TJPA - 0000872-61.2008.8.14.0004

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Rosileide Maria da Costa Cunha

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE ALMEIRIM

CNPJ: 05.139.464/0001-05

Advogados

JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO

OAB: 14045/PA

CPF *43.***.*44-49

Polo Passivo

Partes

JOSE RIBAMAR ARAUJO SANTOS

CPF *58.***.*35-68

Advogados

MARLON BATISTA DE AZEVEDO

OAB: 1278/AP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/05/2021 13:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo

  • 17/05/2021 13:15

    Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

  • 17/05/2021 13:14

    Baixa Definitiva

  • 17/05/2021 11:26

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 17/05/2021 10:33

    Transitado em Julgado em 28/04/2021

  • 28/04/2021 00:09

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALMEIRIM em 27/04/2021 23:59.

  • 23/04/2021 00:46

    Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR ARAUJO SANTOS em 20/04/2021 23:59.

  • 25/03/2021 00:00

    Publicado Acórdão em 25/03/2021.

  • 24/03/2021 10:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2021 10:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2021 11:00

    Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ALMEIRIM (AUTORIDADE) e não-provido

  • 10/03/2021 14:11

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 03/03/2021 00:04

    Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR ARAUJO SANTOS em 02/03/2021 23:59.

  • 03/03/2021 00:04

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALMEIRIM em 02/03/2021 23:59.

  • 26/02/2021 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2021 09:41

    Juntada de Petição de parecer

  • 22/02/2021 10:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2021 10:18

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 20/02/2021 00:03

    Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR ARAUJO SANTOS em 19/02/2021 23:59.

  • 05/02/2021 12:06

    Conclusos para julgamento

  • 05/02/2021 11:17

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 04/02/2021 12:09

    Cancelada a movimentação processual

  • 04/02/2021 12:09

    Cancelada a movimentação processual

  • 25/01/2021 13:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2021 13:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2021 10:52

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 25/01/2021 10:52

    Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)

  • 18/12/2020 17:28

    Cancelada a movimentação processual

  • 17/12/2020 10:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/12/2020 10:53

    Juntada de Certidão

  • 03/12/2020 10:30

    Juntada de

  • 03/12/2020 09:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2020 09:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2020 09:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2020 09:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2020 09:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2020 09:24

    Processo migrado do Sistema Libra

  • 15/10/2020 10:57

    REMESSA INTERNA

  • 08/10/2020 10:06

    REMESSA INTERNA

  • 07/10/2020 13:52

    Remessa

  • 07/10/2020 13:51

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 07/10/2020 13:51

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 14/09/2020 10:35

    AGUARDANDO PRAZO

  • 14/09/2020 09:24

    Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

  • 14/09/2020 09:24

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 14/09/2020 09:24

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/09/2020 14:33

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 27/08/2020 11:25

    AGUARDANDO JUNTADA

  • 27/08/2020 11:24

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 27/08/2020 11:24

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 26/08/2020 12:23

    A SECRETARIA DE ORIGEM - a pedido da secretaria.

  • 25/08/2020 19:26

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3563-13

  • 25/08/2020 19:26

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 25/08/2020 19:26

    Remessa

  • 25/08/2020 19:26

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 25/08/2020 10:19

    Remessa - Autos remetidos com CD, para digitalização/gravação. 01 vol. - 141 fls.

  • 20/08/2020 11:58

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 19/08/2020 10:26

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Processo já digitalizado e gravado em mídia

  • 30/07/2020 10:35

    Remessa - Autos remetidos com CD, para digitalização/gravação. 01 vol. - 141 fls.

  • 17/07/2020 09:39

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 09/07/2020 12:15

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 09/07/2020 12:05

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 09/07/2020 12:03

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 01/07/2020 08:58

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 25/06/2020 12:44

    Negativa de Seguimento - Negativa de Seguimento

  • 25/06/2020 12:44

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 23/06/2020 11:36

    Remessa

  • 22/06/2020 10:16

    Remessa - 22/06/2020 - 01 vol. com decisão assinada.

  • 02/06/2020 13:59

    Remessa

  • 12/12/2019 10:27

    Remessa - 1 vls - 139 fls

  • 29/10/2019 09:49

    AGUARDANDO PRAZO

  • 25/10/2019 12:42

    AGUARDANDO JUNTADA

  • 25/10/2019 12:42

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 25/10/2019 12:42

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 02/09/2019 14:28

    AGUARDANDO PRAZO

  • 02/09/2019 12:18

    EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

  • 02/09/2019 12:18

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 28/08/2019 12:08

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 27/08/2019 10:25

    A SECRETARIA DE ORIGEM - volume único

  • 19/08/2019 19:24

    Remessa

  • 19/08/2019 19:24

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 19/08/2019 19:24

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 31/07/2019 09:47

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 31/07/2019 09:46

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 31/07/2019 09:42

    Remessa - 01 VOL. 136 FLS.

  • 30/07/2019 11:07

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 29/07/2019 12:55

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 26/07/2019 14:40

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 26/07/2019 11:07

    Remessa

  • 25/07/2019 16:39

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 25/07/2019 16:39

    Mero expediente - Mero expediente

  • 18/07/2019 14:27

    Remessa - 18/07/2019 - 01 vol. com decisão assinada.

  • 26/06/2019 14:47

    Remessa - 26.06.2019. Conclusos para apreciação. 01 volume.

  • 03/06/2019 13:35

    Remessa - 01 vol.

  • 03/06/2019 13:34

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 03/06/2019 13:34

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 03/06/2019 13:33

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 03/06/2019 13:33

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 16/04/2019 14:19

    AGUARDANDO PRAZO

  • 16/04/2019 12:10

    AGUARDANDO JUNTADA

  • 13/12/2018 13:40

    AGUARDANDO PRAZO

  • 11/12/2018 11:30

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 11/12/2018 11:30

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 11/12/2018 11:30

    Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

  • 10/12/2018 15:41

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 10/12/2018 08:35

    AGUARDANDO JUNTADA

  • 10/12/2018 08:28

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 10/12/2018 08:28

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 30/07/2018 19:38

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9710-66

  • 30/07/2018 19:38

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 30/07/2018 19:38

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 30/07/2018 19:38

    Remessa

  • 24/05/2018 11:56

    AGUARDANDO PRAZO

  • 24/05/2018 11:56

    VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

  • 24/05/2018 11:26

    EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

  • 24/05/2018 11:26

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 22/05/2018 11:34

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 21/05/2018 15:02

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Remessa dos autos p/secretaria 109 folhas numeradas-01 volume.

  • 11/05/2018 13:37

    Remessa - À digitalização com 1 volume e 1 cd.

  • 10/05/2018 10:31

    AGUARDANDO PUBLICACAO

  • 10/05/2018 08:03

    PUBLICACAO - PUBLICACAO

  • 10/05/2018 08:03

    Remessa - Tramitação automática efetuada ao publicar acórdão

  • 09/05/2018 11:30

    A SECRETARIA

  • 09/05/2018 09:51

    AcórdãoGUARDANDO PUBLICACAO - Tramitação automática realizada pelo sistema

  • 09/05/2018 09:51

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/05/2018 09:51

    Não-Provimento - Não-Provimento

  • 07/05/2018 09:33

    CADASTRO DE VOTO DO RELATOR - CADASTRO DE VOTO DO RELATOR

  • 07/05/2018 09:33

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 25/04/2018 12:20

    CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - PARA JULGAMENTO NA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO, A QUAL OCORRERÁ DIA 07/05/18, ÀS 09H00.

  • 24/04/2018 12:44

    Para julgamento de mérito - Para julgamento de mérito

  • 24/04/2018 12:11

    DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte JOSE RIBAMAR ARAUJO SANTOS no processo 00008726120088140004.

  • 24/04/2018 09:42

    A SECRETARIA

  • 24/04/2018 08:50

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/04/2018 08:50

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 03/04/2018 15:05

    CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - Autos em 1 volume

  • 03/04/2018 15:04

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 03/04/2018 15:04

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 23/01/2018 11:02

    AGUARDANDO PRAZO

  • 22/01/2018 11:30

    Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

  • 22/01/2018 11:30

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 22/01/2018 11:30

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/01/2018 13:14

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 18/01/2018 13:14

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 18/01/2018 13:14

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 18/01/2018 13:14

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 04/12/2017 17:54

    AGUARDANDO JUNTADA

  • 01/12/2017 16:33

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2613-81

  • 01/12/2017 16:33

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 01/12/2017 16:33

    Remessa

  • 01/12/2017 16:33

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 01/12/2017 09:54

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 01/12/2017 09:54

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 01/12/2017 09:54

    Remessa

  • 17/10/2017 08:31

    AGUARDANDO PRAZO

  • 27/09/2017 15:18

    AGUARDANDO REMESSA

  • 27/09/2017 15:16

    EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

  • 27/09/2017 15:16

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 27/09/2017 14:37

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 26/05/2017 11:48

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 19/05/2017 09:28

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 24/04/2017 10:07

    Remessa

  • 19/04/2017 12:29

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 11/04/2017 11:53

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 05/04/2017 10:12

    AGUARDANDO PUBLICACAO

  • 05/04/2017 10:12

    AGUARDANDO PUBLICACAO

  • 05/04/2017 08:44

    PUBLICACAO - PUBLICACAO

  • 05/04/2017 08:44

    Remessa - Tramitação automática efetuada ao publicar acórdão

  • 03/04/2017 11:42

    A SECRETARIA

  • 03/04/2017 10:44

    AcórdãoGUARDANDO PUBLICACAO - Tramitação automática realizada pelo sistema

  • 03/04/2017 10:44

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 03/04/2017 10:44

    Não-Provimento - Não-Provimento

  • 17/03/2017 08:22

    CONCLUSOS P/ JULGAMENTO

  • 17/03/2017 08:07

    Para julgamento de mérito - Para julgamento de mérito

  • 15/03/2017 14:23

    REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO ESPECIAL da Competência CÂMARAS ISOLADAS para Competência TURMA DE DIREITO PÚBLICO, da Camara 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA para Camara 1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO, da Secretaria SECRETARIA 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA para S

  • 13/03/2017 13:15

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARLON BATISTA AZEVEDO (9581784), que representa a parte JOSE RIBAMAR ARAUJO SANTOS (9074457) no processo 00008726120088140004.

  • 13/03/2017 12:39

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 09/03/2017 08:26

    A SECRETARIA

  • 08/03/2017 13:06

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 08/03/2017 13:06

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 22/02/2017 09:56

    OUTROS

  • 21/10/2016 09:06

    OUTROS

  • 16/04/2016 08:19

    OUTROS

  • 30/03/2016 08:47

    REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO ESPECIAL de HELENA PERCILA DE AZEVEDO DORNELLES para DESEMBARGADOR RELATOR ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA, JUSTIFICATIVA: Conforme Ordem de Serviço nº 04/2016-VP

  • 15/04/2013 11:57

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO

  • 15/04/2013 10:42

    CONCLUSOS AO RELATOR

  • 15/04/2013 10:01

    AUTUAÇÃO

  • 15/04/2013 09:58

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO

  • 12/04/2013 13:56

    A SECRETARIA

  • 12/04/2013 13:56

    Distribuição - Processo Distribuido para Secretaria5 - 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA Desemb: 41065 - HELENA PERCILA DE AZEVEDO DORNELLES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2021

Ultima Atualização
24/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Documento de Migração • Arquivo

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