11/2019 10:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
19/11/2019 10:41

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
19/11/2019 10:41

Remessa - COM 03FLE.
19/11/2019 09:53

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
19/11/2019 09:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
19/11/2019 09:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
14/11/2019 09:18

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 3ª AREA RURAL - NOVO REPARTIMENTO, : CARLOS ALBERTO OLIVEIRA MENDES
14/11/2019 09:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
13/11/2019 10:58

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1969-80
13/11/2019 10:58

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
13/11/2019 10:58

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
13/11/2019 10:58

Remessa - VIA EMAIL -ENCAMINHA DECISÃO STJEM ANEXO OF. 608/2019 HC 04FLS.
11/11/2019 18:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/11/2019 18:09

CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA
11/11/2019 17:36

EXPEDIR ANEXO MANDADO - EXPEDIR ANEXO MANDADO
11/11/2019 17:36

EXPEDIR ANEXO MANDADO - EXPEDIR ANEXO MANDADO
11/11/2019 17:36

EXPEDIR ANEXO MANDADO - EXPEDIR ANEXO MANDADO
11/11/2019 17:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO
11/11/2019 17:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO
11/11/2019 17:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO
11/11/2019 17:36

EXPEDIR ANEXO MANDADO - EXPEDIR ANEXO MANDADO
11/11/2019 17:36

REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA
11/11/2019 17:36

Citação CITACAO
11/11/2019 17:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO
11/11/2019 17:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/11/2019 13:23

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
11/11/2019 13:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
11/11/2019 13:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
17/10/2019 17:02

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1210-69
17/10/2019 17:02

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
17/10/2019 17:02

Remessa
17/10/2019 17:02

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
17/10/2019 14:05

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
13/09/2019 13:32

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
13/09/2019 13:32

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
13/09/2019 13:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/09/2019 13:14

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
13/09/2019 12:43

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
13/09/2019 12:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
13/09/2019 12:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
12/09/2019 14:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
12/09/2019 14:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
12/09/2019 14:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
12/09/2019 12:59

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4328-84
12/09/2019 12:59

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
12/09/2019 12:59

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
12/09/2019 12:59

Remessa - COMPROVAR SUA AUSÊNCIA ....06FLS.
12/09/2019 12:21

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3016-43
12/09/2019 12:21

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
12/09/2019 12:21

Remessa
12/09/2019 12:21

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
12/09/2019 11:01

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
10/09/2019 14:39

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
10/09/2019 14:39

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
10/09/2019 14:32

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
10/09/2019 14:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/09/2019 14:28

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
03/09/2019 14:15

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
03/09/2019 14:11

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
03/09/2019 14:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/09/2019 14:10

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
03/09/2019 13:11

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
03/09/2019 13:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
03/09/2019 13:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
03/09/2019 13:11

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
03/09/2019 13:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
03/09/2019 13:11

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
03/09/2019 13:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
03/09/2019 13:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
03/09/2019 13:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
03/09/2019 13:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
03/09/2019 13:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
03/09/2019 11:09

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3450-46
03/09/2019 11:09

Remessa - REQUER AUTORIZAÇÃO PARA VIAGEM FORA DO ESTADO DO PARA,COM.. 03 LAUDAS.
03/09/2019 11:09

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
03/09/2019 11:09

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
29/08/2019 09:18

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6926-89
29/08/2019 09:18

Remessa - VIA EMAIL - ENCAMINHA OF. 438/2019-SSDP 06FLS.
29/08/2019 09:18

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
29/08/2019 09:18

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
28/08/2019 10:25

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8747-15
28/08/2019 10:25

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
28/08/2019 10:25

Remessa
28/08/2019 10:25

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
28/08/2019 10:23

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8600-68
28/08/2019 10:23

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
28/08/2019 10:23

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
28/08/2019 10:23

Remessa - DEFESA 09FLS.
28/08/2019 10:21

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8445-48
28/08/2019 10:21

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
28/08/2019 10:21

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
28/08/2019 10:21

Remessa - DEFESA 09FLS.
27/08/2019 13:02

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00002237020188140061: - Justificativa: ART. 121, §2º, I E IV c/c ART. 29 E 288, PARÁGRAFO ÚNICO, TODOS DO CPB E ART. 1º, INCISO I DA LEI 8072/90 , EM RELAÇÃO A VÍTIMA JONES WILLIAM DA SILVA GAL
27/08/2019 13:01

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00002237020188140061: Município atualizado: 8100 - Justificativa: ART. 121, §2º, I E IV c/c ART. 29 E 288, PARÁGRAFO ÚNICO, TODOS DO CPB E ART. 1º, INCISO I DA LEI 8072/90 , EM RELAÇÃO A VÍTIMA
27/08/2019 12:27

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
27/08/2019 12:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/08/2019 12:04

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
27/08/2019 11:56

AO GABINETE DO MAGISTRADO
27/08/2019 10:32

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
27/08/2019 10:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
27/08/2019 10:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
27/08/2019 10:32

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
27/08/2019 10:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
27/08/2019 10:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
27/08/2019 10:32

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
27/08/2019 10:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
27/08/2019 10:32

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
27/08/2019 10:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
27/08/2019 10:32

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
27/08/2019 10:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
27/08/2019 10:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
26/08/2019 11:19

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5414-34
26/08/2019 11:19

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
26/08/2019 11:19

Remessa - REQUER AUTORIZE LIMINARMENTE SEU DESLOCAMENTO PARA BRASÍLIA...02FLS.
26/08/2019 11:19

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
23/08/2019 12:07

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
23/08/2019 11:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/08/2019 11:22

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
23/08/2019 11:22

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
22/08/2019 18:03

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4568-34
22/08/2019 18:03

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
22/08/2019 18:03

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
22/08/2019 18:03

Remessa
22/08/2019 10:02

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
20/08/2019 14:34

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4620-13
20/08/2019 14:34

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
20/08/2019 14:34

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
20/08/2019 14:34

Remessa - REQUER A JUNTADA DOS DOCUMENTOS QUE COMPROVAM ESTADIAS... DEZ LAUDAS.
19/08/2019 13:12

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8808-43
19/08/2019 13:12

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
19/08/2019 13:12

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
19/08/2019 13:12

Remessa - INFORMA E COMUNICA...SEIS LAUDAS.
14/08/2019 17:27

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8389-93
14/08/2019 17:26

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
14/08/2019 17:26

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
14/08/2019 17:26

Remessa
14/08/2019 17:26

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Exclusão de documento: integrado
14/08/2019 17:25

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8371-50
14/08/2019 17:25

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
14/08/2019 17:25

Remessa
14/08/2019 16:33

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
12/08/2019 14:27

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
12/08/2019 14:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/08/2019 14:25

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
12/08/2019 14:24

CONCLUSOS
12/08/2019 13:36

AO GABINETE DO MAGISTRADO
12/08/2019 13:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
12/08/2019 13:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
12/08/2019 13:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
12/08/2019 13:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
12/08/2019 13:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
09/08/2019 14:01

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7725-43
09/08/2019 14:01

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
09/08/2019 14:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
09/08/2019 14:01

Remessa - INFORMA QUE FOI TRANSFERIDA A VIAGEM DO DIA 06/08 PARA O DIA 13/08/2019, REQUERENDO AUTORIZAÇÃO...SEIS LAUDAS.
09/08/2019 10:24

AGUARDANDO JUNTADA
09/08/2019 09:37

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2551-72
09/08/2019 09:37

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
09/08/2019 09:37

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
09/08/2019 09:37

Remessa - PELO DEFERIMENTO DO PEDIDO DE DESLOCAMENTO
05/08/2019 12:04

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
05/08/2019 09:08

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
05/08/2019 09:08

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
05/08/2019 09:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
05/08/2019 09:08

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
05/08/2019 09:08

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
05/08/2019 09:08

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
05/08/2019 09:08

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
02/08/2019 11:02

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0532-94
02/08/2019 11:02

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0532-94
02/08/2019 11:02

Remessa - DR. RAFAEL O. ARAÚJO/OAB-PA 19.573
02/08/2019 11:02

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
02/08/2019 11:02

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
02/08/2019 09:13

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
01/08/2019 15:30

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9791-16
01/08/2019 15:29

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - Alteração(ões) no documento: justificativa: SEGREDO DA PARTE.
01/08/2019 15:23

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0458-52
01/08/2019 15:23

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
01/08/2019 15:23

Remessa - PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM... UMA LAUDA.
01/08/2019 15:23

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
01/08/2019 14:49

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9791-16
01/08/2019 14:49

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9791-16
01/08/2019 14:49

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
01/08/2019 14:49

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
01/08/2019 14:49

Remessa - REQUER AUTORIZAÇÃO PARA DESLOCAMENTO À BRASÍLIA/DF... NOVE LAUDAS.
31/07/2019 12:10

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
31/07/2019 12:10

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
31/07/2019 12:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
31/07/2019 12:10

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
31/07/2019 12:05

VISTAS AO ADVOGADO - ADV.ARACY MEIRELES. 11 VOLUMES 1346PG; CD (257;892;)
31/07/2019 09:53

SETOR CORRESPONDENCIA
30/07/2019 17:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/07/2019 17:18

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO
30/07/2019 10:35

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: TUCURUÍ, : IGOR WILLYANS BRANDAO DA COSTA
30/07/2019 10:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
30/07/2019 10:24

MANDADO(S) A CENTRAL - Autorizado cumprimento em plantão
30/07/2019 10:23

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
30/07/2019 10:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/07/2019 10:22

A SECRETARIA DE ORIGEM
30/07/2019 10:21

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
30/07/2019 10:21

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
30/07/2019 10:20

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
30/07/2019 10:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/07/2019 10:03

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
29/07/2019 13:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/07/2019 13:40

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
29/07/2019 13:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/07/2019 13:39

Recurso - Recurso
29/07/2019 11:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
29/07/2019 11:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
29/07/2019 11:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
29/07/2019 11:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
29/07/2019 11:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
29/07/2019 11:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
29/07/2019 10:37

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5242-78
29/07/2019 10:37

Remessa - INDEFERIDO 03FLS
29/07/2019 10:37

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
29/07/2019 10:37

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
29/07/2019 10:34

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5083-70
29/07/2019 10:34

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
29/07/2019 10:34

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
29/07/2019 10:34

Remessa - PELA INTIMAÇÃO DO ACUSADO ...04FLS.
23/07/2019 13:28

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
23/07/2019 13:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/07/2019 13:27

Mero expediente - Mero expediente
23/07/2019 13:26

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
23/07/2019 13:25

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
23/07/2019 12:58

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
23/07/2019 12:56

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
23/07/2019 11:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/07/2019 11:46

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
23/07/2019 11:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/07/2019 11:21

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
18/07/2019 14:06

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - AO DR. JOSÉ LEONARDO FROTA VASCONCELLOS DIAS
18/07/2019 14:04

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
18/07/2019 14:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
18/07/2019 10:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
18/07/2019 10:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
18/07/2019 10:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
18/07/2019 10:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
18/07/2019 10:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
18/07/2019 10:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
15/07/2019 10:13

PETICAO AGUARDANDO JUNTADA
15/07/2019 10:13

PETICAO AGUARDANDO JUNTADA
15/07/2019 10:13

PETICAO AGUARDANDO JUNTADA
12/07/2019 14:52

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4294-24
12/07/2019 14:52

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
12/07/2019 14:52

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
12/07/2019 14:52

Remessa - MANIFESTAÇÃO EM TRÊS LAUDAS.
12/07/2019 14:33

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3839-31
12/07/2019 14:32

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
12/07/2019 14:32

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
12/07/2019 14:32

Remessa - MANIFESTAÇÃO EM DUAS LAUDAS.
12/07/2019 09:55

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8377-51
12/07/2019 09:55

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
12/07/2019 09:55

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
12/07/2019 09:55

Remessa - EM ANEXO CONVITE
05/07/2019 08:51

PETICAO AGUARDANDO JUNTADA
04/07/2019 14:58

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8747-84
04/07/2019 14:58

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
04/07/2019 14:58

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
04/07/2019 14:58

Remessa - VIA E-MAIL - OF. 1888/2019 - ASSUNTO: HABEAS CORPUS - COMUNICAÇÃO REF. HC 0804243-26.2019.8.14.0000... DUAS LAUDAS.
03/07/2019 13:57

AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Aos contém VII volumes, sendo o I VOL. (02 A 200 fls. - com dois cds nas fls. 35 e 111, respectivamente. II VOL. (201 A 416) - com 1 cd nas fls. 257. III VOL. 417 a 646 fls. IV VOL. 647 a 848 fls. - V VOL. 849 A 1.029 - com um (01)
03/07/2019 13:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
03/07/2019 13:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
03/07/2019 13:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
03/07/2019 13:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
03/07/2019 13:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
03/07/2019 13:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
03/07/2019 13:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
03/07/2019 13:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
03/07/2019 13:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
03/07/2019 12:44

PETICAO AGUARDANDO JUNTADA
02/07/2019 08:18

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9129-70
02/07/2019 08:18

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
02/07/2019 08:18

Remessa - 03fls.
02/07/2019 08:18

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
01/07/2019 14:32

PETICAO AGUARDANDO JUNTADA
28/06/2019 16:58

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4898-13
28/06/2019 16:57

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
28/06/2019 16:57

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
28/06/2019 16:57

Remessa - REQUER AUTORIZAÇÃO PARA PARTICIPAR DE EVENTOS PA AR O DIA 29/06/2019
28/06/2019 13:10

PETICAO AGUARDANDO JUNTADA
27/06/2019 15:27

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1133-13
27/06/2019 15:26

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
27/06/2019 15:26

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
27/06/2019 15:26

Remessa - REQUER AUTORIZAÇÃO PARA VIAJAR PARA BELÉM... QUATORZE LAUDAS.
27/06/2019 09:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
27/06/2019 09:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
27/06/2019 09:09

PETICAO AGUARDANDO JUNTADA
26/06/2019 11:36

VISTAS AO ADVOGADO - Vista dos autos a Dra. Aracy Meireles OAB/PA 21.912. Aos contém V volumes, sendo o I VOL. (02 A 200 fls. - com dois cds nas fls. 35 e 111, respectivamente. II VOL. (201 A 416) - com 1 cd nas fls. 257. III VOL. 417 a 646 fls. IV VOL. 6
26/06/2019 10:41

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2376-78
26/06/2019 10:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
26/06/2019 10:41

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
26/06/2019 10:41

Remessa - RESPOSTA ACUSAÇÃO COM 05 VOLUMES
25/06/2019 13:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
25/06/2019 13:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
25/06/2019 13:40

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
25/06/2019 13:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
25/06/2019 13:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
25/06/2019 13:40

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
25/06/2019 13:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
25/06/2019 13:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
25/06/2019 13:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
25/06/2019 13:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
25/06/2019 13:20

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4269-36
25/06/2019 13:19

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - Alteração(ões) no documento: justificativa: , - Classe antiga: 111401, Classe nova: 11622
25/06/2019 13:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
25/06/2019 13:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
25/06/2019 13:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
25/06/2019 13:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
24/06/2019 14:42

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4269-36
24/06/2019 14:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
24/06/2019 14:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
24/06/2019 14:42

Remessa - SEJA OFICIAS O JUÍZO DA COMARCA DE SORRISO
24/06/2019 10:55

AGUARDANDO JUNTADA
19/06/2019 13:31

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2021-71
19/06/2019 13:31

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
19/06/2019 13:31

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
19/06/2019 13:31

Remessa - COMUNICA ATIVIDADE NO DIA 22/06/2019...DUAS LAUDAS.
17/06/2019 13:53

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2583-72
17/06/2019 13:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
17/06/2019 13:53

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
17/06/2019 13:53

Remessa - INTERPÕE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO(ENVELOPE LACRADO)
17/06/2019 13:38

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1667-07
17/06/2019 13:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
17/06/2019 13:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
17/06/2019 13:38

Remessa - REQUER AUTORIZAÇÃO PARTA VIAJAR PARA BRASÍLIA/DF, NO DIA 28/06/2019... DUAS LAUDAS.
17/06/2019 13:33

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1411-96
17/06/2019 13:33

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
17/06/2019 13:33

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
17/06/2019 13:33

Remessa - REQUER AUTORIZAÇÃO PARTA VIAJAR PARA BELÉM NOS DIAS NOS DIAS 19 A 25 DO MÊS E ANO EM CURSO... DUAS LAUDAS.
17/06/2019 12:23

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7910-26
17/06/2019 12:23

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
17/06/2019 12:23

Remessa - DOC. RG.e CPF.
17/06/2019 12:23

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
14/06/2019 13:25

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
14/06/2019 13:23

AGUARDANDO REMESSA MP
14/06/2019 13:01

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5013-41
14/06/2019 13:01

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
14/06/2019 13:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
14/06/2019 13:01

Remessa - DEV. CP. 48FLS.
14/06/2019 09:09

A SECRETARIA - Mesa Neibson.
13/06/2019 12:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/06/2019 12:49

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
13/06/2019 10:04

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
13/06/2019 09:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
13/06/2019 09:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
13/06/2019 09:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
13/06/2019 08:40

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2460-21
13/06/2019 08:40

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
13/06/2019 08:40

Remessa - MALOTE DIGITAL -RASTREABILIDADE 3002019834124 EM ANEXO OF. 48490/2019 CPPE 10FLS.
13/06/2019 08:40

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
12/06/2019 14:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/06/2019 14:47

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
12/06/2019 14:47

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
12/06/2019 14:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/06/2019 14:47

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
12/06/2019 14:44

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
12/06/2019 14:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/06/2019 13:53

AO GABINETE DO MAGISTRADO
12/06/2019 13:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
12/06/2019 13:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
12/06/2019 13:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
12/06/2019 13:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
12/06/2019 13:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
12/06/2019 13:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
12/06/2019 13:42

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6159-09
12/06/2019 13:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
12/06/2019 13:42

Remessa - Pelo deferimento do pedido de deslocamento no período de 11 a 14 de junho de 2019... quatro laudas.
12/06/2019 13:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
12/06/2019 13:37

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5872-94
12/06/2019 13:37

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
12/06/2019 13:37

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
12/06/2019 13:37

Remessa - Pelo deferimento do pedido de deslocamento no período de 10 a 13 de junho... duas laudas.
11/06/2019 11:01

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
11/06/2019 11:01

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
10/06/2019 12:56

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ANGELO SOUSA LIMA (25886192), que representa a parte PAULO RICARDO RODRIGUES VIEIRA (25928991) no processo 00002237020188140061.
10/06/2019 12:56

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante CÂNDIDO LIMA JUNIOR (25731789), que representa a parte PAULO RICARDO RODRIGUES VIEIRA (25928991) no processo 00002237020188140061.
10/06/2019 12:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
10/06/2019 12:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
10/06/2019 12:23

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
10/06/2019 12:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
10/06/2019 12:23

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
10/06/2019 12:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
10/06/2019 12:22

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
10/06/2019 12:22

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
10/06/2019 12:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
10/06/2019 12:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
10/06/2019 12:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
10/06/2019 12:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
10/06/2019 12:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
10/06/2019 12:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
10/06/2019 12:18

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
10/06/2019 12:18

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
10/06/2019 12:17

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
10/06/2019 12:17

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
10/06/2019 12:17

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
10/06/2019 12:17

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
10/06/2019 12:12

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
10/06/2019 12:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
10/06/2019 12:12

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
10/06/2019 12:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
10/06/2019 12:12

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
10/06/2019 12:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
10/06/2019 12:06

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
10/06/2019 12:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
10/06/2019 12:06

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
10/06/2019 12:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
10/06/2019 12:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
10/06/2019 12:06

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
10/06/2019 12:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
10/06/2019 12:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
10/06/2019 12:05

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
10/06/2019 12:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
10/06/2019 12:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
10/06/2019 12:05

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
10/06/2019 12:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
10/06/2019 12:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
10/06/2019 09:39

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2079-29
07/06/2019 10:01

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0868-93
07/06/2019 10:01

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
07/06/2019 10:01

Remessa - 02FLS.
07/06/2019 10:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
07/06/2019 09:59

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0698-21
07/06/2019 09:59

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
07/06/2019 09:59

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
07/06/2019 09:59

Remessa - 03FLS.
07/06/2019 09:57

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0619-64
07/06/2019 09:57

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
07/06/2019 09:57

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
07/06/2019 09:57

Remessa - EM ANEXO COMPROVANTE DE HOSPEDAGEM 02FLS.
03/06/2019 12:10

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0923-74
03/06/2019 12:10

Remessa - COMPROVANTE DE RESIDENCIA
03/06/2019 12:10

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
03/06/2019 12:10

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
31/05/2019 15:54

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
31/05/2019 13:31

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0030-91
31/05/2019 13:31

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
31/05/2019 13:31

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
31/05/2019 13:31

Remessa - APRESENTA DEFESA PRELIMINAR COM MUITOS DOCUMENTOS ANEXADOS, INCLUINDO UM CD-ROOM.
31/05/2019 13:20

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9363-55
31/05/2019 13:19

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
31/05/2019 13:19

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
31/05/2019 13:19

Remessa - JUNTADA DE DIC.23FLS.
31/05/2019 13:09

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8609-86
31/05/2019 13:09

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
31/05/2019 13:09

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
31/05/2019 13:09

Remessa - VIA EMAIL - SOLICITA INFORMAÇÕES HC 13FLS.
31/05/2019 10:18

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8558-72
31/05/2019 10:18

Remessa - COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA
31/05/2019 10:18

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
31/05/2019 10:18

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
31/05/2019 08:56

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3919-21
31/05/2019 08:56

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
31/05/2019 08:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
31/05/2019 08:56

Remessa - COMPROVANTE DE ENDEREÇO
30/05/2019 13:17

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2836-96
30/05/2019 13:17

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
30/05/2019 13:17

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
30/05/2019 13:17

Remessa - COMPROVANTE DE ENDEREÇO
29/05/2019 10:36

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6329-07
29/05/2019 10:36

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
29/05/2019 10:36

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
29/05/2019 10:36

Remessa - VIA EMAIL - OF. 1439/2019 EM ANEXO
27/05/2019 12:20

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4970-21
27/05/2019 12:20

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
27/05/2019 12:20

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
27/05/2019 12:20

Remessa - COMPROVANTE DE ENDEREÇO
24/05/2019 09:59

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
24/05/2019 09:59

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
24/05/2019 09:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/05/2019 09:59

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
22/05/2019 17:00

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2079-29
22/05/2019 17:00

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
22/05/2019 17:00

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
22/05/2019 17:00

Remessa - APRESENTA RESPOSTA À ACUSAÇÃO NO GRAMPO (SIGILOSO ENVELOPE LACRADO).
21/05/2019 14:06

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2493-32
21/05/2019 14:06

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
21/05/2019 14:06

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
21/05/2019 14:06

Remessa - dr. roberto lauria rafael o. araujo/oab-pa 19.573
21/05/2019 14:04

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2445-79
21/05/2019 14:04

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
21/05/2019 14:04

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
21/05/2019 14:04

Remessa - dr,roberto lauria-oab-7388
21/05/2019 14:00

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2216-87
21/05/2019 14:00

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
21/05/2019 14:00

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
21/05/2019 14:00

Remessa - Dr. Roberto Lauria/OAB-PA 7.388
21/05/2019 13:59

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2194-56
21/05/2019 13:59

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
21/05/2019 13:59

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
21/05/2019 13:59

Remessa - dr,roberto lauria-oab-7388
21/05/2019 13:12

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
21/05/2019 13:10

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
21/05/2019 10:35

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
21/05/2019 10:33

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
21/05/2019 10:31

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
16/05/2019 13:35

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
16/05/2019 13:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
16/05/2019 11:31

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
16/05/2019 11:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/05/2019 11:31

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
16/05/2019 11:31

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
13/05/2019 14:26

CARGA RAPIDA DE PROCESSO
13/05/2019 13:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/05/2019 13:31

Mero expediente - Mero expediente
13/05/2019 13:31

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
13/05/2019 13:30

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2906-71
13/05/2019 13:30

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
13/05/2019 13:30

Remessa - REQUER SEJA CONCEDIDA A DEFESA DEVOLUÇÃO DO PRAZO ...
13/05/2019 13:30

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
13/05/2019 13:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/05/2019 13:13

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
10/05/2019 15:44

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
10/05/2019 13:36

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ARACY MEIRELES WISCHANSKY (9726509), que representa a parte WILSON WISCHANSKY (25914916) no processo 00002237020188140061.
10/05/2019 13:33

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante CAMILA MEIRELES ALVES (25474083), que representa a parte WILSON WISCHANSKY (25914916) no processo 00002237020188140061.
10/05/2019 13:32

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante EDILEUZA PAIXAO MEIRELES (4062362), que representa a parte WILSON WISCHANSKY (25914916) no processo 00002237020188140061.
10/05/2019 13:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
10/05/2019 13:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
10/05/2019 13:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
10/05/2019 13:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
10/05/2019 13:24

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
10/05/2019 13:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
10/05/2019 12:22

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3738-81
10/05/2019 12:22

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
10/05/2019 12:22

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
10/05/2019 12:22

Remessa - PROCURAÇÃO EM ANEXO
10/05/2019 12:14

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
10/05/2019 12:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
10/05/2019 12:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
10/05/2019 12:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
10/05/2019 12:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
10/05/2019 08:04

AGUARDANDO JUNTADA
09/05/2019 14:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/05/2019 14:12

CERTIDAO - CERTIDAO
09/05/2019 08:39

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para da Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA RURAL - NOVO REPARTIMENTO para Região Comarca (Distribuição) : 1ª AREA URBANA - NOVO REPARTIMENTO, do OFICIAL RESPONSÁVEL : CLAYTON NAZARÉ DO SOCORRO MARTINS
09/05/2019 08:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
08/05/2019 14:58

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
08/05/2019 14:58

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
08/05/2019 14:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/05/2019 14:58

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
08/05/2019 13:15

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2162-94
08/05/2019 13:15

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
08/05/2019 13:15

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
08/05/2019 13:15

Remessa - ADV: ROBERTO LAURIA -OAB/PA7.388
08/05/2019 12:47

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
08/05/2019 12:47

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
08/05/2019 12:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/05/2019 12:47

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
08/05/2019 11:17

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
06/05/2019 14:58

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
06/05/2019 14:58

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
06/05/2019 14:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/05/2019 14:58

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
06/05/2019 13:10

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
06/05/2019 13:10

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
06/05/2019 13:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/05/2019 13:10

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
06/05/2019 12:22

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6246-05
06/05/2019 12:22

Remessa - PROCURAÇÃO EM ANEXO 08FLS.
06/05/2019 12:22

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
06/05/2019 12:22

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
03/05/2019 17:05

Apensamento - Inclusão de documento apenso número: 20.***.***/1814-39.
03/05/2019 16:10

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1360-43
03/05/2019 16:10

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
03/05/2019 16:10

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
03/05/2019 16:10

Remessa - VIA E-MAIL - OF. 1232/2019-SSDP-HC - SOLICITA INFORMAÇÕES DE HC PROC. 08032160820198140000... DEZ LAUDAS.
03/05/2019 15:40

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
03/05/2019 15:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/05/2019 14:25

CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA
03/05/2019 14:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/05/2019 14:21

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
02/05/2019 14:05

CARGA RAPIDA DE PROCESSO
02/05/2019 13:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/05/2019 13:34

CERTIDAO - CERTIDAO
02/05/2019 13:23

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante IRIEL DE BRITO BATISTA (26282567), que representa a parte ARTUR DE JESUS BRITO (6276811) no processo 00002237020188140061.
02/05/2019 13:16

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante IRIEL DE BRITO BATISTA (26282567), que representa a parte LUCAS MICHAEL SILVA BRITO (25957781) no processo 00002237020188140061.
02/05/2019 13:08

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante IRIEL DE BRITO BATISTA (26282567), que representa a parte MARLON FRANK POSSEBON (7735611) no processo 00002237020188140061.
30/04/2019 13:05

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
30/04/2019 13:05

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
30/04/2019 13:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/04/2019 13:05

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
30/04/2019 12:27

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 3ª AREA RURAL - NOVO REPARTIMENTO, : CARLOS ALBERTO OLIVEIRA MENDES
30/04/2019 12:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
30/04/2019 12:16

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA RURAL - NOVO REPARTIMENTO, : CLAYTON NAZARÉ DO SOCORRO MARTINS MES
30/04/2019 12:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
29/04/2019 16:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/04/2019 08:34

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : DIMAS TEIXEIRA CAMPELO para : IGOR WILLYANS BRANDAO DA COSTA
29/04/2019 08:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
29/04/2019 08:24

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: TUCURUÍ, : JOSE ROBERTO DA SILVA ROCHA
29/04/2019 08:24

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: TUCURUÍ, : DIMAS TEIXEIRA CAMPELO
29/04/2019 08:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
29/04/2019 08:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
29/04/2019 08:24

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: TUCURUÍ, : IGOR WILLYANS BRANDAO DA COSTA
29/04/2019 08:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
29/04/2019 08:24

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: TUCURUÍ, : JOSE ROBERTO DA SILVA ROCHA
29/04/2019 08:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
29/04/2019 08:24

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: TUCURUÍ, : DIMAS TEIXEIRA CAMPELO
29/04/2019 08:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
26/04/2019 17:34

MANDADO(S) A CENTRAL
26/04/2019 17:34

MANDADO(S) A CENTRAL
26/04/2019 17:34

MANDADO(S) A CENTRAL
26/04/2019 17:34

MANDADO(S) A CENTRAL
26/04/2019 17:34

MANDADO(S) A CENTRAL
26/04/2019 16:28

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
26/04/2019 16:06

Citação CITACAO
26/04/2019 16:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/04/2019 16:04

Citação CITACAO
26/04/2019 16:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/04/2019 16:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/04/2019 16:01

Citação CITACAO
26/04/2019 16:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/04/2019 15:59

Citação CITACAO
26/04/2019 15:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/04/2019 15:56

Citação CITACAO
26/04/2019 15:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/04/2019 15:52

EXPEDIR ANEXO MANDADO - EXPEDIR ANEXO MANDADO
26/04/2019 15:52

EXPEDIR ANEXO MANDADO - EXPEDIR ANEXO MANDADO
26/04/2019 15:52

REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA
26/04/2019 15:52

Citação CITACAO
26/04/2019 15:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO
26/04/2019 15:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO
26/04/2019 15:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/04/2019 14:01

EXPEDIR ANEXO MANDADO - EXPEDIR ANEXO MANDADO
26/04/2019 14:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO
26/04/2019 14:01

EXPEDIR ANEXO MANDADO - EXPEDIR ANEXO MANDADO
26/04/2019 14:01

REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA
26/04/2019 14:01

Citação CITACAO
26/04/2019 14:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO
26/04/2019 14:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/04/2019 16:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/04/2019 16:04

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
23/04/2019 16:04

Denúncia - Denúncia
23/04/2019 15:36

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
23/04/2019 15:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/04/2019 15:26

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
23/04/2019 15:11

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
23/04/2019 15:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
23/04/2019 15:11

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
23/04/2019 15:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
23/04/2019 15:11

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
23/04/2019 15:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
23/04/2019 15:11

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
23/04/2019 15:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
23/04/2019 15:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
04/04/2019 15:13

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6421-86
04/04/2019 15:13

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
04/04/2019 15:13

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
04/04/2019 15:13

Remessa - VINTE E TRÊS LAUDAS.
02/04/2019 13:59

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0396-33
02/04/2019 13:59

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
02/04/2019 13:59

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
02/04/2019 13:59

Remessa - DEZESSETE LAUDAS.
02/04/2019 13:56

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0252-77
02/04/2019 13:56

Remessa - TRINTA E OITO LAUDAS.
02/04/2019 13:56

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
02/04/2019 13:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
29/03/2019 10:31

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ANETE DENISE SILVA PEREIRA (53880), que representa a parte ARTUR DE JESUS BRITO (6276811) no processo 00002237020188140061.
29/03/2019 10:25

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ANA BEATRIZ LACORTE ARAUJO DA MOTA (26105921), que representa a parte ARTUR DE JESUS BRITO (6276811) no processo 00002237020188140061.
29/03/2019 10:25

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante RAFAEL OLIVEIRA ARAUJO (25370257), que representa a parte ARTUR DE JESUS BRITO (6276811) no processo 00002237020188140061.
29/03/2019 10:24

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante LORENA DE OLIVEIRA FERREIRA LAURIA (25103036), que representa a parte ARTUR DE JESUS BRITO (6276811) no processo 00002237020188140061.
29/03/2019 10:23

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ROBERTO LAURIA (4063316), que representa a parte ARTUR DE JESUS BRITO (6276811) no processo 00002237020188140061.
29/03/2019 10:22

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
29/03/2019 10:22

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
29/03/2019 10:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
29/03/2019 09:50

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3324-44
29/03/2019 09:50

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
29/03/2019 09:50

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
29/03/2019 09:50

Remessa - DR. RAFAEL O ARAUJO- OAB/PA Nº 19573
28/03/2019 17:34

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
28/03/2019 13:47

ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em mudança de fase processual.
28/03/2019 13:47

MUDANÇA PARA ACAO PENAL - Mudança para Ação Penal.
28/03/2019 13:44

EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte ALINE NEVES OLIVEIRA (25814549) do processo 00002237020188140061.Motivo: SEM DENÚNCIA
28/03/2019 13:44

EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte GECIVALDO FARIAS DE OLIVEIRA (25997854) do processo 00002237020188140061.Motivo: SEM DENÚNCIA
28/03/2019 13:43

EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte CLEITON TEODORO DA FONSECA (25997842) do processo 00002237020188140061.Motivo: SEM DENÚNCIA
28/03/2019 13:43

EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte BRUNO MARCOS DE OLIVEIRA (9556026) do processo 00002237020188140061.Motivo: NÃO INDICADO NA DENÚNCIA
28/03/2019 13:10

EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte DIVISAO DE HOMICIDIO DA POLICIA CIVIL (25939758) do processo 00002237020188140061.Motivo: MUDANÇA AÇÃO PENAL
28/03/2019 11:44

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Exclusão de documento: V
28/03/2019 11:25

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6200-06
28/03/2019 11:25

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
27/03/2019 19:12

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4648-33
27/03/2019 16:35

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4648-33
27/03/2019 16:34

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
27/03/2019 16:34

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
27/03/2019 16:34

Remessa - SIGILOSO (ENVELOPE LACRADO)
11/03/2019 14:26

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
11/03/2019 14:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
11/03/2019 14:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
11/03/2019 14:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
11/03/2019 11:43

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1738-13
11/03/2019 11:43

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
11/03/2019 11:43

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
11/03/2019 11:43

Remessa - OF. 353/2019/DH ENVELOPE LACRADO
01/03/2019 14:35

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
01/03/2019 14:30

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
01/03/2019 14:29

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
01/03/2019 14:28

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação
01/03/2019 14:28

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
01/03/2019 14:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/02/2019 15:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
28/02/2019 15:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
28/02/2019 15:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
28/02/2019 13:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/02/2019 13:37

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
28/02/2019 13:37

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
28/02/2019 13:29

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3109-93
28/02/2019 13:28

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
28/02/2019 13:28

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
28/02/2019 13:28

Remessa - sem anexo
26/02/2019 14:27

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
26/02/2019 12:05

DESAPENSAR PROCESSO - Movimento de Desapensamento
26/02/2019 12:02

APENSAR PROCESSO
25/02/2019 09:53

A SECRETARIA DE ORIGEM
22/02/2019 15:07

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
22/02/2019 13:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/02/2019 13:43

Mero expediente - Mero expediente
22/02/2019 13:10

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
21/02/2019 16:58

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - Alteração(ões) no documento: justificativa: . - Observação antiga: VIA CORREIOS - OF. 394/19 - SSDP - DEVOLVE AUTOS JUDICIAIS CONTENDO 807 (OITOCENTOS E SETE) FOLHAS, EM TRÊS VOLUMES, SEM APENSO., Observação nova: EM MÃOS - OF. 39
20/02/2019 11:05

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
20/02/2019 11:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
19/02/2019 16:36

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5745-86
19/02/2019 16:36

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
19/02/2019 16:36

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
19/02/2019 16:36

Remessa - VIA CORREIOS - OF. 394/19 - SSDP - DEVOLVE AUTOS JUDICIAIS CONTENDO 807 (OITOCENTOS E SETE) FOLHAS, EM TRÊS VOLUMES, SEM APENSO.
08/05/2018 10:06

Remessa - Regularizada a tramitação virtual do processo p/ a vara de origem, considerando já ter havido a remessa física dos autos no dia 26/04/2018 pela Seção de Direito Penal do TJEPA juntamente com a Ação Penal n. 0000541-42.2018.814.0000
18/01/2018 08:42

Remessa - (REFERÊNCIA: PIC 0012316-88.2017.814.0000) INQUÉRITO COM III VOLUMES COM 786 PÁGINAS.
17/01/2018 17:29

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO
17/01/2018 17:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/01/2018 16:40

A SECRETARIA DE ORIGEM
17/01/2018 16:40

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
17/01/2018 16:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/01/2018 16:07

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
15/01/2018 08:24

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
10/01/2018 08:21

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
09/01/2018 16:11

EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte MARLON FRANK POSSEBOM (25889807) do processo 00002237020188140061.Motivo: duplicado
09/01/2018 13:14

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
09/01/2018 13:14

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: TUCURUÍ, Vara: VARA CRIMINAL DE TUCURUÍ, Secretaria: SECRETARIA DA VARA CRIMINAL DE TUCURUÍ, JUIZ RESPONDENDO: AUBERIO LOPES FERREIRA FILHO
09/01/2018 13:14

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: TUCURUÍ, Vara: VARA CRIMINAL DE TUCURUÍ, Secretaria: SECRETARIA DA VARA CRIMINAL DE TUCURUÍ, JUIZ RESPONDENDO: AUBERIO LOPES FERREIRA FILHO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2021

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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