02/08/2024 08:33

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/07/2024 08:16

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
07/07/2024 01:26

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 03/07/2024 23:59.
03/07/2024 12:15

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 25/06/2024 23:59.
27/06/2024 14:09

Arquivado Definitivamente
27/06/2024 14:09

Expedição de Certidão.
27/06/2024 14:08

Juntada de Outros documentos
21/05/2024 14:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/05/2024 10:55

Conclusos para julgamento
21/05/2024 10:54

Juntada de Outros documentos
20/05/2024 16:30

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 17:11

Juntada de Petição de petição
12/05/2024 00:39

Publicado Intimação em 10/05/2024.
12/05/2024 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2024
09/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Tucuruí Rua Gamaliel, s/n, Jardim Marilucy, CEP 68459-490 (anexo ao NPJ - Faculdade Gamaliel), Tucurui-PA - whatsapp: (94) 99119-1354, e-mail: [email protected] Processo nº: 0801378-65.2024.8.14.0061 Requerente: JARBAS APOSTOLO PEREIRA Advogado(s) do reclamante: CADSON LOPES SILVA, HELENICE OLIVEIRA DE ANDRADE Requerido(a): : EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Advogado(s) do reclamado: FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES DECISÃO Vistos e examinados os autos.

Considerando o trânsito em julgado da sentença/acordão, bem como o requerimento da parte exequente, dou prosseguimento ao processo inaugurando a fase de execução e DETERMINO: 1.

INTIME-SE o(a)(s) executado(a)(s) para pagamento voluntário da dívida no valor de R$ 6.720,00 (conforme cálculo apontado pelo exequente) no prazo de 15 (quinze) dias úteis (Enunciado Administrativo nº 13 do TJPA), sob pena do acréscimo de 10% (dez por cento) a título de multa, nos moldes do que preceitua o §1º, artigo 523, do Código de Processo Civil (CPC) c/c Enunciado 97 do FONAJE; 2.

Ao realizar o pagamento, a parte executada deverá ATUALIZAR o cálculo até a data do efetivo depósito; 3.

A parte executada poderá oferecer EMBARGOS nos termos do art. 52, inc.

IX, da Lei n. 9.099/95, mediante garantia do juízo (Enunciado 117 do FONAJE) e no prazo de 15 (quinze) dias; 4.

Após comprovado nos autos o pagamento, EXPEÇA-SE o respectivo alvará de levantamento.

Ato contínuo, proceda-se às respectivas baixas e remetam-se os autos ao arquivo definitivo, restando encerrada a fase de cumprimento de sentença; 5.

Não havendo pagamento voluntário, CERTIFIQUE-SE E INTIME-SE o exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente novo cálculo atualizado com o acréscimo da multa de 10% acima determinada, bem como para que se manifeste se há interesse na expedição de mandado de penhora e avaliação e/ou bloqueio via SISBAJUD; Intime-se.

Cumpra-se.

Tucuruí-PA, (data da assinatura eletrônica). (assinado eletronicamente) Juiz (a) de Direito SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 112369599 DOC. 001 - Petição inicial e documentos 01 Petição Inicial 19090212285800000000105458990 112369600 DOC. 001 - Petição inicial e documentos 02 Documento de Migração 19090212285900000000105458991 112369601 DOC. 002 - Despachos iniciais Documento de Migração 19090212290000000000105458992 112369602 DOC. 003 - Petição Documento de Migração 19090212290000000000105458993 112369603 DOC. 004 - Despachos Documento de Migração 19090212290100000000105458994 112369604 DOC. 005 - Petição 01 Documento de Migração 19090212290100000000105458995 112369605 DOC. 005 - Petição 02 Documento de Migração 19090212290200000000105458996 112369606 DOC. 006 - Atos instrutórios - audiência Documento de Migração 19090212290300000000105458997 112369607 DOC. 007 - Contestação 01 Documento de Migração 19090212290400000000105458998 112369608 DOC. 007 - Contestação 02 Documento de Migração 19090212290500000000105458999 112369609 DOC. 008 - Sentença Documento de Migração 19090212290500000000105459000 112369610 DOC. 009 - Recurso inominado Documento de Migração 19090212290500000000105459001 112369611 DOC. 010 - Despachos Documento de Migração 19090212290600000000105459002 112369612 DOC. 011 - Petição - custas Documento de Migração 19090212290700000000105459003 112369613 DOC. 012 - Despacho Documento de Migração 19090212290700000000105459004 112369614 DOC. 013 - Decisão monocrática do relator Documento de Migração 19090212290800000000105459005 112369615 DOC. 014 - Certidão de digitalização Documento de Migração 19090212290800000000105459006 112369616 Certidão Certidão 19090214132700000000105459007 112369617 Petição Petição 20052817104600000000105459008 112369618 KIT HABILITAÇÃO SUL Documento de Identificação 20052817104600000000105459009 112369619 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 21031214222700000000105459010 112369620 CERTIDÃO DE JULGAMENTO CERTIDÃO DE JULGAMENTO 21040912170800000000105459011 112369621 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 23111615161000000000105459012 112369622 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 23120412355800000000105459013 112369623 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 23121116421900000000105459014 112369624 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 23121200332200000000105459015 112369625 CERTIDÃO DE JULGAMENTO CERTIDÃO DE JULGAMENTO 24020106202100000000105459016 112369626 Acórdão Acórdão 24022309201600000000105459017 112369627 Intimação Intimação 24022609120900000000105459018 112369628 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 24040210122500000000105459019 112958851 Petição Petição 24041010444116600000105989384 113631871 Informação Informação 24041813010863900000106598852
08/05/2024 08:58

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 08:58

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 10:46

Proferidas outras decisões não especificadas
18/04/2024 13:03

Conclusos para decisão
18/04/2024 13:01

Expedição de Informações.
10/04/2024 10:44

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 10:39

Cancelada a movimentação processual
02/04/2024 10:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2024

Ultima Atualização
02/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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