09/07/2024 10:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
08/07/2024 16:00

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
08/07/2024 10:12

Conclusos para decisão
08/07/2024 02:45

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 24/06/2024 23:59.
30/06/2024 13:00

Juntada de Petição de contrarrazões
06/06/2024 06:49

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 06:49

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 16:40

Juntada de Petição de apelação
05/06/2024 13:19

Juntada de Petição de termo de ciência
04/06/2024 16:58

Decorrido prazo de RAFAEL GUEDES PINHEIRO em 03/06/2024 23:59.
14/05/2024 10:19

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 09:20

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 08:51

Conclusos para despacho
14/05/2024 08:51

Cancelada a movimentação processual
14/05/2024 07:22

Juntada de Petição de carta
14/03/2024 19:18

Expedição de Certidão.
30/01/2024 19:50

Juntada de Outros documentos
30/01/2024 19:49

Expedição de Carta precatória.
12/12/2023 19:21

Decorrido prazo de RAFAEL GUEDES PINHEIRO em 11/12/2023 23:59.
06/12/2023 09:32

Juntada de Certidão
01/12/2023 09:42

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 09:32

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 12:11

Juntada de Outros documentos
24/11/2023 12:07

Expedição de Carta precatória.
24/11/2023 10:12

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 10:12

Julgado procedente o pedido
18/10/2023 11:14

Conclusos para julgamento
18/10/2023 11:14

Expedição de Certidão.
17/10/2023 17:34

Proferidas outras decisões não especificadas
31/08/2023 08:57

Juntada de Certidão
25/08/2023 09:26

Conclusos para decisão
23/08/2023 08:06

Decorrido prazo de RAFAEL GUEDES PINHEIRO em 21/08/2023 23:59.
14/08/2023 00:32

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE MONTE DOURADO em 07/08/2023 23:59.
09/08/2023 14:02

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 13:30

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 09:53

Juntada de Outros documentos
02/08/2023 09:48

Expedição de Carta precatória.
01/08/2023 13:15

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 13:15

Julgado procedente o pedido
21/07/2023 12:22

Decorrido prazo de RAFAEL GUEDES PINHEIRO em 19/06/2023 23:59.
21/07/2023 12:20

Decorrido prazo de RAFAEL GUEDES PINHEIRO em 19/06/2023 23:59.
13/06/2023 11:17

Juntada de Outros documentos
13/06/2023 11:12

Conclusos para julgamento
12/06/2023 22:02

Juntada de Petição de petição
04/06/2023 01:07

Publicado Despacho em 02/06/2023.
04/06/2023 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2023
01/06/2023 08:31

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 14:25

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 14:25

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 14:25

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023 19:19

Conclusos para despacho
24/04/2023 13:44

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 18:47

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 18:47

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 18:45

Expedição de Certidão.
28/03/2023 16:00

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2023 16:18

Decorrido prazo de RAFAEL GUEDES PINHEIRO em 06/03/2023 23:59.
23/02/2023 12:58

Conclusos para despacho
30/01/2023 22:12

Juntada de Petição de certidão
30/01/2023 22:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/01/2023 08:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/01/2023 08:45

Expedição de Mandado.
25/01/2023 08:45

Expedição de Mandado.
25/01/2023 07:44

Juntada de Petição de petição
19/01/2023 09:59

Expedição de Outros documentos.
19/01/2023 09:59

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 09:57

Expedição de Certidão.
04/10/2022 04:34

Decorrido prazo de RAFAEL GUEDES PINHEIRO em 03/10/2022 23:59.
01/09/2022 11:03

Juntada de Petição de certidão
01/09/2022 11:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2022 09:42

Expedição de Certidão.
18/04/2022 12:36

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)
10/04/2022 12:30

Juntada de Petição de petição
10/04/2022 01:59

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 05/04/2022 23:59.
10/04/2022 01:47

Decorrido prazo de RAFAEL GUEDES PINHEIRO em 05/04/2022 23:59.
31/03/2022 04:16

Publicado Sentença em 31/03/2022.
31/03/2022 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022
30/03/2022 10:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/03/2022 14:06

Expedição de Mandado.
29/03/2022 14:05

Expedição de Mandado.
29/03/2022 14:02

Expedição de Outros documentos.
28/03/2022 15:48

Homologada a Transação Penal
28/03/2022 15:48

Realizada Transação Penal
28/03/2022 13:41

Conclusos para julgamento
28/03/2022 13:41

Cancelada a movimentação processual
27/03/2022 01:13

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 21/03/2022 23:59.
22/03/2022 15:54

Juntada de Petição de petição
03/03/2022 11:55

Expedição de Outros documentos.
03/03/2022 11:10

Juntada de Outros documentos
22/02/2022 17:16

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2022 11:17

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 22/02/2022 09:00 Vara Distrital de Monte Dourado.
15/02/2022 13:48

Juntada de Certidão
07/02/2022 15:48

Juntada de Petição de petição
11/01/2022 14:46

Juntada de Petição de petição
07/01/2022 14:48

Audiência Instrução e Julgamento designada para 22/02/2022 09:00 Vara Distrital de Monte Dourado.
07/01/2022 14:47

Juntada de Outros documentos
07/01/2022 14:43

Juntada de Ofício
07/01/2022 14:35

Juntada de Outros documentos
07/01/2022 14:32

Expedição de Carta precatória.
07/01/2022 14:32

Expedição de Carta precatória.
07/01/2022 14:29

Expedição de Outros documentos.
16/12/2021 11:31

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2021 03:44

Decorrido prazo de RAFAEL GUEDES PINHEIRO em 13/12/2021 23:59.
24/11/2021 13:05

Conclusos para despacho
24/11/2021 11:23

Juntada de Petição de petição
24/11/2021 01:12

Publicado Decisão em 24/11/2021.
24/11/2021 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021
22/11/2021 12:44

Expedição de Outros documentos.
22/11/2021 12:44

Expedição de Outros documentos.
17/11/2021 19:32

Nomeado defensor dativo
16/11/2021 15:50

Conclusos para decisão
16/11/2021 15:49

Expedição de Certidão.
16/11/2021 11:32

Juntada de Carta precatória
16/11/2021 11:24

Juntada de Carta precatória
19/10/2021 02:45

Decorrido prazo de RAFAEL GUEDES PINHEIRO em 18/10/2021 23:59.
14/10/2021 01:15

Publicado Decisão em 13/10/2021.
14/10/2021 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021
08/10/2021 13:45

Juntada de Outros documentos
08/10/2021 13:42

Expedição de Carta precatória.
08/10/2021 13:42

Expedição de Carta precatória.
08/10/2021 13:41

Expedição de Outros documentos.
08/10/2021 13:40

Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
06/10/2021 21:21

Recebida a denúncia contra RAFAEL GUEDES PINHEIRO - CPF: *22.***.*01-17 (AUTOR DO FATO)
05/10/2021 13:35

Conclusos para decisão
22/09/2021 14:35

Juntada de Petição de denúncia
15/09/2021 00:10

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 14/09/2021 23:59.
02/08/2021 11:41

Expedição de Outros documentos.
02/08/2021 11:38

Ato ordinatório praticado
02/08/2021 11:28

Expedição de Certidão.
31/07/2021 12:45

Juntada de Petição de parecer
13/07/2021 16:46

Expedição de Outros documentos.
06/07/2021 12:29

Ato ordinatório praticado
25/06/2021 02:48

Decorrido prazo de RAFAEL GUEDES PINHEIRO em 22/06/2021 23:59.
25/06/2021 02:48

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DE ESTADO DO PARA em 22/06/2021 23:59.
16/06/2021 11:29

Expedição de Outros documentos.
10/06/2021 16:59

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2021 15:28

Conclusos para despacho
30/04/2021 12:42

Processo migrado do Sistema Libra
30/04/2021 11:17

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00007612620208149100: - O asssunto 9926 foi removido. - O asssunto 3573 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9926 para 3573. - processo alterado de COM v tima crian a e a
30/04/2021 11:09

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
27/04/2021 11:58

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
02/03/2021 14:42

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
26/02/2021 16:03

Ato ordinatório - Ato ordinatório
26/02/2021 16:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/02/2021 15:59

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o
26/02/2021 15:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o
26/02/2021 15:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
11/02/2021 18:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/02/2021 18:59

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
11/02/2021 18:59

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
11/02/2021 09:57

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1803-36
11/02/2021 09:56

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
11/02/2021 09:56

Remessa
11/02/2021 09:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
11/01/2021 10:35

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
18/12/2020 12:21

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
17/12/2020 09:48

CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA
17/12/2020 09:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/10/2020 10:27

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
20/10/2020 19:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/10/2020 19:25

Mero expediente - Mero expediente
20/10/2020 19:25

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
23/09/2020 10:20

AO GABINETE DO MAGISTRADO
22/09/2020 09:54

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
22/09/2020 09:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
22/09/2020 09:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
21/09/2020 16:09

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6780-39
21/09/2020 16:08

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
21/09/2020 16:08

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
21/09/2020 16:08

Remessa
11/08/2020 14:38

VISTAS AO PROMOTOR
11/08/2020 13:22

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
11/08/2020 13:22

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
11/08/2020 13:22

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : REGIÃO MONTE DOURADO - ALMERIM, Vara: VARA DISTRITAL DE MONTE DOURADO - ALMEIRIM, Secretaria: SECRETARIA DA VARA DISTRITAL DE MONTE DOURADO - ALMEIRIM, JUIZ RESPONDEN

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2020

Ultima Atualização
08/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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