TJPA - 0831820-41.2022.8.14.0301

1ª instância - 5ª Vara Civel e Empresarial de Belem

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Polo Ativo

Partes

MERCEDES PIMENTEL PANTOJA

CPF *87.***.*14-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CHARLES ALBERT LOUIS BRISARD

CONFINANTES DESCONHECIDOS, REUS EM LUGAR INCERTO, AUSENTES E TERCEIROS INTERESSADOS

MANOEL MARIA PINHEIRO SILVA

REDYNAL MONTEIRO MIRANDA

REDYVAN MONTEIRO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

PGM - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE BELEM

CONFINANTES DESCONHECIDOS, OS REUS EM LUGAR INCERTOS, AUSENTES E TERCEIROS INTERESSADOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 18:57

    Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO em 18/08/2025 23:59.

  • 26/08/2025 18:56

    Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO em 18/08/2025 23:59.

  • 17/08/2025 01:49

    Decorrido prazo de PGM - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BELÉM em 13/08/2025 23:59.

  • 24/07/2025 00:18

    Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO em 14/07/2025 23:59.

  • 24/07/2025 00:18

    Decorrido prazo de PGM - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BELÉM em 14/07/2025 23:59.

  • 23/07/2025 16:10

    Juntada de Petição de petição

  • 13/07/2025 13:38

    Decorrido prazo de CIA DE DESEMVOLV E ADM DA AREA METROPOLITANA DE BELEM em 10/07/2025 23:59.

  • 13/07/2025 13:38

    Decorrido prazo de REDYVAN MONTEIRO em 10/07/2025 23:59.

  • 13/07/2025 13:38

    Decorrido prazo de REDYNAL MONTEIRO MIRANDA em 10/07/2025 23:59.

  • 13/07/2025 13:38

    Decorrido prazo de MANOEL MARIA PINHEIRO SILVA em 10/07/2025 23:59.

  • 13/07/2025 07:42

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/07/2025 23:59.

  • 04/07/2025 04:27

    Publicado Despacho em 17/06/2025.

  • 04/07/2025 04:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

  • 04/07/2025 04:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

  • 26/06/2025 10:36

    Juntada de Petição de petição

  • 24/06/2025 13:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2025 13:19

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2025 13:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2025 22:46

    Juntada de Petição de petição

  • 16/06/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0831820-41.2022.8.14.0301 USUCAPIÃO (49) AUTOR: MERCEDES PIMENTEL PANTOJA REQUERIDO: CHARLES ALBERT LOUIS BRISARD, CIA DE DESEMVOLV E ADM DA AREA METROPOLITANA DE BELEM INTERESSADO: REDYVAN MONTEIRO, REDYNAL MONTEIRO MIRANDA, MANOEL MARIA PINHEIRO SILVA, CONFINANTES DESCONHECIDOS, RÉUS EM LUGAR INCERTO, AUSENTES E TERCEIROS INTERESSADOS Nome: CHARLES ALBERT LOUIS BRISARD Endereço: Rua Treze de Maio, 82, sala 502, Campina, BELéM - PA - CEP: 66013-080 Nome: CIA DE DESEMVOLV E ADM DA AREA METROPOLITANA DE BELEM Endereço: Av Nazaré, 708, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66035-145 Nome: REDYVAN MONTEIRO Endereço: Travessa Padre Eutíquio, 4062, Condor, BELéM - PA - CEP: 66065-050 Nome: REDYNAL MONTEIRO MIRANDA Endereço: Travessa Padre Eutiquio, 4070, Condor, BELéM - PA - CEP: 66065-050 Nome: MANOEL MARIA PINHEIRO SILVA Endereço: Avenida Bernardo Sayão, 4071, Condor, BELéM - PA - CEP: 66065-120 Nome: CONFINANTES DESCONHECIDOS, RÉUS EM LUGAR INCERTO, AUSENTES E TERCEIROS INTERESSADOS Endere�o: desconhecido [PGM - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BELÉM (AUTORIDADE), ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (AUTORIDADE), ESTADO DO PARÁ (AUTORIDADE)] DESPACHO RENOVE-SE a diligência junto à União.

    Advirta-se que o silêncio será considerado como ausência de interesse.

    PROCEDA-SE ao descadastramento do Estado do Pará, tendo em vista a manifesta ausência de interesse, a fim de evitar intimações desnecessárias.

    Certifique-se se o Município foi citado para apresentar Contestação.

    Caso negativo, CITE-SE.

    Cumpridas todas as diligências e de tudo certificado, retornem conclusos, por ordem cronológica, na forma do art. 153 do CPC.

    Belém/PA, 11 de junho de 2025 Gisele Mendes Camarço Leite Juíza de Direito Titular da 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém/PA Servirá a presente, como mandado, carta e ofício (Provimento n° 003/2009-CJRMB).

    Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

    QR-Code da Petição Inicial Aponte a Câmera do celular ou aplicativo de leitura de QR-Code para ler o conteúdo.

    Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22032114095614400000052058883 MERCEDES PIMENTEL PANTOJA - USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA Petição 22032114095636100000052058885 Docs pessoais mercedes Documento de Identificação 22032114095693500000052058887 iptu (1) Documento de Comprovação 22032114095750800000052058889 pranchas Documento de Comprovação 22032114095809000000052058890 Doc CODEM mercedes Documento de Comprovação 22032114095994200000052058892 Declaração energia elétrica Documento de Comprovação 22032114100071700000052058894 Certidões 1 e 2 ofício Documento de Comprovação 22032114100103800000052058896 Despacho Despacho 22032213280817600000052137353 Despacho Despacho 22032213280817600000052137353 Petição Petição 22042509183348500000055951498 INFOSEG - CHARLES ALBERT LOUIS BRISARD Documento de Comprovação 22042509183372100000055951499 Certidão Certidão 22060311374464900000061079126 Despacho Despacho 22060908335359600000061348020 Despacho Despacho 22060908335359600000061348020 Petição Petição 22061319275400000000062642075 Citação Citação 22060908335359600000061348020 Petição Manifestação Petição 22062010402557000000063370145 15571 - MANIFESTAÇÃO Petição 22062010402580500000063370152 Portaria Rosemiro (1) Documento de Identificação 22062010402642100000063370155 DECRETO DE NOMEACAO ROSEMIRO dom_15-01-21 (1) (1) Documento de Identificação 22062010402752700000063370156 PROSSEGUIMENTO Termo de Ciência 22062209193653200000063663474 DILIGÊNCIA Diligência 22062219354147400000063783946 Mandado 0831820-41.2022 Manoel maria Pinheiro Silva Devolução de Mandado 22062219354162700000063783947 DILIGÊNCIA Diligência 22071315214903700000064532036 REDYNAL Devolução de Mandado 22062717221751500000064532037 Contestação Contestação 22063011323471600000065020554 Contestação Dominio Direto 5ª VC Mercedes Pimentel Pantoja Contestação 22063011323489400000065020557 Pesquisa Patrimonial Mercedes Pimentel Pantoja Documento de Comprovação 22063011323550200000065020559 Procuração Instrumento de Procuração 22063011323627900000065020560 DILIGÊNCIA Diligência 22080118280462000000069641339 Scanner_20220801 (3) Devolução de Mandado 22080118280474700000069641342 DILIGÊNCIA Diligência 22081111092993700000070717719 65761875 Devolução de Mandado 22081111093014800000070717723 DILIGÊNCIA Diligência 22093016414457200000074861465 MANDADO CHARLES ALBERT LOUIS Devolução de Mandado 22093016414471100000074861466 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23042815235916600000087015780 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23042815235916600000087015780 Réplica Réplica 23050511335317100000087341645 Termo de Ciência Termo de Ciência 23051023355765300000087643426 Diga a Autora sobre a certidão do oficial de justiça ref. ao Requerido CHARLES ALBERT LOUIS BRISARD Ato Ordinatório 23082416331648700000093750161 Diga a Autora sobre a certidão do oficial de justiça ref. ao Requerido CHARLES ALBERT LOUIS BRISARD Ato Ordinatório 23082416331648700000093750161 Petição Petição 23090512312076800000094403503 Certidão Certidão 23112811290261800000098897761 Despacho Despacho 24041712091647000000106470524 Despacho Despacho 22060908335359600000061348020 EDITAL Edital 24050809374796200000107801440 EDITAL Edital 24050809395019200000107801450 EDITAL Edital 24050809374796200000107801440 EDITAL Edital 24050809395019200000107801450 Certidão Certidão 24050810053661200000107806729 COMPROVANTE DE ENVIO DE MATÉRIA - EDITAL DE CITAÇÃO(2) Documento de Comprovação 24050810053695400000107806731 COMPROVANTE DE ENVIO DE MATÉRIA - EDITAL DE CITAÇÃO Documento de Comprovação 24050810053738300000107806733 Certidão Certidão 24050810074129700000107806738 COMPROVANTE DE ENVIO DE MATÉRIA - EDITAL DE CITAÇÃO Documento de Comprovação 24050810074171300000107806739 COMPROVANTE DE ENVIO DE MATÉRIA - EDITAL DE CITAÇÃO(2) Documento de Comprovação 24050810074236300000107806740 Certidão Certidão 24050810153551000000107806760 Certidão Certidão 24050909192486600000107891594 Petições Diversas Petição 24052116231300000000108748695 Resposta de Oficio Documento de Comprovação 24052116231300000000108748696 Resposta de Oficio Documento de Comprovação 24052116231300000000108748697 Resposta de Oficio Documento de Comprovação 24052116231300000000108748698 Resposta de Oficio Documento de Comprovação 24052116231300000000108748699 Resposta de Oficio Documento de Comprovação 24052116231300000000108748700 Termo de Ciência Termo de Ciência 24052812372967800000109184411 Nova intimação da UNIÃO (fazenda federal) p/ manifestar interesse na lide Certidão 24092419131838000000119596392 Despacho Despacho 24041712091647000000106470524 Intimação Defensoria curadora p/ oferecer Contestação citados por edital Certidão 24092419220082900000119596400 Despacho Despacho 24041712091647000000106470524 CONTESTAÇÃO NEGATIVA GERAL Petição 24092513225700000000119653010 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25020509450081300000127037903 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25020509450081300000127037903 Réplica Petição 25021923490100000000128072240 Certidão Certidão 25040310054820000000130750940

  • 13/06/2025 12:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2025 12:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2025 12:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2025 10:07

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2025 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2025 23:49

    Juntada de Petição de petição

  • 05/02/2025 09:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2025 09:45

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2024 03:22

    Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO em 21/11/2024 23:59.

  • 25/09/2024 13:22

    Juntada de Petição de petição

  • 24/09/2024 19:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/09/2024 19:22

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2024 19:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/09/2024 19:13

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2024 04:10

    Decorrido prazo de CIA DE DESEMVOLV E ADM DA AREA METROPOLITANA DE BELEM em 24/07/2024 23:59.

  • 25/07/2024 04:10

    Decorrido prazo de PGM - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BELÉM em 22/07/2024 23:59.

  • 21/07/2024 02:42

    Decorrido prazo de CHARLES ALBERT LOUIS BRISARD em 16/07/2024 23:59.

  • 21/07/2024 02:42

    Decorrido prazo de REDYVAN MONTEIRO em 16/07/2024 23:59.

  • 21/07/2024 02:42

    Decorrido prazo de REDYNAL MONTEIRO MIRANDA em 16/07/2024 23:59.

  • 21/07/2024 02:42

    Decorrido prazo de MANOEL MARIA PINHEIRO SILVA em 16/07/2024 23:59.

  • 13/07/2024 01:49

    Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO em 09/07/2024 23:59.

  • 13/07/2024 01:49

    Decorrido prazo de PGM - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BELÉM em 08/07/2024 23:59.

  • 13/07/2024 01:48

    Decorrido prazo de CIA DE DESEMVOLV E ADM DA AREA METROPOLITANA DE BELEM em 10/07/2024 23:59.

  • 03/07/2024 12:16

    Decorrido prazo de CHARLES ALBERT LOUIS BRISARD em 02/07/2024 23:59.

  • 03/07/2024 12:16

    Decorrido prazo de REDYVAN MONTEIRO em 02/07/2024 23:59.

  • 03/07/2024 12:16

    Decorrido prazo de REDYNAL MONTEIRO MIRANDA em 02/07/2024 23:59.

  • 03/07/2024 12:16

    Decorrido prazo de MANOEL MARIA PINHEIRO SILVA em 02/07/2024 23:59.

  • 03/07/2024 12:16

    Decorrido prazo de CONFINANTES DESCONHECIDOS, OS RÉUS EM LUGAR INCERTOS, AUSENTES E TERCEIROS INTERESSADOS em 02/07/2024 23:59.

  • 03/07/2024 07:27

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/06/2024 23:59.

  • 03/07/2024 07:25

    Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO em 02/07/2024 23:59.

  • 15/06/2024 04:07

    Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO em 11/06/2024 23:59.

  • 05/06/2024 06:11

    Decorrido prazo de CONFINANTES DESCONHECIDOS, OS RÉUS EM LUGAR INCERTOS, AUSENTES E TERCEIROS INTERESSADOS em 04/06/2024 23:59.

  • 31/05/2024 04:47

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/05/2024 23:59.

  • 28/05/2024 12:37

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 21/05/2024 16:28

    Juntada de Petição de petição

  • 12/05/2024 00:50

    Publicado EDITAL em 10/05/2024.

  • 12/05/2024 00:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2024

  • 12/05/2024 00:50

    Publicado EDITAL em 10/05/2024.

  • 12/05/2024 00:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2024

  • 09/05/2024 09:19

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2024 00:00

    Intimação

    EDITAL DE CITAÇÃO DE ESPÓLIO DE CHARLES ALBERT LOUIS BRISARD PELO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS.

    O(A) Dr(a).

    CÉLIO PETRÔNIO D ANUNCIAÇÃO, Juiz(a) de Direito Titular da PA, Estado do Pará, na forma da Lei e etc.

    FAZ SABER a todos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tomarem, que por este Juízo, processam-se os autos da AÇÃO DE USUCAPIÃO – Processo n.º 0831820-41.2022.8.14.0301, proposta por REQUERENTE, MERCEDES PIMENTEL PANTOJA contra CHARLES ALBERT LOUIS BRISARD e CODEM – Companhia de Desenvolvimento da Área Metropolitana de Belém, tendo por objeto o imóvel urbano situado no(a) Travessa Padre Eutíquio nº 4064, Av.

    Cabanos, Bairro da Condor, CEP 66065- 050, Belém-PA. É o presente Edital para CITAÇÃO de ESPÓLIO DE CHARLES ALBERT LOUIS BRISARD, que se encontra em local incerto e não sabido, da presente AÇÃO, para que compareça ao processo, a fim de apresentar CONTESTAÇÃO, no que se refere aos fatos postulados na inicial, quanto ao imóvel acima identificado.

    Ficando cientes que o prazo para CONTESTAR, querendo, é de 15 (quinze) dias, contados a partir do término do prazo deste EDITAL, que é de 20 (vinte) dias, a partir da publicação, sob pena de revelia e, nesse caso, presumir-se-ão aceitos pelos requeridos como verdadeiros os fatos articulados pelos requerentes na petição inicial.

    Em caso de revelia, será nomeado curador especial, nos termos do art. 257, inciso IV do CPC.

    E, para que não seja alegada ignorância, no presente e no futuro, expediu-se o presente EDITAL, sendo publicado na forma da lei, e afixado no local de costume.

    Dado e passado nesta cidade de Belém, Estado do Pará, aos 08 de maio de 2024.

    Eu, ANA MARIA MOREIRA ARAUJO, Diretor/Analista/Auxiliar Judiciário da 1ª UPJ Cível e Empresarial de Belém, digitei e assino, de ordem do MM.

    Juiz de Direito e nos termos dos Provimentos 006/2006-CJRMB e 008/2014-CRMB.

  • 08/05/2024 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2024 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2024 10:06

    Desentranhado o documento

  • 08/05/2024 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2024 09:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2024 09:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2024 09:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2024 09:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2024 09:39

    Juntada de edital

  • 08/05/2024 09:37

    Juntada de edital

  • 08/05/2024 09:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/04/2024 12:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2023 11:29

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2023 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2023 12:31

    Juntada de Petição de petição

  • 24/08/2023 16:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2023 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2023 23:35

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 05/05/2023 11:33

    Juntada de Petição de réplica

  • 28/04/2023 15:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2023 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2022 16:41

    Juntada de Petição de diligência

  • 30/09/2022 16:41

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/08/2022 09:17

    Decorrido prazo de CIA DE DESEMVOLV E ADM DA AREA METROPOLITANA DE BELEM em 23/08/2022 23:59.

  • 18/08/2022 06:41

    Decorrido prazo de REDYVAN MONTEIRO em 16/08/2022 23:59.

  • 11/08/2022 11:09

    Juntada de Petição de diligência

  • 11/08/2022 11:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/08/2022 05:01

    Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO em 10/08/2022 23:59.

  • 09/08/2022 04:23

    Decorrido prazo de PGM - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BELÉM em 08/08/2022 23:59.

  • 01/08/2022 18:28

    Juntada de Petição de diligência

  • 01/08/2022 18:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/07/2022 04:43

    Decorrido prazo de REDYNAL MONTEIRO MIRANDA em 26/07/2022 23:59.

  • 23/07/2022 00:27

    Decorrido prazo de MANOEL MARIA PINHEIRO SILVA em 21/07/2022 23:59.

  • 30/06/2022 11:32

    Juntada de Petição de contestação

  • 28/06/2022 09:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/06/2022 17:22

    Juntada de Petição de diligência

  • 27/06/2022 17:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/06/2022 19:35

    Juntada de Petição de diligência

  • 22/06/2022 19:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/06/2022 09:19

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 20/06/2022 11:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/06/2022 11:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/06/2022 10:40

    Juntada de Petição de petição

  • 20/06/2022 09:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/06/2022 09:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/06/2022 09:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/06/2022 12:01

    Expedição de Mandado.

  • 13/06/2022 19:27

    Juntada de Petição de petição

  • 09/06/2022 11:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2022 08:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2022 11:38

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2022 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2022 09:18

    Juntada de Petição de petição

  • 05/04/2022 20:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2022 20:34

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para USUCAPIÃO (49)

  • 22/03/2022 13:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2022 14:10

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2022 14:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2022

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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