TJPA - 0002233-22.2000.8.14.0028

1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Maraba

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Polo Ativo

Partes

MARISBURGO TORRES FILHO

CPF *58.***.*21-72

MAURA CELIA PEREIRA ARRUDA

MAURA CELIA PEREIRA ARRUDA

CPF *48.***.*10-15

ROSANA PRUDENTE DA SILVA

Advogados

MAURA CELIA PEREIRA ARRUDA

OAB: 3805/PA

CPF *48.***.*10-15

Polo Passivo

Partes

MARIA RODRIGUES DE ABREU

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/07/2024 10:24

    Apensado ao processo 0813100-98.2024.8.14.0028

  • 31/07/2024 10:23

    Arquivado Definitivamente

  • 31/07/2024 10:23

    Transitado em Julgado em 26/07/2024

  • 27/07/2024 15:26

    Decorrido prazo de MAURA CELIA PEREIRA ARRUDA em 26/07/2024 23:59.

  • 05/07/2024 01:48

    Publicado Sentença em 05/07/2024.

  • 05/07/2024 01:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

  • 04/07/2024 00:00

    Intimação

    Tribunal de Justiça do Pará Comarca de Marabá/PA 1ª Vara Cível e Empresarial de Marabá/PA Processo nº: 0002233-22.2000.8.14.0028 Requerente: MAURA CELIA PEREIRA ARRUDA e outros (3) Requerida: MARIA RODRIGUES DE ABREU SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO Cuida-se de ação do procedimento comum, ajuizada por MAURA CELIA PEREIRA ARRUDA, em que a parte autora se manteve absolutamente inerte por longos anos, constando a informação nos autos do seu falecimento.

    Os herdeiros foram intimados por edital para proceder a restauração, mas nada disseram.

    Os autos vieram-me conclusos. É o relatório.

    DECIDO.

    O Código de Processo Civil vigente dispõe que, “ressalvadas as disposições expressas dos procedimentos especiais, sentença é o pronunciamento por meio do qual o juiz, com fundamento nos arts. 485 e 487, põe fim à fase cognitiva do procedimento comum, bem como extingue a execução” (art. 203, § 1º); estabelece, ainda, que “o juiz não resolverá o mérito por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias”.

    Assim, ante a inércia da parte requerente, evidenciou-se o desinteresse no prosseguimento do feito pois, embora intimada, não veio a juízo dar impulso ao processo.

    Ante o exposto, extingo o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil.

    Custas na forma da lei, pela parte autora.

    Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Arquive-se.

    Cumpra-se.

    Marabá, Pará, data e hora da assinatura.

    RODRIGO SILVEIRA AVELAR Juiz de Direito Em atuação pelo Núcleo de Justiça 4.0 – Meta 2, nos termos da Portaria n. 5627/2023/GP, publicada no DJ n. 7744/2024

  • 03/07/2024 10:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2024 16:34

    Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

  • 13/06/2024 11:50

    Conclusos para julgamento

  • 13/06/2024 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2024 21:05

    Decorrido prazo de MAURA CELIA PEREIRA ARRUDA em 03/06/2024 23:59.

  • 04/06/2024 21:05

    Decorrido prazo de MARISBURGO TORRES FILHO em 03/06/2024 23:59.

  • 04/06/2024 21:05

    Decorrido prazo de ROSANA PRUDENTE DA SILVA em 03/06/2024 23:59.

  • 24/04/2024 04:58

    Publicado EDITAL em 24/04/2024.

  • 24/04/2024 04:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

  • 23/04/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará 1ª Vara Cível e Empresarial Comarca de Marabá _____________________________________________________________________________ Processo nº 0002233-22.2000.8.14.0028 [Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR(ES): Nome: MAURA CELIA PEREIRA ARRUDA Endereço: desconhecido Nome: MARISBURGO TORRES FILHO Endereço: desconhecido Nome: MAURA CELIA PEREIRA ARRUDA Endereço: desconhecido Nome: ROSANA PRUDENTE DA SILVA Endereço: desconhecido RÉU(S): Nome: MARIA RODRIGUES DE ABREU Endereço: desconhecido DECISÃO/MANDADO/OFÍCIO Compulsando os autos, verifico que apenas constam os documentos de migração e decisões/despachos expedidos por este juízo, visto que eram os únicos disponíveis no sistema LIBRA à época da migração.

    A autora, MAURA CÉLIA PEREIRA ARRUDA, já é falecida, fato público e notório nesta Comarca.

    Não há informações de quando teria ocorrido a última movimentação das partes, bem como não há qualificação, além dos nomes cadastrados no sistema PJE.

    Vieram conclusos.

    DECIDO.

    Determino a intimação dos autores, via edital, para que manifestem no prazo de 5 dias se possuem interesse no prosseguimento do feito.

    Havendo, devem as partes peticionarem no sistema os atos e petições que possuem, a fim de dar início à restauração do processo.

    Consigno que a inércia acarretará extinção e arquivamento do feito.

    Marabá, data do sistema.

    RAFAEL HENRIQUE DE BARROS LINS SILVA Juiz Substituto Servirá o(a) presente, mediante cópia, como EDITAL / CARTA / MANDADO / CARTA PRECATÓRIA / OFÍCIO.

    A T E N Ç Ã O: Para visualizar os documentos do processo, basta acessar o link a seguir e informar a chave de acesso do documento descrita na tabela abaixo: .

    Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** 00022332220008140028.pdf Petição Inicial 22091516252200000000073750476 Certidão Certidão 23101013554715400000096266836 009_documento_completo_20220104035758 Documento de Migração 23101014212528100000096269098 008_resenha publicada_DJ7164_2021-DISPONIBILIZADO Documento de Migração 23101014212570600000096269097 006_documento_completo_20170182267182 Documento de Migração 23101014212616700000096269095 005_documento_completo_20060063760687 Documento de Migração 23101014212659600000096269094 004_documento_completo_20050067591751 Documento de Migração 23101014212711000000096269093 002_documento_completo_20040060271792 Documento de Migração 23101014212758600000096269090 001_relatório das movimentações do feito Documento de Migração 23101014212801700000096269088 010_documento_completo_20220104045264 Documento de Migração 23101014212845000000096269100 007_documento_completo_20210111612865 Documento de Migração 23101014212889700000096269096 003_documento_completo_20060001044173 Documento de Migração 23101014212933800000096269091 Certidão Certidão 23101014212986100000096266868

  • 22/04/2024 16:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2024 12:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/10/2023 14:21

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2023 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2023 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2022 16:26

    Processo migrado do sistema Libra

  • 15/09/2022 16:21

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00022330820008140028: - Classe Antiga: 22, Classe Nova: 7. Munic pio atualizado: 1576 - O asssunto 10671 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 10671. - Justific

  • 15/09/2022 16:16

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 15/09/2022 16:16

    CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

  • 16/06/2021 12:53

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 16/06/2021 12:53

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 08/05/2017 10:22

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 08/05/2017 10:22

    Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

  • 08/05/2017 10:22

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 01/09/2011 14:28

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 01/09/2011 14:28

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 01/09/2011 14:27

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 01/09/2011 14:27

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 01/09/2011 14:27

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 01/09/2011 14:27

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 01/09/2011 14:20

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 01/09/2011 14:20

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 01/09/2011 14:19

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 01/09/2011 14:19

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 23/04/2010 15:42

    ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

  • 07/11/2006 09:10

    ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 515486582- Alteração da Parte de número :11365 inclusão do Advogado1101258

  • 07/11/2006 09:07

    INCLUSÃO DE ENVOLVIDO - 515486582- Inclusão da Parte: MAURA CELIA PEREIRA ARRUDA

  • 07/11/2006 00:00

    VISTAS AO ADVOGADO - Dra. Maura Arruda

  • 25/08/2006 13:35

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 25/08/2006 09:57

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 25/08/2006 06:05

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 25/08/2006 00:00

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: BENEZILDA PEREIRA LIMA - SEC. DO 1º OFICIO CIVEL DE MARABA.

  • 23/08/2006 00:00

    CUMPRA-SE

  • 23/08/2006 00:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 16/08/2006 16:41

    ALTERAÇÃO DE FUNDAMENTO - 141295312- Alteração do Fundamento do Processo - Valor Antigo :ACAO SUMARIA DE EXEC. HONOR. ADVOCAT.

  • 06/06/2006 00:00

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - cls.aguardando advogado em 06/06/2006. Recebido por: MARCELO ANDREI SIMAO SANTOS - GAB. DA 1ª VARA CIVEL DE MARABA.

  • 06/03/2006 11:32

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 23/11/2005 00:00

    Despacho

  • 23/11/2005 00:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 22/11/2005 08:02

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 17/11/2005 00:00

    Decisão interlocutória

  • 17/11/2005 00:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 16/02/2005 07:06

    ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - MIGRA28 Alteracao de Protocolo:, da data 24/01/2005 10:38:00 para data 16/02/2005 10:06:00

  • 01/02/2005 08:44

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: JOSIAS ALVES DA SILVA - SEC. DO 1º OFICIO CIVEL DE MARABA.

  • 01/02/2005 05:44

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 27/01/2005 06:29

    EM SECRETARIA-P/CONCLUSAO

  • 27/01/2005 03:29

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 25/01/2005 07:43

    VINCULAÇÃO - VINCULACAO DE PETICAO

  • 24/01/2005 07:42

    AGUARDANDO CONTESTACAO

  • 24/01/2005 07:38

    VINCULAÇÃO

  • 24/01/2005 07:38

    CADASTRO DE PROTOCOLO - MIGRA28 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1º VARA CIVEL DE MARABÁ Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*00-50

  • 24/01/2005 04:42

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 19/01/2005 08:34

    VISTAS AO ADVOGADO

  • 19/01/2005 05:34

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 10/12/2004 09:55

    AGUARDANDO CUMPRI DESPA

  • 02/12/2004 06:19

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 09/11/2004 21:00

    Despacho PADRAO (OUTROS) - DESPACHO PADRAO

  • 09/11/2004 21:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO - DESPACHO PADRAO

  • 19/08/2004 13:51

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 19/08/2004 10:51

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 27/05/2003 10:35

    EM SECRETARIA-P/CONCLUSAO

  • 27/05/2003 07:35

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 03/06/2002 10:26

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 03/06/2002 07:24

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 28/05/2002 10:29

    EM SECRETARIA-P/CONCLUSAO

  • 28/05/2002 07:29

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 05/09/2001 09:25

    EM SECRETARIA-P/CONCLUSAO

  • 05/09/2001 06:25

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 11/07/2001 07:57

    AUDIENCIA

  • 11/07/2001 04:56

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 12/06/2001 11:02

    VINCULAÇÃO - VINCULACAO DE PETICAO

  • 12/06/2001 11:02

    VINCULAÇÃO

  • 12/06/2001 11:02

    CADASTRO DE PROTOCOLO - MIGRA28 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1º VARA CIVEL DE MARABÁ Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*10-83

  • 12/06/2001 08:25

    VISTAS AO ADVOGADO

  • 26/04/2001 09:35

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 26/04/2001 06:35

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 24/04/2001 07:24

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 03/04/2001 06:01

    VINCULAÇÃO - VINCULACAO DE PETICAO

  • 03/04/2001 06:01

    CADASTRO DE PROTOCOLO - MIGRA28 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1º VARA CIVEL DE MARABÁ Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*00-84

  • 03/04/2001 06:01

    VINCULAÇÃO

  • 15/03/2001 10:10

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 15/03/2001 07:10

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 03/01/2001 09:23

    CADASTRO DE PROTOCOLO - MIGRA28 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1º VARA CIVEL DE MARABÁ Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*00-04

  • 03/01/2001 09:23

    VINCULAÇÃO - VINCULACAO DE PETICAO

  • 03/01/2001 09:23

    VINCULAÇÃO

  • 26/10/2000 07:01

    PROCESSOS A CENTRAL DE MANDADOS

  • 26/10/2000 04:00

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 26/09/2000 06:31

    VINCULAÇÃO

  • 26/09/2000 06:31

    CADASTRO DE PROTOCOLO - MIGRA28 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1º VARA CIVEL DE MARABÁ Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*01-86

  • 01/08/2000 06:04

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 01/08/2000 05:59

    AUTUAÇÃO

  • 01/08/2000 05:59

    RESENHA

  • 01/08/2000 05:59

    AUTUAÇÃO

  • 01/08/2000 03:01

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 25/07/2000 08:44

    DISTRIBUIÇÃO

  • 25/07/2000 08:44

    DATA DA ENTRADA - PROCESSO DISTRIBUIDO

  • 25/07/2000 08:44

    ALTERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2000

Ultima Atualização
04/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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