04/09/2025 08:15

Conclusos para decisão
04/09/2025 08:15

Processo Reativado
20/08/2025 12:25

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
27/05/2024 18:15

Juntada de identificação de ar
12/05/2024 00:38

Publicado Sentença em 10/05/2024.
12/05/2024 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2024
09/05/2024 00:00

Intimação

Trata-se de homologação de acordo extrajudicial firmado entre as partes no Id 111437027, cujo termo foi firmado voluntariamente por ambas as partes, exequente e executada e subscrito por patrono com poderes para transigir, razão pela qual inexiste qualquer irregularidade no acordado, sendo viável sua homologação.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO firmado pelas partes para que produza os seus regulares efeitos, revestindo-se da natureza de título executivo judicial, nos termos do artigo 22, parágrafo único, c/c artigo 2oambos da Lei n. 9099/95.

Em consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito.

Sem custas, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.

O valor do acordo deverá ser pago à parte exequente nos termos transacionados.

Após, o recebimento dos valores, satisfeita a execução sem pendências, declaro extinta a execução, nos termos do art.924,II e 925 do Código de Processo Civil.

Pago o exequente, após, transitado em julgado, sem pendências, arquivem-se os autos.

Eventuais pendências referentes a inscrição de CPF em cadastros restritivos de crédito, protestos e similares, caberá à parte que promoveu a inscrição, promover a exclusão.

Caso não cumprido o acordo ora homologado, poderá, com a devida observação do prazo prescricional, requerer a execução do acordo inadimplido.

Belém, data e assinatura digital via Sistema PJE.
08/05/2024 08:31

Arquivado Definitivamente
08/05/2024 08:31

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 08:31

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 08:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/05/2024 12:53

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
03/05/2024 10:04

Conclusos para decisão
03/05/2024 10:04

Cancelada a movimentação processual
18/03/2024 15:32

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 09:59

Expedição de Certidão.
13/03/2024 06:58

Decorrido prazo de JOSIANE LEAL OLIVEIRA em 12/03/2024 23:59.
08/03/2024 17:33

Juntada de Petição de diligência
08/03/2024 17:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/03/2024 15:03

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 00:00

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141
21/02/2024 11:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/02/2024 11:19

Expedição de Mandado.
05/02/2024 13:12

Decisão Interlocutória de Mérito
25/01/2024 17:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/01/2024 17:06

Conclusos para decisão
25/01/2024 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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