TJPA - 0000964-08.2015.8.14.0032
1ª instância - Vara Unica de Monte Alegre
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/07/2024 10:17
Juntada de Petição de petição
-
23/10/2021 19:27
Arquivado Definitivamente
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23/10/2021 19:27
Transitado em Julgado em 18/10/2021
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16/10/2021 01:58
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE em 15/10/2021 23:59.
-
15/09/2021 00:16
Decorrido prazo de ELANILDO LIMA PANTOJA em 14/09/2021 23:59.
-
15/09/2021 00:16
Decorrido prazo de DEOLINDA DOS SANTOS BRASIL em 14/09/2021 23:59.
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15/09/2021 00:16
Decorrido prazo de MARIA EDILENE SILVA BEZERRA em 14/09/2021 23:59.
-
20/08/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única da Comarca de Monte Alegre [FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço, Admissão / Permanência / Despedida] - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - 0000964-08.2015.8.14.0032 Nome: ELANILDO LIMA PANTOJA Endereço: desconhecido Nome: DEOLINDA DOS SANTOS BRASIL Endereço: desconhecido Nome: MARIA EDILENE SILVA BEZERRA Endereço: desconhecido Advogado: RAIMUNDO ELDER DINIZ FARIAS OAB: PA16039 Endereço: 7 DE SETEMBRO, 423, APARTAMENTO 03, CIDADE ALTA, MONTE ALEGRE - PA - CEP: 68220-000 Nome: MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE Endereço: desconhecido Nome: AFONSO OTAVIO LINS BRASIL Endereço: 7 setembro, s/n, cidade alta, MONTE ALEGRE - PA - CEP: 68220-000 Advogado: ALANNA TILARA FREITAS DE LIMA OAB: PA29661 Endereço: RUA DR CARLOS ARNOBIO FRANCO, 503, CIDADE ALTA, MONTE ALEGRE - PA - CEP: 68220-000 SENTENÇA CÍVEL COM MÉRITO Vistos, etc.
Trata-se de pedido de cumprimento de sentença envolvendo as partes acima qualificadas.
ID nº. 31337667 as partes requereram a homologação da composição consensual da controvérsia (transação), conforme os termos descritos no referido ID, mediante sentença. É o Relatório.
DECIDO.
O artigo 840 do Código Civil reza que “é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas.” Se a transação recair sobre direitos contestados em juízo, será feita por escritura pública, ou por termo nos autos, assinado pelos transigentes e homologado pelo juiz (CC, artigo 842).
Nesta hipótese, a cognição judicial é sumária, porquanto restrita à verificação do preenchimento dos requisitos extrínsecos de validade do ato (juízo de delibação).
O artigo 104 do Código Civil preconiza que a validade do negócio jurídico requer agente capaz, objeto lícito, possível, determinado ou determinável e forma prescrita ou não defesa em lei.
Na espécie vertente, em um juízo de delibação, verifico que a transação firmada entre as partes preenche os requisitos de validade do negócio jurídico, vez que a pretensão dos mesmos não fere a lei e o acordo celebrado pelas partes resguarda os interesses dos mesmos.
Em face do exposto e para o fim disposto no artigo 515, inciso II, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a transação firmada entre as partes, no ID nº. 31337667, com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil.
Sem custas.
Sem honorários.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Ciência ao Ministério Público.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas legais.
Monte Alegre/PA, 19 de agosto de 2021.
THIAGO TAPAJÓS GONÇALVES Juiz de Direito -
19/08/2021 12:38
Expedição de Outros documentos.
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19/08/2021 12:38
Expedição de Outros documentos.
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19/08/2021 12:38
Homologada a Transação
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18/08/2021 19:02
Conclusos para decisão
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11/08/2021 08:11
Juntada de Petição de termo de acordo
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31/07/2021 15:16
Juntada de Certidão
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28/05/2021 11:33
Expedição de Outros documentos.
-
28/05/2021 11:33
Expedição de Outros documentos.
-
28/05/2021 11:05
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2021 09:53
Audiência Conciliação designada para 10/08/2021 10:40 Vara Única de Monte Alegre.
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17/03/2021 10:14
Expedição de Outros documentos.
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17/03/2021 10:14
Expedição de Outros documentos.
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17/03/2021 10:14
Proferido despacho de mero expediente
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17/03/2021 09:22
Conclusos para despacho
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17/03/2021 09:22
Cancelada a movimentação processual
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16/03/2021 22:06
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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29/01/2021 16:09
Juntada de Petição de petição
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26/01/2021 10:30
Expedição de Outros documentos.
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26/01/2021 10:30
Expedição de Outros documentos.
-
26/01/2021 10:30
Proferido despacho de mero expediente
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26/01/2021 08:39
Conclusos para despacho
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26/01/2021 08:39
Cancelada a movimentação processual
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30/11/2020 09:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/02/2020 10:56
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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14/02/2020 10:51
Juntada de Certidão
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14/02/2020 08:20
Processo migrado do Sistema Libra
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09/01/2020 09:37
REMESSA INTERNA
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08/01/2020 14:51
REMESSA INTERNA
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08/01/2020 14:50
REMESSA INTERNA
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08/01/2020 10:27
REMESSA INTERNA
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07/12/2019 09:58
AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO
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07/12/2019 09:55
EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO
-
07/12/2019 09:55
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
07/12/2019 09:17
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00009640820158140032: - O asssunto 10938 foi removido. - O asssunto 11783 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10938 para 11783. - Justificativa: AÇÃO DE COBRANÇA..
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07/12/2019 09:17
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00009640820158140032: - Justificativa: AÇÃO DE COBRANÇA.. - Ação Coletiva: N.
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07/12/2019 08:59
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante AFONSO OTAVIO LINS BRASIL (26328958), que representa a parte MUNICIPIO DE MONTE ALEGREPA (6569521) no processo 00009640820158140032.
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05/12/2019 09:46
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
05/12/2019 09:46
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
05/12/2019 09:46
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
03/12/2019 08:11
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
29/11/2019 12:58
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
29/11/2019 12:58
CERTIDAO - CERTIDAO
-
27/11/2019 11:51
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
27/11/2019 11:51
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
27/11/2019 11:51
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
25/11/2019 09:12
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7008-78
-
25/11/2019 09:12
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
25/11/2019 09:12
Remessa
-
25/11/2019 09:12
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
19/11/2019 11:14
CARGA RAPIDA DE PROCESSO
-
14/11/2019 11:14
Ato ordinatório - Ato ordinatório
-
14/11/2019 11:14
Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
-
14/11/2019 11:14
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
12/11/2019 10:12
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
12/11/2019 10:12
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
12/11/2019 10:12
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
01/11/2019 12:32
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8675-69
-
01/11/2019 12:32
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
01/11/2019 12:32
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
01/11/2019 12:32
Remessa
-
09/10/2019 10:44
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
09/10/2019 10:44
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
09/10/2019 10:44
Procedência em Parte - Procedência em Parte
-
08/10/2019 10:48
AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
-
08/10/2019 10:47
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
08/10/2019 10:47
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
08/10/2019 10:47
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
08/10/2019 08:29
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
09/08/2019 12:57
AGUARDANDO AUDIENCIA
-
07/08/2019 10:41
VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO
-
07/08/2019 09:56
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
07/08/2019 09:56
CERTIDAO - CERTIDAO
-
23/07/2019 13:09
AGUARDANDO AUDIENCIA
-
23/07/2019 12:56
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
23/07/2019 12:56
CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO
-
10/07/2019 13:32
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
10/07/2019 13:32
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
10/07/2019 13:32
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
13/07/2018 10:40
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
20/02/2018 10:25
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
20/02/2018 10:25
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
20/02/2018 10:25
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
19/02/2018 09:03
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
19/02/2018 09:03
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
19/02/2018 09:03
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
16/10/2017 13:46
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7006-39
-
16/10/2017 13:46
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
16/10/2017 13:46
Remessa
-
16/10/2017 13:46
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
17/05/2017 12:29
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5160-83
-
17/05/2017 12:29
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
17/05/2017 12:29
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
17/05/2017 12:29
Remessa
-
17/01/2017 09:40
Definitivo - Processos remetidos à 1ª Vara do Trabalho em Santarém/PA em face de Declínio de Competência...
-
17/01/2017 09:40
Definitivo - Processos remetidos à 1ª Vara do Trabalho em Santarém/PA em face de Declínio de Competência...
-
16/01/2017 11:40
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
16/01/2017 11:40
EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
-
15/12/2016 11:34
PROVIDENCIAR INTIMACAO
-
12/08/2016 12:00
VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO
-
02/08/2016 09:01
AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
-
28/07/2016 15:38
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
28/07/2016 15:38
Incompetência - Incompetência
-
28/07/2016 15:38
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
27/07/2016 13:04
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
25/07/2016 10:59
CERTIDAO - CERTIDAO
-
25/07/2016 10:59
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
21/01/2016 13:36
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
20/01/2016 09:46
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
20/01/2016 09:46
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
20/01/2016 09:46
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
07/01/2016 14:04
Remessa
-
07/01/2016 14:04
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
07/01/2016 14:04
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
17/12/2015 12:48
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
17/12/2015 12:48
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
17/12/2015 12:48
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
15/12/2015 11:19
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
11/12/2015 09:15
PROVIDENCIAR OUTROS
-
10/12/2015 13:23
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
10/12/2015 13:23
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
10/12/2015 13:23
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
09/12/2015 10:22
Remessa
-
09/12/2015 10:22
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
09/12/2015 10:22
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
27/11/2015 14:01
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
27/11/2015 14:01
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
27/11/2015 14:01
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
27/11/2015 13:58
AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
-
26/11/2015 08:40
AO GABINETE DO MAGISTRADO
-
17/11/2015 12:10
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
17/11/2015 12:10
Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
-
17/11/2015 12:10
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
17/11/2015 09:32
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
17/11/2015 09:32
DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
-
17/11/2015 09:32
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
-
12/11/2015 13:33
AGUARDANDO AUDIENCIA
-
11/11/2015 09:48
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: MONTE ALEGRE, : LUIS ARTHUR PEREIRA
-
11/11/2015 09:48
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
11/11/2015 09:47
MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
11/11/2015 09:47
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
11/11/2015 09:47
MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
-
14/10/2015 11:58
AGUARDANDO AUDIENCIA
-
14/10/2015 10:00
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
14/10/2015 10:00
CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO
-
08/10/2015 17:32
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
08/10/2015 17:32
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
08/10/2015 17:32
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
08/10/2015 08:40
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
11/09/2015 11:38
P/ ESCRIVAO CERTIFICAR
-
26/08/2015 10:55
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
26/08/2015 10:55
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
26/08/2015 10:55
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
17/07/2015 09:21
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
17/07/2015 09:21
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
17/07/2015 09:21
Remessa
-
03/06/2015 08:47
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
01/06/2015 10:23
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
01/06/2015 10:23
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
01/06/2015 10:23
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
-
01/06/2015 10:23
DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
-
28/05/2015 13:11
AGUARDANDO MANDADO
-
26/05/2015 12:17
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: MONTE ALEGRE, : LUIS ARTHUR PEREIRA
-
26/05/2015 12:17
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
25/05/2015 13:29
MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
25/05/2015 13:29
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
25/05/2015 13:29
Citação CITACAO
-
24/03/2015 12:47
PROVIDENCIAR CITACAO
-
20/03/2015 12:05
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
20/03/2015 12:05
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
20/03/2015 12:05
Mero expediente - Mero expediente
-
19/03/2015 13:05
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
18/03/2015 12:39
AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
-
17/03/2015 13:44
EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte JOSE DA COSTA ALVES (9643344) do processo 00009640820158140032.
-
17/03/2015 13:44
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JOSÉ DA COSTA ALVES (8067257), que representa a parte MUNICIPIO DE MONTE ALEGREPA (6569521) no processo 00009640820158140032.
-
17/03/2015 13:34
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: MONTE ALEGRE, Vara: VARA UNICA DE MONTE ALEGRE, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE MONTE ALEGRE, JUIZ TITULAR: THIAGO TAPAJOS GONCALVES
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/03/2015
Ultima Atualização
20/08/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Petição • Arquivo
Petição • Arquivo
Petição • Arquivo
Petição • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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