31/05/2024 01:28

Decorrido prazo de BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A. em 28/05/2024 23:59.
23/05/2024 07:57

Decorrido prazo de NAYARA TAMIRIS CORDEIRO DA IGREJA em 22/05/2024 23:59.
15/05/2024 07:49

Decorrido prazo de BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A. em 13/05/2024 23:59.
15/05/2024 01:44

Publicado Intimação em 15/05/2024.
15/05/2024 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
14/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém Processo n. 0819931-22.2024.8.14.0301 SENTENÇA Vistos etc.

BANCO PSA FINANCE BRASIL SA, ajuizou a presente BUSCA E APREENSÃO em face de NAYARA TAMIRIS CORDEIRO DA IGREJA, todos qualificados nos autos.

As partes apresentaram termo de acordo (Id.114783316). É o relatório.

DECIDO.

Dispõe o artigo 200 do Código de Processo Civil: “Art. 200 – Os atos das partes, consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade, produzem imediatamente a constituição, a modificação ou a extinção de direitos processuais.” No caso, verifico que as partes são pessoas capazes e o objeto é lícito.

Ademais, as formalidades legais na lavratura da avença e no aspecto processual foram observadas, conforme previsto no art.104 do Código Civil.

Logo, considerando que o acordo firmado entre as partes interessadas encontra-se em consonância com as exigências legais, deve ser homologado, impondo-se a extinção do processo com o julgamento de mérito a teor do que dispõe o Código Processual Civil.

Ante o exposto, REVOGO a liminar e HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado pelas partes, materializado na manifestação de vontade constantes do termo de acordo de ID.114783316 para que produza seus jurídicos e legais efeitos, com fundamento nos art. 200 e art. 515, II do CPC.

Por consequência, julgo extinto o processo com resolução de mérito, a teor do disposto no artigo 487, inciso III alínea "b" do CPC.

Sem custas, nos termos do artigo 98 do CPC.

Honorários advocatícios na forma pactuada.

HOMOLOGO a desistência do prazo recursal, arquivem-se os presentes autos, com as cautelas legais, dando-se baixa na distribuição e observando-se as demais cautelas legais.

P.R.I.C.

Belém/PA, 7 de maio de 2024 GISELE MENDES CAMARÇO LEITE Juíza de Direito respondendo pela 15ª Vara Cível e Empresarial
13/05/2024 10:01

Arquivado Definitivamente
13/05/2024 09:58

Transitado em Julgado em 07/02/2024
13/05/2024 09:49

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 09:49

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 01:30

Publicado Intimação em 06/05/2024.
07/05/2024 14:30

Homologada a Transação
07/05/2024 08:21

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 07:47

Conclusos para julgamento
06/05/2024 16:48

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 10:37

Juntada de Petição de petição
05/05/2024 23:23

Juntada de Petição de diligência
05/05/2024 23:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/05/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2024
03/05/2024 08:23

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO MANIFESTAÇÃO SOBRE DOCUMENTO Nos termos do art. 1º, §2º, incisos I e XI, do Provimento nº 006/2006 da Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém, INTIMO a parte Autora/Exequente/Inventariante, por intermédio de seu representante legal, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça/AR, juntado aos autos, indicando novo endereço e recolhendo as custas (se não estiver sob a égide da justiça gratuita).

Belém, 2 de maio de 2024 ELAINE CAMPOS MOURA
02/05/2024 10:48

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 10:46

Ato ordinatório praticado
27/04/2024 18:36

Juntada de Petição de diligência
27/04/2024 18:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/04/2024 09:34

Juntada de Petição de contestação
10/04/2024 18:51

Decorrido prazo de BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A. em 08/04/2024 23:59.
02/04/2024 13:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/04/2024 09:24

Expedição de Mandado.
27/03/2024 15:43

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 14:05

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 12:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/03/2024 11:10

Expedição de Mandado.
08/03/2024 11:24

Juntada de Petição de certidão
08/03/2024 11:24

Mandado devolvido cancelado
08/03/2024 10:53

Expedição de Mandado.
08/03/2024 10:04

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 10:04

Decisão Interlocutória de Mérito
08/03/2024 08:07

Conclusos para decisão
08/03/2024 08:07

Juntada de Certidão
05/03/2024 14:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2024

Ultima Atualização
14/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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